Comunicado do Comité Central do PCP, de 4 e 5 de Março de 2016

O Comité Central do PCP, reunido a 4 e 5 de Março, procedeu à análise dos desenvolvimentos da situação política e social e aprovou a Resolução sobre a preparação do XX Congresso do PCP.

I - Não desperdiçar nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos. Lutar por uma política patriótica e de esquerda

1. O Comité Central do PCP perante os recentes desenvolvimentos na União Europeia - UE, chama a atenção para as negociações sobre a posição do Reino Unido na UE (com o referendo anunciado para Junho nesse país) e para as recentes decisões face ao drama dos refugiados (com a cobertura dada a práticas desumanas, xenófobas e selectivas) que comprovam a acentuação das contradições e a agudização de divergências face aos múltiplos impasses com que se confronta o processo de integração capitalista europeu, no quadro da agudização da crise estrutural do capitalismo.

O Comité Central do PCP expressa a sua oposição à decisão do Governo português de colaborar na missão da NATO, no Mar Egeu, bem como ao apoio e envolvimento na criação da chamada «Guarda Costeira Europeia».

2. No quadro da nova fase da vida política nacional, o processo de discussão em torno do Orçamento do Estado reflecte as possibilidades, mas também os limites da actual solução política. Um orçamento que é indissociável do desenvolvimento em curso no seguimento da derrota do governo PSD/CDS, que permitiu interromper aspectos da ofensiva em curso e responder a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo. Sendo diferente para melhor, este não é o Orçamento do PCP. É um orçamento que comporta muitas limitações que resultam das opções do Governo do PS. Estando a decorrer a sua discussão na especialidade, o PCP marcará a sua posição e não desperdiçará nenhuma oportunidade para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos.

3. O Comité Central do PCP sublinha que a efectiva resposta aos problemas do País continua a ser contrariada pelo sufoco dos encargos de uma dívida pública, em grande parte ilegítima, pelos constrangimentos e chantagens dos mecanismos do Euro e da União Europeia, pela sucessão de escândalos na banca que consomem milhares de milhões de euros de recursos públicos ou pelo domínio dos monopólios sobre a economia nacional. A luta por uma ruptura com a política de direita, sendo inseparável da consolidação de todas as medidas e avanços positivos, e do combate ao conjunto de aspectos negativos, exige a afirmação clara dos objectivos centrais da política alternativa patriótica e de esquerda que o PCP propõe.

O PCP bater-se-à, seja em sede do Orçamento do Estado, seja no quadro mais geral da sua intervenção política, pela valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores, pelo combate à precariedade e ao desemprego, pela dinamização do investimento público e da produção nacional, pela efectiva taxação dos lucros e fim dos privilégios dos grupos económicos, pela valorização e aproveitamento dos recursos públicos. Intervenção política que, apontando o caminho da ruptura com a política de direita, terá um conjunto de acções e iniciativas em defensa do controlo público da banca onde se inclui a nacionalização do Novo Banco, já proposta em Março, da renegociação da dívida pública, em Abril, e do estudo e preparação para a libertação de Portugal da submissão do Euro e das imposições da UEM, no mês de Maio.

II - Acção política e luta de massas

1. A actual situação impõe a intensificação da luta para defender, repor e conquistar direitos, para consolidar todos os avanços alcançados e, simultaneamente, romper com o rumo de exploração e empobrecimento.

O Comité Central do PCP valoriza as lutas em curso com destaque para as acções desenvolvidas pelos trabalhadores da Administração Pública, das empresas do Sector Empresarial do Estado, do sector têxtil, das cantinas e lavandarias dos hospitais, da Petrogal, dos SMTUC, da ALSTON/G.E., da Dan Cake, da SERVIRAIL, assim como a luta das populações em defesa do acesso aos cuidados de saúde, ou do direito à mobilidade, designadamente o ramal ferroviário da Lousã.

O Comité Central do PCP sublinha a importância das jornadas de luta em preparação: as comemorações do 8 de Março - Dia Internacional da Mulher; as iniciativas dos estudantes dos ensinos secundário e superior a 10 e 15 de Março; a luta dos produtores de leite a 14 de Março e a manifestação da juventude trabalhadora convocada pela CGTP-IN / Inter Jovem a realizar em Lisboa a 31 de Março.

2. O Comité Central do PCP saúda a CGTP-IN pelo êxito do seu XIII Congresso que constituiu uma grande afirmação da força dos trabalhadores e um importante acontecimento na vida do País, que reafirma o notável papel da CGTP-IN e do movimento sindical unitário, indissociável da sua natureza, princípios e objectivos, em defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

3. O Comité Central do PCP destaca a importância da iniciativa e intervenção próprias do Partido, do fortalecimento das organizações e movimentos de massas, e da intervenção dos democratas e patriotas na luta pela ruptura com a política de direita.

III - Reforçar o Partido, valorizar o seu papel e identidade, preparar o futuro

1. O Comité Central do PCP reafirma a necessidade de intensificar a iniciativa e intervenção políticas junto dos trabalhadores e do povo, e destaca importantes acções e linhas de trabalho.

Salienta-se a concretização da campanha nacional sobre os direitos dos trabalhadores «Mais Direitos, Mais Futuro, Não à Precariedade», a acção junto dos reformados e pensionistas sobre os seus direitos e condições de vida que terá início a 17 de Março e a dinamização da intervenção na Assembleia da República, de que é exemplo o recente conjunto de iniciativas legislativas de combate à precariedade laboral.

Particular significado têm as iniciativas de comemoração do 85.º aniversário do «Avante!», do 95º aniversário do PCP, do 40º aniversário da Constituição da República Portuguesa, do 25 de Abril e do 1º de Maio.

2. O Comité Central do PCP aponta a necessidade de: concretizar as medidas de reforço do Partido definidas no âmbito da acção específica «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte»; dinamizar a fase final da Campanha Nacional de Fundos «Mais espaço, mais Festa. Futuro com Abril» e avançar na preparação da 40ª Festa do Avante! a 2, 3 e 4 de Setembro (que integra pela primeira vez a Quinta do Cabo), com destaque para a divulgação e venda da EP – Entrada Permanente.

3. O Comité Central do PCP aprovou a Resolução sobre a preparação do XX Congresso onde é definida a metodologia, faseamento e objectivos, e onde se aponta um conjunto de matérias centrais para o debate inicial relativo aos elementos essenciais a integrar na elaboração das Teses – Projecto de Resolução Política. O XX Congresso realiza-se nos dias 2, 3 e 4 de Dezembro de 2016, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, sob o lema «PCP - COM OS TRABALHADORES E O POVO. DEMOCRACIA E SOCIALISMO».

4. Num tempo marcado por inúmeros perigos mas também por muitas potencialidades, quando se assinala o 95º aniversário do Partido e, pela decisiva acção do PCP, se abrem perspectivas de resolução de problemas prementes, o Comité Central do PCP salienta que os comunistas portugueses, orgulhosos da história ímpar do seu Partido e do contributo que dão no presente para assegurar uma vida melhor para os trabalhadores e o povo, intervirão decididamente na luta por um Portugal com futuro, pelo socialismo, pelo comunismo.

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