O Comité Central do PCP, reunido nos dias 30 de Junho e 1 de Julho, apreciou os desenvolvimentos da situação nacional, definiu prioridades para a intervenção e reforço do Partido, para a intensificação da luta de massas, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

I - Situação Nacional

1. A evolução da situação do País confirma o fundamental da avaliação feita na Conferência Nacional do PCP realizada em Novembro de 2022.

A realidade portuguesa não pode ser dissociada da crise estrutural do capitalismo e da intensificação da ofensiva do imperialismo, com a sua estratégia de confrontação, guerra e corrida aos armamentos e dos perigos que tal caminho coloca à humanidade. Uma situação internacional instável e de evolução incerta, na qual está em curso um processo de rearrumação de forças no plano mundial e onde se desenvolve a resistência e luta dos trabalhadores e dos povos contra a exploração, a agressão e a opressão, por direitos e soberania, pela paz e o progresso social.

Portugal enfrenta uma política ao serviço do capital monopolista em que este procura determinar a evolução dos acontecimentos. Na submissão a esses interesses convergem objectivamente, a acção do Governo PS, com maioria absoluta na Assembleia da República, e a intervenção de PSD, CDS, Chega e IL.

Uma política que agrava a exploração, acentua a concentração da riqueza, as desigualdades e injustiças, nega direitos, ataca os serviços públicos e promove as privatizações (como na EFACEC e na TAP), a especulação, os lucros dos grupos económicos e das multinacionais, a fragilização do aparelho produtivo, a degradação do ambiente, a cedência aos interesses do imperialismo. Uma política de direita que nenhuma propaganda de imagem de esquerda pode iludir.

Se há elemento revelador das opções de classe presentes na evolução da situação nacional é o contraste entre os lucros alcançados pelos principais grupos económicos e pelas multinacionais e as dificuldades impostas a milhões de trabalhadores, de reformados, de pequenos e médios empresários e agricultores, agravando as desigualdades, as injustiças e a pobreza.

Aos lucros colossais alcançados em 2022, somam-se os dados já conhecidos do primeiro trimestre de 2023 que apontam na mesma direcção. Lucros em sectores dominados pelos monopólios como na energia, na banca, nos seguros, na grande distribuição ou nas telecomunicações e que resultam entre outros aspectos: da exploração, nomeadamente por via dos baixos salários, da precariedade e de uma legislação laboral favorável ao capital, agora consolidada; de inaceitáveis benefícios e privilégios fiscais que libertam o capital do pagamento dos impostos devidos; do desvio de milhares de milhões de euros de fundos comunitários para os grupos económicos que estão a absorver parte significativa do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR); da mobilização de recursos públicos para deixar intocáveis os interesses do capital, de que são exemplos o “IVA zero” nos produtos alimentares ou o pacote “+ habitação”; ou de claro favorecimento, como se verifica com a redução da remuneração dos Certificados de Aforro ou com novas Parcerias Público Privadas - PPP no sectores da saúde e transportes.

2. A propaganda em torno dos “bons resultados da economia” não tem correspondência com a melhoria que se impõe nas condições de vida do povo português. O crescimento verificado das exportações, designadamente do turismo, não ilude as fragilidades estruturais da economia portuguesa, nem assegura, de forma sustentada, os níveis de desenvolvimento que o País precisa. A quebra do consumo interno e os baixos níveis de investimento público são factores de preocupação e de condicionamento do futuro.

A política orçamental do Governo PS, determinada pela submissão ao Euro e às imposições da União Europeia, na base na propaganda das “contas certas”, é factor de agravamento dos problemas do País, apesar de se confirmar a existência dos meios para lhes dar resposta. Submissão que se revela também na conivência com outras dimensões da política da UE e do Banco Central Europeu, seja em ainda maiores restrições na despesa e investimento públicos essenciais, seja na contenção salarial e aumento das taxas de juro, em nome do combate à inflação. Aprofunda-se a dependência externa e a subordinação de Portugal aos interesses do imperialismo, em que se insere a aceitação do aprisionamento do País à lógica e imposição de sanções e boicotes, opção que é contrária à necessária diversificação das relações económicas e ao desenvolvimento.

3. O aumento do custo de vida corrói o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e da generalidade da população.

A desaceleração do crescimento da inflação não ilude o facto dos preços dos principais bens e serviços continuarem a subir. Uma inflação que não só não reflecte o peso real do aumento dos preços dos bens alimentares em parte da população, como não traduz uma parte significativa da subida dos preços relacionados com habitação em Portugal. Uma inflação que está a ser aproveitada para aprofundar as desigualdades na distribuição da riqueza entre trabalho e capital.

O Governo opta pelo recurso a medidas pontuais e assistencialistas para disfarçar a ausência de medidas estruturais de aumento dos salários, pensões e outras prestações sociais.

Prossegue a degradação dos serviços públicos. A Escola Pública é vítima de uma política que visa alterações negativas na sua organização e no processo de ensino e aprendizagem em que se insere a crescente falta de professores e de outros profissionais. O SNS viu acentuar-se uma estratégia de saque e destruição por parte dos grupos económicos que beneficiam do desvio de recursos públicos para o negócio do sector privado. A falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais assume dimensões preocupantes. Os sucessivos encerramentos, os atrasos em consultas, exames, tratamentos ou cirurgias, limitam o acesso, provocam insegurança e inquietação nas populações e abrem caminho à transformação deste direito num negócio.

Sublinha-se ainda o grave retrocesso no direito à habitação, com milhares de pessoas sem acesso a habitação condigna e com dificuldades em fazer face aos insuportáveis preços que esta atinge, seja nas rendas, seja nos empréstimos, com a banca a aproveitar-se da contínua subida das taxas de juro por parte do BCE.

4. Ao agravamento dos problemas económicos e sociais decorrentes da falta de resposta a questões centrais da vida dos trabalhadores e do povo, somam-se um conjunto de acontecimentos graves e inaceitáveis nos quais o Governo se tem enredado e que favorecem os objectivos das forças mais reaccionárias e o seu ataque ao regime democrático.

Assiste-se por parte do grande capital à mobilização de todos os instrumentos e meios – políticos, económicos, mediáticos – para consolidar o seu poder na condução da vida política nacional e assegurar os arranjos políticos e institucionais para o prosseguimento de uma política ao serviço dos seus interesses. É esse o fio condutor das operações que conduziram, primeiro, à dissolução injustificada da Assembleia da República em 2021 e à maioria absoluta do PS - que contou com a chantagem do PS e o envolvimento do Presidente da República -, e que agora se prolongam e intensificam.

A exacerbada confrontação pública entre o Governo e as forças à sua direita – como aquela a que se assistiu em torno da Comissão Parlamentar de Inquérito à TAP - visa disfarçar a coincidência de posições no favorecimento do grande capital (e, neste caso, na privatização desta empresa estratégica) e assegurar, no presente e para o futuro, o aprofundamento da política de direita e o confronto com os valores e conquistas de Abril e a Constituição da República.

5. O que se exige são soluções para os problemas do País e não o coro de especulações sobre eventuais dissoluções ou antecipação de eleições. O que se exige é a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda que responda aos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo português.

Esta foi uma exigência que marcou a luta dos trabalhadores e das populações ao longo dos últimos meses, que obrigou o Governo a tomar medidas que não tencionava assumir, designadamente os aumentos intercalares na Administração Pública (1%) e nas pensões e reformas (3,5%) que no entanto não repõem o poder de compra perdido.

Luta que, mesmo enfrentando a acção convergente do capital, do Governo PS, dos partidos e forças reaccionárias, tem permitido defender direitos e forçado aumentos dos salários em numerosas empresas e sectores, incluindo com ganhos reais.

Luta que se confirma como elemento cada vez mais determinante na evolução da situação nacional e que exige a sua ampliação e intensificação, com destaque para o papel dos trabalhadores e das suas organizações de classe.

Luta que é também em defesa da liberdade e da democracia, contra a promoção de valores e concepções reaccionárias que ganham lastro na actual situação nacional e internacional, alimentando o ódio, a censura, a delação e a perseguição a todos os que contestem o pensamento único ou ponham em causa o poder do grande capital. Luta pelos valores de Abril e o que eles representam enquanto projecto de futuro.

II - Alternativa patriótica e de esquerda: necessidade e possibilidade

1. Os tempos em que vivemos são de resistência mas também de iniciativa. Resistência e luta contra a escalada de exploração, confrontação e guerra, o roubo de direitos, o aumento do custo de vida, os ataques ao regime democrático, que se combinam com a intensificação da acção organizada dos trabalhadores e das massas populares na exigência do aumento dos salários, pensões e de melhores serviços públicos, na defesa de caminhos para a paz, na afirmação dos valores da liberdade e da democracia.

Luta que se trava numa correlação de forças muito exigente, com dificuldades mas também com potencialidades.

Conhecemos e não podemos desvalorizar o poder do grande capital, a margem de manobra política e de condicionamento social a ele associados, os colossais meios de dominação ideológica, um poder do Estado cada vez mais instrumentalizado ao serviço da classe dominante.

Mas esse poder não é sinónimo de poder absoluto. Ao poder do grande capital contrapõe-se a luta de massas, que já fez prova bastante na história do País da força que tem para defender, repor e conquistar o que parecia impossível. Aos projectos e agendas reaccionárias que se procuram instalar e determinar o futuro do País, contrapõe-se, como base de um caminho alternativo, o que Abril representa, os seus valores e conquistas, que permanecem vivos, incluindo nas novas gerações, e os elementos que a Constituição comporta. Às concepções e dogmas do capitalismo contrapõe-se a perspectiva de um outro sistema, que liberte os trabalhadores e o povo da exploração e das injustiças. À torrente do pensamento único contrapõe-se a realidade da vida que, podendo ser mascarada ou deturpada, acaba sempre por emergir. À promoção do individualismo, do isolamento, do medo e da alienação contrapõe-se o esclarecimento, a solidariedade, a vivência, a acção e a mobilização colectivas. À promoção do militarismo e da guerra contrapõe-se o movimento da paz e a necessidade de resolução política dos conflitos. À institucionalização do anticomunismo como padrão mediático – com o silenciamento, a falsificação de posicionamentos, o ataque primário ao PCP e a promoção de outras forças – contrapõe-se a presença e acção concreta do Partido e a sua identificação com as aspirações e interesses dos trabalhadores e do povo.

2. Perante a evidência de que a política do Governo PS não serve o País e de que, no que toca à defesa dos interesses dos grupos económicos, é acompanhado por PSD, CDS, Chega e IL, os trabalhadores, o povo, os democratas e patriotas estão confrontados com uma opção que se define hoje e que marcará o futuro.

A de manter o comando da vida nacional nas mãos dos grupos económicos e dos seus interesses ou a de assumir o desafio de romper com a política de direita e construir a alternativa patriótica e de esquerda.

O que se impõe é a concretização de uma política alternativa que não condene o País, ora pela mão do PS, ora pela mão do PSD e dos seus sucedâneos, às mesmas opções da política de direita.

É preciso romper com décadas de política de direita e abrir caminho a uma política patriótica e de esquerda que promova a valorização dos salários e das pensões, a defesa dos serviços públicos, o direito à saúde, à educação, à habitação, aos transportes, à cultura e ao desporto, o controlo público dos sectores estratégicos, o desenvolvimento da produção nacional, o apoio aos pequenos e médios empresários e agricultores, a garantia de justiça fiscal, a promoção da ciência, a salvaguarda do meio ambiente, a defesa da soberania nacional, da diversificação das relações externas, da paz e cooperação entre os povos.

Um caminho que implica o reforço do PCP a todos os níveis, incluindo nas instituições, designadamente com mais deputados, que contam decididamente no combate à política de direita, na exigência de soluções para os problemas, na resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, na afirmação da alternativa.

Uma alternativa patriótica e de esquerda que implica um Governo que não seja nem do PS, nem do PSD e dos seus sucedâneos, mas sim um Governo assente na mobilização e participação dos trabalhadores e das massas populares que, na sua direcção e composição, deverá contar com os comunistas e todos os que quiserem dar corpo à defesa dos interesses nacionais e que coloquem os trabalhadores e as populações no centro da sua acção.

3. Ao longo de décadas confirmou-se que mais força ao PCP contribui para melhorar a vida, avançar nos direitos dos trabalhadores e do povo, afirmar e garantir os interesses nacionais, enquanto que menos força ao PCP facilita o retrocesso, agrava a exploração, fragiliza o futuro do País.

É no reforço do PCP, da sua influência social, política e eleitoral e na intensificação e alargamento da luta de massas que reside a chave para a inversão do actual rumo do País.

O PCP marca a diferença na vida do País: está, em todos os momentos, ao lado dos trabalhadores e do povo e no combate aos interesses do capital; defende os interesses nacionais contra a submissão ao imperialismo e à UE; enfrenta com coragem as chantagens e pressões de todo o tipo; defende o regime democrático e os valores de Abril para o qual deu uma contribuição ímpar, e não aceita alimentar ou ser instrumento de campanhas antidemocráticas; os seus eleitos recusam privilégios pelo exercício de cargos públicos e são uma garantia de trabalho, honestidade e competência ao serviço das populações; não confunde a agenda mediática marcada por uma multiplicidade de factores de dispersão e diversão com os problemas reais dos trabalhadores e do povo; combate as forças e concepções reaccionárias e fascizantes e desmascara o seu papel na consolidação da política de direita que as promove; não diz uma coisa e faz o seu contrário, recusando a mentira e a demagogia; defende e luta pela paz, mesmo enfrentando a calúnia dos que querem prolongar e escalar a guerra; não anda a reboque da conjuntura, antes articula a intervenção sobre problemas concretos com a alternativa, o projecto e o ideal de uma sociedade nova livre da exploração capitalista, o socialismo.

O PCP é uma força indispensável e insubstituível na luta por um Portugal com futuro.

Perante os projectos de alternância, que visam substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL) ou por outras falsas saídas, para onde procuram empurrar o povo português, o papel do PCP, enquanto força portadora e dinamizadora da política alternativa, emerge com grande actualidade. Um papel que se expressa na sua afirmação própria, na dinamização da luta de massas e na sua acção para promover a convergência dos democratas e patriotas.

Podem conjecturar-se múltiplos cenários mas sem o reforço do PCP, as aspirações de mudança para uma vida melhor que percorrem a sociedade portuguesa não se concretizarão. A alternativa que o País precisa exige que se traduza o reconhecimento do papel do PCP em mais apoio social, político e eleitoral.

O PCP, a sua afirmação e reforço, com a sua identidade, o seu projecto, o seu programa, a política alternativa que protagoniza, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País sejam quais forem as circunstâncias, a sua coragem política, consistência e determinação, não podem ser diluídos e são elemento decisivo do caminho que Portugal precisa.

III - A luta de massas, a intervenção e reforço do Partido

1. O que está colocado ao Partido é, a partir da realidade concreta, identificar as tarefas e exigências de intervenção que ela suscita e mobilizar a acção do colectivo partidário para as concretizar.

2. O Comité Central do PCP valoriza e saúda as centenas de milhar de trabalhadores que participaram ao longo dos últimos meses em numerosas lutas a partir das empresas e locais de trabalho, com destaque para as acções de convergência convocadas pela CGTP-IN, designadamente a grandiosa jornada de luta do 1º de Maio e o dia nacional de luta que em 28 de Junho se expressou em centenas de locais de trabalho e afirmou a urgência do aumento dos salários.

Destaca-se a dimensão das comemorações populares do 25 de Abril que, evidenciando a força dos seus valores, contrastou e neutralizou a operação provocatória e antidemocrática amplamente promovida na comunicação social. Uma luta que contou com outras camadas e sectores da população, em torno da defesa do aumento das pensões, pelo direito à saúde e em defesa do SNS, pelo direito à habitação e ao transporte público, contra o aumento do custo de vida, a degradação do meio ambiente, as discriminações, o branqueamento do fascismo, pelo direito à cultura, pela liberdade, a democracia, a paz e a solidariedade.

Uma luta que marca a realidade nacional e que se revela não só como factor de condicionamento dos interesses do grande capital e da acção do Governo e de avanço nas condições de vida e nos direitos, mas também como um poderoso instrumento de transformação social que precisa de ir mais longe. Uma luta que contou com o papel e empenho de milhares de membros do PCP cuja acção nas organizações, processos e movimentos se revelou fundamental.

Uma luta que terá continuidade, incluindo no período de verão, com desenvolvimentos muito diversos, a partir dos problemas e aspirações concretas dos trabalhadores, dos reformados, dos utentes dos serviços públicos e das populações, das soluções que o País precisa, da solidariedade e da paz.

3. O Comité Central do PCP saúda as organizações e militantes do Partido e da JCP e assinala a intensa e diversificada actividade e iniciativa que se desenvolveu ao longo dos últimos meses dando concretização às conclusões da Conferência Nacional, com destaque para o êxito da acção “Mais força aos trabalhadores” cujos objectivos e estilo de trabalho requerem continuidade.

Nestes meses o PCP tomou a iniciativa em todo o País: pelo aumento dos salários e pensões; pelos direitos das crianças e dos pais; pelos direitos da juventude; pelo direito a envelhecer com dignidade; para assinalar o 49º aniversário do 25 de Abril; pelo direito ao transporte e à habitação (em que se inclui a realização do Encontro Nacional sobre Habitação); contra o aumento do custo de vida; em defesa do SNS, da Escola Pública e da Segurança Social; pela promoção da produção nacional; em defesa do ambiente e da água; pelo direito à cultura; na intervenção nas autarquias locais; na acção nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores; na intervenção na Assembleia da República e no Parlamento Europeu, em que se salientam as respectivas jornadas; na valorização da resistência antifascista; em defesa do regime democrático, dos valores de Abril e do cumprimento da Constituição; pela Paz e solidariedade.

O Comité Central do PCP reafirma a necessidade de desenvolver de forma integrada a iniciativa política, a luta dos trabalhadores e do povo, o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, o trabalho com outros democratas e patriotas, o reforço do Partido e a afirmação das suas propostas, do seu ideal e projecto.

A agudização dos problemas que a política de direita continuará a impor nos próximos meses coloca a necessidade de tomar a iniciativa no plano político e institucional para que se assegurem medidas visando designadamente: o aumento dos salários e pensões; o reforço do SNS; o arranque do ano lectivo com qualidade; a justiça fiscal; a regulação do valor das rendas na habitação e a descida do seu valor e das prestações aos bancos; a gratuitidade das creches para todas as crianças, com a criação de uma rede pública; a resposta aos problemas da seca e a garantia da gestão pública e do acesso à água; o investimento na prevenção dos incêndios e o reforço da protecção civil; a interrupção das privatizações da TAP e da EFACEC; o reforço do investimento em infraestruturas e equipamentos e no desenvolvimento da produção nacional.

Coloca-se a necessidade de prosseguir, a partir das organizações do Partido, a acção «Viver melhor na nossa terra», projectando as aspirações e os problemas sentidos nas localidades, dinamizando a actividade e a vida local, ampliando a consciência nas populações sobre os seus direitos e contribuindo para a mobilização e a luta pela sua concretização.

Identifica-se a importância da preparação das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, constituindo estas um momento e uma oportunidade para afirmar a CDU como a força mais consequente no combate à governação de direita de PSD e CDS.

Impõe-se ainda uma intervenção do Partido que tenha em consideração, nos próximos meses, a importância das comemorações do 50º aniversário do 25 de Abril, com a multiplicidade de acções e iniciativas sob o lema "Abril é mais Futuro"; a valorização da Constituição da República Portuguesa; a defesa da paz e a solidariedade; a preparação das eleições para o Parlamento Europeu, que terão lugar a 9 de Junho de 2024, visando o reforço da CDU, condição fundamental para defender os interesses dos trabalhadores e do povo português, assim como o direito do País ao progresso e ao desenvolvimento, numa Europa de paz e de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

Destaca-se, a preparação da Festa do Avante!, que se realizará a 1, 2 e 3 de Setembro. Festa que se constitui cada vez mais como espaço de democracia, liberdade e cultura, ponto de encontro de democratas e patriotas, janela aberta para o mundo para milhares de jovens que a tomaram como sua, e que requer uma forte participação dos militantes, das organizações do Partido e um audacioso envolvimento de muitos outros amigos da Festa, na divulgação e venda da EP, bem como na preparação de conteúdos e projectos, na construção e funcionamento.

4. O Comité Central do PCP sublinha a necessidade do prosseguimento do conjunto de medidas visando o reforço da organização partidária: alargando, com audácia, a responsabilização de novos quadros por tarefas regulares e organizações do Partido, com o objectivo de 1000 novas responsabilizações; promovendo o recrutamento e a integração dos novos militantes, em particular os 2570 novos membros que aderiram ao Partido no âmbito da campanha “O futuro tem Partido”; concretizando a campanha de difusão do Avante! até Maio de 2024; desenvolvendo os meios de informação e propaganda, promovendo a discussão com vista a elevar o nível de resposta e articulação neste domínio, objectivo em que se insere a preparação da iniciativa nacional a 25 de Novembro; reforçando o Partido nas empresas e locais de trabalho, dando continuidade às medidas identificadas na acção “Mais força aos trabalhadores”; reforçando as organizações locais com o fortalecimento dos seus organismos dirigentes e a programação e iniciativa no trabalho de massas; garantindo a independência financeira do Partido com o aumento das receitas, a actualização do valor das quotas e o seu pagamento regular e uma gestão rigorosa dos meios do Partido.

★★★

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido, aos trabalhadores, aos aos democratas e patriotas, para que se empenhem na luta para dar resposta aos problemas do País.

A par da consciência das exigências que a actual situação comporta, afirma-se a confiança na luta que se trava, nas razões e justeza dessa luta, nos trabalhadores e no povo, no Partido e na sua capacidade de intervenção. Confiança na possibilidade de uma outra política e num outro rumo para o País. Uma política alternativa patriótica e de esquerda. Um rumo que inscreve a democracia avançada e os valores de Abril no futuro de Portugal e que tem no horizonte o socialismo e o comunismo.