Comunicado do Comité Central do PCP, de 29 de Setembro de 2009

O Comité Central do PCP reunido a 29 de Setembro de 2009 procedeu à análise dos resultados das eleições legislativas e apreciou o quadro político delas decorrente. O Comité Central debateu as principais iniciativas e tarefas que a nova situação impõe e que o prosseguimento da luta por uma ruptura e mudança exigem. O Comité Central do PCP procedeu ainda a uma avaliação da preparação e desenvolvimento da campanha eleitoral para as eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro e fixou algumas medidas mais imediatas com vista ao reforço do Partido.

I

1. O resultado obtido pela CDU constitui um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos, eleição após eleição, a CDU vem registando. Um resultado que dá expressão aos principais objectivos para estas eleições: mais votos, maior influência eleitoral, mais deputados, perda da maioria absoluta do PS para a qual o PCP deu uma contribuição decisiva.

O resultado da CDU traduzido no aumento da sua expressão eleitoral alcançando 446.179 votos (quando ainda estão por apurar os círculos da emigração), uma percentagem de 7,9% e a eleição de 15 deputados, constitui um factor de inegável significado, tanto maior quanto identificado com um projecto claro e distintivo de ruptura e mudança para o país.

O resultado obtido pela CDU – ainda que aquém das necessidades do país – a corrente de apoio às suas propostas e intervenção, mesmo que não totalmente traduzida em expressão eleitoral e, muito em particular, os milhares de novos eleitores que apoiaram a CDU, são um sólido elemento de confiança para a luta contra as injustiças sociais e pela necessária construção de uma nova política, um importante estímulo para a construção de novos avanços nas próximas eleições autárquicas, bem como para as batalhas políticas que continuaremos a travar por um Portugal mais justo, igual e soberano.

2. A acentuada quebra eleitoral do PS, com a derrota da maioria absoluta e a perda de mais de meio milhão de votos – expressão clara e inequívoca de condenação da política de direita do actual governo – é inseparável da amplitude da luta de resistência e de afirmação de direitos que se ergueu ao longo dos últimos quatro anos perante a sua ofensiva e da contribuição essencial e determinante que o PCP e a CDU deram para esse objectivo. Uma condenação que, tendo agora no momento da votação a sua confirmação, foi construída sobre um combativo percurso de luta de quem, como o PCP e a larga maioria dos trabalhadores, não se resignou perante uma política injusta imposta por uma arrogante maioria absoluta ao serviço dos interesses do grande capital.

O resultado do PSD, associado à perda da maioria absoluta pelo PS, confirma o descrédito da política da direita, explicado não apenas pelas suas responsabilidades directas na governação do país num passado recente, como pelo facto de o Governo do PS ter concretizado parte substancial daquilo que é a sua agenda política. Este resultado veio confirmar quanto artificial era a encenada dramatização que o PS ensaiou sobre o perigo do regresso da direita para voltar a obter votos que serão agora utilizados, a não ser impedido, para prosseguir com a mesma política de direita.

Beneficiando das dificuldades do PSD e de uma campanha construída na base da demagogia, do populismo e da instrumentalização de sentimentos, o CDS-PP cresceu nestas eleições. O crescimento do BE não é separável da hesitação ou recusa de muitos eleitores desiludidos com o Governo do PS em expressar um voto determinado pela exigência de uma efectiva ruptura com a política de direita.

3. O Comité Central sublinha também que o resultado alcançado pela CDU tem ainda maior significado, no quadro de uma campanha eleitoral onde teve de vencer uma atitude pré-determinada de silenciamento, desvalorização e discriminação por parte de muitos órgãos de comunicação social, e que foi também marcada por uma tentativa de bipolarização, pela crescente fulanização e lateralização dos assuntos marcantes da campanha, numa manobra destinada a esbater a identidade de políticas e as responsabilidades que PS, PSD e CDS-PP partilham na actual situação do país.

O Comité Central sublinha o valor próprio, que perdurará para além das eleições, da campanha eleitoral realizada pela CDU que, assente na intervenção directa de milhares de activistas no esclarecimento e na mobilização dos trabalhadores e das populações, levou por diante centenas de iniciativas, marcadas por uma elevada participação e mobilização popular, determinantes para alargar a corrente de apoio e confiança numa ruptura com a política de direita e na construção de uma vida melhor.

O Comité Central do PCP saúda assim os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP e do PEV, os membros da ID, os milhares de independentes e, também, a juventude CDU que com a sua generosa e insubstituível intervenção e dedicação contribuíram para uma campanha de esclarecimento e mobilização de vontades que foi crescendo semana após semana, confirmando a CDU como uma força profundamente ligada aos problemas, preocupações e aspirações dos trabalhadores e do povo. Uma campanha que encontrou na Festa do Avante! um momento de confiança que se projectou como um sólido factor da intervenção eleitoral da CDU.

II

1. A perda da maioria absoluta – a que se junta a erosão da expressão eleitoral da soma dos votos entre PS e PSD ­– constitui um factor da maior importância no quadro da luta contra a política de direita e por uma viragem na política nacional. Sem desvalorizar as operações que nos próximos dias se desenvolverão, destinadas a garantir uma base política de apoio que permita o prosseguimento de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo, o Comité Central do PCP sublinha o papel essencial que a luta de massas, a acção de todos quantos aspiram a uma mudança de rumo e a sua própria intervenção na Assembleia da República e fora dela assumirão no sentido de condicionar e influenciar o processo político, limitar novas ofensivas e ataques a direitos, corrigir injustiças.

O Comité Central do PCP sublinha que o fim da maioria absoluta do PS na Assembleia da República, apesar das esperadas acções para recuperar o campo perdido para os que ambicionam prosseguir uma política no interesse do grande capital, cria novas e melhores condições para o desenvolvimento da luta por uma nova política. A condenação política que a votação do PS traduz, não é em si garantia de que a política de injustiças, liquidação de direitos e abdicação dos interesses e soberania nacionais será abandonada mas tão só a de que o prosseguimento e a insistência nessas mesma políticas que o PS ameaçou prosseguir, encontra hoje maiores obstáculos e dificuldades.

O PCP alerta para os perigos da continuação das opções políticas das últimas décadas, de agravamento da exploração e das injustiças sociais, invocando agora simultaneamente o chamado combate à crise e ao défice das contas públicas, para uma nova fase de imposição de sacrifícios aos trabalhadores, aos reformados e pensionistas, aos jovens, aos micro. pequenos e médios empresários, de ataque à administração e aos serviços públicos, beneficiando mais uma vez os grandes grupos económicos e financeiros e comprometendo o futuro do país.

Neste quadro, a luta de massas assume ainda uma maior importância e peso decisivo para conter e condicionar novos projectos que visam prosseguir a ofensiva contra direitos e conquistas sociais e exigir resposta às justas reivindicações dos trabalhadores e das outras camadas da população.

2. Não há alternativa de esquerda sem o PCP. O reforço da sua influência e do seu papel insubstituível é essencial para ampliar a convergência de energias e de vontades dos que querem sinceramente romper com a política de direita e construir um outro rumo e um outro caminho para o país.

Um papel essencial e insubstituível para impulsionar e dar coerência ao importante e mais vasto campo dos que compreendem que o futuro do país exige uma mudança de política. Um papel essencial e insubstituível na firme defesa de propostas e soluções para responder aos problemas do país, na responsável e qualificada intervenção parlamentar em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, na combativa acção de mobilização e luta junto de todas as camadas e sectores atingidos pela política de direita. Um papel essencial e insubstituível fundado na solidez de convicções, na clareza de projecto e numa inquebrável vinculação aos trabalhadores e ao povo que, por mais proclamadas e ilusórias alternativas firmadas numa mera expressão eleitoral, fazem do PCP referência incontornável para os que reclamam um mudança feita não apenas por pequenas correcções ou retoques na política dominante mas sim uma efectiva e decisiva ruptura com essa mesma política.

3. O PCP reafirma que a mais crucial e decisiva questão política que se coloca ao país continua a ser nesta fase da vida nacional a ruptura com a política de declínio económico, de injustiça social e submissão nacional a que a política de direita o conduziu.

O que o país precisa, e que o PCP reafirma, é de uma política que assuma claramente a ruptura e mudança e adopte como eixos essenciais um crescimento económico sustentado, a valorização do trabalho e dos trabalhadores (visando o pleno emprego e o combate à precariedade), a afirmação e defesa da produção nacional, o controlo público dos sectores estratégicos da economia, uma mais justa distribuição do rendimento, a defesa de uma Segurança Social pública e universal, do Serviço Nacional de Saúde e de uma Escola Pública, gratuita e de qualidade, a defesa dos interesses e da soberania nacionais.

Na sequência dos compromissos assumidos com os trabalhadores, o povo e o país, o PCP inscreve como orientações prioritárias para a sua intervenção política iniciativas legislativas que apresentará no inicio da próxima legislatura, dando corpo ao conjunto das medidas urgentes que divulgou ao país, designadamente as que visam: o alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do período de atribuição do subsidio de desemprego; a alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; o aumento dos salários designadamente do salário mínimo nacional; o combate à precariedade; a valorização das pensões de reforma, a salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; a revogação do Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação, a revogação da lei de financiamento do Ensino Superior.

O PCP intervirá na Assembleia da República para combater com determinação e coerência as leis, orientações e medidas que signifiquem a continuação da política de direita e tomará a iniciativa de apresentar as suas propostas, indispensáveis para a mudança necessária, para o desenvolvimento, a justiça social e uma vida melhor.

O PCP alerta para as mistificações sobre a instabilidade, os falsos argumentos de combate ao défice e os pactos visando a continuação e aprofundamento da política de direita. A solução para os problemas nacionais passa pela ruptura com a política de direita na base da Constituição da República Portuguesa e do grande projecto de democracia política, económica, social e cultural que corporiza.

O Comité Central do PCP reafirma que quaisquer manobras, em nome de discussões académicas ou especulações de cenários sobre governos ou maiorias, não podem iludir que a questão decisiva para o futuro do país reside no conteúdo das políticas e na assumida disposição de uma mudança a sério.

Coerente com o que sempre afirmou, o Comité Central do PCP sublinha que a questão central para o futuro do país é a da afirmação da ruptura e mudança com a política de direita que há mais de três décadas PS e PSD, com ou sem CDS, vêm impondo. Uma exigência de ruptura e mudança de que o PCP não se desviará e que continuará a considerar como imperativo nacional.

III

As eleições autárquicas do próximo dia 11 de Outubro são uma oportunidade para confirmar o reconhecido património de trabalho e realizações que a CDU tem para apresentar ao país.

Umas eleições onde, pelo valor do seu projecto, a dimensão da sua obra e o exemplo da sua gestão, a CDU se apresenta pronta e determinada a consolidar e reforçar as suas posições em mais freguesias e concelhos do país, assegurando trabalho e soluções para uma vida melhor e afirmando a CDU como a grande força de esquerda no poder local.

O Comité Central do PCP sublinha de forma particular a alargada presença de candidaturas da CDU às eleições do próximo dia 11 de Outubro – traduzida na apresentação de candidaturas a 301 municípios e, sobretudo, na apresentação de 2275 listas às freguesias, o que constitui a mais expressiva presença de candidaturas desde 1989.

As candidaturas apresentadas confirmam a CDU como um amplo espaço de participação democrática e intervenção unitária expresso na significativa presença de candidatos independentes – cerca de 40% dos quase 40 mil candidatos apresentados – que ao lado dos membros do PCP e do PEV afirmam a distinta natureza de uma força política que, sem esconder quem lhe dá suporte político e jurídico, faz da empenhada participação de milhares de cidadãos independentes um acto responsável, baseada num projecto claro, num percurso de trabalho e obra que lhe confere particulares responsabilidades. Um projecto autárquico e uma prática política, do PCP e da CDU, que faz da unidade em torno dos problemas concretos um factor de agregação de vontades e de trabalho para a construção de uma vida melhor.

As eleições do próximo dia 11 constituem um novo momento para confirmar o continuado e sustentado crescimento eleitoral e afirmar a CDU como força portadora de um insubstituível projecto de ruptura e mudança e animada por uma inabalável confiança de que é possível a construção de um país de progresso e uma vida melhor para os portugueses.

O Comité Central do PCP apela a todos os militantes e ao conjunto dos activistas da CDU para uma empenhada e confiante intervenção que confirme a CDU como uma força indispensável à afirmação e defesa do poder local, amplie as suas posições e número de eleitos e a projecte para um novo mandato com as acrescidas responsabilidades que o seu trajecto de trabalho e obra realizada lhe confere.

IV

O Comité Central do PCP reafirma a necessidade da intervenção do Partido prosseguir uma acção convergente entre as tarefas inerentes às eleições autárquicas de 11 de Outubro, o desenvolvimento da luta e o imprescindível trabalho de reforço do Partido e de alargamento das suas fileiras traduzindo a corrente de apoio presente na actividade partidária e eleitoral dos últimos meses.

O reforço do Partido e das suas organizações surge num quadro político exigente de resposta à situação do país e aos problemas dos trabalhadores e do povo e de afirmação do PCP como uma força essencial e insubstituível à luta pela ruptura e mudança que abra caminho a uma efectiva política de esquerda e de um outro rumo para o país, indispensáveis a uma vida melhor para os trabalhadores e para o povo, num Portugal de progresso e de justiça social.

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