Comunicado do Comité Central do PCP, de 29 de Novembro de 2011

O Comité Central do PCP analisou a situação económica e social, as graves consequências para o país, para os trabalhadores e para o povo da aprovação do Orçamento do Estado, valorizou o extraordinário êxito da greve geral de 24 de Novembro e avaliou o andamento da campanha da candidatura de Francisco Lopes à Presidência da República. O Comité Central debateu e aprovou ainda as principais direcções de trabalho com vista à comemoração do 90º aniversário do PCP.

1. Orçamento do Estado, mais sacrifícios para os trabalhadores, o povo e o país

A aprovação do Orçamento do Estado, assente na negociata entre o PS e o PSD, apadrinhada pelo Presidente da República, é mais um gravoso passo no caminho de retrocesso que vem sendo trilhado no nosso país.

Após meses em que se procurou criar um ambiente favorável à sua aceitação considerando-o indispensável, está cada vez mais claro que, para além de não resolver nenhum dos problemas nacionais, de não apresentar nenhuma ideia estratégica para sair da crise, vai aprofundar linhas de agravamento da situação económica e social.

O entendimento entre o PS e o PSD quanto ao corte nos salários, nos apoios sociais, no investimento público, quanto à continuação da injustiça fiscal, à acentuação das desigualdades sociais, à privatização de empresas públicas, vai confrontar os trabalhadores, o povo e o país com uma nova vaga de sacrifícios.

É neste quadro que se podem entender quer o anunciado aumento do desemprego (que se situa já nos 10,9%, segundo dados do INE, mas que a realidade comprova ser bem maior), fixando-o nos mais elevados níveis de que há registo; quer os indicadores económicos que confirmam a estagnação económica (com um crescimento anémico pelo quarto trimestre consecutivo); quer o agravamento da especulação – a partir dos mega bancos que actuam sob a capa dos “mercados” – sobre a nossa dívida pública e a dita reacção dos “mercados financeiros” que levaram ao aumento das taxas de juro (situadas agora na casa dos 7%, enquanto a banca se financia a 1% junto do BCE), num escandaloso e inaceitável saque da riqueza nacional.

É ainda neste quadro de agravamento que se devem ler as inaceitáveis pressões vindas da União Europeia, já em concertação com o governo português, no sentido de intensificar a ofensiva anti-social, agora com o pretexto da necessidade de reformas estruturais que visam novas alterações às leis laborais, com o óbvio objectivo de desregulamentar ainda mais os horários de trabalho, reduzir os salários e as remunerações e liberalizar e “tornar mais baratos” os despedimentos.

O CC salienta a atitude de abdicação da soberania que constitui o anúncio por parte de um membro de um governo estrangeiro da projectada reestruturação do sector da saúde e dos transportes no nosso país, e alerta para as consequências de tais objectivos no ataque ao SNS com o alargamento da privatização de serviços de saúde e a concretização de novas limitações no acesso das populações aos cuidados de saúde, bem como destruir o que resta do sector público de transportes.

O Comité Central denuncia as crescentes chantagens, pressões e ameaças feitas sobre o nosso país, que, a propósito da situação na Irlanda e da chamada ajuda externa àquele país, se estão a fazer para tornar natural a aceitação da perda de mais uma parcela da nossa soberania económica para o FMI, para a Comissão Europeia, o Eurogrupo e o BCE. Neste quadro é inaceitável do ponto de vista da soberania nacional, a cuja defesa todos os poderes políticos estão obrigados, a oferta e disponibilidade antecipada de Passos Coelho e do PSD para governar o país com o FMI.

O chamado “apoio” à Irlanda constitui uma nova drenagem de fundos públicos para o grande capital financeiro, feito em função dos seus interesses e dos interesses das grandes potências da União Europeia. Uma intervenção que, ao contrário da “ajuda” que proclama, constitui (exactamente como constituiria em Portugal) novos e mais pesados sacrifícios sobre os trabalhadores e o povo da Irlanda e um rude golpe mais na soberania do estado Irlandês.

A erradamente chamada “ajuda” ao povo da Irlanda, a par das medidas de “governação económica” entretanto aprovadas pela Comissão e o Conselho Europeu, são elementos de uma perigosa e centralizadora deriva dos centros de decisão do capitalismo europeu. À boleia de uma crise nascida da política em que assenta o projecto de integração capitalista europeia, e justificando-se com a suposta “chantagem” dos “mercados” por si alimentada, o grande capital, o directório das grandes potências, o Conselho e a Comissão Europeia intensificam o processo de concentração do poder político e económico, rolo compressor de direitos e da soberania nacional, conduzido de forma a apoiar uma cada vez mais insustentável União Económica e Monetária. Tal processo é só por si revelador da natureza do processo de integração capitalista europeia, do seu carácter de classe profundamente injusto e anti-democrático, bem como dos seus limites objectivos que se revelam com assinalável nitidez.

O Comité Central chama a atenção para a dimensão e reais causas do endividamento do País que, longe de constituir um problema novo, resulta da política de desastre e abdicação nacional que PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da República, têm imposto ao país.

Nos últimos dez anos, o valor do endividamento externo líquido (envolvendo dívida pública e privada) passou de 50 mil milhões de euros (44% do PIB), para mais de 182 mil milhões de euros (109% do PIB), confirmando que o problema central do país não é o défice público como PS, PSD e CDS querem fazer crer, mas sim a dívida externa global, em consequência do abandono e da destruição do aparelho produtivo, do processo de desindustrialização do país, das privatizações, do domínio do grande capital sobre a economia nacional, do processo de integração na União Europeia e na União Económica e Monetária e de uma política monetária e cambial conduzida pelo BCE e pelos interesses da Alemanha e do grande capital, atentatória da soberania nacional e altamente penalizante das nossas actividades produtivas e das exportações.

O Comité Central sublinha a escandalosa injustiça na distribuição da riqueza nacional que os sucessivos anúncios de lucros da banca e dos principais grupos económicos e financeiros vêm confirmar. Banca, energia e telecomunicações, grande distribuição, obras públicas, cimentos e pasta de papel, auto-estradas, acumularam de lucros, nos primeiros nove meses de 2010, nove mil milhões de euros, ou seja 24 milhões de euros por dia, enquanto aos trabalhadores são impostos novos e mais sacrifícios.

Neste quadro assume particular importância o agendamento pelo PCP, para o próximo dia 2 de Dezembro, de uma iniciativa que visa impor a tributação dos dividendos que várias empresas e grupos económicos, designadamente a PT, se preparam para distribuir antes do final do ano.

Injustiça que ficará ainda mais clara quando, às dificuldades do povo português, o Governo, com o apoio do PSD, se prepara para contrapor novo apoio ao BPN, na ordem dos dois mil milhões de euros, a somar aos mais de 4 mil e 500 milhões de euros que o erário público já lá enterrou.

O Comité Central chama ainda a atenção para o efeito demolidor na vida do Povo português que terá a partir do início do próximo ano a conjugação do aumento dos preços – IVA, Transportes, energia, pão, portagens, etc - a descida do valor dos salários e remunerações, o congelamento das pensões, o corte em prestações sociais e que se traduzirá num significativo agravamento da situação social.

O conjunto de propostas apresentadas pelo PCP na discussão do Orçamento do Estado revela que há outros caminhos e opções. Propostas que, a serem aprovadas, contribuiriam para aumentar as receitas do Estado colocando a pagar os que mais têm, garantiriam os apoios sociais necessários aos que deles precisam, ajudariam a estimular a economia e a criar emprego por via do investimento público, dariam prioridade ao combate às desigualdades sociais e regionais, diminuiriam a dependência externa.

O Comité Central, denunciando o desastre nacional que a aplicação da política de direita, das medidas e dos dogmas neoliberais significam, conduzindo inevitavelmente ao empobrecimento e à dependência, sublinha que a actual situação confirma a exigência de um outro caminho, de ruptura e de mudança, de uma política patriótica e de esquerda. Confirma a exigência de uma política alternativa, que ponha Portugal a produzir, alargando a criação de riqueza e os direitos de quem trabalha, que valorize os salários e se sustente numa política fiscal justa. Confirma a premência da construção em Portugal da alternativa política que lhe dê corpo, alternativa cuja concretização se confirma como um processo necessariamente exigente, mas que se tornará tão mais próxima quanto se garanta o aprofundamento da luta de massas e o reforço do PCP.

2. Greve Geral – mais de 3 milhões de trabalhadores garantem um êxito extraordinário

Culminando um longo processo de construção de uma ampla unidade dos trabalhadores, a Greve Geral convocada pela CGTP-IN e realizada a 24 de Novembro constituiu um extraordinário êxito.

A Greve Geral, uma das mais importantes jornadas de luta realizada em Portugal depois do 25 de Abril, e que ficará inscrita na história da luta dos trabalhadores e do povo português, constituiu uma poderosa resposta à brutal ofensiva do Governo PS e do PSD, e de todos aqueles, como é o caso do Presidente da República, que têm patrocinado o rumo de desastre nacional imposto ao país.

A Greve Geral foi um momento alto de um longo processo de mobilização popular, que passou pelas acções nacionais, quer promovidas pela CGTP-IN (a 29 de Maio em Lisboa, a 8 de Julho em vários pontos do país, a 29 de Setembro em Lisboa e Porto), quer promovidas por diversas estruturas sectoriais, de que se destacam a greve no sector dos transportes e comunicações no dia 27 de Abril, que paralisou várias empresas envolvendo milhares de trabalhadores, a acção realizada, no passado dia 6 de Novembro, pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, que juntou mais de 100 mil trabalhadores na Avenida da Liberdade, a Petição contra a Precariedade, promovida pela Interjovem, que juntou mais de 20 mil assinaturas, e centenas de pequenas e grandes iniciativas nas empresas e locais de trabalho. Destacam-se igualmente a acção de outros sectores e camadas sociais, como os agricultores que se manifestaram em Aveiro, com mais de 4000 participantes, mobilizados pela CNA e pelas suas associadas, os estudantes do Ensino Secundário e Superior com acções a 10 e 17 de Novembro, respectivamente, que envolveram dezenas de milhar de participantes de todo o país, bem como a luta das populações, designadamente em defesa dos serviços públicos e contra a introdução de portagens nas SCUT's.

O Comité Central do PCP saúda vigorosamente todos quantos aderiram à Greve Geral resistindo às mais diversas pressões e chantagens, numa demonstração de força e confiança na luta por um país mais justo.

Alicerçada nas empresas e locais de trabalho, realizada num quadro de uma fortíssima ofensiva ideológica, a Greve Geral, expressa na adesão de mais de três milhões de trabalhadores, foi uma forte resposta à campanha que desde há meses foi lançada para impor a ideia da inevitabilidade das medidas contra os trabalhadores, da inutilidade da sua realização e mesmo dos custos que ela iria implicar para o país quando, ao longo dos anos, têm desvalorizado o trabalho e os trabalhadores, e têm mandado para o desemprego, ou seja para a paragem forçada, centenas de milhares de trabalhadores.

Confrontados com a precariedade do seu posto de trabalho, com a ameaça de desemprego, com o corte nos já magros salários, com a retirada ilegal de prémios e outras regalias, milhões de trabalhadores de praticamente todos os sectores de actividade assumiram a 24 de Novembro uma clara exigência de um novo rumo para o país.

Esta greve contou com importantes expressões na Administração Central, na saúde, na educação, no sector da justiça, nos Impostos, na Administração Local, nos trabalhadores da cultura, nos transportes, com a sua quase paralisação nos rodoviários, ferroviários, marítimo e aéreo, na banca e seguros, nos correios, nos sectores da metalurgia, da transformação da cortiça, têxteis e com expressões significativas, pela primeira vez, na grande distribuição, em centros de contacto e em outros sectores de serviços.

O Comité Central saúda particularmente as centenas de milhar de jovens, muitos deles com trabalho precário, que aderiram a esta Greve Geral, fazendo dela a sua primeira grande acção de luta, vencendo o medo, a resignação e a desistência, todos os dias difundidas como possibilidade única.

O Comité Central valoriza a intervenção da CGTP-IN e dos seus quadros e activistas que fizeram desta jornada de luta, pela sua dimensão, pela sua combatividade, pelos amplos sectores que envolveu, uma vigorosa resposta de recusa do agravamento da exploração e do retrocesso social, de combate às injustiças, mas também de esperança, confiança e determinação para a mudança de política e a construção da alternativa necessária.

Esta Greve Geral, que contou na sua preparação com um muito largo movimento de plenários, reuniões, contactos diversos com os trabalhadores, constituiu uma afirmação do movimento sindical unitário e uma manifestação de vontade e determinação dos trabalhadores que se projectará na luta futura.

Um êxito que é também inseparável do contributo dos militantes e organizações do Partido e da JCP para a mobilização para a Greve Geral, que o Comité Central saúda.

3. A crise do capitalismo, a ofensiva militar e a resistência dos povos

A situação internacional continua marcada pelo aprofundamento da crise económica e financeira do capitalismo, expressa por uma situação de prolongada recessão económica nas economias da tríade capitalista (EUA, União Europeia e Japão) e por um crescimento residual da economia internacional. Simultaneamente intensifica-se uma autêntica guerra social contra os trabalhadores e os povos para a qual os grandes interesses capitalistas mobilizam todos seus recursos e respectivos aparelhos de condicionamento e domínio ideológico e de repressão visando uma regressão histórica dos direitos sociais e laborais e o aumento da exploração.

A Cimeira do G20 e o falhanço dos seus anunciados objectivos vêm confirmar a inexistência, dentro dos limites do sistema capitalista, de reais soluções de fundo para uma situação marcada por uma grande volatilidade na economia internacional, por uma situação social explosiva e por tensões e conflitos económicos e monetários cujo aprofundamento poderá ter consequências imprevisíveis para os trabalhadores e os povos, para as economias mais débeis e dependentes e para a paz e segurança internacionais.

O Comité Central saúda vivamente os trabalhadores e os povos que confrontados com o mais violento ataque das últimas décadas aos seus direitos e às suas condições de vida, se mobilizam e lutam pelos seus direitos. Saúda particularmente os trabalhadores e povos da Europa que no último trimestre protagonizaram importantes lutas sociais e de massas em muitos países europeus, lutas essas sistematicamente silenciadas pela comunicação social dominante.

O PCP chama a atenção para a gravidade das conclusões da Cimeira da NATO realizada em Lisboa que representam novas ameaças e perigos contra os povos de todo o Mundo e confirmam um novo salto qualitativo no seu reforço como aliança agressiva, responsável por vários focos de instabilidade e tensão. As decisões tomadas confirmam uma deriva militarista e securitária das principais potências imperialistas mundiais face às profundas contradições e limites históricos com que o sistema capitalista está confrontado, são indissociáveis dos objectivos de manutenção do domínio económico e geoestratégico do imperialismo num quadro de evidente declínio económico das principais potências capitalistas – com destaque para os EUA – e são inseparáveis das tentativas de contenção e esmagamento da resistência dos trabalhadores e dos povos contra a exploração e opressão capitalistas.

As conclusões da Cimeira da NATO de Lisboa configuram assim, com o novo conceito estratégico, e no seu conjunto, uma perigosa “fuga para a frente” de uma organização cuja existência, alargamento e “transmutação” se choca cada vez mais de forma aberta com os direitos dos povos, o Direito Internacional e a Organização das Nações Unidas, pelo que a sua continuidade se torna cada vez mais inaceitável.

O Comité Central reitera a exigência de dissolução da NATO e da desvinculação de Portugal da sua estrutura militar. Condena o empenhamento do Governo Português e do Presidente da República Portuguesa na realização desta Cimeira da NATO, facto que constituiu mais uma grave expressão do seu colaboracionismo e submissão à estratégia das principais potências imperialistas mundiais e um ainda maior envolvimento do País nos propósitos militaristas da NATO. Tal atitude é um inaceitável acto de claro desrespeito pela Constituição da República Portuguesa.

O Comité Central saúda vivamente as mais de 100 organizações que unidas na Campanha “Paz Sim NATO Não” desenvolveram ao longo do ano uma exemplar acção de esclarecimento, intervenção e mobilização em defesa da paz e contra a NATO, confirmada de forma significativa na Manifestação do passado dia 20 de Novembro onde participaram mais de 30 mil pessoas. O sucesso desta manifestação, a determinação, combatividade e serenidade expressa pelos seus organizadores e participantes e o amplo apoio e solidariedade internacional que granjeou, constituem uma importante vitória do movimento da paz português e um momento histórico da luta em Portugal em defesa da paz, contra o militarismo e a NATO. Uma vitória da luta pela paz e contra todos os que tentaram por via da intimidação, da desinformação e do divisionismo, desmobilizar o movimento dos trabalhadores e do povo português de escrever mais uma página importante da luta dos povos contra o imperialismo.

O Comité Central PCP expressa a sua solidariedade a todos os povos em luta pela paz, contra as agressões e ingerências do imperialismo, pela sua autodeterminação e os seus direitos inalienáveis. Condena as recentes acções repressivas do Governo e forças de segurança marroquinas e reitera a sua profunda solidariedade com o povo do Sahara Ocidental pelo direito à autodeterminação e independência.

Aos grandes perigos resultantes da resposta de força do imperialismo à crise do capitalismo opõem os povos a sua luta progressista e revolucionária. Em vários pontos do mundo os povos tomam nas suas mãos a defesa dos seus direitos e da soberania e independência dos seus países, resistem das mais variadas formas e impõem revezes à estratégia de dominação imperialista. É neste quadro que o PCP continua a desenvolver a sua acção visando o reforço da frente anti-imperialista e do movimento comunista e revolucionário internacional, nomeadamente pela sua empenhada participação e contribuição para o êxito do 12º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários que se realizará nos dias 3, 4 e 5 de Dezembro de 2010 em Joanesburgo, África do Sul, bem como do XVII Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, que se realiza de 13 a 21 de Dezembro, nesse país.

4. Uma candidatura patriótica e de esquerda

A menos de dois meses das eleições presidenciais, a candidatura de Francisco Lopes assume-se pela sua intervenção, clareza de posicionamentos e de projecto como um factor de afirmação não só do indispensável exercício das funções presidenciais que o respeito pela Constituição exige, mas também da inadiável mudança e ruptura com o rumo de declínio que a política de direita impôs ao país.

Apresentada pelo PCP, a candidatura de Francisco Lopes une e recolhe um alargado apoio nos trabalhadores e no povo e uma crescente amplitude e convergência de sectores democráticos como o testemunham, a par de numerosas manifestações individuais de apoio de destacadas personalidades, as decisões da Associação Intervenção Democrática e do Partido Ecologista Os Verdes de apoio à candidatura.

Em contraste com outras candidaturas, Francisco Lopes assume uma clara opção pela valorização do trabalho e dos trabalhadores e a afirmação dos seus direitos e aspirações expressa no inequívoco apoio e identificação com a sua luta; denuncia, ao contrário de todas as outras candidaturas, as consequências de um Orçamento do Estado que, patrocinado por Cavaco Silva – e aceite como necessário por Manuel Alegre, Defensor de Moura e Fernando Nobre –, constitui um instrumento de afundamento económico do país, de ampliação das injustiças e da pobreza, de comprometimento do seu futuro e soberania; rejeita sem hesitações a posição de subordinação ao estrangeiro e de rendição aos mercados financeiros do actual Presidente da República manifestada em sucessivas declarações de apoio à sobreposição dos interesses do grande capital europeu e do directório de potências aos interesses nacionais. Uma candidatura que, como nenhuma outra, inscreve como objectivos a ruptura com a política de direita e a concretização de um projecto patriótico e de esquerda que tem na Constituição da República Portuguesa e nos valores de Abril a referência para assegurar um país mais desenvolvido e soberano.

O Comité Central do PCP apela a todos os militantes e organizações para que, com todos aqueles que desejam um país melhor e confiam nas possibilidades da sua construção, ampliem a campanha de mobilização e esclarecimento que, rompendo com o silenciamento da comunicação social dominante, contribua para que no dia 23 de Janeiro se afirme, pela vontade popular, um claro sinal de exigência de mudança na vida política nacional e de um exercício das funções presidenciais vinculado à defesa da soberania e independência nacionais, aos valores, direitos e conquistas consagradas na Constituição.

5. PCP – uma intensa acção em defesa dos trabalhadores e do povo

O Comité Central do PCP destaca a intensa e combativa actividade das organizações e dos militantes do Partido na denúncia das consequências e os responsáveis pela política em curso, afirmando e divulgando as propostas alternativas do PCP e o seu projecto para o país, estimulando o desenvolvimento da luta e contribuindo para o fortalecimento das organizações unitárias e movimentos de massas.

No quadro da actividade para o próximo ano, o Comité Central salienta as acções em torno da campanha «Portugal a produzir», que decorrerá até final do primeiro semestre de 2011, na qual se pretende destacar as potencialidades do país, afirmar o valor estratégico da produção nacional e a necessidade de aproveitar as potencialidades do país para a criação de emprego, o combate à dependência externa e a afirmação de uma via soberana de desenvolvimento.

O Comité Central do PCP decidiu fixar para 2, 3 e 4 de Setembro a data da realização da 35ª Festa do Avante e apelar desde já às organizações e militantes para que de forma integrada com as elevadas exigências que estão colocadas à intervenção do Partido, arranquem com a sua preparação de forma a garantir o êxito da maior iniciativa político-cultural do Portugal de Abril.

O Comité Central do PCP avaliou a concretização da acção geral de reforço do Partido «Avante! por um PCP mais forte», destacando a importância da concentração de esforços na dinamização das organizações de base, particularmente de empresa e local de trabalho; no recrutamento e na integração, responsabilização e formação política e ideológica dos quadros, salientando o contributo que representou o lançamento, este mês, do Tomo III das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal cuja importância da leitura e do estudo se destaca.

Face à actual situação económica e social, o PCP reafirma o seu empenho na denúncia e luta contra a política de direita promovida pelo PS, PSD e CDS, afirmando a necessidade e a possibilidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda – que salvaguarde a soberania nacional, defenda e valorize a produção nacional e promova o emprego com direitos e a justiça social –, destacando a importância do desenvolvimento da luta de massas como factor essencial à ruptura e mudança que se exige.

6. PCP – 90 anos de luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

Em 6 de Março de 2011 o Partido Comunista Português comemora os seus 90 anos. 90 anos de luta heróica pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo.

Nove décadas de vida e luta que, com orgulho na sua história, os comunistas portugueses assinalarão, ao longo de todo o próximo ano, reforçando o seu partido, aprofundando a sua ligação aos trabalhadores e ao Povo português, desenvolvendo a luta de massas na resposta à ofensiva do governo e do capital, projectando junto do povo português a necessidade e possibilidade de uma outra política, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do país, e a actualidade do ideal comunista e do socialismo como possibilidade real e mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.

Como a história de 90 anos do PCP comprova, os êxitos na acção política do Partido são indissociáveis do reforço da sua organização particularmente no seio da classe operária e dos trabalhadores. Pelo que o principal eixo destas comemorações será o de prosseguir e aprofundar a acção «Avante! Por um PCP mais forte», permitindo assim dar mais passos na consolidação e fortalecimento da organização, em particular nas empresas e locais de trabalho.

As comemorações dos 90 anos do PCP, ligadas à vida e à resposta necessária à política de direita, constituirão um momento alto da intervenção e afirmação política dos valores, da história, do ideal e do projecto político do PCP que, pela sua dimensão e abrangência, traduzirão o significado político que esta data tem para a luta dos trabalhadores e do povo português, projectando-se com diferentes expressões ao longo de todo o ano de 2011.

Inserindo estas comemorações no conjunto de exigentes tarefas que, de forma integrada, estão colocadas ao Partido, as acções e iniciativas a realizar serão abertas à participação, aproximação e envolvimento de muitos trabalhadores, jovens e outras camadas sociais, permitindo que conheçam mais e melhor o Partido, as suas ideias e projecto, abrindo caminho ao alargamento das fileiras do Partido.

Neste ano de 2011, também o jornal Avante! comemorará os seus 80 anos de existência e 70 anos de publicação ininterrupta. Na actual situação em que o PCP e o movimento operário e popular estão sujeitos a enormes operações de desinformação e de pressão política e ideológica, aumentar a venda, a compra e a leitura do Avante!, para levar a mais e mais trabalhadores e ao povo português a voz do PCP e dos trabalhadores, será a melhor forma de assinalar os 80 anos do Avante! e de contribuir para o reforço do Partido e da sua influência política e ideológica.

O PCP, sem subestimar os gravíssimos problemas e dificuldades que o povo português e o país enfrentam, confia que com a luta dos trabalhadores, dos democratas e dos patriotas, é possível abrir caminho a uma profunda mudança na vida nacional. O futuro democrático de Portugal está nas mãos do Povo português.

Tal como nos ensinam estes 90 anos de exaltante e combativa intervenção, o percurso que teremos pela frente é o da luta que continua. Uma luta persistente, coerente e determinada a romper com séculos de exploração e opressão, a vencer as injustiças e desigualdades, a afirmar a independência e soberania nacionais, a garantir o desenvolvimento económico, a retomar o rumo que a revolução de Abril inaugurou no nosso país, a concretizar o projecto da democracia avançada que o PCP propõe ao povo português.

O PCP, orgulhoso da sua identidade e projecto comunista, reafirma a sua inabalável determinação de lutar pelo seu objectivo supremo, por uma sociedade socialista que incorpore e desenvolva os elementos constitutivos fundamentais da democracia avançada e concretize o poder dos trabalhadores e do Povo, uma sociedade liberta da exploração do homem pelo homem, na qual sejam assegurados a todos o direito ao trabalho, à saúde, ao ensino, à habitação e à reforma e da qual sejam banidas as desigualdades, injustiças, discriminações e flagelos sociais.

O PCP, apresentando este percurso de 90 anos como testemunho de uma luta abnegada ao serviço do povo e do país, da liberdade, da democracia e do socialismo, orgulha-se de poder garantir ao nosso povo que pode continuar a contar com o Partido Comunista Português.

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