Comunicado do Comité Central do PCP, de 25 de Junho de 2007

O Comité Central do PCP, reunido a 25 de Junho de 2007, procedeu a análise da situação nacional num período particularmente marcado pelo grande êxito da Greve Geral de 30 de Maio que, com o envolvimento de mais de 1 milhão e 400 mil trabalhadores, constituiu o mais poderoso protesto contra a política de direita do Governo PS e dando expressão a uma forte exigência de mudança de rumo para o País.

O Comité Central analisou o quadro político em que Portugal irá assumir a presidência da União Europeia, as exigências e os perigos que resultam dos processos federalistas que estão em curso. O Comité Central abordou a importante batalha eleitoral em Lisboa, confirmando a CDU como a força alternativa para o município e considerou também as tarefas imediatas do Partido nas quais sobressai, para além de uma forte iniciativa política associada à preparação da Conferência Nacional, a realização da 31.ª Festa do Avante!, o seu reforço orgânico e o contributo para a continuação da luta por um Portugal com futuro.

1. A situação nacional: agravamento dos problemas e ascenso da luta dos trabalhadores e do povo

O Comité Central do PCP, na sua primeira reunião depois de 30 de Maio, saúda a expressiva Greve Geral, como uma grande e corajosa luta dos trabalhadores portugueses e da sua central sindical, a CGTP-IN, contra a política de direita do Governo PS/Sócrates. A Greve Geral marcou e marca ainda, a actual situação política do País. Pela sua dimensão e força reivindicativa, apesar da pressão e chantagem do Governo e do grande capital, a Greve Geral surge como o mais significativo momento de denúncia e condenação das políticas anti-sociais e antinacionais prosseguidas durante mais de dois anos de governação PS/Sócrates.

O Comité Central do PCP chama a atenção para um novo conjunto de decisões e medidas governamentais nos planos económicos e sociais, que ofendem a Constituição da República, agravam as condições de vida dos portugueses e crescentemente hipotecam o futuro do País e das novas gerações.

No plano social destacam-se: as operações em curso para a imposição da chamada «flexigurança»; a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa e arbitrariedade na fixação de horários, carreiras, remunerações e condições de trabalho; os ensaios para uma nova transferência de custos de saúde para os portugueses, com destaque, entre outras medidas apontadas no relatório da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS, para o chamado «seguro social» que constitui, de facto, uma nova contribuição compulsiva a pagar por cada português, ao mesmo tempo que se abrem novas portas do SNS ao negócio da saúde pelo grande capital; o avanço para a privatização do Ensino, nomeadamente do Ensino Superior Público, através de uma dita «reforma global do regime jurídico das instituições de ensino superior», com a possibilidade das Universidades serem transformadas em «fundações públicas de direito privado», quando se assiste a escândalos em crescendo na gestão e funcionamento de universidades privadas, que tiveram a evidente cumplicidade de sucessivos governos.

No plano mais estritamente económico, tendo como resultados mais salientes, a continuação do insuficiente crescimento do PIB, que mantém a divergência com a União Europeia, o endividamento recorde de famílias e empresas não financeiras, a mais elevada taxa de desemprego dos últimos 20 anos, 8,4% (600 mil desempregados e 10,4% em sentido lato), o desemprego de longa duração a ultrapassar os 50% e o desemprego juvenil os 18%, um milhão e duzentos mil trabalhadores precários, dos quais mais de meio milhão jovens, o Governo PS/Sócrates, insiste na obsessão do défice e em novas privatizações. Inicia-se a concretização do PRACE no Ministério da Agricultura por uma redução cega e arbitrária de funcionários e reforçam-se as cativações nos orçamentos dos ministérios e no PIDDAC.

Às privatizações já anunciadas, em concretização da EDP e REN e em preparação da TAP e da ANA, junta-se a recente decisão de privatização das Estradas de Portugal, EP, uma desorçamentação ao serviço da simulação do défice e a entrega a privados dos serviços de manutenção das Águas de Portugal, AdP.

O Comité Central manifesta a sua preocupação pelo conjunto de alterações que estão anunciadas para as Forças Armadas que, a concretizarem-se, significariam uma profunda alteração nos seus fundamentos acentuando o desvio dos desígnios constitucionais.

O Comité Central do PCP denuncia o inaceitável e antidemocrático comportamento do Governo tentando cercear e impedir o livre exercício de direitos, como o direito constitucional à greve, a liberdade de organização sindical e dos tempos de acção sindical na Administração Pública, o acesso à justiça e os direitos associativos nas Forças Armadas, com o recurso a práticas sem cobertura legal de que são exemplo o uso de fotografias para punir militares. Comportamento que ultrapassa as decisões e tiques autoritários que o Governo vem manifestando, como sucede com a declaração inaceitável da Ministra da Educação, de ostensivo desrespeito pela decisão do Tribunal Constitucional, a propósito da repetição de exames em 2006, e no quero, posso e mando de tantas manifestações do executivo e da maioria parlamentar que o suporta, mas que converge objectiva e subjectivamente com os processos em curso, de conluio com o PSD, de alterações das leis eleitorais e desfiguração do regime democrático de Abril.

O Comité Central do PCP avalia muito negativamente a tentativa do Governo de ocultar os verdadeiros problemas do País por detrás da Presidência Portuguesa da União Europeia, ao mesmo tempo que procura consolidar as orientações federalistas, neoliberais e militaristas que apenas servem os interesses das grandes potências e multinacionais europeias.

O Comité Central do PCP valoriza o importante e significativo resultado eleitoral alcançado pelos comunistas e pelos seus aliados nas eleições regionais da Madeira - num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD - onde a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos), elegeu 2 deputados (num quadro em que se registou um decréscimo de 21), afirmando-se como a terceira força política eleitoral, facto tão mais importante quanto essa consolidação corresponde a um expressivo e continuado processo de crescimento da influência do PCP e da CDU na Madeira.

O Comité Central do PCP valoriza também a grande vitória da CDU nas eleições intercalares para a Freguesia de Vendas Novas, onde - no quadro de uma nova, maior e mais significativa derrota do PS (de 32,2% para 9%) - obteve a maioria absoluta, aumentando a percentagem (mais 14,19%) recebendo 58,93% dos votos expressos e mais dois eleitos do que nas eleições de 2005.

2. Greve Geral de 30 de Maio: poderosa jornada de luta

A Greve Geral de 30 de Maio de 2007 constitui uma das maiores jornadas de luta de sempre dos trabalhadores portugueses. A maior desde que o Governo PS está em funções e também a maior que alguma vez se realizou com o PS no Governo.

O envolvimento de mais de 1 milhão e quatrocentos mil trabalhadores na Greve Geral, foi uma importante expressão do profundo descontentamento que atravessa o País com a política deste Governo.

Destaca-se a adesão no sector de transportes, com a paralisação total ou praticamente total do Metropolitano de Lisboa, da Transtejo, da Soflusa, dos TST e de uma grande parte dos transportes urbanos em todo o País, elevadas adesões nos transportes suburbanos, supressão de mais de 300 comboios, não efectuação de mais de 100 voos e paralisação de entradas e saídas de navios em mais de metade dos portos marítimos do País.

Na Administração Pública a participação foi uma das maiores de sempre numa Greve Geral. Na Administração Local atingiu os 90%, na saúde ultrapassou os 80% e em todos os sectores teve enormes implicações, de que são exemplo a paralisação da recolha de lixo em grande parte dos municípios do País, o encerramento de mais de mil e quinhentas escolas, da quase totalidade dos tribunais, de repartições de finanças e conservatórias e muitos outros serviços.

Na indústria foi elevado o nível de adesão, com a paralisação total ou parcial de milhares de empresas, destacando-se igualmente significativas adesões noutros sectores.

Nesta Greve Geral participaram muitos milhares de jovens e de trabalhadores com vínculos precários, incluindo trabalhadores imigrantes.

A Greve Geral teve uma profunda repercussão, envolvendo trabalhadores de todos os sectores e regiões do País, de pequenas e grandes empresas e contou com muitos milhares que fizeram greve pela primeira vez, bem como com trabalhadores das mais diversas opções políticas, incluindo muitos que votaram no PS.

A dimensão da Greve Geral ganha ainda mais força quando a adesão de tantos trabalhadores se verifica num contexto em que se regista o maior nível de desemprego desde o 25 de Abril, baixos níveis salariais, degradação do poder de compra, elevado endividamento das famílias, aumento das taxas de juro, situação muito generalizada de vínculos precários, acentuada repressão, limitação da liberdade sindical, manobras contra o direito à greve, com particular evidência nas empresas de transportes e na Administração Pública e recurso a forças policiais.

Pelos seus objectivos, pela adesão verificada, pelo apoio social que congregou na sociedade portuguesa, a Greve Geral de 30 de Maio respondeu a um profundo sentimento de insatisfação dos trabalhadores e do povo português, afirmou uma forte exigência de mudança, constituiu um poderoso aviso ao Governo e confirmou a CGTP-IN como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

A Greve Geral é por tudo isto uma grande afirmação de consciência de classe, por parte da classe operária e dos trabalhadores portugueses, uma afirmação da sua força organizada e da sua luta.

O Governo, as associações patronais, a UGT, aos quais se juntou o BE, tudo fizeram para diminuir a dimensão da greve e atacar a CGTP-IN e o PCP. O Governo mentiu sobre os números da greve na Administração Pública e no sector privado onde, sem ter quaisquer dados próprios, anunciou as falsificações combinadas com as associações patronais.

A Greve Geral de 30 de Maio comporta ainda outras experiências e ilações que importa considerar.

A CGTP-IN decidiu a Greve que contou com o apoio de 140 estruturas sindicais, congregando toda a sua estrutura e ainda dezenas de sindicatos não filiados ou filiados na UGT, confirmando as suas profundas razões e a CGTP-IN como motor da luta e da unidade na acção.

A preparação da Greve envolveu milhares de dirigentes, dezenas de milhar de activistas, mais de sete mil plenários e reuniões, múltiplas acções de propaganda e contacto nas empresas e locais de trabalho, revelando uma capacidade organizativa, uma força de esclarecimento, mobilização e luta que se repercute além da grande adesão da própria Greve Geral.

O êxito da Greve Geral é inseparável de um enorme trabalho organizativo e comprovou a importância central da organização nas empresas e locais de trabalho, seja do movimento sindical, seja do Partido.

A Greve Geral de 30 de Maio, a primeira realizada com um Governo PS tornou mais claro que a questão central não é a sigla do partido que está no Governo, mas sim a natureza da sua política.

A Greve Geral pelos resultados e experiências que comporta torna indispensável proceder ao aprofundamento da análise dos aspectos positivos e negativos, para o aperfeiçoamento do trabalho e o reforço da organização e intervenção.

A Greve Geral de 30 de Maio foi fruto de um intensíssimo conjunto de movimentações massas, e é ponto de passagem para novas e importantes acções na luta que continua.

O Comité Central destaca no plano do desenvolvimento da acção de massas: a concentração decidida pela CGTP para 5 de Julho em Guimarães, a coincidir com o conselho de ministros das áreas sociais da União Europeia, as acções dos profissionais das forças de segurança e dos militares, a luta dos trabalhadores da Administração Pública promovida pela Frente Comum dos Sindicatos, em particular as centenas de plenários a realizar dia 26 de Junho e a manifestação nacional de 12 de Julho em Lisboa, a luta dos trabalhadores de vários sectores, movimentações populares, designadamente em defesa do Serviço Nacional de Saúde e a grande Manifestação Nacional convocada pela CGTP-IN para 18 Outubro em Lisboa, quando da Cimeira dos primeiros-ministros e Chefes de Estado da União Europeia.

3. CDU: a solução para Lisboa

As eleições intercalares de 15 de Julho em Lisboa - expressão e consequência da ingovernabilidade para que foi arrastado o município de Lisboa, em resultado das políticas e opções de direita na autarquia - constituem uma importante batalha política e uma oportunidade para assegurar uma gestão democrática e de esquerda para a cidade.

A queda da Câmara Municipal de Lisboa e a convocação de eleições são inseparáveis da profunda crise municipal e da falência do projecto direita que, ao longo de seis anos, PSD e CDS - contando nas matérias e questões decisivas com a conivência ou o apoio do PS - deixou degradar a vida e o ambiente urbano da cidade, entregou Lisboa à especulação imobiliária, degradou a estrutura dos serviços municipais e conduziu a capital do País a uma situação de total descredibilização política.

Como em nenhum outro momento, a CDU - pelo seu projecto e obra em Lisboa, pelo seu percurso de coerência e trabalho em defesa dos interesses da população, pelo seu conhecimento da cidade e enraizamento popular - apresenta-se não apenas como a única alternativa credível, mas como a força indispensável para devolver a cidade ao seu povo e restituir a Lisboa e aos seus órgãos autárquicos a dignidade perdida por seis anos de gestão de direita.

O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que o PS e o seu candidato vêm ensaiando para - tentando apagar o rasto de cumplicidades que marcou o seu passado recente com a direita na gestão da Câmara Municipal e afastar-se da desastrosa política de direita, que a partir do Governo vem degradando a qualidade e condições de vida dos trabalhadores e população de Lisboa - se apresentar como alternativa e reclamar uma maioria para governar.

O Comité Central do PCP sublinha que muitos dos problemas da cidade, das suas condições de vida e do seu futuro são inseparáveis das decisões que o Governo do PS vem assumindo em matéria de encerramento de serviços, de cortes em transportes públicos, na redução de verbas à autarquia, no ataque aos direitos dos trabalhadores e ao emprego, e alerta para o facto de o Governo se preparar para aproveitar os votos no PS como apoio à sua ofensiva contra direitos e conquistas sociais que tantas dificuldades e penalização têm trazido à população do País e da cidade.

A CDU apresenta-se a estas eleições como a solução para Lisboa, com uma equipa experiente e com provas dadas, capaz de assumir as maiores responsabilidades e a presidência do município, com projecto comprovado e obra realizada, com um percurso coerente em defesa da cidade e de oposição à direita como nenhuma outra força política pode reclamar.

O Comité Central do PCP, sublinhando o crescente apoio popular à CDU, que tem acompanhado o desenvolvimento da sua campanha, saúda todos os militantes do Partido e activistas da CDU envolvidos nesta importante batalha política e eleitoral, e apela à mobilização e activo apoio de todos quantos reconhecem na CDU a força necessária e indispensável a uma verdadeira viragem na política municipal, e à construção de uma alternativa que coloque Lisboa, as suas populações e os seus interesses no centro das atenções, energias e soluções indispensáveis a assegurar a Lisboa o futuro que a sua história e percurso merecem.

4. Defender os interesses nacionais e outro rumo para a Europa

O Comité Central do PCP considera que a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, que se inicia a 1 de Julho, devia ser o momento para colocar na ordem do dia alguns dos mais graves problemas económico-sociais do País e ao nível europeu, que exigindo urgente mudança de política, constituem também uma forte acusação à União Europeia, com destaque para o crescimento das desigualdades na distribuição dos rendimentos, do desemprego, do trabalho precário e da pobreza.

Portugal devia confrontar os órgãos da União Europeia com os resultados das suas orientações neoliberais, e em particular do Pacto de Estabilidade e das decisões do Banco Central Europeu (um euro sobrevalorizado e subida das taxas de juro).

Portugal deveria intervir para alterar os estatutos e objectivos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo político pelos Estados-membros e travar a escalada das taxas de juro; rever radicalmente o Pacto de Estabilidade e a Estratégia de Lisboa para relançar o investimento público e privado, designadamente através de apoios a micro, pequenas e médias empresas; travar novas liberalizações e privatizações de sectores fundamentais e serviços públicos, para conseguir criar mais empregos com direitos e combater a pobreza e a exclusão social; rejeitar a flexigurança e reforçar medidas que respeitem a dignidade e os direitos de quem trabalha; travar concepções e práticas de limitação dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos.

O Comité Central do PCP critica e repudia o processo de retoma, agora sob a Presidência Portuguesa, das principais propostas contidas no projecto neoliberal, militarista e federalista do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda, o que significa um profundo desrespeito pela vontade expressa em referendo por esses países.

O Comité Central do PCP destaca no entanto que, fruto da luta dos povos e também das contradições entre potências dominantes da União Europeia, a recente Cimeira Europeia tenha deixado cair o uso dos termos «constituição» e «constitucional», ou protelado para 2017 o novo sistema de ponderação de votos no Conselho. Tal não significa desvalorizar os avanços federalistas e militaristas aprovados, ou a continuação da política de pequenos passos, como a pressão para a transposição nacional da Directiva Bolkestein, ou as tentativas para impor a «flexigurança» e a alteração à Directiva da organização do tempo de trabalho.

O Comité Central do PCP considera completamente inaceitável qualquer avanço para um novo Tratado, sem que haja uma consulta aos povos, em referendos a realizar em cada um dos Estados-membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

O Comité Central do PCP reclama o empenhamento do Estado Português na mudança de rumo da União Europeia, por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.

5. PCP: força, confiança, intervenção

O PCP assumiu nos últimos meses uma intensa e diversificada acção, associada aos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelas populações, à afirmação das suas propostas para uma ruptura com a política de direita desenvolvida pelo Governo PS e ao desenvolvimento e ascenso da luta social, que teve na Greve Geral de 30 de Maio a sua mais poderosa expressão.

Sublinha-se neste quadro importantes iniciativas realizadas e previstas: a campanha nacional «Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor» e o contacto com milhares de trabalhadores; o Encontro Nacional sobre Cultura - A vertente cultural da democracia. Emancipação, Transformação, Liberdade, e a acção desenvolvida em torno da defesa do Ensino Superior Público, que se prolongará no início do próximo ano lectivo; o encontro de partidos comunistas e outras forças de esquerda da Europa «Contra a precariedade e a flexigurança. Pelo direito ao trabalho, trabalho com direitos - por uma Europa dos trabalhadores e dos povos», que se realiza em Guimarães nos próximos dias 5 e 6 de Julho.

O Comité Central sublinha a intensa e diversificada participação nas muitas iniciativas que têm decorrido no âmbito da preparação da Conferência Nacional do Partido sobre Questões Económicas e Sociais - «Outro rumo. Nova Política ao Serviço do Povo e do País» que, em torno dos principais sectores económicos, dos graves problemas sociais e das legítimas aspirações de desenvolvimento das diferentes regiões do País, têm contribuído para o aprofundamento do diagnóstico e para o desenvolvimento e consolidação de propostas que afirmem, não apenas a necessidade, mas também a possibilidade de uma ruptura com as políticas de direita. Uma Conferência desenhada no encontro e no diálogo com o País real que, partindo da vida, identifique e analise os seus principais bloqueios e as suas principais potencialidades, não se curve perante as injustiças e as desigualdades, perspective uma efectiva mudança no nosso modelo de desenvolvimento.

Reafirma-se assim a grande centralidade que a preparação da Conferência Nacional assume na vida do Partido, exigindo o empenhamento e a participação dos militantes, das organizações e sectores, e de todos aqueles que connosco partilhem legítimas preocupações sobre a situação do País e aspirem a um Portugal mais justo, desenvolvido e soberano.

O Comité Central coloca a necessidade da intensificação da preparação da 31.ª Festa do Avante! que se realiza a 7,8 e 9 de Setembro. Os próximos meses serão marcados pelo desenvolvimento de múltiplas e exigentes tarefas, entre as quais, a venda da EP, a construção, promoção e divulgação da Festa, que implicam o maior empenhamento dos militantes e organizações do Partido e da JCP.

O Comité Central chama a atenção para a necessidade de aproveitamento de todas as possibilidades que se colocam em relação ao reforço orgânico do Partido, em articulação com uma forte intervenção e afirmação políticas, e a dinamização da luta de massas. No seguimento da intensificação da presença do Partido nas empresas e locais de trabalho durante os últimos meses, e sendo esta uma prioridade, devem ser discutidas e concretizadas as muitas possibilidades que se abriram para o recrutamento, responsabilização e formação políticas e ideológicas de quadros, criação de células e organismos.

A Resolução «Consolidar, crescer, avançar», aprovada pelo Comité Central em Janeiro deste ano, define um conjunto de orientações que exigem, por parte dos militantes e das organizações, uma aceleração do ritmo de implementação dessas medidas de modo a alcançar os objectivos traçados para o reforço do Partido em 2007.

Num momento em que recaem sobre os trabalhadores e o povo português profundas inquietações e dificuldades resultantes da ofensiva do Governo PS e do grande capital, o Comité Central reafirmaa sua confiança na força organizada dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas que aspiram a outro rumo e a uma nova política ao serviço do povo e do País.

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