Comunicado do Comité Central do PCP, de 24 de Janeiro de 2006

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 24 de Janeiro, procedeu à apreciação dos resultados das eleições presidenciais e dos seus dois aspectos mais marcantes – a vitória de Cavaco Silva e o importante resultado obtido pela candidatura de Jerónimo de Sousa; analisou a situação económica e social do País e o seu agravamento decorrente das políticas do Governo do PS; e definiu as principais linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade futura.

I.

As eleições Presidenciais do passado domingo ficam marcadas por dois dados essenciais de sentido diferente: a eleição de Cavaco Silva e uma grande votação obtida pela candidatura Jerónimo de Sousa.

A eleição de Cavaco Silva à primeira volta marca negativamente o resultado da presente eleição para a Presidência da República. Há entretanto que notar o facto de este resultado se ter verificado por uma escassa margem de votos bem distante das coroações antecipadas que alguns lhe vaticinavam. Um resultado cuja escassa margem verificada, confirma ter estado ao alcance dos que se opunham a Cavaco Silva, impor-lhe a derrota que o seu projecto exigia. Bastaria que tivesse existido em outras forças políticas, o empenhamento com que a candidatura de Jerónimo de Sousa travou esta batalha.

Suportada numa longa e bem preparada operação destinada a branquear a acção política do candidato no passado e esconder os seus projectos e ambições para o futuro (ao serviço da qual se concentraram os mais poderosos meios económicos e o apoio indisfarçável dos principais grupos de comunicação social), a direita logrou, trinta anos volvidos sobre o 25 de Abril, apoderar-se deste órgão de soberania.

Num quadro em que sem hesitações e com determinação desde a primeira hora o Comité Central do PCP alertou para os riscos e consequências da vitória do candidato da direita, e com clareza ergueu o objectivo de a impedir, não é possível deixar de chamar a atenção para o conjunto de factores que favoreceram a eleição de Cavaco Silva.

Na verdade Cavaco Silva beneficiou (para além de poderosos meios e facilidades) das hesitações, ambiguidades e posicionamentos do PS e do seu Governo, que desde a primeira hora contribuíram para ampliar as possibilidades eleitorais de Cavaco Silva. A notória falta de empenhamento posta na campanha, associada ao baixar de braços e à resignação patenteada pela direcção do PS jogaram a favor do desfecho final destas eleições.

A este quadro associou-se ainda, e não com menor peso, o aumento do descontentamento social motivado pelo prosseguimento da política de direita do Governo de Sócrates e pela multiplicação de decisões anti-populares (algumas das quais tomadas no período eleitoral, como o aumento dos combustíveis e da energia) foi hipocritamente revertido por Cavaco Silva em seu favor.

Ao contrário do que alguns sustentam para iludir as suas responsabilidades uma das vantagens de que Cavaco beneficiou residiu, não na existência de mais do que um candidato à sua esquerda, mas sim, nas divisões, desmobilização e rendição antecipada que o PS protagonizou, bem patente na simples leitura dos resultados eleitorais.

Com a vitória de Cavaco Silva não foi o País que ganhou em estabilidade política mas sim a política de direita e as condições para ser prosseguida. Com a vitória de Cavaco Silva é, não Abril e a Constituição que saem defendidos e reforçados, mas sim, a aspiração à liquidação de direitos e ao apagamento de importantes conquistas de Abril que os sectores mais reaccionários do capital nacional há muito formulam.

Como repetidamente prevenimos, a eleição de Cavaco Silva introduz factores negativos no actual quadro político e social, não deixará de animar os sectores mais reaccionários e revanchistas da direita e do grande capital e o seu desejo de voragem dos recursos e da riqueza nacional. Tudo isto torna mais exigente e complexa a luta por uma ruptura democrática e de esquerda com a política de direita.

O Comité Central do PCP sublinha o importante resultado obtido pela candidatura de Jerónimo de Sousa.

Confirmando a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria – depois de reiteradas chamadas de atenção para as exigências que a candidatura da direita colocava ao campo democrático, e da sua desvalorização por parte do PS –, o Comité Central salienta em particular a contribuição insubstituível dada pela sua campanha para o esclarecimento e a mobilização dos eleitores, para a colocação no debate político dos problemas nacionais e para a afirmação e exigência de uma ruptura com as políticas de direita.

O resultado obtido pela candidatura promovida pelo PCP – 8,6% e 470 mil votos, não só duplica a votação das últimas eleições presidenciais, como representa um importante avanço se comparado com o resultado obtido pela CDU nas Legislativas de 2005, traduzindo-se em significativas vitórias de que são exemplo o Distrito de Beja e numerosos concelhos – constitui um importante sucesso eleitoral e um factor de ânimo para os que não se conformam com a política de direita e acreditam que não só é necessária como é possível uma alternativa e uma política de esquerda que reponha a esperança num Portugal melhor e com futuro.

A candidatura de Jerónimo de Sousa afirmou-se como a candidatura indispensável na denúncia dos objectivos da direita e distintiva pelos valores e projecto que comportou, desmentindo sondagens e desautorizando todos quantos, precipitada e tendenciosamente, a quiseram apresentar como subsidiária.

Os resultados de domingo passado evidenciam que no campo que se opunha a Cavaco Silva, e em sentido contrário ao verificado com Jerónimo de Sousa, os dois candidatos da área do Partido Socialista ficam a 675 mil votos do resultado obtido por este partido em Fevereiro de 2005 (de 45% nas legislativas para 35% nestas eleições) e o candidato do BE que baixou de 6,4% para 5,3%, perdendo 77 mil votos.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de, num quadro mais complexo e não isento de riscos para as forças democráticas e para a sua luta, alguns se revelarem menos preocupados com a eleição de Cavaco Silva e mais empenhados na afirmação de projectos pessoais.

O Comité Central sublinha que mais que uma «derrota da esquerda» a eleição de Cavaco Silva traduz sobretudo uma derrota dos que, promovendo ou caucionando a política de direita, contribuíram para o desânimo e desesperança de largos sectores da população portuguesa; dos que, fazendo coro contra os partidos e idolatrando a «cidadania» em abstracto (como se a participação partidária não fosse uma expressão plena de cidadania e uma conquista de Abril), alimentaram a desconfiança contra a política e os políticos, que Cavaco soube na mesma linha, capitalizar; dos que mais que preocupados com Cavaco se ocuparam de alimentar com mentiras e caricaturas os ataques ao PCP e os preconceitos anticomunistas.

O Comité Central do PCP salienta o significado da alargada corrente de apoio e simpatia que rodeou a campanha de Jerónimo de Sousa – de que o comício do Pavilhão Atlântico foi uma expressão incontornável – que a confirmou, e aos seus valores e projecto, como uma referência de esperança num Portugal com futuro. Uma corrente que é sobretudo um sinal de confiança de muitos milhares de portugueses e portuguesas que não se resignando perante as injustiças e as desigualdades acreditam que é possível um novo rumo para o País. A todos eles, aos trabalhadores e ao povo português, o Comité Central reafirma a inabalável determinação do PCP de honrar o apoio recebido e de prosseguir o trabalho e a luta em defesa dos direitos e conquistas sociais, pela melhoria das condições de vida, por uma viragem democrática e de esquerda na vida política nacional.

Ultrapassando as fronteiras das forças políticas que lhe deram suporte e apoio (o PCP, o PEV e a ID), esta candidatura – em torno da qual se reuniram, no apoio e no incentivo à sua intervenção, milhares de homens e mulheres sem partido ou com outras opções políticas – constituiu uma expressão de confiança e de determinação numa vida melhor que perdurará para além destas eleições.

O Comité Central do PCP saúda todos quantos – militantes do PCP e da JCP, membros do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Associação Intervenção Democrática, independentes, e muitos apoiantes doutras forças – com a sua acção, o seu apoio, a sua palavra de incentivo deram força a esta candidatura e aos valores de Abril que comporta; todos quantos reconheceram na candidatura de Jerónimo de Sousa uma clara opção pelo lado dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios empresários, dos reformados, dos mais injustiçados; todos quantos com o seu apoio e o seu voto levaram mais longe a exigência de uma ruptura democrática e de esquerda com as políticas de direita que tantas dificuldades têm lançado sobre o povo e o País.

II

O Comité Central do PCP destaca como traço mais grave da actual situação económica e social do País os níveis atingidos pelo desemprego. Uma taxa de desemprego em sentido restrito de 7,7% e, em sentido lato, tendo em conta os inactivos disponíveis para trabalhar e o subemprego, 10,2%. Uma das mais altas taxas de desemprego depois do 25 de Abril. Seguramente mais de meio milhão de desempregados, sendo que só durante 2005 mais 50 mil portugueses engrossaram as fileiras do desemprego.

Subida do desemprego e destruição de postos de trabalho que foi acompanhada da redução dos rendimentos reais dos trabalhadores, dos pequenos empresários e outras camadas da população, contrastando com os escandalosos crescimentos dos lucros do sector financeiro e grandes grupos económicos, com o desenvolvimento de ganhos especulativos, bem patente nos valores das cotações bolsistas, que atingiram em Dezembro o valor mais elevado dos últimos quatro anos.

O Comité Central do PCP reafirma que esta situação é consequência do prosseguimento e agravamento das políticas de direita, pelo Governo PS/Sócrates, durante o ano que findou.

No quadro de uma situação de estagnação e recessão foram particularmente negativas as orientações aprovadas pelo Orçamento do Estado para 2006, confirmadas e ampliadas pela revisão, em Dezembro, do Programa de Estabilidade, quando se exigia exactamente o contrário, com uma intervenção em contraciclo, onde o investimento público contrariasse e arrancasse a economia portuguesa do pântano onde a política de direita a mergulhou.

O elevado endividamento das famílias e das empresas (que a subida das taxas de juro agravará), o agravamento do défice da balança comercial, a crise instalada em sectores produtivos, como a agricultura, as pescas e diversos e significativos sectores da indústria transformadora (têxtil e vestuário, eléctrica e electrónica, cristalaria, metalurgia, …), as deslocalizações (totais ou parciais) de inúmeras empresas de capital estrangeiro, a degradação do mercado interno são outros traços de uma situação que apresenta perspectivas negras para 2006, como todas as previsões vão evidenciando.

Não será o anúncio recente de alguns grandes investimentos de capital estrangeiro, alguns de duvidoso interesse para o País, ou os faraónicos projectos da Ota e do TGV, ou a propaganda a um inconsequente Plano Tecnológico com que o Governo procura disfarçar a crise e encobrir as suas políticas, que poderão vencer os défices e problemas estruturais da economia portuguesa e, em particular, responder à difícil conjuntura económica. Não são esses projectos, por mais importantes que sejam alguns, que vão estancar a destruição em curso de postos de trabalho e criar os prometidos milhares de empregos, defender os sectores produtivos nacionais e reanimar o mercado interno, com um aumento sustentado dos salários dos trabalhadores e dos rendimentos de outras camadas. Até porque a ofensiva contra a administração pública e as «reestruturações» com encerramentos de serviços públicos, as privatizações anunciadas (nomeadamente na energia e nos transportes) só irão trazer mais desemprego e agravar desigualdades sociais e assimetrias regionais, atingindo os trabalhadores e o povo português nos seus interesses e direitos.

O Comité Central do PCP denuncia o aumento de preços de serviços públicos e bens essenciais – pão, água, electricidade, gás e outros combustíveis, transportes, portagens – que marca este início de ano. Denuncia a gravidade da imposição de um aumento salarial para a administração pública de 1,5%, que se traduz numa perda, pelo sétimo ano consecutivo, do poder de compra para estes trabalhadores e na tentativa de estabelecer esta referência para os aumentos salariais de todos os trabalhadores portugueses.

O Comité Central sublinha a intensificação do ataque ao Sistema Público da Segurança Social. Criando o fantasma da insolvência da segurança social, o Governo associa-se à chantagem de sectores do capital financeiro procurando criar condições para a redução de direitos designadamente no valor das pensões, para o aumento da idade da reforma de todos os trabalhadores e para a privatização de partes da segurança social.

Assume particular gravidade a ofensiva contra a contratação colectiva e o direito de negociação colectiva na administração pública. O Governo com as alterações ao código do trabalho não só mantém a sua matriz atentatória aos direitos dos trabalhadores, como em alguns aspectos o agrava, designadamente dando uma nova oportunidade às organizações patronais para uma denúncia geral dos contractos colectivos de trabalho visando a sua caducidade.

O Comité Central considera indispensável o alargamento do esclarecimento, da mobilização e da luta dos trabalhadores e das populações em torno dos seus problemas concretos em particular a partir das empresas e locais de trabalho, preparando as acções de convergência que a realidade impõe. Assume particular importância a acção em torno dos salários, dos direitos e da contratação colectiva, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, contra o encerramento de serviços e o aumento dos preços e em defesa dos postos de trabalho contra o desemprego.

O Comité Central saúda os trabalhadores e populações em luta e chama à atenção para a importância da manifestação nacional convocada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública para o próximo dia 3 de Fevereiro em Lisboa.

O Comité Central salienta o significado da acção iniciada na Festa do Avante contra o aumento da idade da reforma, saúda os mais de cento e vinte mil portugueses que se associaram a esta iniciativa do PCP subscrevendo o abaixo-assinado que foi entregue ao primeiro-ministro e aponta a necessidade de prosseguir e intensificar esta linha de luta pela defesa e valorização da segurança social.

III

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa vai pronunciar-se no próximo dia 25 de Janeiro sobre um Projecto de Resolução intitulado «Necessidades de uma condenação internacional dos crimes dos regimes comunistas totalitários».

O Comité Central do PCP manifesta a sua mais viva condenação e rejeição de um projecto que representa um novo passo na ofensiva anticomunista, ao associar o comunismo a uma infindável lista de crimes e à consideração de que esse «carácter criminoso» está na própria natureza do comunismo e na sua ideologia, o marxismo-leninismo. Este projecto pretende a condenação de toda a acção passada e presente dos comunistas, na linha de intensificação de um processo de ameaça e chantagem sobre os partidos comunistas e outras forças de esquerda no sentido da abjuração dos seus objectivos e ideais, ameaçando com a ilegalização.

Este Projecto de Resolução, que encerra graves perigos e ameaças, é inseparável do actual quadro de agudização da crise do capitalismo, das suas contradições e dos problemas que gera e é incapaz de resolver, pretende dar corpo a um brutal salto na repressão sobre os trabalhadores e os povos, assim como sobre as forças políticas empenhadas na sua defesa. Mas representa igualmente um sinal de fraqueza, ao deixar antever o temor de que os ideais dos partidos comunistas e forças de esquerda mantenham e alarguem o seu poder de atracção entre os que se opõem à dominação e exploração capitalistas.

O Comité Central do PCP afirma a sua inequívoca condenação de um projecto de carácter profundamente antidemocrático, anticomunista e fascizante e, portanto, inaceitável para qualquer força política democrática e progressista, a exigir o desenvolvimento de um grande movimento de opinião democrática de repúdio e de denúncia do seu conteúdo e objectivos, que tenha expressão à escala nacional e internacional.

Independentemente do destino deste Projecto de Resolução, o PCP afirma que, hoje como no tempo do fascismo, nenhuma condenação do seu ideal e das razões da sua existência pode abalar a profunda certeza na justiça da causa pela qual luta e a profunda confiança de que o futuro pertence aos que lutam em defesa dos trabalhadores e dos povos e que por mais duras que sejam as batalhas, estaremos sempre com os trabalhadores e o povo, contra o capital, pelo socialismo e o comunismo.

IV

Os problemas dos trabalhadores e do povo português, a situação do País e do mundo colocam, na época em que vivemos, sérios perigos e preocupações, exigem profundas mudanças e afirmam largas potencialidades de caminhos transformadores e avanços progressistas.

Grandes exigências estão colocadas ao PCP para cumprir o seu papel insubstituível para com os trabalhadores, o povo e o País, na complexa situação actual.

O Comité Central sublinha os passos dados no reforço e afirmação do Partido no seguimento do XVII Congresso e salienta a importância decisiva para o presente e o futuro da concretização das suas orientações, reafirmadas e desenvolvidas pela Resolução do Comité Central de Novembro de 2005, que aponta o ano de 2006 como ano de reforço do Partido e afirma com confiança «Sim, é possível! Um PCP mais forte».

O ano de 2006, ano do 75º Aniversário do Avante! e do 85º Aniversário do Partido, deverá constituir uma oportunidade de concentração de energias e capacidades para dinamizar a iniciativa do Partido, afirmar o seu projecto político e ideológico e reforçar a sua organização e influência.

O Comité Central considera, assim, de grande importância a materialização das linhas de reforço da organização, programando, calendarizando e quantificando objectivos: estimulando a ligação aos problemas dos trabalhadores e das populações, ao meio em que actua cada organização partidária; avançando com uma larga acção de levantamento, responsabilização, acompanhamento e formação de quadros; reforçando a organização e acção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho; assegurando uma melhor integração dos membros do Partido e uma mais profunda articulação do colectivo partidário, aumentando o número de membros integrados em organismos, elevando a militância e alargando o número de camaradas com tarefas e responsabilidades regulares; promovendo a estruturação com o reforço da estrutura intermédia e a dinamização das organizações de base; alargando o recrutamento a integração e responsabilização dos novos militantes; realizando as assembleias de todas as organizações de base; aumentando as receitas e controlando as despesas; divulgando a imprensa partidária e reforçando a actividade de informação e propaganda.

O Comité Central salienta que as comemorações do 85º Aniversário do Partido devem constituir uma afirmação do seu projecto político e ideológico, de divulgação da sua história ímpar, de projecção da sua análise e proposta de alternativa política, de alargamento da confiança, da esperança e da determinação na luta por um Portugal e um mundo mais justos. Nesse sentido aponta, para além da realização de importantes comícios de aniversário (4 de Março, no Complexo Municipal dos Desportos de Almada, 12 de Março, no Coliseu do Porto, 19 de Março, no Pavilhão das Feiras em Serpa), a concretização do maior número possível de realizações promovidas pelas organizações de base e, em articulação com a JCP, a promoção de uma linha de iniciativas sobre o ideal e o projecto comunista e as grandes questões do País e do mundo dirigidas aos jovens nas escolas, faculdades e em outros espaços de presença, estudo, trabalho e convívio juvenil.

O Comité Central aponta a importância do VIII Congresso da JCP, que se realizará nos dias 20 e 21 de Maio em Vila Nova de Gaia, e da 30ª edição da Festa do Avante! em 1, 2 e 3 de Setembro.

O Comité Central chama a atenção que a grande e prioritária concentração das energias e capacidades de direcção nas linhas de reforço da organização partidária deverá ser associada à dinamização da acção e iniciativa política das organizações e militantes em torno dos problemas dos trabalhadores, das populações e do País, à divulgação das posições do Partido, ao estímulo à luta, ao reforço dos movimentos e organizações de massas e à articulação do trabalho geral do Partido com a acção nas instituições.

Certo de que o êxito do Partido e do seu projecto depende das suas próprias forças e dos seus próprios meios associados a uma profunda ligação e enraizamento nas massas, o Comité Central saúda os militantes e organizações pelo notável empenhamento que têm demonstrado e afirma a sua profunda confiança no Partido, nos trabalhadores e no povo português, para assegurar, em condições difíceis e exigentes o caminho de um Portugal mais desenvolvido e mais justo, de um mundo de paz e cooperação entre os povos, de uma sociedade nova, livre da exploração e da opressão.

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