Comunicado do Comité Central do PCP, de 23 de Abril de 2007

O Comité Central do PCP, reunido a 23 de Abril de 2007, procedeu a análise da situação política num momento particularmente marcado pelo descrédito da política de direita do Governo PS, como resultado do persistente ataque aos direitos dos trabalhadores e das populações, do agravamento dos problemas e injustiças. O Comité Central avaliou o desenvolvimento da luta social, marcada pela crescente mobilização e participação dos trabalhadores e na qual assume grande importância a Greve Geral convocada pela CGTP-IN para o próximo dia 30 de Maio. O Comité Central abordou as exigentes tarefas que o Partido é chamado a desempenhar nas quais sobressai, para além de uma forte iniciativa política e o seu reforço orgânico, o contributo para o êxito da luta contra a política do Governo.

1. Uma política sem crédito e sem futuro

O Comité Central regista como traço mais marcante da acção do Governo do PS dirigido por José Sócrates, após dois anos em funções, a persistente ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e outras conquistas sociais, orientada para a liquidação dos serviços públicos e para a alienação das responsabilidades do Estado em áreas sociais essenciais, com profundas repercussões nas condições de vida dos trabalhadores e das populações e no próprio regime democrático.

O Comité Central sublinha que a legislação agora aprovada sobre o trabalho temporário – que promove o trabalho precário – e a anunciada aplicação no nosso País do conceito de flexigurança – entendida como o conjunto de normas destinada a ampliar as possibilidades do patronato despedir com inteira impunidade e impor arbitrariamente alterações nos horários, remunerações, vínculos e carreiras – são parte integrante da assumida intenção do Governo de desregulamentação da legislação laboral e de um processo destinado a favorecer a intensificação da exploração dos trabalhadores e a ampliar ainda mais o volume de lucros que os grandes grupos económicos e financeiros apresentam. Os resultados agora conhecidos por alguns dos mais importantes grupos (os cinco principais bancos, EDP, PT, Galp e Sonae) – com lucros superiores a 5,3 mil milhões de euros e um crescimento em 2006 na ordem dos 15% –, contrastando chocantemente com o aumento da pobreza e as crescentes dificuldades que atingem a generalidade da população, dão expressão às crescentes desigualdades e injustiças socais que as políticas de direita vêm impondo.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o ataque dirigido contra os serviços públicos (em que avulta, pelas consequências para as populações, o que está em curso no sentido de encerramento de inúmeras unidades de saúde e da redução do acesso da população aos cuidados de saúde) que, no quadro de uma ofensiva mais geral contra os direitos dos trabalhadores da Administração Pública, tem em vista o desmantelamento de funções do Estado e a sua privatização.

O prosseguimento e intensificação das políticas de direita, protagonizadas pelo actual Governo, testemunham a sua falência enquanto factor de resolução dos problemas nacionais e evidenciam a necessária exigência de uma outra política e de um outro rumo para o País.

Num momento em que a ofensiva no plano económico e social é acompanhada por um progressivo empobrecimento democrático e por uma fragilização da democracia política – para as quais os novos projectos de governamentalização da justiça, o processo de reorganização das forças de segurança e a anunciada intenção de retomar o processo de revisão da legislação eleitoral poderão contribuir para acentuar – o Comité Central do PCP alerta para o continuada acção de branqueamento do fascismo e para o recrudescimento, com impunidade, da actividade das forças de extrema-direita e neo-nazis. O Comité Central do PCP não pode deixar de registar a inquietante tolerância – em confronto com a Constituição da República – das autoridades nacionais que o desenvolvimento da actividade destas organizações nacionais e estrangeiras tem merecido ao longo do tempo.

Em vésperas da assunção por Portugal da presidência da União Europeia o Comité Central regista a operação em curso destinada a impor um tratado constitucional europeu contrário ao interesse dos povos e da soberania nacional. Na sequência da anunciada intenção por Durão Barroso de aprovar tal projecto até ao verão de 2009, e da solícita atitude de Cavaco Silva, pronunciando-se pela não realização de um referendo em Portugal, é necessário que com inequívoca clareza, o Governo esclareça se pretende manter, como se impõe, o seu compromisso de uma consulta aos portugueses sobre tão relevante questão.

2. Cresce o descontentamento e a luta dos trabalhadores e do povo português

O Comité Central do PCP saúda os mais de 150 mil homens, mulheres e jovens que participaram na mais expressiva acção de massas dos últimos anos que, em 2 de Março, exigindo a mudança de políticas. Saúda igualmente os milhares de jovens trabalhadores que no dia 28 de Março, dia nacional da juventude, se manifestaram numa inequívoca demonstração de consciência, combatividade e firmeza na luta pelo emprego, contra a precariedade e por um futuro melhor. O Comité Central salienta ainda a importância das comemorações do 8 de Março, dia Internacional da Mulher.

O Comité Central do PCP considera que a enorme e vigorosa participação e disponibilidade dos trabalhadores – manifestadas nas grandes acções de massas de Março e nas numerosas lutas específicas de sectores e empresas na administração pública e no sector privado – e a expressiva mobilização das populações em defesa dos serviços públicos, são reveladoras de que há forças capazes de lutar por uma ruptura com a política de direita e por uma política alternativa de esquerda que retome os valores e ideais de Abril.

O Comité Central do PCP apela a uma grande participação nas Comemorações populares do 33º aniversário do 25 de Abril, como inequívoca expressão de rejeição da política de direita, de afirmação da inabalável vontade de defender a liberdade e a democracia, de retomar conquistas fundamentais do regime democrático consagradas na Constituição da República.

O Comité Central do PCP reafirma que a luta de massas constitui o mais importante instrumento dos trabalhadores e das populações na luta contra a política do Governo, capaz de derrotar medidas, de retardar processos e de promover profundas transformações sociais. A luta de massas tem sido também a mais importante expressão do descrédito e do desgaste da política deste Governo e da exigência de uma mudança de políticas no nosso País.

Para o Comité Central do PCP, o momento é de unir e mobilizar os trabalhadores e as populações, de alargar a frente social aos diversos sectores e camadas sociais para travar esta desastrosa e injusta política. O momento é de fazer do próximo 1º de Maio uma poderosa jornada de luta na defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações, de convergência do descontentamento e contra a política deste Governo. O momento é de dizer Basta! E fazer ouvir a voz e o protesto de todos os que sentem na pele a injustiça dos baixos salários, do desemprego, da precariedade, da exploração, das baixas reformas e pensões, do aumento dos preços, da retirada de serviços e direitos e que, legitimamente, aspiram a uma vida melhor.

O Comité Central do PCP, saúda a acção combativa, determinada e insubstituível da CGTP-IN e a sua decisão de convocação de uma Greve Geral para o próximo dia 30 de Maio – fundada em inadiáveis razões dos trabalhadores de exigência de uma outra política que dê resposta aos seus problemas, direitos e aspirações – e apela aos trabalhadores para uma participação activa e combativa de modo a que esta acção constitua um grande êxito na luta contra a política de direita e pela necessidade de uma mudança de rumo para o País.

3. Outro rumo. Uma nova política ao serviço do povo e do País

O Comité Central considera indispensável sublinhar que a persistência de uma grave situação económica e social que teve nos últimos anos uma inquietante evolução, tornou visível, não apenas a falência das grandes orientações políticas e acção governativa do PS e do PSD, mas sobretudo, e perante tão preocupante e negativa evolução, a necessidade de afirmar na sociedade portuguesa a existência e a real possibilidade de concretização de um novo rumo e de uma nova política económica e social alternativa às políticas de direita, capaz de promover e garantir um País mais justo e mais desenvolvido.

É neste quadro que a Conferência Nacional do PCP sobre as questões Económicas e Sociais, que se realizará a 24 e 25 de Novembro, constitui uma extraordinária iniciativa para mostrar e demonstrar que o actual caminho que a política de direita impõe não é único, nem inexorável, que há alternativa e que há soluções capazes de resolver os problemas nacionais, de garantir o desenvolvimento do País e melhores condições de vidas aos portugueses.

O Comité Central do PCP considera necessário, urgente e possível, outro rumo e uma nova política económica e social ao serviço do povo e do País, que assegure uma efectiva mudança no modelo de desenvolvimento e que coloque na ordem do dia a ruptura com o actual quadro de políticas económicas e sociais, assumindo como grande desafio o apontar do caminho para a inadiável tarefa de tirar o País da estagnação, da prolongada divergência e atraso que o prende à cauda da Europa. Nova política só possível com a participação empenhada e a energia criadora dos trabalhadores, dos agricultores, dos pescadores, dos pequenos empresários, dos quadros técnicos e científicos, da juventude, de todos os democratas e patriotas que aspiram a um Portugal com futuro.

O Comité Central reafirma assim a necessidade de projectar e construir uma política alternativa, capaz de romper com 30 anos de políticas de direita, e retomar os objectivos inscritos na Constituição de Abril e nas conquistas democráticas nela consagradas. Uma política alternativa que se constitua como parte integrante do programa do PCP de uma democracia avançada – política, económica, social e cultural – ancorada num Portugal livre e soberano, tendo o Socialismo como horizonte.

4. Um Partido forte, confiante e combativo

Nos últimos meses o PCP prosseguiu o desenvolvimento de uma intensa e diversificada acção, contribuiu para a dinamização da luta de massas, a exigência da ruptura com a política de direita e de um novo rumo para o País e avançou no fortalecimento da organização partidária.

Merecem particular destaque a reunião nacional de comunistas membros de Comissões de Trabalhadores, o Encontro Nacional do PCP sobre o Movimento Associativo e Popular, a acção nacional desenvolvida em defesa do Serviço Nacional de Saúde que culminou com a concentração e desfile para a entrega de mais de 100 mil assinaturas ao Governo e as mais de 150 iniciativas de comemoração do 86º aniversário do PCP que contaram com a presença de mais de 20 mil participantes.

O Comité Central sublinha a necessidade de um grande empenhamento dos militantes e organizações do Partido na dinamização da luta de massas, em torno dos problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações. Empenhamento que assume particular significado na preparação das comemorações do 33º aniversário do 25 de Abril, no contributo para que o 1º de Maio constitua uma poderosa afirmação de descontentamento e protesto e no trabalho para fazer da Greve Geral de 30 de Maio um marco de grande significado na luta dos trabalhadores e do povo português.

O Comité Central aponta a importância da intensificação da acção do Partido no combate à política de direita, na afirmação das suas propostas e projecto alternativo para o País, em que se destacam a preparação da Conferência Nacional do Partido sobre as questões económicas e sociais, sob o lema – Outro rumo. Nova política ao serviço do povo e do País, o Encontro Nacional sobre Cultura – A vertente cultural da democracia. Emancipação, Transformação, Liberdade – e a campanha nacional «Basta de injustiças! Mudar de política para uma vida melhor».

Esta campanha contra a precariedade, pela defesa dos direitos e condições de vida dos trabalhadores e das populações a decorrer até ao inicio de Junho, assente no contacto com os trabalhadores e as populações, em comícios, sessões e encontros, associados a iniciativas na Assembleia da República, constitui uma importante oportunidade de esclarecimento, mobilização e afirmação do Partido.

O Comité Central do PCP saúda e regista positivamente a intervenção dos comunistas e seus aliados no quadro das eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira agendadas para o próximo dia 6 de Maio. Numa situação marcada pelo agravamento da situação económica e social da vida na região – decorrente das políticas prosseguidas pelo PSD e por Alberto João Jardim, presidente do Governo regional, e pelo Governo do PS de José Sócrates – o Comité Central sublinha que o que de verdadeiramente novo, capaz de fazer a diferença, pode resultar destas eleições é o reforço da CDU e o alargamento do número dos seus deputados.

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes para que se empenhem no conjunto de tarefas que envolvem a preparação da 31ª Festa do Avante!, de forma a garantir o êxito daquela que é a maior iniciativa político-cultural do nosso País.

O Comité Central destaca a acção desenvolvida para o reforço do Partido na concretização da Resolução «Consolidar, crescer, avançar» aprovada pelo Comité Central em Janeiro deste ano, que revela, no quadro de uma intensa actividade política, avanços e consolidação de passos dados em 2006, mas demonstra também a necessidade de uma aceleração do ritmo de implementação de medidas de modo a alcançar os objectivos fixados para 2007.

As exigências da intervenção e afirmação política do Partido, da dinamização da luta e do fortalecimento dos movimentos de massas que se colocam, devem ter resposta em articulação com as medidas de reforço orgânico cujos avanços são essenciais nos próximos meses.

O Comité Central apela às organizações e militantes para que discutam e concretizem medidas, desenvolvam a forte dinâmica indispensável à concretização do reforço do Partido, com particular atenção a quatro questões prioritárias: responsabilização e formação ideológica de quadros; reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho; funcionamento das organizações de base e alargamento das receitas e do pagamento de quotas.

O Comité Central, numa situação marcada por graves problemas para os trabalhadores e o povo português e por fundadas preocupações com o futuro do País, manifesta a convicção de que é possível uma vida melhor e expressa a sua confiança na força dos trabalhadores, do povo português, de todos os democratas e patriotas para assegurar um novo rumo para o País. O Comité Central reafirma o compromisso do Partido Comunista Português no empenho de todas as suas forças na luta pela defesa dos interesses e aspirações dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro, pela afirmação do ideal e do projecto comunista de uma sociedade e um mundo mais justos.

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