Comunicado do Comité Central do PCP, de 22 de Fevereiro de 2005

O Comité Central do PCP reunido em 22 de Fevereiro procedeu à análise dos resultados das eleições legislativas antecipadas e a uma avaliação do quadro político daí resultante, tendo definido as principais iniciativas com vista à intervenção mais imediata do PCP e às medidas de reforço do Partido integradas na acção geral “Sim, é possível um PCP mais forte.

1. O Comité Central do PCP sublinha e valoriza que das eleições de Domingo passado tenha resultado a concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo PCP: o aumento de votação e da expressão eleitoral da CDU e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita.

2. O resultado obtido pela CDU — traduzido numa evolução positiva do número de votos em todos os distritos do Continente e Regiões Autónomas — constitui um importante elemento a valorizar. É particularmente significativo o facto da CDU ter passado a ser a terceira força eleitoral e ter visto a sua representação parlamentar reforçada, tendo aumentado de 12 para 14 o número de deputados eleitos. Apesar da redução de um deputado em Setúbal (num quadro de reforço do número de votos) é de assinalar a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado pelo Porto e a eleição de um deputado por Braga.

O resultado da CDU — 7,57% e mais de 432 mil votos, correspondendo a um aumento de cerca de 54 mil votos —, traduz uma importante inversão da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, contrariando assim a ideia de um declínio irreversível que alguns, então precipitadamente, pressagiaram para o PCP e a CDU.

O resultado da CDU, seguramente aquém daquele que asseguraria uma mais sólida contribuição para uma mudança a sério na vida política nacional, constitui, por si, um elemento reforçado de afirmação do seu papel e intervenção futuras.

A todos e a cada um dos portugueses e portuguesas que confiaram o seu voto à CDU o Comité Central do PCP assegura que agora, como no passado, saberá honrar e respeitar os compromissos e garantir uma intervenção na Assembleia da República e fora dela em defesa dos seus interesses, direitos e aspirações.

3. A concretização da derrota dos partidos da direita confirma a justeza da luta contra a política dos últimos governos e pela exigência da convocação de eleições antecipadas como primeiro passo para pôr termo à obra de destruição dos Governos do PSD e CDS/PP.

A derrota destes partidos e sobretudo a sua expressão — um dos resultados mais baixos de sempre do PSD, uma quebra de votação do CDS/PP, e a perda de mais de 12 pontos percentuais dos dois partidos que no seu conjunto registam a mais baixa votação de sempre da direita em eleições realizadas no nosso país — confirmam o profundo descontentamento e erosão de apoio social que a política dos governos de Durão Barroso, Santana Lopes e Paulo Portas nos últimos três anos geraram em largos sectores da população portuguesa.

Independentemente das soluções e opções políticas que a vida política nacional reserve na sequência destas eleições o Comité Central do PCP saúda todos os trabalhadores e trabalhadoras, todos os portugueses e portuguesas que com a sua luta contribuíram para combater a política desastrosa e injusta do PSD e do CDS e criaram as condições para o isolamento, enfraquecimento e derrota dos governos da direita.

4. A maioria absoluta obtida pelo PS, resultante sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os governos do PSD e beneficiando da dinâmica induzida pela falsa ideia dos candidatos a primeiro-ministro, constitui um elemento menos positivo e menos tranquilizador quanto à concretização da necessária mudança que a situação do país exige.

Sendo certo que muitos milhares de eleitores optaram por dar o seu voto ao PS movidos pela vontade de afastar o PSD e o CDS/PP do governo e de assegurar uma mudança política, o resultado final obtido, como insistentemente o PCP sublinhou, está longe de garantir a viragem política a que muitos aspiram.

Sendo necessário esperar pelo programa do governo e pelas soluções governativas que o PS venha a apresentar, o facto de se encontrar de mãos livres e sem necessidade da procura de convergências e acordos à sua esquerda é em si um sinal inquietante quanto às opções e orientações essenciais que possa vir a adoptar frustrando as expectativas da maioria do povo português.

5. Correspondendo ao expressivo sentido de mudança que os resultados destas eleições claramente testemunham o PCP agirá na Assembleia da República e fora dela para que o desejo de mudança manifestado pelo povo português se concretize.

Em coerência com a sua intervenção e o seu programa eleitoral o Comité Central do PCP reafirma a sua mais firme garantia de prosseguir a sua acção em defesa dos interesses dos trabalhadores e dos direitos sociais, pela elevação das condições de vida do povo português, pela defesa do aparelho produtivo nacional e pela afirmação de uma política externa soberana, de paz e cooperação.

Honrando os seus compromissos perante o país e todos os que nele depositaram a sua confiança, o PCP apresentará na reabertura da Assembleia da República os projectos de lei destinados à revogação do pacote laboral, ao aumento intercalar das reformas e do salário mínimo nacional e à despenalização do aborto, bem como os projectos de resolução relativos ao accionamento da cláusula de salvaguarda no âmbito da liberalização do sector têxtil e à substituição do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) por um compromisso que permita uma política de desenvolvimento económico e social do país e de convergência real com a União Europeia. Assim como não deixará de em próxima discussão orçamental, apresentar propostas no sentido de uma maior justiça fiscal.

6. O resultado obtido pelo BE, traduzido num significativo progresso eleitoral, parece confirmar, tendo em conta o crescimento eleitoral da CDU, que este partido beneficiou sobretudo do voto de muitos eleitores descontentes com os partidos da direita e com o PS. A sua votação corresponderá também a um desejo de mudança de muitos eleitores que, por razões várias, não quiseram ainda fazer a opção mais coerente e eficaz que o voto na CDU seguramente representaria.

O Comité Central do PCP regista como particularmente negativo que o BE apresente como primeiro desafio ao PS a realização de um novo Referendo sobre o aborto, coincidente aliás com o que o PS já anunciara na campanha eleitoral. Esta proposta, em vez da exigência da aprovação pela Assembleia da República da Lei de Despenalização do Aborto num quadro de uma clara e inequívoca maioria parlamentar que poderia garantir a sua aprovação, abre espaço, que as eleições retiraram, aos partidos da direita e aos seus retrógrados argumentos e objectivos.

7. O Comité Central do PCP saúda os milhares de membros do partido e da JCP que, lado a lado com os activistas do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática e independentes, contribuíram com a sua generosa dedicação e a sua intervenção insubstituível para levar a todo o país uma palavra de confiança na possibilidade de um novo rumo para a vida política nacional.

A campanha de esclarecimento e de mobilização de vontades que semana após semana a CDU desenvolveu constitui já, para além dos resultados obtidos, um inestimável ganho para a afirmação de uma força identificada com os interesses dos trabalhadores e da população, sentindo e vivendo as suas preocupações, partilhando os seus sonhos a uma vida melhor e digna.

Na vida que continua para além deste 20 de Fevereiro os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a corrente de apoio às suas propostas e intervenção, são um sólido elemento de confiança e de ânimo para o trabalho e para a luta pela conquista de uma nova política, pela defesa dos interesses dos trabalhadores e por um Portugal mais justo e soberano.

8. O Comité Central sublinha a necessidade de prosseguir a luta por uma política externa que defenda a soberania e a independência nacional e orientada pelos valores da paz, da cooperação e da amizade entre os povos. O fim da ruinosa política seguidista perante a União Europeia e a NATO e da vergonhosa submissão em relação à estratégia agressiva do imperialismo é condição fundamental para a solução dos graves problemas do povo e do país

O Comité Central chama a atenção para a viagem que o Presidente dos EUA está a realizar na Europa que tanto pelas circunstâncias que a rodeiam como pelos objectivos anunciados suscita as maiores preocupações. Proclamando querer “desanuviar as tensões” entre os EUA e a “Europa” criadas com a guerra de agressão ao Iraque e reforçar a “ligação transatlântica”, a Administração Bush pretende neutralizar reservas e oposições à sua política agressiva e, com o reforço da NATO e o concurso das grandes potências da União Europeia prosseguir a sua política de guerra e de hegemonia planetária.

Sob a cínica cobertura do “combate ao terrorismo” e, agora, da “expansão da liberdade”, os EUA, ao mesmo tempo que procuram consolidar a ocupação do Iraque e neutralizar a resistência na Palestina, tentam relançar a sua estratégia do “Grande Médio Oriente”, prosseguindo manobras de desestabilização e ameaçando abertamente países como o Irão, a Síria e a R.D.P.da Coreia. Depois dos preparativos de Rice e Rumsfeld, a visita de Bush, e em particular as Cimeiras da NATO e EUA-U.E. visam fazer frente às dificuldades que os EUA encontra no Iraque, contornar as reais contradições e rivalidades que opõem os dois blocos imperialistas, EUA e União Europeia, e formular, como afirma Bush, “um vasto acordo para uma nova estratégia transatlântica” orientada contra os trabalhadores e soberania dos povos.

Uma tal pretensão tropeçará com contradições e encontrará pela frente a resistência dos povos, incluindo do povo português. Um novo governo que interprete o real sentido do voto de 20 de Fevereiro não pode deixar de tomar posição contra o intervencionismo e a guerra e recusar, no Iraque como no Afeganistão e noutros pontos do mundo, o envolvimento de Portugal com a estratégia agressiva do imperialismo.

Nesse sentido, o CC do PCP apela aos trabalhadores e ao povo português para se manifestarem, por ocasião do 2º aniversário do desencadeamento da guerra de ocupação do Iraque, no sentido de exigirem a retirada das tropas de ocupação e a devolução de soberania ao povo iraquiano.

9. O Comité Central do PCP sublinha o significado do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, cujos 30 anos de comemoração em liberdade se assinalam este ano como uma importante jornada de afirmação dos direitos das mulheres.

O CC do PCP sublinha a importância de dar expressão concreta, no plano da intervenção e da luta, aos problemas, reclamações e reivindicações que mais inquietam e afectam os trabalhadores e o povo português.

O Comité Central do PCP apela, no quadro das tarefas mais imediatas, ao empenhamento de todas as organizações e militantes para a necessidade de dar agora uma maior e mais decisiva atenção à preparação das eleições autárquicas. Uma atenção e empenhamento decisivos para que a dinâmica de apoio e a corrente de simpatia às propostas e projectos da CDU, agora expressas, se veja prolongada e ampliada nas eleições de Outubro próximo.

O Comité Central aponta a necessidade de imprimir um novo ritmo à aplicação das orientações do XVII Congresso para o reforço do Partido, sublinha a necessidade de realização de um vasto conjunto de plenários para debate dos resultados eleitorais e das tarefas do Partido, apela à mobilização e participação das organizações na preparação da Festa do Avante! que se realiza a 2, 3 e 4 de Setembro e salienta a importância das comemorações do 84º aniversário do PCP, a assinalar com iniciativas aos mais diversos níveis numa forte afirmação do Partido Comunista Português, das suas propostas, valores e projecto.

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