Comunicado do Comité Central do PCP, de 21 e 22 de Novembro de 2009

O Comité Central do PCP, reunido a 21 e 22 de Novembro de 2009, analisou desenvolvimentos recentes do novo quadro político e da formação e apresentação do Programa do Governo e procedeu a uma avaliação da situação económica e social do País, bem como das medidas e políticas que se impõem como indispensáveis para lhe dar resposta. O Comité Central debateu e fixou as principais prioridades, direcções e orientações com vista ao reforço do PCP e à concretização da acção «Avante! por um PCP mais forte» decidida pelo XVIII Congresso, e ao desenvolvimento da luta por uma ruptura e uma mudança patriótica e de esquerda na vida nacional

I. Governo PS persiste na opção pela política de direita

1. Quando a gravidade e a dimensão dos problemas do País reclamavam uma ruptura e uma mudança na vida nacional, a formação do XVIII Governo Constitucional e a apresentação e discussão na Assembleia da República do respectivo Programa confirmam a disposição do PS de persistir nas mesmas opções e orientações políticas – comprometidas com os interesses do grande capital - que não só estiveram na origem da actual situação – crise, desemprego, baixos salários e pensões, injustiças, corrupção –, como conduziram à derrota da sua maioria absoluta.

2. O Comité Central do PCP denuncia a operação de vitimização e de aberta chantagem que o PS tem em curso. Recusando retirar das eleições legislativas as ilações que os seus próprios resultados obrigariam, encerrado na arrogância de uma maioria absoluta, que já perdeu mas que teima em ignorar, incapaz de se adaptar à condição de um governo de maioria relativa, o PS procura agora, pela ameaça de uma eventual interrupção da legislatura, transferir para outros as suas próprias responsabilidades. Os primeiros dias de governo do PS, e em particular o debate do Programa do Governo, tornam mais nítidos os verdadeiros objectivos subjacentes à ensaiada «disponibilidade e abertura» manifestadas pelo primeiro-ministro: não a da procura de pontos de convergência, construídos com vista à ruptura com a política de direita, mas sim a da tentativa de impor a outros o programa do PS, obtendo por essa via a maioria absoluta que lhe foi negada pela vontade expressa dos portugueses.

3. O Comité Central do PCP chama a atenção para a deliberada ilusão que PS e muitos dos analistas ao seu serviço procuram construir, com base na ideia de uma governação de «geometria variável», alegadamente assente em acordos «à esquerda e à direita», conforme as matérias sociais, económicas ou de regime. O que o Programa do Governo revela em toda a sua extensão é o inequívoco prosseguimento da política de direita, orientada no plano económico para o favorecimento dos lucros e privilégios dos grandes grupos monopolistas e, no plano social, para redistribuir entre os que menos têm o pouco que sobra da desigual distribuição de rendimentos e da interminável acumulação de lucros.

Por mais que o governo e o grande capital insistam em prosseguir com a mesma e desastrosa política de direita, a verdade é que a realidade se alterou. A derrota da maioria absoluta do PS, resultado directo da luta dos trabalhadores e das populações e da acção do PCP, constitui um factor de grande importância no quadro da luta contra a política de direita. O povo português não só recusou que PSD e CDS voltassem ao poder, como quis derrotar a política de direita do PS. A derrota da maioria absoluta constituiu uma clara exigência de mudança, que não pode ser ignorada. A insistência na política de direita conduzirá ao agravamento dos problemas, ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas e à derrota dessa mesma política.

4. O Comité Central do PCP alerta para o facto de, a par da recusa por parte do governo de assumir e promover uma outra política salarial – indispensável a uma alteração na repartição da riqueza, ao combate às desigualdades e à pobreza, ao desenvolvimento económico do País –, este se preparar para transferir para os trabalhadores e camadas mais desfavorecidas os custos da crise capitalista. É neste quadro que devem ser entendidos os sinais dados já pela actual ministra do Trabalho, pondo em causa o aumento do salário mínimo nacional e o anunciado «pacto para o emprego», cujo verdadeiro objectivo é o de fragilizar ainda mais as relações de trabalho, aumentar a precariedade, desregulamentar os horários de trabalho, pôr em causa a contratação colectiva, favorecer a exploração e reduzir direitos.

5. O Comité Central do PCP regista com profunda preocupação o avolumar incontrolado dos casos e práticas de corrupção em sectores na sociedade portuguesa e no Estado, realidade inerente ao capitalismo e que é inseparável da crescente subordinação do poder político ao poder económico, que a política de direita promoveu nos últimos 33 anos. As recentes decisões do Tribunal de Contas sobre processos de obras públicas, designadamente das auto-estradas, de contornos graves e ainda por explicar, o processo em curso da «Face oculta», a par de inúmeros outros casos cujas investigações se arrastam sem fim à vista, como a operação «Furacão», o caso Freeport, o negócio dos submarinos, os casos «Portucale» e da Banca, e relativamente aos quais há inquietantes indícios de práticas de corrupção e outros actos criminosos e lesivos do interesse público, exigem o rápido apuramento de responsabilidades e a punição dos seus autores, sob pena de se alastrar e agravar a impunidade reinante entre os mais poderosos, ampliar a descredibilização da justiça e degradar o regime democrático.

O combate decidido à grande criminalidade no nosso País reclama a concretização de meios acrescidos ao serviço da investigação e dos investigadores. Exige, no plano legislativo, medidas urgentes que corrijam decisões – da responsabilidade do PS, PSD e CDS/PP – que se revelam prejudiciais à investigação, como o PCP alertou, e a adopção a curto prazo de outras decisões, designadamente o levantamento do sigilo bancário e a criminalização do enriquecimento ilícito.

O Comité Central considera ainda fundamental na luta contra o crime que seja reforçada nas suas funções a autonomia dos magistrados do Ministério Público e a independência dos juízes, condição fundamental para a defesa e salvaguarda da independência do Poder Judicial face aos poderes político e económico, a par da efectiva garantia do segredo de justiça e de outros preceitos consagrados na Constituição da República.

II. Portugal não saiu da crise. Agrava-se a exploração e acentuam-se as injustiças

1. Desmentindo a acção demagógica da parte do governo PS, a realidade demonstra que não está em curso nenhum processo de «recuperação económica», e muito menos de «saída da crise». Persistem os mais elevados valores do desemprego registados desde o 25 de Abril de 1974, atingindo mais de 700 mil trabalhadores, e todos os indicadores apontam para o seu agravamento durante o próximo ano; mantém-se o quadro de recessão económica, sendo que o País irá enfrentar pelo segundo ano consecutivo uma quebra significativa do PIB; mantêm-se quebras na Procura Interna, em resultado de fortes quebras no Investimento e no Consumo Privado, nas exportações e importações, demonstrativas da redução da actividade económica; agrava-se perigosamente o endividamento do País e acentua-se a sua dependência externa; agrava-se a divergência face aos restantes países da União Europeia; prosseguem a um ritmo vertiginoso os encerramentos, as falências e as deslocalizações de empresas, dando continuidade ao desastroso processo de destruição da produção nacional.

2. No plano social, a situação agrava-se. Acentuam-se as desigualdades e milhares de trabalhadores e pensionistas são empurrados para uma situação de pobreza. Desemprego, baixos salários e pensões de miséria são a causa de cerca de 2 milhões de portugueses estarem abaixo do «limiar da pobreza». Aumenta o número de trabalhadores que, por via da precariedade, do desemprego, da aplicação do lay-off, viu reduzido, nos últimos meses, o valor da sua remuneração, assim como daqueles que se vêem forçados a emigrar. Milhares de agricultores enfrentam uma crescente deterioração das suas condições de vida, com a baixa dos preços à produção enquanto se mantêm custos elevados dos factores de produção e a incapacidade para escoar os seus produtos, assim como muitos dos pequenos e médios empresários são empurrados para a ruína.

3. O recente anúncio de que o Governo irá avançar para um 2º Orçamento Rectificativo onde se consolida um défice orçamental de 8% do PIB, é em si, uma clara denúncia daquilo que o Governo PS subestimou e procurou esconder: a extrema gravidade da situação económica e social do país.

E sem se conhecer ainda a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, as medidas já anunciadas revelam a mesma natureza de classe e a mesma insensibilidade social da política que tem sido imposta nos últimos 33 anos: contenção salarial no sector público e privado e nenhum compromisso face ao aumento do salário mínimo nacional; estímulo à generalização da precariedade e à diminuição de direitos de acordo com o «pacto para o emprego»; recusa de alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego; aumentos irrisórios das pensões e reformas mais baixas, que rondam os 10 cêntimos por dia e congelamento das restantes; congelamento de todas as prestações sociais, desde o subsídio de desemprego ao abono de família; novos aumentos dos preços, designadamente da energia eléctrica, atingindo os consumidores domésticos e as empresas.

Medidas e propostas de um governo que vai avançando com idênticas justificações para a imposição de mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo, designadamente, tal como o PCP preveniu, a necessidade de controlar o «défice das contas públicas» à custa da destruição de postos de trabalho e da redução dos salários e direitos dos trabalhadores, cortes nas prestações sociais, redução do investimento público, destruição das funções sociais do Estado, encerramento de serviços públicos e novas privatizações.

4. No entanto, diariamente são divulgados os números chocantes dos lucros dos principais grupos económicos nacionais. A situação na banca é um escândalo. Beneficiando de garantias do Estado de cerca de 20 mil milhões de euros, só nos primeiros 9 meses de de 2009 os cinco principais bancos tiveram lucros superiores a 5 milhões de euros por dia, tendo já acumulado mais de 1 400 milhões de euros durante esse período. Lucros colossais que, no conjunto de algumas das principais empresas estratégicas do País – banca, EDP, REN, GALP, PT, Brisa –, alcançaram mais de 3 000 milhões de euros de lucros, só neste ano, e quando ainda faltam os resultados dos últimos três meses.

O Comité Central do PCP reafirma a dimensão crescentemente parasitária, especulativa e lesiva dos interesses nacionais, da actuação do grande capital e o agravamento das contradições e conflitos entre esse pequeno núcleo de grupos económicos dominantes – estruturantes no actual processo de restauração do capitalismo monopolista –, e o conjunto de classes e camadas sociais não monopolistas.

5. Inseridos no agravamento da situação económica e social, assumem a maior importância problemas que, atingindo milhares de pessoas, resultam de políticas erradas e de opções economicistas que reclamam uma resposta urgente: o processo de avaliação dos professores e do conjunto dos trabalhadores da administração pública; a situação de estrangulamento financeiro em que se encontram as instituições de ensino superior; a falta de meios e de condições de trabalho das forças de segurança, e os problemas que daí resultam para as populações; os entorses crescentes às bases que enquadram a condição militar e o incumprimento de direitos, inseridos numa lógica de progressivo envolvimento externo das Forças Armadas; a degradação do Serviço Nacional de Saúde, as listas de espera, a falta de médicos e o preço dos medicamentos; o ataque à segurança social e a crescente privatização da rede de equipamentos e serviços de apoio às crianças, aos idosos e aos deficientes.

6. A dimensão e emergência dos problemas nacionais impõem uma corajosa e inadiável ruptura com esta política, capaz de abrir um outro rumo, assente num desenvolvimento económico e sustentado do País, no combate às injustiças, na afirmação dos direitos e conquistas sociais, na defesa do interesse e soberania nacionais.

III. Luta de massas – factor decisivo para a ruptura e a mudança de política

1. Alertando para as manobras do Governo no sentido de prosseguir uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do povo o Comité Central do PCP sublinha o papel essencial que a luta de massas assume no actual quadro, para condicionar e influenciar o processo político, limitar novas ofensivas e ataques, corrigir injustiças e alcançar novos direitos. Luta que encontra na derrota da maioria absoluta, para a qual contribuiu decisivamente, novas e melhores condições para o seu desenvolvimento e uma importância e peso decisivos na defesa e afirmação de direitos e conquistas sociais.

A profunda acção ideológica do capital e do governo em torno dos salários – responsabilizando-os pelo agravamento das dificuldades – do emprego e dos direitos, associada a diferentes formas e medidas repressivas em muitas empresas visa a promoção da resignação e do conformismo com vista ao aumento da exploração.

2. O prosseguimento da política de direita coloca o desenvolvimento da luta da classe operária e de todos os trabalhadores a partir dos locais de trabalho, das empresas e sectores no centro da resposta para a defesa dos seus direitos e da produção nacional, mas também para a afirmação dos direitos das restantes camadas sociais atingidas pela política de direita e para a exigência da ruptura e mudança, que o PCP há muito reclama.

3. O Comité Central do PCP saúda, entre outras, a luta dos trabalhadores da Rhode, da Lear, da Autoeuropa e da Delphi, da Covina/Saint Gobain, da CP Revisão, da CP-Carga, da EMEF, da Califa, da Jadoibérica, da Império Pneus, da Auto Sueco, da Euroresinas, da Aerosoles, do SMTUC e da IFM-Platex, bem como as acções de esclarecimento e mobilização da Interjovem contra a precariedade, as diversas acções de pequenos e médios agricultores realizadas nas últimas semanas, a concentração dos reformados e pensionistas marcada para 26 de Novembro e a luta dos estudantes do ensino secundário e superior, sendo de assinalar a importante manifestação realizada a 17 de Novembro, em Lisboa, que reuniu milhares de estudantes do ensino superior. O Comité Central sublinha a importante vitória alcançada pelos trabalhadores da CP na sua longa luta pelo direito à greve, pondo fim às faltas injustificadas pelo exercício desse direito e impondo  a restituição do valor em dívida a esses trabalhadores e também da CP-Carga que garantiu a manutenção dos direitos e a passagem a efectivos de todos os trabalhadores contratados a prazo e a recusa, por parte dos trabalhadores da Somincor, de alteração gravosa dos horários de trabalho.

O Comité Central do PCP salienta a importância da luta contra a precariedade onde a juventude trabalhadora tem um destacado papel, fazendo do próximo dia 28 de Março um importante e expressivo momento de luta.

4. O Comité Central do PCP apela a todos os trabalhadores, à população, a todas as camadas atingidas pela política de direita, para que se unam e lutem em defesa dos seus legítimos direitos e interesses de classe, na certeza de que é com o PCP que podem contar.

IV. É com o PCP que podem contar!

1. Força portadora de um claro projecto de ruptura e mudança, o PCP assume-se, pela sua acção e iniciativa políticas, como factor crucial para a afirmação de um outro caminho e um outro rumo na política nacional, capaz de responder aos muitos e agravados problemas que afectam e penalizam as condições de vida do povo e o desenvolvimento do País.

Respondendo às exigências que a situação do País comporta, o desenvolvimento da acção partidária nos próximos tempos coloca como eixos inseparáveis: o reforço da organização partidária (enquadrado na acção «Avante! por um PCP mais forte»); o estímulo ao desenvolvimento e ampliação da luta de massas, o fortalecimento dos movimentos e organizações unitárias de massas, e uma forte iniciativa e acção políticas.

Uma forte e dinâmica acção e iniciativa política, inseridas na luta por uma ruptura e uma mudança de políticas, que coloque em destaque os principais problemas do País, denuncie as medidas que agravam as injustiças e as desigualdades, aponte as soluções indispensáveis para o desenvolvimento e o progresso do País, para a justiça social e a soberania nacional, que afirme o ideal comunista e projecte o socialismo como exigência da actualidade e do futuro.

2. No quadro de uma injusta distribuição da riqueza, a exigência da valorização dos salários e das pensões de reforma assume um eixo essencial da acção e iniciativa política do PCP. A luta pela valorização dos salários, incluindo pelo aumento do salário mínimo nacional para 475 euros a 1 de Janeiro, bem como a exigência de um aumento para as pensões de reforma mais baixas, não inferior a 25 euros, constituem um factor indispensável para a elevação das condições de vida, mas também de dinamização económica.

O Comité Central do PCP inscreve como objectivos centrais para a sua intervenção política a luta pela defesa do emprego, do trabalho com direitos, pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho e da legislação laboral da administração pública e o combate à precariedade.

O PCP bater-se-á pela exigência de uma política de defesa da produção nacional – na indústria, na agricultura e nas pescas – associada a um elevado nível de investimento público reprodutivo, que estimule o crescimento económico, o desenvolvimento do País, defenda os interesses nacionais face às imposições da União Europeia e que dê particular atenção ao apoio ao sector cooperativo e às micro, pequenas e médias empresas.

O PCP continua a defender de uma política fiscal que promova as suas funções redistributivas e de justiça social, bem como de apoio ao desenvolvimento económico, através do agravamento da tributação do sector financeiro, da eliminação dos benefícios na tributação das mais-valias especulativas e ao off-shore da Madeira, e uma discriminação positiva das PME.

O PCP intervirá na defesa de uma Escola Pública, gratuita e de qualidade, pela valorização do Serviço Nacional de Saúde, por um efectivo e democrático acesso à justiça e pelo direito à segurança dos cidadãos. Uma acção que é inseparável de uma intervenção combativa em defesa da liberdade e da democracia, contra a crescente degradação do regime democrático.

O PCP prosseguirá com uma intervenção que coloque a necessidade de uma política externa que defenda o interesse e soberania nacionais, recuse o envolvimento português na escalada de guerra que os EUA, a NATO e a União Europeia querem desenvolver, denuncie o processo de integração capitalista, militarista e federalista na União Europeia – agravado pela entrada em vigor a 1 de Dezembro do Tratado de Lisboa - e que afirme uma política de cooperação e amizade entre os povos.

3. O Comité Central apela a todos os membros e organizações do Partido para que se empenhem na concretização das orientações contidas na resolução aprovada na presente reunião – «Avante! por um PCP mais forte» –, dando corpo aos objectivos de reforço da organização partidária apontados pelo XVIII Congresso do PCP. Assim como, apela a uma empenhada participação nas comemorações do 89º aniversário do Partido e o 79º aniversário do «Avante!» concretizando um  amplo número de iniciativas, cujo conteúdo deverá ser marcado pela afirmação do projecto e do ideal comunista, pela valorização do papel insubstituível do partido na luta do Povo português, pela exigência de uma ruptura e uma mudança na vida nacional.

O Comité Central do PCP decide para o primeiro trimestre de 2010 uma grande campanha nacional, envolvendo todo o Partido, de contacto e esclarecimento dos trabalhadores e da população, enquadrada na luta contra o desemprego e a precariedade, pela defesa do trabalho com direitos e do aumento dos salários.

O Comité Central do PCP saúda a JCP, organização revolucionária da juventude, no mês  em que se assinalam os seus 30 anos,  pelo seu papel e intervenção na luta pelos direitos da juventude, pela paz, pela liberdade, pelo socialismo e comunismo, e apela a todas as organizações e membros do Partido para que se empenhem no êxito do seu IX Congresso, marcado para os próximos dias 22 e 23 de Maio, sob o lema «Com a luta da Juventude: construir o Futuro!».

O Comité Central decide a realização da 34ª edição da Festa do Avante! para os dias 3, 4 e 5 de Setembro de 2010. O êxito daquela que é a maior iniciativa político-cultural do País dependerá do empenhamento militante das organizações e membros do Partido, na sua promoção, construção e funcionamento.

As comemorações do 36º aniversário do 25 de Abril e a evocação, em 2010, dos 120 anos do 1º de Maio e do 40º Aniversário da CGTP-IN, constituirão uma oportunidade para afirmar os direitos dos trabalhadores como uma conquista civilizacional construída por gerações de operários e dos trabalhadores em todo o mundo, bem como o centenário da proclamação do «Dia Internacional da Mulher», data incontornável na luta das mulheres pelo direito ao trabalho com direitos, por melhores condições de vida, pela igualdade, pela emancipação, pelo socialismo.

O PCP assinalará o 100º aniversário da Revolução de 1910 promovendo um melhor conhecimento dos avanços e limites deste importante acontecimento e combatendo leituras redutoras, a deturpação da verdade histórica e tentativas de instrumentalização ideológica.

4. Num momento em que recaem sobre os trabalhadores e o povo português profundas inquietações e dificuldades, resultantes da continuação da política de direita do governo PS, mas onde, simultaneamente, se abrem perspectivas para impor pela luta medidas contrárias aos interesses do grande capital, o Comité Central reafirma a sua confiança na força organizada dos trabalhadores, de todos os democratas e patriotas que aspiram a outro rumo e a uma nova política, ao serviço do povo e do País.

A todos os trabalhadores, aos homens, mulheres e jovens que justamente aspiram a uma vida melhor, a todos os que não se resignam perante as injustiças e a exploração, aos que não aceitam uma política de declínio nacional e de abdicação da nossa soberania, aos que resistem e lutam por melhores condições de vida, pelo direito a ter direitos, o Comité Central do PCP reafirma que é com este Partido que podem contar.

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