Comunicado do Comité Central do PCP, de 2 e 3 de Março de 2008

O Comité Central do PCP, reunido a 2 e 3 de Março de 2008, procedeu a análise da situação política e aos efeitos decorrentes da política de direita do governo PS que, passados três anos das eleições legislativas, conduziram a um País mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático. O Comité Central avaliou o desenvolvimento da luta social nas suas diferentes expressões e em particular a luta de massas. O Comité Central do PCP assinalou o êxito da Marcha Liberdade e Democracia em resposta à prolongada e profunda ofensiva contra o regime democrático. O Comité Central deu início à primeira das três fases de preparação do XVIII Congresso que irá decorrer em Lisboa, no novo espaço multiusos/Campo Pequeno, e cuja realização é inseparável do reforço do Partido, de uma intensa iniciativa política e de um forte contributo dos comunistas para o êxito da luta contra a política do governo e por um outro rumo para Portugal.

1. Mais de 50.000 na Marcha Liberdade e Democracia. Uma afirmação dos ideais de Abril e da força do PCP

O Comité Central sublinha o extraordinário êxito da Marcha - Liberdade e Democracia, convocada pelo PCP, realizada a 1 Março, que encheu as ruas de Lisboa e fez transbordar o Rossio, com mais de 50.000 pessoas, comunistas e outros democratas, numa singular acção de massas, em defesa das liberdades e da democracia, em defesa dos valores e conquistas de Abril.

O Comité Central saúda os militantes Partido, da JCP pela sua participação nesta marcha, numa grande afirmação da força do PCP, das suas convicções e do seu ideal. Saúda igualmente todos os democratas que, participando ao lado dos comunistas nesta iniciativa e reconhecendo o papel do Partido em defesa da liberdade e da democracia, quiseram com a sua presença afirmar a determinação e a confiança na luta em defesa do regime democrático.

A Marcha - Liberdade e Democracia foi um alerta a todo o povo português, a todos os que aspiram a um futuro de liberdade, democracia e progresso social, para a urgência de pôr termo aos ataques a direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores e do povo, que todos os dias são concretizados pela política de arrogância, prepotência e autoritarismo do governo do PS/Sócrates.

A Marcha reafirmou o direito à liberdade de organização, intervenção e actividade partidária posto em causa pelo carácter antidemocrático da Lei dos Partidos e do Financiamento dos Partidos. E confirmou quanto é necessária a ampla luta contra as tentativas de formatação e limitação da existência de partidos políticos, de ingerência na sua organização interna, de limitação à sua intervenção e devassa da sua vida e dos seus ficheiros.

Inserindo-se no momento de descontentamento e luta que percorre o País, a Marcha deu voz aos trabalhadores que lutam pelos direitos laborais e sindicais, que são discriminados e perseguidos por se organizarem, manifestarem, fazerem greve; deu voz aos dirigentes e activistas sindicais identificados, julgados e condenados por estarem com os trabalhadores na luta em defesa de direitos constitucionalmente consignados como o direito ao trabalho, direito a salários dignos, direito ao respeito pela dignidade de quem produz a riqueza; deu voz aos jovens e estudantes que expressam o seu profundo protesto contra o desemprego, a precariedade e a destruição do ensino público; deu voz a jornalistas condicionados na sua liberdade de informar com verdade e isenção; deu voz aos que lutam pela Liberdade e a Democracia e a todos os que estão determinados a combater as políticas antidemocráticas que corroem o País, aumentam as injustiças e ferem a dignidade do nosso Povo.

A Marcha protestou contra aqueles que em nome da «liberdade», concretizam medidas securitárias e exercem cada vez maior controlo e vigilância na sociedade; contra aqueles que em nome da «democracia», subvertem a vontade directa do povo e o pluralismo político nas autarquias locais, ferindo uma vez mais o Poder Local Democrático; contra o PS e o PSD que, conluiados para rever a Lei Eleitoral para a Assembleia da República, visam, a sua perpetuação em alternância no poder garantindo a continuidade da política de direita.

O Comité Central reafirma a necessidade de prosseguir a luta em defesa das liberdades e que, hoje como ontem, o PCP é a força política que, pela sua intervenção, projecto e ideal, é capaz de unir e mobilizar outros democratas para a defesa da democracia política, económica, social e cultural e da independência e soberania nacional que a Constituição da República consagra.

2. Três anos de governo PS. Um País mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático

O Comité Central do PCP analisou os três anos de política de direita do governo PS que confirmam uma actuação ao serviço dos grandes grupos económicos e do capital financeiro em flagrante contradição com os interesses dos trabalhadores e das populações, castradora do desenvolvimento do País e de contínua alienação de componentes fundamentais da soberania nacional.

Um governo que se afirmou no exercício do autoritarismo e da arrogância perante os trabalhadores e as populações, mas que se vergou perante os ricos e poderosos.

Contrariando as intensas manobras de propaganda lançadas para iludir a situação do País a verdade é que Portugal está hoje mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático.

No plano económico confirmou-se o agravamento dos principais indicadores. O crescimento em Portugal, ficou-se pela média anual de 1,4% que, acentuando a divergência e o atraso do País, é em si, uma constatação do fracasso da política económica do governo. O insuficiente crescimento económico não pode ser desligado do forte abrandamento do investimento público (que durante três anos recuou 25%), da redução do consumo interno em resultado da degradação do valor dos salários, reformas e pensões, da política de substituição da produção nacional por produção estrangeira e desmantelamento do nosso aparelho produtivo.

O País encontra-se mais endividado, deficitário e dependente. A Dívida Pública aumentou em 20,5 mil milhões de euros e o défice da Balança de Transacções Correntes e de Capital agravou-se fixando-se numa média anual de 8,2% do PIB. O endividamento externo líquido de Portugal, que faz do nosso País um dos mais endividados da Europa, passou de 64,9% do PIB em 2004, para cerca de 80% em 2007.

O desemprego atingiu a mais alta taxa desde a Revolução de Abril. A taxa de desemprego, passou de 6,7% em 2004 para 8% em 2007, atingindo em termos reais cerca 600 mil trabalhadores. Inversamente, fruto de alterações à lei, diminuiu o número de trabalhadores a receber subsídio de desemprego (em Dezembro de 2007 apenas 174.767 trabalhadores, menos 20% do que no mesmo mês do ano anterior).

A precariedade, tornada regra nos vínculos laborais, constitui uma verdadeira praga social, e atinge hoje um em cada quatro trabalhadores. Agravou-se o modelo assente na exploração de trabalho precário, barato e pouco qualificado. Na estrutura do emprego o País conta com mais 177 mil trabalhadores que desempenham trabalhos pouco qualificados, ao passo que diminuíram em mais de 106 mil o número dos que desempenham trabalho qualificado. Foram ainda liquidados 48 mil postos de trabalho na indústria transformadora e 16.700 na agricultura.

A séria e grave ameaça de revisão do Código de Trabalho a concretizar os seus objectivos - despedimentos arbitrários, alargamento do horário de trabalho, fim da contratação colectiva, diminuição das remunerações, generalização da precariedade, ataque aos sindicatos - dando cobertura aos muitos atropelos que são cometidos constituiria uma ruptura com os direitos laborais vertidos na constituição de Abril e um regresso a relações de trabalho que marcaram o século XIX.

O Comité Central considera inaceitável o contínuo aumento do custo de vida, onde a escalada nos preços - bens alimentares, transportes, energia, habitação, serviços de saúde e ensino - atingiu inapelavelmente a esmagadora maioria da população, contribuindo para a regressão das condições de vida e o alargamento das situações de pobreza e exclusão social. De acordo com os últimos dados cerca de um milhão e novecentos mil portugueses são pobres (com grave incidência junto das crianças) e sobrevivem com um rendimento mensal inferior a 366 euros. Pobreza que atinge em larga medida os idosos, cujas magras pensões se viram ainda mais reduzidas pela aplicação da chamada «reforma da segurança social».

Acompanhando a desvalorização do valor dos salários e de um número cada vez maior de portugueses a viver com salários baixos, o endividamento das famílias agravou-se e passou de 110% do rendimento disponível para 124% constituindo um factor de asfixia e dependência de milhões de portugueses face à banca.

O Comité Central chama a atenção para o contraste entre estes três anos de sacrifícios impostos ao Povo português e os lucros alcançados pelos grandes grupos económicos. Fruto da exploração dos trabalhadores, da predação das pequenas empresas e da rapina dos recursos nacionais, Portugal tem hoje os mais elevados níveis de desigualdade na repartição da riqueza da União Europeias. As cem maiores fortunas cresceram 13% em 2006 e 36% em 2007, valendo hoje 34 mil milhões de euros. Os lucros líquidos dos cinco maiores grupos financeiros aumentaram 75%, tendo atingido em 2007 os 2,9 mil milhões de euros ( só o sector bancário viu crescer os seus lucros entre 2004 e 2006 136%) . Face a esta realidade, o governo PS comporta-se como um conselho de administração dos interesses do grande capital promovendo a concentração e a centralização da riqueza nas suas mãos.

Sendo conhecidos os desenvolvimentos sobre a crise económica internacional, o PCP responsabiliza o governo pelas repercussões que esta poderá vir a ter no nosso País, e considera inaceitável que seja sobre aqueles a quem foram impostos sacrifícios nos últimos anos, que recaiam novas penalizações.

O Comité Central denuncia todo o processo de destruição da Administração Pública e de reconfiguração do Estado, colocando-o cada vez mais ao serviço do grande capital. Ataque aos direitos dos trabalhadores e fragilização das relações de trabalho, diminuição do valor dos salários, alteração das regras de aposentação e aumento da idade da reforma, generalização dos contratos individuais de trabalho, ataque ao vínculo público de emprego, ataque à liberdade sindical, são em si, elementos inseparáveis da política de redução das funções sociais do Estado, de encerramento e privatização de serviços públicos.

Na saúde, mantêm-se todos os problemas repetidamente referenciados: cerca de 750.000 portugueses continuam sem médico de família, mais de 200.000 aguardam uma cirurgia, aumentam os custos com a saúde, mantém-se por resolver a falta de milhares de profissionais (médicos, enfermeiros e outros técnicos).

Com o encerramento de serviços de saúde e o avanço das parcerias público-privadas para os novos hospitais, consolida-se a estratégia de privatização e desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, verificando-se um aumento exponencial do número de unidades de saúde privadas em actividade, sendo que mais de 50% dos cuidados primários e 10% dos cuidados hospitalares já são privados.

Na educação, o governo PS prossegue a sua estratégia de ataque à Escola Pública e desresponsabilização do Estado, visando a privatização e a elitização do ensino e dando um novo fôlego ao processo de reconfiguração do nosso sistema educativo, amputando-o do objectivo da formação integral do indivíduo, base essencial para a participação na vida económica, social e política.

São exemplos desta estratégia, e factor de instabilidade nas escolas, a aplicação pelo governo de legislação - em confronto com a Lei de Bases e a Constituição da República - sobre a gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a transferência da responsabilidade da gestão do ensino básico para os municípios e o processo de avaliação dos educadores e professores.

Situação de instabilidade que se estende ao Ensino Superior Público empurrando instituições para a assinatura de contratos de saneamento financeiro que, inevitavelmente, as levarão ao encerramento de cursos, a despedimentos, ao aumento de propinas e à desqualificação das formações. Estas são as consequências já visíveis do subfinanciamento, da integração no «processo de Bolonha» ou do novo Regime Jurídico, e que visam a privatização e elitização do ensino superior.

O Comité Central chama a atenção para o prosseguimento do objectivo de governamentalização do controlo do poder judicial e de redução do serviço público de justiça, afastando os cidadãos dos tribunais e abrindo o campo à justiça privada. O novo mapa de judiciário agora apresentado pelo governo, a ser aprovado, com o esvaziamento e encerramento dos tribunais, conduzirá a uma justiça ainda mais distante e inacessível aos trabalhadores e ao povo.

A «reforma» da segurança Interna e a «reestruturação» das forças e serviços de segurança encetadas pelo governo têm sido essencialmente dirigidas no sentido da concentração de efectivos e de medidas securitárias e inseridas num vasto plano de controlo e governamentalização desta área. Uma política que tem sido acompanhada pelo desinvestimento contribuindo para a degradação do funcionamento e operacionalidade nas forças policiais e para a instalação de um clima de mal-estar e desmotivação nos profissionais de polícia.

Também no que respeita às forças armadas, estão em curso medidas que acentuarão a sua governamentalização, nomeadamente com a anunciada criação do comando conjunto, ao mesmo tempo que nenhum dos problemas reais que afectam as forças armadas e os militares têm resposta. As medidas recentemente publicitadas pelo governo visam, sobretudo, o prosseguimento da padronização das forças armadas pelos critérios da NATO, aprofundando também, a inaceitável participação em operações militares no estrangeiro ao serviço do imperialismo. A política seguida, onde pontua o ataque a direitos fundamentais em que assenta a condição militar, está a ser geradora de um enorme sentimento de indignação e mal estar entre os militares.

Com o novo tratado da União Europeia - que o governo e o PSD impedem de referendar - profundamente contrário aos interesses do nosso Povo e do nosso País e com uma política externa e de defesa nacional de subordinação à estratégia agressiva do imperialismo, o País está mais dependente e a soberania nacional mais ameaçada.

O Comité Central considera estarmos perante uma ofensiva global e programada que, atingindo em particular os trabalhadores, tem um efeito devastador nas condições de vida das camadas não monopolistas.

Três anos depois, o governo enfrenta um crescente isolamento social e político e uma alargada resistência e luta por parte dos trabalhadores e do Povo. A recente remodelação governamental e a intensificação da acção propagandística do governo, são expressão directa do seu indisfarçável enfraquecimento e da redução da sua base de apoio que, progressivamente, a intensificação das políticas de direita tem provocado.

Uma ofensiva que tendo no governo PS o seu principal executor atinge maior profundidade no quadro da convergência estratégica com o Presidente da República. Almejando nova alternância no poder para garantir o essencial da mesma política, PSD e CDS, procuram cavalgar o descontentamento, apesar das notórias dificuldades de se distanciarem de um programa político com que os próprios estão comprometidos. Simultaneamente desenvolvem-se movimentações, fora e dentro do PS, que procuram dificultar uma verdadeira ruptura com a política de direita.

Mais de trinta anos de políticas de direita, de alternância entre PS, PSD com ou sem CDS, de aparecimento e desaparecimento de novas/velhas siglas partidárias, sempre no mesmo rumo de injustiça social e declínio nacional, comprovam que não é possível dar resposta aos problemas nacionais sem o PCP, resposta que será tanto mais próxima e viável quanto maior for o seu reforço. 

O Comité Central considera que perante o indisfarçável fracasso e descrédito da política do governo PS a resposta aos problemas nacionais não está na continuação da política de direita, antes reclama uma ruptura democrática e de esquerda que, de acordo com as conclusões da recente Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, assegure um novo rumo, uma nova política ao serviço do Povo e do País.

Na presente etapa da vida nacional, o Comité Central sublinha a disposição e o empenho do PCP para a convergência de todos os que, preocupados com a situação do País querem uma verdadeira mudança de políticas e reafirma que o PCP é o partido capaz de na base do seu projecto, da sua intervenção e acção política, do seu reforço e do seu contributo para a intensificação e alargamento da luta de massas, ser portador das soluções, da confiança e esperança de que é possível um País de justiça e progresso social, um Portugal com futuro.

3. Alargar e desenvolver a luta o caminho para a mudança de rumo

Face à mais profunda ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, o Comité Central do PCP sublinha que a intensificação da luta de massas, é o caminho para obrigar o governo e o patronato a recuar nas suas nefastas intenções, para alcançar a ruptura democrática nas políticas que vêm sendo seguidas, e promover uma mudança de rumo na política nacional ao serviço do Povo e do País.

Neste quadro, o Comité Central saúda vivamente a CGTP-IN pelo êxito que o seu XI Congresso constituiu, com uma ampla unidade em torno das principais conclusões, numa reafirmação das suas características, natureza e objectivos programáticos, afirmando a CGTP-IN como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses. Um Congresso que fortaleceu a CGTP-IN e a sua acção em defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, contra as manobras divisionistas e a ofensiva do patronato e do governo.

O Comité Central assinala a Estafeta Contra a Precariedade promovida pela CGTP-IN, com um papel destacado da Interjovem, pelo significado positivo que atingiu, com um amplo trabalho de informação, esclarecimento e recolha de dezenas de milhar de assinaturas, e sublinha o significado da Manifestação Nacional de jovens trabalhadores, a 28 de Março, que, assinalará o Dia Nacional da Juventude.

O Comité Central valoriza o conjunto de acções de luta e de protesto em desenvolvimento a partir de inúmeras empresas e locais de trabalho em defesa dos postos de trabalho, da contratação colectiva, de melhores salários, de melhores condições de trabalho, contra o aumento do custo de vida e as privatizações, designadamente dos trabalhadores da Gestnave e Erecta, da Moveaveiro, dos CTT, da MB Pereira da Costa, da Bordalo Pinheiro, da Louçarte, da Visteon, do Arsenal do Alfeite, da Petrogal, dos Casinos Solverde dos hotéis de Montechoro e Guadiana, da Sisáqua, da Cofaco, dos Transportes Urbanos de Guimarães, das Estradas de Portugal e dos trabalhadores civis da Base Aérea das Lages.

Neste quadro, o Comité Central saúda a luta dos professores que, por todo o País, têm trazido à rua, em muitas e diversificadas acções de protesto, dezenas de milhar de professores em defesa da Escola Pública e pela dignificação da carreira docente.

O Comité Central sublinha também as diversas acções dos trabalhadores da administração pública que, no quadro da Frente Comum, promovem uma semana de luta com expressões diversas como a Concentração de representantes dos Trabalhadores não Docentes, a 7 de Março, a Marcha de Professores a 8 de Março, a manifestação de trabalhadores da Administração Local a 12 de Março, e a greve nacional convocada pela Federação dos Sindicatos da Função Pública e manifestação nacional de sindicatos da Frente Comum a 14 de Março.

O Comité Central destaca as comemorações do Dia Internacional da Mulher, a 8 de Março,, e as acções que neste âmbito permitam dar mais força à luta das mulheres por melhores condições de vida e de trabalho e pelos seus direitos de participação em igualdade.

Num quadro de fortes limitações às liberdades de participação, o Comité Central valoriza a jornada nacional de protesto dos estudantes do ensino secundário, onde a 31 de Janeiro participaram mais de 15000 estudantes, em várias localidades, em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade e defendendo uma escola democrática, reclamando melhores condições humanas e materiais, contra os exames nacionais, o novo estatuto do aluno e a retirada dos estudantes dos órgãos de gestão das escola e pela implementação da educação sexual.

O Comité Central valoriza a luta dos reformados e pensionistas com manifestação marcada para 29 de Março, dos pequenos agricultores e de todas as outras camadas e sectores.

O Comité Central valoriza a luta das populações em defesa dos serviços públicos que se desenvolvem por todo o País, designadamente contra os encerramentos dos serviços de saúde e pelo direito à saúde, contribuindo para a melhoria do direito do acesso à saúde e para a defesa do Serviço Nacional de Saúde universal, geral, público e gratuito.

O Comité Central sublinha ainda a importância da solidariedade de todos os trabalhadores e do Povo, com os trabalhadores e as populações em luta.

Face às anunciadas intenções do governo em avançar com a proposta de alterar para pior o Código do Trabalho, insistindo na degradação das condições de vida dos trabalhadores, na retirada de direitos e na deterioração da vida democrática, o Comité Central salienta a importância da intervenção, do esclarecimento e da mobilização para todas as formas de luta e apela à participação nas acções de convergência que respondam a este grave confronto, a esta declaração de guerra aos trabalhadores, assegurem a sua derrota e afirmem a defesa dos interesses e direitos consagrados na Constituição.

O Comité Central salienta a importância de uma ampla dimensão das comemorações populares do 25 de Abril em defesa das liberdades e da democracia, e numa forte participação no 1º de Maio, como grande jornada nacional de massas.

4. Reforçar a solidariedade anti-imperialista

Procedendo à análise de alguns do mais recentes desenvolvimentos da situação internacional o Comité Central:

Expressa a sua inquietação pelas consequências que a declaração unilateral de independência da província Sérvia do Kosovo - inserido no processo de desmembramento da Jugoslávia - poderá ter para a região, a Europa e o Mundo. Trata-se de uma decisão que constitui um grave precedente e representa mais um passo na escalada de subversão do direito internacional e na ofensiva imperialista contra a integridade territorial e a soberania dos Estados.

Exige do governo e do Presidente da República uma postura responsável e inequívoca de não reconhecimento da independência do Kosovo e manifesta a sua oposição ao envolvimento de cidadãos portugueses, civis e militares, na missão dita «policial e de justiça» da União Europeia e reitera a exigência do regresso dos militares portugueses estacionados nos Balcãs.

Condena firmemente os ataques e o cerco imposto a Gaza pelo exército israelitas que, constituem uma criminosa, acção de punição colectiva do povo palestino (no seguimento da política de terrorismo de Estado de Israel). Exige a condenação do governo português a tais acções e expressa a solidariedade dos comunistas para com as forças progressistas e o povo da Palestina na luta pela edificação do Estado Palestiniano independente e soberano.

Congratula-se com a eleição de Demetris Christofias para a Presidência da República de Chipre, transmite as suas calorosas e fraternais felicitações aos comunistas e ao Povo cipriota por tão importante e significativa vitória, e expressa-lhes, a sua solidariedade para com a sua luta pela reunificação pacífica do seu país. 

Reafirma a solidariedade dos comunistas portugueses para com o povo de Cuba e a sua revolução socialista e transmite ao novo Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba, Raul Castro, as suas calorosas saudações. Denunciando as campanhas de calúnia, pressão e ingerência em torno das Eleições dos órgãos de soberania da República de Cuba, o Comité Central, sublinha e valoriza o acto de soberania do Povo Cubano, expressão em si, da dignidade e fidelidade aos ideais do progresso, da democracia e do socialismo.

O Comité Central avaliou ainda a evolução do processo dos Encontros Internacionais de Partidos Comunistas e Operários - cuja reunião do grupo de trabalho juntou recentemente em Lisboa 17 Partidos - considerando o grande significado da sua estabilidade e consolidação e confirmou a disponibilidade do PCP para continuar a agir no sentido do seu reforço, apontando para a necessidade de aprofundar a convergência e unidade na acção, indispensáveis à projecção do movimento comunista e dos seus ideais à escala mundial.

5. Preparar o XVIII Congresso, fortalecer a organização e dinamizar a acção política do Partido

O Comité Central abordou aspectos relacionados com a preparação do XVIII Congresso, a realizar nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro em Lisboa, no novo espaço multiusos/Campo Pequeno. Aprovou também uma resolução que, além de definir os objectivos, o calendário e o conteúdo das três fases da preparação do Congresso, coloca elementos para a discussão dos militantes e organizações do Partido na primeira fase com vista ao apuramento final das linhas essenciais a integrar nas Teses/Projecto de Resolução Política.

O Comité Central considera a preparação e realização do XVIII Congresso a grande tarefa do colectivo partidário em 2008. Em articulação com o desenvolvimento da acção de massas e da iniciativa política, o XVIII Congresso deve constituir um período de grande participação e envolvimento dos militantes e das organizações na vida partidária, e um forte estímulo ao reforço do Partido.

O Comité Central salienta a importância dos passos dados no reforço da organização e da acção partidárias, no âmbito do movimento geral de reforço da organização partidária «Sim, é possível! Um PCP mais forte.».

Apreciando os dados sobre os efectivos do Partido apurados no Balanço de Organização de 2007, que regista 58928 membros do Partido e anota a existência de mais 44 mil inscritos cuja situação não está ainda esclarecida, o Comité Central valoriza a força do colectivo partidário e o trabalho desenvolvido no esclarecimento da situação dos efectivos partidários, ao mesmo tempo que sublinha a importância da continuação desta acção.

Concretizando as orientações e objectivos definidos na reunião do Comité Central de Dezembro de 2007, as medidas de reforço do Partido correspondem a uma direcção de trabalho fundamental. O Comité Central apela às organizações e militantes para o seu empenhamento na campanha de difusão do Avante!, na responsabilização de quadros, na formação política e ideológica, no reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, no fortalecimento e dinamização das organizações de base, no recrutamento de novos militantes, na integração dos membros do Partido em organismos, no alargamento da capacidade financeira do Partido e no trabalho de informação e propaganda.

O Comité Central considera necessária uma intensa iniciativa do Partido, virada para a resposta aos problemas concretos dos trabalhadores, das populações e do País, assente na actividade das organizações partidárias, na intervenção institucional, na Assembleia da Republica, no Parlamento Europeu, no poder local, e no papel dos comunistas nas organizações e movimentos de massas.

Face à situação dos trabalhadores, às propostas do governo que visam alterar para pior o Código do Trabalho e ao grave problema da precariedade dos vínculos laborais, o Comité Central decide lançar a partir do mês de Março uma forte acção integrada na campanha - Basta de Injustiças! Mudar de política para uma vida melhor - que levará por diante uma ampla acção de contacto, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores, assente em diversos meios de propaganda, comícios, debates, sessões e acções de rua.

O Comité Central apela à mais larga participação nas iniciativas de comemoração do 87º Aniversário do Partido, momento de grande afirmação da sua identidade, do seu ideal e do seu projecto. O aniversário de um partido, o PCP que, inspirado numa longa e exaltante história, ligado à vida, aos problemas e anseios da classe operária e de todos os trabalhadores, coloca com confiança a necessidade da ruptura com a política de direita, de um novo rumo para Portugal, da construção de uma sociedade nova, liberta de todas as formas de exploração e opressão, o socialismo e o comunismo.

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