Comunicado do Comité Central do PCP, de 18 de Dezembro de 2001

Comité Central do PCP reunido no dia 18 de Dezembro procedeu a uma avaliação dos resultados eleitorais para as autarquias e aos desenvolvimentos que as consequências retiradas pelo partido do Governo da sua leitura introduziram no quadro político actual. Considerando negativo o resultado global obtido pela CDU e registando a necessidade de proceder a um debate alargado sobre os resultados e as suas consequências, o Comité Central do PCP chama a atenção para a necessária e pronta resposta que a previsível evolução da situação política conhecerá a curto prazo e para a importância de neste quadro afirmar o PCP e o seu reforço como condição indispensável para a construção de uma alternativa à política de direita.

1. O Comité Central do PCP considera que o resultado negativo obtido pela CDU nas eleições do passado domingo não corresponde às aspirações e perspectivas que o desenvolvimento do trabalho e da campanha deixavam prever nem ao esforço e mérito da obra da CDU e das candidaturas por si apresentadas.

Com efeito, os resultados alcançados - 28 presidências de Câmara, 250 presidências de Junta de Freguesia, cerca de 580.000 votos (sem contar com os votos da Coligação Amar Lisboa) e 10,6% para as Câmaras Municipais - traduzem uma importante perda de posições da CDU, designadamente ao nível de presidências de Câmara (menos 13 que em 1997), de mandatos (em Câmaras e Assembleias Municipais e em Assembleias de Freguesia) e de percentagem de votos (cerca de menos 1,4 pontos).

O Comité Central do PCP saúda a importante e expressiva vitória eleitoral que a conquista do Município de Setúbal significa e sublinha, por antecipação, as tentativas de desvalorizar a nossa influência e posições nas autarquias, que a CDU se confirma também no Poder Local como a terceira força política nacional, com mais de 3.300 eleitos directos e com responsabilidade na gestão de numerosas e importantes autarquias. Uma presença que conheceu também avanços traduzidos na conquista de posições e em progressos eleitorais em municípios e freguesias de vários distritos do Centro e Norte do País.

2. Sem diminuir em nada o compreensível sentimento de decepção suscitado por estas derrotas concelhias, importa igualmente ter em conta que, em alguns casos, a CDU perde Câmaras com altas votações (algumas acima dos 40%) e por poucos votos de diferença (por exemplo, Barreiro por 390 votos, Mértola por 57 e Barrancos por 12), sendo, em reverso, igualmente verdade que tanto agora como no passado também ganhou algumas Câmaras por escassas margens de voto e não recuperou agora a Marinha Grande por uma diferença de 300 votos. Da mesma forma o Comité Central julga necessário anotar que a margem que nos separou da manutenção das presidências em 12 dos 14 municípios é pouco superior a 9 mil votos, o que põe em evidência que estas perdas de presidências não correspondem a uma drástica quebra de influência eleitoral.

3. Sem querer precipitar conclusões na avaliação das razões e causas que estiveram na origem dos resultados eleitorais, para o qual concorrem inegavelmente um conjunto de factores mais complexos e contraditórios que em eleições anteriores, o Comité Central do PCP regista que na perda de muitas das posições designadamente de maioria terá tido origem, em conjunto ou em separado, na perda de influência própria e nalguns casos na continuada erosão das votações no PSD em claro benefício do PS.

Em termos nacionais, e comportando numerosas excepções em sentidos variados, parece patente que o PSD capitaliza nos seus acréscimos de votações e novas vitórias (algumas com dimensão surpreendente) a expressão do descontentamento com o Governo do PS mas que, por outro lado, o PCP e a CDU, também com numerosas excepções, não conseguiram em regra defender a sua anterior votação autárquica designadamente em situações de confronto directo e competição com o PS que, nessas situações, consegue escapar ao desgaste eleitoral que a sua política lhe provocou noutros concelhos em que esteve em competição com o PSD.

Neste quadro, merece ponderação a possibilidade de a, pelo menos parcial, transformação das autárquicas numa espécie de legislativas antecipadas que foi induzida pela campanha do PSD e largamente amplificada pela comunicação social (e que o PCP não acompanhou) e certos elementos de dramatização terem pressionado e pesado no sentido de uma maior aproximação da votação autárquica da CDU à sua tradicionalmente menor votação em legislativas.

4. No quadro nacional dos resultados, é também de referir como marca particularmente negativa a derrota, embora tangencial, da Coligação Amar Lisboa, que põe termo a um período que, após uma década de gestão desastrosa da direita, representou uma grande e positiva mudança para a capital de que o PCP como parte integrante da Coligação legitimamente se continua a orgulhar.

5. Sendo iniludível que o PSD pelos resultados que apresenta, designadamente em número de presidências de Câmara, foi o principal beneficiário da expressão eleitoral do descontentamento gerado pela política do Governo (que teve no PCP e na luta dos trabalhadores os principais opositores), o Comité Central do PCP considera necessário chamar a atenção para que se revela infundada e precipitada a conclusão que procura apresentar como arrasador o avanço do PSD num quadro em que o progresso da votação da direita em conjunto (PSD, CDS-PP e suas coligações) se traduz em pouco mais que 3 pontos percentuais. A par das significativas perdas registadas pelo PS ao nível de presidências de Câmara é ainda de registar que a votação do Bloco de Esquerda desce significativamente quando comparado com os seus resultados nos mesmos concelhos para as legislativas.

6. O PCP chama a atenção para o peso que a continuada campanha de instrumentalização do aparelho de Estado, de uso de cargos públicos, de mentira, populismo e demagogia e de critérios discriminatórios de órgãos de comunicação social, teve na expressão da vontade de muitos eleitores e no condicionamento do seu voto.

7. O Comité Central do PCP saúda todos os activistas e candidatos - membros do PCP, do Partido "Os Verdes" e da ID e milhares de independentes - que ao longo da campanha contribuíram com o seu trabalho para a divulgação das propostas e projecto da CDU, numa acção marcada por uma grande generosidade, empenhamento e dedicação e sublinha a importância de manter esta valiosa agregação de vontades e energias no trabalho no Poder Local e na acção política futura. A campanha realizada e a confiança depositada por quase seiscentos mil portugueses na CDU encontrará prolongamento em outros momentos de intervenção e de luta por uma vida melhor, em defesa dos seus direitos e pela justiça social. Com as responsabilidades que o valor do seu trabalho nas autarquias lhe confere, a CDU reafirma a sua inteira disposição para prosseguir a sua acção em defesa do Poder Local e para contribuir pelo seu trabalho nas autarquias, em maioria ou em minoria, para a melhoria das condições de vida das populações e o progresso e desenvolvimento local e regional.

O Comité Central anuncia o propósito de realizar em data a fixar oportunamente uma iniciativa nacional sobre o Partido e o Poder Local.

8. No momento político actual, explorando o inegável impacto do resultado negativo da CDU, procura-se incutir a ideia de que, em consequência directa ou indirecta desse resultado, o PCP e a CDU estariam inevitavelmente condenados a uma descida de votação em próximas legislativas.

A este respeito, importa assinalar que não se pode sustentar qualquer relação mecânica ou automática entre os resultados de domingo passado e os de próximas legislativas, sendo de lembrar que nas autárquicas de 1997 a CDU perdeu 8 Câmaras e 0,9 pontos percentuais e entretanto, nas legislativas de 1999, obteve uma ligeira subida em percentagem, chegando aos 9% e elegendo mais dois deputados que em 1995.

9. Na sequência dos resultados eleitorais do passado domingo, e tendo presentes as novas e acrescidas exigências que projectam sobre a situação política e sobre a acção e intervenção do Partido, o Comité Central salienta a importância das medidas a tomar para a intervenção em torno dos problemas mais sentidos pelos trabalhadores e pelo povo português e para a concretização das orientações definidas para o reforço da organização do Partido. O Comité Central apela também a todas as organizações e militantes para que, fortalecendo a vida democrática interna, animem e participem na necessária reflexão colectiva e individual que contribua para o apuramento de ideias, opiniões e orientações de trabalho que, na concretização das orientações fixadas pelo XVI Congresso, permitam reforçar a organização e intervenção do PCP e a acção dos seus militantes e enfrentar em melhores condições as batalhas sociais, políticas e eleitorais que se perspectivam.

10. O momento político é marcado pelo pedido de demissão apresentado pelo Primeiro Ministro António Guterres na sequência da pesada derrota do partido do Governo. Nesta situação, a realização de eleições legislativas antecipadas, não sendo a única solução constitucionalmente possível, aparece como a politicamente inevitável.

O CC do PCP considera que a derrota do PS é indissociável dos efeitos da política de direita por si prosseguida, explorada pelo PSD e pelo PP que embora identificados e concordantes com o essencial dessa política dela se demarcaram demagógica e artificialmente a fim de capitalizar o descontentamento de diversos sectores e camadas sociais.

O PCP recorda e sublinha que o PSD (sozinho ou acolitado pelo CDS-PP), em tudo o que é mais estruturante da política económica e social não constitui alternativa à política de direita do PS, defendendo velhas e agravadas orientações e medidas já antes derrotadas pelo povo português.

Sem ignorar os efeitos subjectivos do resultado destas eleições autárquicas o PCP - pelos valores e ideais que defende, pela validade, actualidade, autonomia e conteúdo transformador do seu projecto -, continua a constituir uma força indispensável para romper com os ciclos de alternância entre PS e PSD que mudam caras e etiquetas mas mantêm o essencial de uma política errada e injusta e afirmar com determinação a necessidade de uma política e uma alternativa genuinamente de esquerda em Portugal.

Confiando e considerando indispensável o desenvolvimento das lutas e dos movimentos sociais e de massas em torno de objectivos concretos em articulação com a convergência na reclamação de uma nova política, o PCP está em condições de travar com êxito as batalhas que se aproximam, como é indispensável para a defesa dos direitos dos trabalhadores, para o bem estar do povo, para a solução dos problemas nacionais e para o progresso de Portugal.

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