Comunicado do Comité Central do PCP, de 18 e 19 de Março de 2005

O Comité Central do Partido Comunista Português reuniu nos dias 18 e 19 de Março para analisar a situação política do País e, em particular, as consequências dos resultados eleitorais de 20 de Fevereiro e a nomeação do XVII Governo, e prosseguir a preparação das eleições autárquicas e a concretização das orientações e medidas decididas pelo XVII Congresso, de reforço do Partido.

1. O Comité Central do PCP procedeu a uma primeira análise da composição e do Programa do novo governo PS, tendo como primeiro-ministro José Sócrates.

Confirmam-se as preocupações que o PCP expressou tanto na campanha eleitoral como após as eleições, face à obtenção da maioria absoluta pelo Partido Socialista, de que a vitória do PS não garante a efectiva mudança de política que os portugueses reclamaram com o seu voto e de que o País necessita. As repetidas afirmações e sublinhados de que o PS governará apenas de acordo com o seu programa eleitoral, conhecidas que são as orientações negativas que em muitos aspectos aí foram inseridas e o carácter vago e indefinido de outros tantos compromissos aí expressos, permitem antever a manutenção da política de direita em questões fundamentais da vida política nacional.

Por outro lado, sendo certo que mais do que os titulares dos cargos importa avaliar as políticas concretas, a composição do governo acentuou as inquietações existentes, tendo em conta o peso no elenco ministerial de anteriores membros de governos PS, comprometidos com a aplicação de políticas de direita em questões fundamentais, que foram aliás sancionadas pelos portugueses, bem como a estreita ligação de alguns dos actuais membros do governo ao sector financeiro, a grandes grupos económicos ou a uma acérrima defesa de orientações e políticas neoliberais.

E se as primeiras medidas anunciadas e declarações feitas por alguns membros do governo deram sinais preocupantes em relação ao início da governação do Partido Socialista, a apresentação do Programa do Governo veio confirmá-los.

O Programa do Governo, agora apresentado, confirma as inquietações e preocupações oportunamente expressas pelo PCP, não responde às necessidades do país, dos trabalhadores e das populações e não corresponde à vontade de mudança real para que o resultado das eleições de 20 de Fevereiro apontou.

Faltam, no Programa do Governo, indispensáveis rectificações da maioria das mais graves medidas avançadas pelo Governo PSD/CDS-PP, tais como da Lei de Bases da Segurança Social, da entrega de novos hospitais a privados, do regime de trabalho da Administração Pública. Sem prejuízo de se anunciarem algumas medidas positivas, não há qualquer referência à valorização do Salário Mínimo Nacional, à convergência das pensões mais baixas com o mesmo, à defesa dos serviços públicos essenciais, ao fim da política de privatizações, à limitação dos benefícios fiscais da banca e sector financeiro. Não há também quaisquer orientações concretas em relação à grave situação que enfrenta o sector têxtil nacional.

Confirmam-se igualmente, e desde já, orientações políticas negativas, como a continuação de uma gestão orçamental restritiva e conforme as orientações do Pacto de Estabilidade, a alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias locais, a aceitação da Constituição Europeia e da Estratégia de Lisboa, o aumento da idade de reforma e o nivelamento das condições de reforma na administração pública com as do regime geral da segurança social, o adiamento da regionalização, a falta de clareza sobre o Código do Trabalho, a opção pelo referendo da despenalização da IVG em lugar da alteração da Lei na Assembleia da República e, no plano da política externa, o alinhamento com as teses atlantistas de subordinação ao imperialismo norte-americano.

O Programa de Governo agora apresentado permite prever que será necessário um forte empenhamento na intervenção social e política no sentido de contrariar a continuação de políticas de direita e defender a aplicação de uma verdadeira política alternativa, batalha que contará com o empenho e a iniciativa do PCP.

2. O Comité Central do PCP considera altamente preocupante que, face aos graves problemas que enfrentam os portugueses, decorrentes de dezenas de anos de políticas de direita, se continue a insistir nas teorias dos sacrifícios e da austeridade para os trabalhadores, quando escandalosamente são anunciados lucros obtidos por alguns grupos económicos de muitas centenas de milhões de euros de lucros em 2004, que traduzem taxas obscenas de crescimento quando comparadas com 2003.

Na mesma linha do que tinha acontecido após a tomada de posse do governo de Durão Barroso, são muitos os indícios de que vamos ter uma segunda versão do discurso da «tanga», com o objectivo de condicionar particularmente a capacidade reivindicativa dos trabalhadores e as suas legítimas aspirações a uma mudança de políticas, tal como manifestaram inequivocamente nas urnas no passado dia 20 de Fevereiro.

A reedição da teoria da crise e das dificuldades do País, que de novo está a ser ensaiada, deve ser prontamente denunciada e combatida, pois a vida continua a demonstrar que nem a crise e os sacrifícios são para todos, nem as velhas receitas neoliberais são resposta para os problemas da economia e do País.

A acumulação da riqueza por parte do capital financeiro é evidente nos resultados líquidos dos bancos e empresas seguradoras (mais 16% que no ano anterior e a manutenção de escandalosos favorecimentos nas taxas de IRC), nos cerca de 800 milhões de euros de lucros no conjunto das empresas energéticas (EDP e GALPenergia), e nos 510 milhões de euros apresentados pela PT referentes aos resultados de 2004. O que confirma a imoralidade de um sistema que promove o enriquecimento brutal de um número reduzido de indivíduos, do congelamento dos salários, da pobreza, do aumento do desemprego, à custa do endividamento das famílias, de cortes substanciais nas funções sociais do Estado e da falta de investimento público.

A pressão das confederações patronais para manter o Código de Trabalho inalterável com o argumento do necessário aumento da competitividade da nossa economia, a insistência por parte de muitos analistas, identificados com as posições do partido do governo, no cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento, como solução para todos os males da nossa economia, as primeiras declarações de ministros e do próprio primeiro-ministro na tomada de posse, são parte de uma campanha destinada a que o povo, e em particular os trabalhadores, interiorizem a crise e se disponham, em seu nome, a aceitar mais e novos sacrifícios.

O PCP exige desde já, respostas do governo para um conjunto de problemas com que os trabalhadores e as populações se confrontam, porque a vida não parou e a ofensiva mantêm-se nos seus traços essenciais.

Prosseguem as tentativas de destruição do aparelho produtivo nacional, de imposição de baixos salários, de flexibilização de horários de trabalho e de destruição de milhares de postos de trabalho, sob pretextos diversos, de que são exemplo a Bombardier, a Opel, a Triunfo Internacional, a Yazaki e a PT, entre outras. O que está a acontecer na Bombardier, com a ida de uma força policial para a empresa, é um sinal muito negativo, que pode marcar o início do mandato deste governo. O Comité Central do PCP, saudando a luta dos trabalhadores, considera que será particularmente grave se a presença da força policial se destinar, como tudo indica, a dar cobertura à retirada das máquinas, impedindo que a empresa retome a laboração.

No sector têxtil, do vestuário e do calçado vive-se uma grave situação, com despedimentos, encerramento e deslocalização de empresas, decorrentes da perda de mercados e da procura de mão-de-obra barata nos países do Leste europeu (e noutros), com o crescer abrupto do desemprego e redução do capital produtivo.

Na educação, para além da necessária resposta às legítimas preocupações de toda a comunidade educativa com o decorrer do concurso de professores, é fundamental que o governo assuma rapidamente a anulação dos exames do 9º ano, cujos alunos já foram fortemente prejudicados com um ano cheio de problemas, desde logo os atrasos na colocação dos docentes por exclusiva responsabilidade do Ministério da Educação.

Na saúde, persistem e agravam-se decisivos problemas, como sejam a acessibilidade aos cuidados primários de saúde, o preço dos medicamentos, as taxas moderadoras, a promiscuidade entre o sector público e o privado. Sobre estas principais preocupações o primeiro-ministro nada disse, pronunciando-se apenas sobre o fim do monopólio das farmácias, na venda dos medicamentos que não precisam de receita médica. Esta opção foi apresentada como medida de combate a um poderoso lóbi, o das farmácias, quando se trata afinal de apoiar os interesses de um outro lóbi, não menos poderoso, o da grande distribuição.

O País enfrenta as graves consequências de um prolongado período de seca, em simultâneo com a ocorrência de muito baixas temperaturas e geadas, que já liquidaram na prática o ano agrícola, e trazem elevados riscos, de quantidade e qualidade, ao abastecimento público de água.

O Comité Central, mesmo tendo em consideração o imponderável das flutuações climáticas, não pode deixar de denunciar vivamente as responsabilidades da política de direita de sucessivos governos, por gravíssimos atrasos, erradas orientações e insuficiência de investimentos na política da água, em todas as suas dimensões, e no desenvolvimento do projecto de Alqueva.

O Comité Central reclama a rápida concretização de um Programa Nacional de Emergência que permita responder aos problemas existentes, e atalhar com medidas preventivas a possíveis carências de água no abastecimento público e a uma mais profunda destruição do potencial produtivo do sector agro-pecuário.

3. O Comité Central do PCP considera ser necessário afirmar e reclamar que o respeito pelo sentido profundo do voto dos portugueses a 20 de Fevereiro, exige uma verdadeira mudança das políticas para o País.

Mudança que permita responder às gritantes desigualdades sociais e assimetrias regionais, e vencer atrasos estruturais acumulados pelas políticas de direita.

Mudança que permita dar resposta imediata e urgente a questões prementes que o País e os portugueses enfrentam.

A situação do País exige uma política que dê prioridade às actividades produtivas, em particular de bens transaccionáveis, e não às actividades parasitárias e especulativas, que ponha fim às privatizações, que modernize a economia e melhore o perfil produtivo, que apoie as pequenas e médias empresas e não privilegie os grandes grupos económicos.

A situação do País e dos trabalhadores exige que rápidas decisões sejam tomadas para suster o desmantelamento do sector público, para prevenir o encerramento de empresas e o desemprego, para desbloquear a contratação colectiva e valorizar os salários e pensões, factores de dinamização da economia.

Não é admissível aceitar que Portugal continue no topo dos países de maior desigualdade social, consequência de uma política global de concentração da riqueza.

Não é admissível continuar a exigir sacrifícios a quem mais trabalha, a quem mais paga as suas contribuições, os trabalhadores, os reformados, as camadas médias, os micro e pequenos empresários.

O PCP não se limita nem limitará à denúncia.

Num quadro político, social e económico de profundos antagonismos, e numa linha de coerência com as conclusões do XVII Congresso e o que defendeu durante a campanha eleitoral, o PCP reafirma que vai dentro e fora da Assembleia da República, prosseguir a sua acção em defesa dos interesses dos trabalhadores, dos seus direitos económicos e sociais, e das condições de vida dos portugueses.

Como iniciativas legislativas, apresentou já um conjunto de projectos, que a serem aprovados contribuirão para dar resposta a gravíssimos problemas com que o País se defronta – a revogação do Código do Trabalho, e em particular das normas da contratação colectiva, a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), a urgente substituição do Pacto de Estabilidade, a defesa da indústria têxtil, a superação da política de baixos salários, pensões e reformas, a necessidade de uma real melhoria nas condições de vida do nosso povo.

O Comité Central não pode deixar de registar, por parte do BE, uma postura marcada pela incoerência. São disso exemplo, a IVG (onde acabou por dar cobertura à proposta do PS de realização de um referendo em vez da exigência da aprovação da lei de despenalização pela Assembleia da República), o Código do Trabalho (onde, em vez de se bater pela sua revogação com prioridade para o desbloqueamento da contratação colectiva, adoptou a posição do PS para a criação de uma comissão, com o correspondente adiamento da sua revogação), e o sector têxtil (onde, ao contrário do que defendeu na campanha eleitoral, abandona agora a defesa do accionamento da cláusula de salvaguarda).

O PCP continuará ao lado dos trabalhadores na luta pelas suas justas reivindicações e aspirações, pelo emprego com direitos, pela melhoria dos salários reais, pela dignificação do trabalho.

O desenvolvimento da luta pela mudança a sério na situação do País, que o eleitorado inequivocamente expressou nas urnas, ganha ainda mais acuidade e importância com o aproximar das jornadas comemorativas do aniversário do 25 de Abril e do 1.º de Maio, que devem constituir momentos altos na mobilização e participação empenhada dos trabalhadores, das suas organizações de classe e de todos os democratas, em defesa do regime democrático e das mais sentidas reclamações e aspirações dos portugueses.

O Comité Central sublinha ainda, em vésperas da Cimeira da Primavera, da União Europeia, em 22 e 23 de Março, a necessidade de o governo reclamar uma revisão da chamada Estratégia de Lisboa, no sentido da coesão económica e social, dando prioridade à luta contra o desemprego e a pobreza, e opondo-se às propostas de directivas sobre a organização e tempo de trabalho e a criação do mercado interno dos serviços. E sublinha, igualmente, a urgência da substituição do Pacto de Estabilidade por um Pacto de Emprego e Crescimento.

4. O Comité Central do PCP procedeu a uma primeira avaliação ao andamento do trabalho de preparação das eleições autárquicas no período posterior às legislativas e definiu as principais linhas de trabalho e orientações com vista à dinamização da CDU, e à sua afirmação como um amplo espaço de participação e de envolvimento unitário, no qual convergem, cooperam e participam milhares de homens e mulheres independentes, unidos num projecto distintivo, com obra realizada, provas dadas e com futuro.

O trabalho de preparação das listas a apresentar aos órgãos municipais e ao maior número de freguesias (resultante do processo de construção colectiva e da auscultação individual), a decidida acção de alargamento da CDU e de dinamização das suas estruturas locais, a prestação de contas da actividade realizada, a elaboração dos programas eleitorais a apresentar na base de um processo participado, a indispensável programação do trabalho eleitoral a desenvolver nos próximos meses, são tarefas a inscrever como prioridades no quadro da acção do Partido e das suas organizações locais. No sentido de uma afirmação nacional da CDU e do seu projecto, o Comité Central considera de grande importância o agendamento para Maio de uma Jornada Nacional da CDU.

O Comité Central regista com preocupação as propostas e intenções anunciadas nos últimos dias pelo PS e PSD.

A proposta do PS, no sentido de fazer confluir no mesmo dia as eleições autárquicas com um acto de natureza referendária, tem associada uma clara manobra para, com claro prejuízo para a percepção e juízo sobre as diversas propostas e projectos autárquicos, reduzir o referendo ao Tratado Europeu a uma mera formalidade, sem possibilidades de contribuir para vencer o enorme défice de esclarecimento e informação que existe sobre a matéria. Esta proposta, no sentido da coincidência entre actos de natureza distinta – cuja viabilização dependerá não apenas de uma revisão constitucional, mas também do acordo do Presidente da República, de quem depende a convocação dos referendos – é tão mais surpreendente quanto ainda há um ano o PS se insurgiu contra a proposta de Durão Barroso para fazer coincidir as eleições europeias com o referendo sobre o novo Tratado Europeu.

A proposta do PSD quanto a uma revisão da lei eleitoral para as autarquias, em sentido idêntico à defendida pelo PS e inscrita no Programa do Governo, corresponde a mais uma tentativa de adulteração do carácter democrático e plural do poder local. A insistência neste objectivo, traduzindo concepções hegemónicas e de poder absoluto, não pode deixar de ser objecto de uma clara recusa e oposição.

O Comité Central do PCP reafirma, no seguimento das iniciativas já tomadas pelos seus organismos executivos, que uma eventual coligação na cidade de Lisboa não pode deixar de corresponder (na base de um relacionamento assente em critérios de lealdade e sem pretensões de hegemonia) ao objectivo de assegurar uma viragem na gestão e nas políticas municipais que a actual maioria de direita vem desenvolvendo. E que, manifestando toda a sua abertura à concretização de uma coligação alargada a outras as forças políticas que se identifiquem com o respectivo projecto e programa – incluindo as que dela anteriormente se afastaram ou até a combateram –, o Comité Central sublinha que a presença e equilíbrio das principais forças da Coligação (PS e PCP) são, em si, um factor de garantia da concretização daqueles objectivos e programa.

O Comité Central do PCP não pode deixar de registar que, num quadro em que tarda o exame sério às possibilidades da reedição da coligação em Lisboa, vários dirigentes do PS persistam em declarações públicas quanto a possíveis acordos com o PCP noutros pontos do País, destinados a gerar expectativas ou a formular pretensões de ambição hegemónica.

O Comité Central do PCP sublinha que o exame de soluções sérias em matéria de acordos ou convergências exige não apenas a clarificação dos conteúdos programáticos, mas a sua indispensável assunção por parte das direcções nacionais (como se sabe sem o acordo das quais não há viabilização possível das mesmas), sob pena de não passarem de meras atitudes, destinadas a iludir responsabilidades.

5. O Comité Central salienta a necessidade da concretização das orientações definidas no XVII Congresso para o reforço do Partido.

O XVII Congresso chamou cada organização e cada membro do Partido a uma participação mais activa e apontou ao colectivo partidário o objectivo de proceder à adopção de um conjunto integrado de medidas que permita o aumento da eficácia da organização e intervenção do Partido, assente nos seus princípios e objectivos como Partido Comunista, que na exigente situação actual, assegure um Partido, capaz de resistir á ofensiva que contra ele é desencadeada, em condições de desenvolver uma intervenção mais forte e influente, dotado da organização, coesão e convicção indispensáveis para avançar na concretização do seu projecto transformador.

O Comité Central, independentemente da consideração de outras fases de concretização das orientações definidas no XVII Congresso, aponta as seguintes medidas e prioridades:

– a finalização da acção nacional de contacto com os membros do Partido, para esclarecimento de situações actualização de dados e contactos e elevação da participação na vida partidária e nesse sentido decide a realização de duas acções especiais de contacto a nível nacional, nas quinzenas de 4 a 17 de Abril e de 2 a 15 de Maio, a par da necessidade de cada organização fazer a sua própria programação;

– a promoção duma larga acção de responsabilização de quadros aos diversos níveis, assegurando a sua formação, criando e reforçando organismos, promovendo o rejuvenescimento;

– o avanço de medidas de direcção e quadros para o reforço da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, com a criação e reforço de estruturas regionais, a responsabilização de quadros pelas empresas prioritárias, a criação de sectores profissionais, ou de empresas, o desenvolvimento de linhas de trabalho que associem a organização, à intervenção política e à luta;

– o reforço da estruturação, em particular da estruturação da base do Partido, realizando para o efeito até ao final de Abril o levantamento nacional das organizações de base existentes e a criar a curto prazo (por local de trabalho ou local de residência), a integração dos membros do partido em organismos, a elevação do número daqueles que têm tarefas regulares, a generalização de formas de contacto e informação, a realização de plenários regulares, a promoção de Assembleias, uma maior iniciativa e vida própria das organizações;

– a realização de uma campanha de recrutamento de 2 500 novos militantes, até Março de 2006, mês em que se assinala o 85º Aniversário do PCP, procurando concretizar a sua rápida integração na vida partidária;

– o reforço do trabalho ideológico e a dinamização da imprensa partidária, em particular da difusão e leitura do Avante! E do Militante, e a intensificação da acção de informação e propaganda, assegurando uma maior iniciativa e utilização criativa de meios diversificados;

– o desenvolvimento da acção com diversas camadas e sectores sociais e em torno de temas e áreas prioritárias com destaque para a acção com os intelectuais e quadros técnicos, as questões da cultura e o trabalho junto da juventude e de apoio à JCP;

– o aprofundamento das medidas para atingir o equilíbrio financeiro, dando particular atenção à recolha das quotizações, às contribuições dos eleitos em cargos públicos e cargos de nomeação política, à recolha das contribuições e à promoção regular de iniciativas públicas, acompanhando e controlando as despesas com vista a rentabilizar a utilização adequada dos meios materiais e financeiros do Partido fundamentais para a sua intervenção;

– a associação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, colocando no centro da intervenção das organizações e militantes os problemas dos trabalhadores e das populações;

– o desenvolvimento do trabalho político unitário e com a intervenção dos comunistas nas organizações e movimentos dos trabalhadores e das populações, realizar uma adequada articulação do trabalho institucional com a luta de massas e a acção partidária;

– a definição e concretização de medidas de direcção e quadros que permitam dentro das disponibilidades de quadros e financeiras agilizar e aumentar a eficácia da acção partidária, no plano central e aos diversos níveis de direcção e responder às exigências de intervenção nas áreas prioritárias e na acção geral do Partido;

– a intensificação da acção internacional, o prosseguimento das relações bilaterais e o incremento da iniciativa no plano multilateral, contribuirão para o reforço da frente anti-imperialista e a recuperação e relançamento do movimento comunista e revolucionário.

O Comité Central salienta a necessidade da concretização das orientações definidas no XVII Congresso para o reforço da organização, intervenção e influência do Partido que é preciso considerar e calendarizar desde já, a par da acção política geral e do esforço da preparação das eleições autárquicas, ao nível das várias organizações e do trabalho central do Partido, com o empenhamento e a iniciativa dos militantes, aproveitando a dinâmica do XVII Congresso e o estimulo da campanha e dos resultados eleitorais das eleições legislativas de 20 de Fevereiro.

6. O Comité Central no quadro das decisões em desenvolvimento, e em particular das tarefas de reforço do Partido e preparação das eleições autárquicas, destaca outras linhas de intervenção:

– a dinamização da acção das organizações e militantes em torno dos problemas dos trabalhadores e das populações, dos diversos sectores sociais antimonopolistas, da resposta aos problemas nacionais, a promoção da acção reivindicativa e do desenvolvimento da luta nomeadamente em torno do desbloqueamento da contratação e negociação colectiva, que permita salvaguardar direitos e garantir o aumento dos salários, do emprego e do apoio aos desempregados;

– o desenvolvimento da iniciativa política do Partido na Assembleia da República na concretização dos compromissos assumidos com os trabalhadores e o povo português e no Parlamento Europeu designadamente em torno da oposição às directivas sobre organização do tempo de trabalho, do mercado interno dos serviços visando a sua liberalização, do accionamento da clausula de salvaguarda do sector têxtil, do combate ao tratado sobre a dita constituição europeia;

– a realização, em Abril, de uma jornada de informação sobre a situação do país e as propostas do PCP;

– o prosseguimento da iniciativas de comemoração do 84º aniversário do PCP ao mesmo tempo que se valoriza a participação de milhares de militantes e amigos do Partido nas múltiplas iniciativas já realizadas com destaque para os comícios de Lisboa, Porto e Grândola, bem como nas comemorações do dia internacional da mulher;

– o trabalho para que as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio constituam momentos significativos, na afirmação dos valores da liberdade e do regime democrático-constitucional e na denúncia da situação do País, na resposta aos problemas nacionais, na exigência que se concretize o desejo de mudança evidenciado pelo povo português nas eleições legislativas;

– o apoio à realização das acções de solidariedade com os povos em luta, nomeadamente a valorização das iniciativas que hoje (19 de Março) se realizam contra a ocupação do Iraque e os projectos de agressão do imperialismo a outros países;

– a promoção de iniciativas de comemoração do 60º Aniversário da Vitória sobre o nazifascismo (8/9 de Maio) um dos acontecimentos marcantes do século XX, promovendo a reflexão e o debate sobre o quadro internacional em que se desencadeou a II Guerra Mundial, valorizando a acção das forças de libertação, da resistência dos povos, o papel dos comunistas e o contributo decisivo da URSS e do Exército Vermelho para libertar a Europa e o mundo do flagelo do nazifascismo, combatendo as tentativas de revisão da História e o seu aproveitamento pelo imperialismo para justificar hoje a sua estratégia agressiva de domínio planetário;

– a dinamização da preparação da 29ª Festa do Avante! a 2, 3 e 4 de Setembro, de modo a assegurar o seu êxito.

O Comité Central do PCP apela aos comunistas, aos democratas, aos homens e mulheres de esquerda, a uma forte intervenção política, que permita continuar a desenvolver a luta pela concretização de uma mudança a sério na política nacional, dando resposta aos anseios e vontades expressas pelo povo português a 20 de Fevereiro.

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