Comunicado do Comité Central do PCP de 17 e 18 de Setembro de 2016

O Comité Central do PCP, reunido a 17 e 18 de Setembro de 2016, analisou a situação social e política nacional e internacional e traçou objectivos para a sua intervenção política nos próximos meses. O CC do PCP valorizou os resultados positivos alcançados pela luta e apelou ao seu reforço. O CC aprovou uma resolução sobre o centenário da Revolução de Outubro, que se assinala em 2017, bem como as Teses - Projecto de Resolução Política, abrindo a terceira fase de preparação do XX Congresso do PCP.

1. Situação internacional: instabilidade e incerteza, resistência e luta

A evolução mais recente da situação internacional confirma um quadro de grande instabilidade e incerteza que tem como traço marcante, a par do agravamento da crise estrutural do capitalismo, da persistência da crise cíclica desencadeada em 2007/2008 nos EUA e de novos e graves desenvolvimentos na ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo, uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos com lutas de grande importância e significado em todos os continentes.

A resposta do grande capital à situação na União Europeia, nomeadamente às consequências do referendo sobre a saída da Grã-Bretanha, confirma-se como uma fuga para diante na imposição de um directório de grandes potências liderado pela Alemanha e integrando a França e a Itália, expressa na insólita “cimeira” destes três países num porta-aviões italiano, no périplo de Merkel pelo Leste da Europa e nas novas declarações de altos responsáveis da UE sobre a criação de um “exército europeu”. Entretanto, as dificuldades e contradições evidenciadas entre os EUA e grandes potências da UE em torno da assinatura do TTIP representam um incentivo ao prosseguimento da luta para que esse perigoso projecto de dominação seja definitivamente derrotado.

A Cimeira de Bratislava, realizada a 16 de Setembro, confirma a persistência de uma profunda crise na e da UE. Sintomática da sua incapacidade para fazer face aos gravíssimos problemas económicos e sociais que afectam a generalidade dos Estados-membro, a Cimeira optou por centrar-se num “roteiro” federalista que tem como elementos mais imediatos o aprofundamento do carácter imperialista da UE por via de uma renovada deriva militarista e securitária.

No Médio Oriente a agressão imperialista à Síria entrou numa nova fase de confrontação, com os EUA e a Turquia intervindo abertamente no terreno para salvar os seus aliados terroristas perante a acção do governo sírio, apoiado pela Federação Russa, para salvaguardar a soberania e integridade territorial da Síria e impor a sua autoridade legítima em todo o país. O PCP denuncia a campanha internacional que, invertendo a realidade dos factos, acusa o governo sírio de estar a massacrar o seu próprio povo e apresenta as operações militares conduzidas pelos EUA como visando as suas criaturas do “Estado Islâmico”.

Na América Latina, apesar da crescente resistência popular, de que o acordo de paz na Colômbia é resultado, intensifica-se a ofensiva desestabilizadora e revanchista do imperialismo e da reacção, de que são expressão a destituição golpista da Presidente Dilma Roussef, no Brasil, ou as operações de desestabilização na Venezuela.

Em África prossegue o intervencionismo militar designadamente dos EUA, da França e da NATO em vários pontos do continente - da Líbia ao Corno de África, passando pela África Central - e intensificam-se as campanhas de desinformação e as operações de desestabilização, nomeadamente em Angola, Moçambique e noutros países da África Austral, onde o imperialismo instrumentaliza legítimos anseios populares com o objectivo de recuperar e alargar posições.

A corrida aos armamentos, o reforço e contínua expansão da NATO, a ameaça nuclear e a instalação nas fronteiras da Federação Russa e da República Popular da China do sistema anti-míssil norte-americano, adquirem contornos cada vez mais inquietantes.

O Comité Central do PCP, ao mesmo tempo que alerta para os perigos crescentes que a ofensiva do imperialismo comporta, valoriza e saúda as lutas que se desenrolam em todos os continentes e que a comunicação social dominante silencia ou minimiza para alimentar a submissão e desvalorizar a luta organizada.

O Comité Central do PCP sublinha o valor da solidariedade internacionalista e a importância de fortalecer a frente anti-imperialista. Neste quadro, considera que a realização no Vietname, de 28 a 30 de Outubro, do 18º Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários se reveste de uma grande importância para o fortalecimento da unidade na acção dos partidos comunistas e das forças revolucionárias e anti-imperialistas de todo o mundo.

2. Situação nacional

As consequências da política de direita e ao serviço do capital monopolista, particularmente agravadas pelos PEC, pelo Pacto de Agressão e pela acção destruidora do Governo PSD/CDS-PP, arrastaram o país para uma situação de declínio económico e retrocesso social.

Portugal enfrenta hoje um quadro marcado no plano económico por uma dívida pública insustentável, pela fragilização do tecido produtivo e pela redução do investimento para níveis paralisantes, por agravados défices, entre os quais o produtivo e tecnológico, pela drenagem crescente de capital para o estrangeiro com a decorrente perda de controlo nacional de sectores, áreas e empresas estratégicas e degradação do sistema financeiro. No plano social, persistem níveis insustentáveis de desemprego, precariedade, emigração e pobreza, a par da intensificação da exploração do trabalho patente numa acentuada desvalorização geral de salários e pensões, mas também dos rendimentos e direitos de outras camadas da população; do agravamento das desigualdades sociais e territoriais; das restrições no acesso a serviços públicos essenciais (saúde, ensino, segurança social) e do empobrecimento cultural.

As consequências mais directas da intensificação da política de direita e da acção do Governo PSD/CDS-PP que atingiram todos os domínios da vida política, económica, social e cultural, representam um retrocesso civilizacional que não só não desapareceu com a derrota do anterior Governo como continuará a marcar e a condicionar para os próximos anos a vida do País e as suas perspectivas de desenvolvimento.

Nestes primeiros tempos da nova fase da vida política nacional, com a nova correlação de forças na Assembleia da República, a solução política encontrada e os compromissos de inversão de rumo nela assumidos (designadamente na Posição Conjunta do PS e do PCP sobre solução política), pesem embora dificuldades e contradições ditadas pelas notórias diferenças programáticas e de percurso, foi possível, com a luta dos trabalhadores e do povo e a contribuição decisiva do PCP, repor direitos e rendimentos e dar resposta a alguns problemas mais urgentes. É esse o rumo em que o PCP está empenhado e pelo qual se baterá para garantir que prossiga.

O Comité Central do PCP denuncia a nova operação que as instituições europeias têm em curso para condicionar e impor a agenda de exploração e empobrecimento que querem ver retomada no País. A decisão da Comissão Europeia de Julho passado, na sequência da reunião do Conselho Económico e Financeira da UE (ECOFIN) de dar seguimento ao «procedimento por défice excessivo» representou um novo passo nessa escalada de pressões e chantagem. Na verdade, e ao contrário do que alguns se apressaram a saudar, a decisão da Comissão Europeia significou de facto não apenas a confirmação do quadro sancionatório, como o reconduziu no sentido de condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para 2017.

O Comité Central do PCP sublinha que os desenvolvimentos mais recentes evidenciam o carácter inconciliável entre a submissão a imposições da UE e uma política capaz de dar resposta sólida e coerente aos problemas nacionais.

Como o PCP tem afirmado, independentemente da resposta a problemas mais imediatos, a dimensão da dívida pública e os seus encargos, as imposições associadas ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, ao Tratado Orçamental, ao Euro e à União Económica e Monetária, o domínio monopolista sobre a banca e a restante economia, entre outros, são barreiras contra qualquer intenção de um mais decidido afrontamento de opções e políticas que têm sido responsáveis pelo rumo de declínio e retrocesso nacionais.

O fraco crescimento económico, depois da brutal quebra verificada durante o Governo anterior, a desaceleração do ritmo das importações e exportações, a contínua desvalorização do investimento público ou os ténues avanços no plano da criação de emprego testemunham as limitações que as opções do governo PS em não romper com os constrangimentos externos e com os interesses do capital monopolista colocam à necessária e indispensável resposta política para assegurar a afirmação de um Portugal desenvolvido e soberano.

O Comité Central do PCP denuncia também a acção que, a partir dos principais centros do capital monopolista e com a activa e convergente intervenção de PSD e CDS-PP (independentemente da gestão mediática de agendas próprias mais ou menos conflituais), visa, a partir do seu posicionamento revanchista, favorecer a ingerência da UE e assim procurar impor o regresso ao passado e continuar a levar Portugal pelo caminho da intensificação da exploração, declínio e empobrecimento. Num momento em que se repetem apelos para pactos de regime, designadamente a partir do Presidente da República a propósito da Justiça, ou para alterações à lei eleitoral para as autarquias a pretexto das candidaturas de cidadãos eleitores, o Comité Central do PCP regista o significado da opção feita pelo PS, de acordo com o PSD e o BE, no processo de eleição dos juízes para o Tribunal Constitucional baseada em critérios que se traduziram na discriminação do PCP.

A dimensão dos problemas nacionais revela crescentemente, sem prejuízo de avanços e passos dados, a necessidade de uma decidida ruptura com a política de direita e a concretização de uma política patriótica e de esquerda, que assuma a recuperação da soberania monetária, inscreva como necessidade inadiável a renegociação da dívida para libertar recursos necessários ao investimento e à criação de emprego, que recupere para o controlo público os sectores estratégicos, designadamente da banca, que valorize o trabalho, os salários e as reformas, que assegure serviços públicos de qualidade e as funções sociais do Estado constitucionalmente consagradas.

O Comité Central do PCP alerta para a situação do sector financeiro, e em particular para a banca, que tem tido graves repercussões no aumento da dívida e no Orçamento do Estado, onde são evidentes os factores de fragilização e riscos que lhe estão associados, expressos na divulgação dos elevados prejuízos patentes nos balanços do último semestre. Uma evolução agravada com a entrada em vigor das novas regras da União Bancária que tem conduzido a um aprofundamento do processo de concentração do capital social dos bancos nas mãos de grupos estrangeiros.

Neste quadro, o Comité Central do PCP reafirma que a recapitalização e desenvolvimento da Caixa Geral de Depósitos corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser subestimada. Recapitalização integralmente suportada pelo Estado, no montante que corresponda às necessidades de capital que permitam ao banco público reforçar a sua actividade e as suas responsabilidades no apoio ao desenvolvimento económico do País, objectivos que pressupõem e reclamam medidas de defesa dos postos de trabalho e de uma rede de balcões de proximidade ao serviço das populações.

Nos próximos meses, no quadro da sua acção política, seja no âmbito do próximo Orçamento do Estado, seja no plano da sua intervenção política e institucional, o PCP continuará a bater-se pelos objectivos que considere necessários e indispensáveis para o País, nomeadamente:

  • Na exigência do aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional para 600 euros a partir do início do próximo ano, pelo descongelamento das carreiras na Administração Pública, pela reposição dos direitos retirados, contra a precariedade e todas as formas de exploração, contra a desregulação dos horários de trabalho e pela sua redução para 35 horas para todos os trabalhadores, pela revogação das normas gravosas da legislação laboral, seja no sector público ou no privado, na defesa e valorização da contratação colectiva com os direitos que esta consagra;

  • pelo aumento extraordinário das reformas e pensões num valor não inferior a 10 euros, visando a reposição das parcelas de rendimento perdidas nos últimos quatro anos, e procedendo à alteração do mecanismo de actualização anual das pensões, para revalorizar o conjunto das pensões, designadamente das mais baixas;

  • por mais e melhor Segurança Social, pelo aumento do valor do Indexante de Apoios Sociais (IAS), pela melhoria das prestações sociais, alargando as condições de acesso, designadamente ao abono de família, de protecção às pessoas com deficiência, em situação de desemprego ou de pobreza; pelo aumento de receitas através de um efectivo combate à evasão e dívida e pela diversificação das fontes de financiamento;

  • pela melhoria de condições no Serviço Nacional de Saúde, designadamente pelo aumento do número de médicos, enfermeiros e assistentes operacionais;

  • pela gratuitidade dos manuais escolares no ensino obrigatório, fixando-a já no próximo ano para o 1º ciclo do ensino básico, pela diminuição do número de alunos por turma, pela contratação e vinculação dos professores ao quadro e pela contratação dos trabalhadores não-docentes em falta;

  • em defesa da língua e cultura portuguesas, pelo reforço dos apoios à actividade artística e cultural, pela dignificação do serviço público de rádio e televisão;

  • contra as injustiças no sistema fiscal, tributando o grande capital, o património mobiliário e o património imobiliário de elevado montante, combatendo a especulação fiscal e a grande evasão fiscal, aliviando os impostos sobre os trabalhadores e o povo e desagravando a tributação sobre as micro, pequenas e médias empresas;

  • contra a privatização do Novo Banco e para defender a Caixa Geral de Depósitos enquanto banco público, reforçando a sua intervenção e estrutura, servindo as populações e a economia nacional, respeitando os trabalhadores e os seus direitos;

  • em defesa da produção nacional, por uma política que promova e reforce o investimento público orientado para o crescimento e emprego, com políticas que defendam a agricultura, as pescas e a indústria; que promovam a base científica e tecnológica nacional; que orientem o turismo no sentido dos interesses nacionais e que garantam o acesso ao crédito e apoios públicos a milhares de micro, pequenas e médias empresas;

  • por uma política de defesa da floresta, condição essencial para prevenir os fogos florestais, que este ano uma vez mais devastaram o País.

3. Desenvolver a luta dos trabalhadores e das populações pela defesa, reposição e conquista de direitos

No novo quadro da vida política nacional, para garantir que prossiga e se alargue o processo de defesa, reposição e conquista de direitos, é indispensável a mobilização dos trabalhadores e das populações em defesa das suas reivindicações mais sentidas, pela ruptura com a política de direita, pelo emprego, os direitos, a produção, a soberania, pela política patriótica e de esquerda.

Um processo de resistência e luta que está em curso e que nos últimos meses teve expressão na acção dos trabalhadores de diversos sectores, da Administração Pública, dos enfermeiros e outros trabalhadores da saúde, dos guardas florestais, das autarquias e empresas municipais, da juventude trabalhadora, dos trabalhadores aeroportuários, do sector têxtil, das cantinas e lavandarias dos hospitais, da hotelaria, do Inatel, das Misericórdias, da EGF, da Amarsul, da Valorlis, da Carris, do Metro de Lisboa, da EMEF,da Dan Cake, da Unicer, da Panrico, da Sonae, do Pingo Doce, da Petrogal, da ALSTOM-GE, da Caetano Bus, da Groz-Bekert, do Parque Industrial da Autoeuropa, dos centros de contacto da EDP, da Soares da Costa, da OGMA, entre outros.

Luta que teve também expressão em acções dos utentes, dos agricultores, dos produtores de leite e carne, dos micro, pequenos e médios empresários, designadamente do sector do táxi, dos reformados e pensionistas. Luta em defesa dos serviços públicos, das funções sociais do Estado, da produção nacional, do direito à mobilidade.

O Comité Central do PCP destaca como indissociáveis da luta as conquistas e avanços que, ainda que de forma limitada e insuficiente, permitiram garantir, entre outros, a reposição dos feriados, o fim da sobretaxa de IRS, o fim dos cortes nos salários e a reposição das 35 horas na Administração Pública, a gratuitidade de manuais escolares, a redução do IVA na restauração, a redução do preço de portagens em autoestradas, o apoio aos produtores de leite, a contratação de médicos e enfermeiros para o SNS.

A realidade nacional tem confirmado que a luta dos trabalhadores e o reforço das suas organizações é uma condição determinante para a construção de um outro rumo para o País. Nesta como em todas as circunstâncias, todos os avanços serão conquistados pela acção, força, combatividade e determinação dos que não se conformam nem se resignam na defesa dos seus direitos e dos seus interesses.

O Comité Central do PCP apela a que os militantes e organizações do Partido se empenhem no estímulo e impulso à acção e luta dos trabalhadores, à sua intensificação e alargamento a outras camadas e sectores antimonopolistas, combatendo ilusões e atentismos, afirmando a necessidade e possibilidade da concretização da ruptura com a política de direita e a assumpção de uma política patriótica e de esquerda que assuma os valores de Abril como referência.

Nesse sentido, é de grande importância o desenvolvimento da acção reivindicativa nas empresas e sectores, no qual se inserem as lutas do sector de transportes, da Administração Pública e de outros sectores e empresas, a semana de luta convocada pela CGTP-IN de 26 a 30 de Setembro, que culmina com acções nos distritos a 1 de Outubro, dia do 46º aniversário da CGTP-IN.

4. Uma acção determinada

O Comité Central do PCP chama a atenção para o quadro de exigências que está colocado a todo o colectivo partidário, envolvendo, designadamente, a dinamização da luta de massas, o desenvolvimento da iniciativa política e da afirmação do PCP e a preparação do XX Congresso do Partido, contribuindo para o reforço da organização partidária.

O Comité Central do PCP assinala o extraordinário êxito que constituiu a 40ª Festa do Avante! que, pela sua dimensão, particularmente pela participação da juventude, pelos seus conteúdos político e cultural e pela sua dimensão internacionalista, se confirma como a maior e mais importante realização político-cultural do nosso País, sem paralelo com qualquer outra. A 40ª Festa do Avante!, valorizada este ano pela utilização pela primeira vez do novo espaço da Quinta do Cabo, o que aumentou em mais de um terço a sua área, constitui uma indelével prova da força, da capacidade e do prestígio do PCP, do notável contributo da sua organização, militantes e amigos, que o Comité Central saúda fraternalmente.

O Comité Central do PCP sublinha a importância do desenvolvimento de um vasto conjunto de iniciativas e acções que, mostrando a necessidade e a urgência da ruptura com a política de direita e de uma política patriótica e de esquerda, assente nos valores de Abril, para fazer face aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, respondam ao actual quadro político, em torno do desenvolvimento da campanha nacional “Mais direitos, mais futuro, não à precariedade”, e da acção de esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e do povo, em defesa do emprego, dos direitos, da produção e da soberania, denunciando os principais constrangimentos que impedem o desenvolvimento do País – a submissão ao euro e à UE, a dívida pública, o domínio por parte dos grandes grupos económicos dos principais sectores de actividade, nomeadamente a banca – e afirmando a política patriótica e de esquerda que propomos ao povo português.

O Comité Central do PCP destaca a relevância do aprofundamento da convergência e acção comum dos sectores e personalidades democráticas e patriotas, empenhados no combate à política de direita, para assegurar o futuro do País.

O Comité Central do PCP salienta ainda a batalha eleitoral de 16 de Outubro para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em que o reforço da CDU será uma importante contribuição para fazer valer os direitos e interesses dos trabalhadores e do povo desta Região Autónoma.

O Comité Central do PCP assinala a importância do aprofundamento da iniciativa e acção autárquicas em defesa das populações, com o objectivo de afirmar em todo o País o projecto autárquico do PCP e da CDU, assente nos valores de trabalho, honestidade e competência, no quadro da preparação das eleições autárquicas de 2017.

Tendo aprovado as Teses – Projecto de Resolução Política, a submeter ao Partido para debate nas organizações, o CC abre agora a terceira fase de preparação do Congresso, em que os militantes são chamados a pronunciar-se sobre o texto em debate e a eleger os delegados ao Congresso, que se realizará em 2, 3 e 4 de Dezembro, no Complexo Municipal dos Desportos «Cidade de Almada», sob o lema, «PCP – Com os trabalhadores e o Povo. Democracia e Socialismo».

O Comité Central do PCP apela à participação de todos os militantes do Partido, devendo ser assegurada por todas as organizações a sua convocação atempada e o seu envolvimento.

O Comité Central do PCP reafirma o carácter decisivo que tem o reforço da organização partidária, como condição para assegurar a resposta a todas as exigentes tarefas que temos pela frente. A preparação do XX Congresso deve constituir um momento para, tendo presente a Resolução «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte», decidida pelo Comité Central, prosseguir e aprofundar as linhas de trabalho com vista ao seu reforço:

  1. Uma particular atenção à organização do Partido nas empresas e locais de trabalho, assegurando a constituição de novas células e dinamizando o funcionamento das que existem;

  2. o recrutamento de novos militantes, designadamente operários, mulheres e jovens, com a sua integração e responsabilização;

  3. o desenvolvimento do trabalho de massas, pela organização e estruturação dos militantes reformados e pensionistas, dos intelectuais, pela dinamização do trabalho junto da Juventude e da JCP, junto dos pequenos e médios agricultores e empresários, e de outras camadas e sectores específicos.

  4. a tomada de medidas para alargar o trabalho de propaganda e prosseguir a campanha de divulgação do Avante!, assegurando o alargamento da venda regular a mais leitores e mantendo a realização de vendas especiais;

  5. prosseguir a acção para assegurar a independência financeira do Partido, designadamente pelo alargamento do número de camaradas a pagar quotas regularmente e com tarefas de recebimento de quotas;

  6. a dinamização das organizações de base do Partido, com o reforço da sua iniciativa e acção políticas, em torno dos problemas dos trabalhadores e do povo da sua área de influência;

  7. o reforço do trabalho de direcção e da responsabilização de quadros.

O Comité Central do PCP decidiu marcar a próxima Festa do Avante! para os dias 1, 2 e 3 de Setembro de 2017, sublinhando a necessidade de, no seguimento da 40ª Festa, preparar desde já o trabalho para um grande êxito da Festa do próximo ano.

O Comité Central do PCP aprovou uma Resolução sobre o Centenário da Revolução de Outubro, que se assinala em 2017, inscrevendo as orientações, objectivos e elementos de programação para as comemorações, que se desenvolverão sob o lema «Centenário da Revolução de Outubro – Socialismo, exigência da actualidade e do futuro» e cujo programa será anunciado em iniciativa a realizar a 7 de Novembro deste ano, no âmbito do 99º aniversário da Revolução.

Tendo presentes as dificuldades e problemas sentidos pelos trabalhadores e pelo povo português, vítimas de quatro décadas de política de direita que visaram o seu empobrecimento e o agravamento da exploração, conhecendo o conjunto de constrangimentos que ao País são colocadas pela submissão à UE, ao euro e aos interesses do grande capital, consciente do agravamento da situação internacional, que tem expressão no aprofundamento da natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do imperialismo, o Comité Central apela aos membros do Partido para um redobrado empenho na acção do Partido, na preparação do XX Congresso, afirmando a confiança nas suas forças e capacidades para desenvolver com êxito a luta pela ruptura com a política de direita, pela política patriótica e de esquerda, pela democracia avançada, que coloque os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.

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