Comunicado do Comité Central do PCP, de 15 de Junho de 2004

I - Sobre os resultados eleitorais

1. O Comité Central do PCP, numa primeira apreciação, sublinha que o traço mais relevante e decisivo dos resultados das eleições do passado domingo consistiu numa grande e severa derrota da coligação PSD-CDS, expressão clara de um amplo descontentamento popular com a sua acção governativa e de uma clara condenação da sua política.

Na verdade, não só a coligação PSD-CDS fica bastante abaixo da votação obtida em conjunto pelo PSD e CDS nas eleições para o PE em 1999 como, sobretudo perde cerca de 14 pontos por comparação com o seu resultado nas eleições legislativas de Março de 2002.

Nada pode apagar uma verdade essencial: em conjunto os partidos da oposição obtiveram nestas eleições cerca de 60% dos votos para cerca de 34% dos partidos do governo. E não pode ficar sem relevantes consequências políticas que os partidos que hoje infelizmente (des)governam o país, apesar de coligados, tenham obtido o seu pior resultado eleitoral de sempre.

Ao contrário do que a direita ensaiou na noite das eleições, não só os níveis de abstenção (sem dúvida muito elevados, a exemplo de 1999) não podem diminuir em nada o significado político que deve ser retirado da sua pesada derrota eleitoral como, em si mesmos, confirmam e reflectem os efeitos da continuada política de direita e de uma «construção europeia» divorciada dos cidadãos sobre a disponibilidade e a motivação de um número crescente de eleitores.

2. O Comité Central do PCP valoriza o resultado eleitoral alcançado pela CDU, apesar de este ter ficado aquém do que era necessário e do que plenamente se justificaria pelo papel incomparável do PCP na luta contra a política do Governo e na defesa dos interesses dos trabalhadores e do país no Parlamento Europeu. Não obstante a sua campanha eleitoral ter sido predominantemente acompanhada por uma deliberada e preconceituosa desvalorização e pela difusão de perspectivas eleitorais muito pessimistas e confinadas à eleição de um único deputado, a CDU alcançando 9,1% e ao eleger dois deputados (ficando não muito longe da eleição do terceiro) regista um resultado que, embora com uma quebra de 1,2 pontos percentuais comparativamente a 1999 representa uma subida superior a 2 pontos face às legislativas de 2002 – é positivo e encorajador para o esforço que, com exigência, confiança e audácia, importa prosseguir para o seu reforço eleitoral em próximas eleições.

3. O Comité Central do PCP saúda todos os activistas da CDU que com grande generosidade e sentido da responsabilidade, ergueram, em condições por vezes muito adversas, uma campanha confiante e combativa e contribuíram para a construção de um resultado que confirma o papel indispensável do PCP e da CDU para a construção e êxito de uma alternativa de esquerda verdadeiramente digna desse nome.

O Comité Central do PCP reafirma nesta ocasião que, todos aqueles que deram a sua confiança à CDU, podem ter a absoluta certeza de que honraremos escrupulosamente os compromissos assumidos na campanha e daremos novo e revigorado impulso à luta e ao trabalho para dar resposta aos prementes problemas e inquietações que os trabalhadores e o povo português enfrentam e para conquistar um novo caminho para Portugal e para a Europa.

Num quadro em que os resultados eleitorais a nível da União Europeia traduzem um clara penalização dos partidos de governo (tanto de direita como socialistas e sociais-democratas) responsáveis pela condução de políticas neo-liberais, mais inaceitável ainda se torna a tentativa de, nos próximos dias, fazer aprovar o projecto da chamada «Constituição Europeia», matéria em que, como em tantas outras, se verifica uma profunda convergência entre PSD, CDS-PP e PS. A este respeito, reafirmando a sua clara oposição a este projecto, o PCP continuará a bater-se firmemente para que o povo português seja consultado através de referendo, e em termos claros e eficazes, sobre a vinculação do país a este novo passo na escalada federalista.

4. Com acrescida razão após os resultados eleitorais de domingo passado, o PCP reafirma como crucial e legitimo objectivo democrático a criação de condições políticas e institucionais para que, o mais cedo possível, seja posto termo à desastrosa governação do PSD e do CDS/PP e que os portugueses possam pronunciar-se por uma nova solução política efectivamente alternativa ao evidente fracasso e isolamento da actual coligação governante.

Entretanto, o PCP não pode deixar de lamentar e criticar que, mesmo após a histórica derrota eleitoral da direita, o PS insista numa atitude que, por entre inúteis apelos a uma voluntária mudança de políticas por parte do Governo, significa, de facto e para todos os efeitos, não se importar e concordar que este prossiga até 2006 a sua obra de destruição e a sua acção causadora de tantos prejuízos para o país e de tantas e tão profundas agressões às condições de vida e direitos sociais do povo português.

O Comité Central do PCP sublinha entretanto que esta condenável atitude do PS, pesando negativamente sobre as possibilidades imediatas de soluções e decisões institucionais que correspondessem à aspiração manifestada nas eleições, não podem nem devem conduzir a nenhuma abdicação ou desânimo na justa luta que, no plano político e social, importa intensificar audaciosamente para que, Portugal se livre com a maior urgência do Governo PSD-CDS/PP.

II - A situação no Iraque e a Resolução do Conselho de Segurança da ONU

A resolução 1546 do Conselho de Segurança da ONU, ao procurar dar cobertura à guerra e ocupação do Iraque pelos EUA, constitui um acto de extraordinária gravidade, com inquietantes consequências para a evolução da situação no Médio Oriente e no plano mundial.

O PCP, que reiteradamente alertou para o perigo de o Conselho de Segurança da ONU ser uma vez mais instrumentalizado pela administração Bush, sublinha que tal resolução entra em frontal contradição com a própria Carta das Nações Unidas e que de nenhum modo pode legitimar a guerra de agressão ao Iraque, assim como a presença neste país do contingente da GNR.

O PCP denuncia a anunciada “transferência de poderes” para 30 de Junho como uma farsa inqualificável. O chamado “governo interino” forjado pelas forças de ocupação e presidido por uma marionete dos EUA, conhecido aliás como colaborador da CIA, não dispõe de qualquer credibilidade junto do povo iraquiano. O poder político e militar real, incluindo a realização de operações militares e policiais de grande envergadura para esmagar a resistência, continua na posse das forças de ocupação.

É certo que para atingir os seus objectivos centrais os EUA foram forçados a recuar e a negociar soluções de compromisso. Mas sem abrir mão da sua posição determinante. A resolução 1546 constitui assim um novo golpe na credibilidade da ONU, tanto mais grave quanto o seu enviado especial para o Iraque e o seu Secretário-geral, Kofi Annan, intervieram no processo como meros figurantes.

Perante tão séria situação, de descarada instrumentalização pelos EUA e outras grandes potências, é necessário agir em defesa do papel da ONU, pelo respeito da sua Carta e pela sua democratização.

4. A resolução do Conselho de Segurança constitui uma vergonhosa abdicação dos membros deste órgão. No momento em que o imperialismo americano se encontrava cada vez mais desmascarado e isolado em resultado da crescente resistência do povo iraquiano e da denúncia das práticas criminosas das forças de ocupação em Abu Gharbi e outras prisões, ela constitui um «balão de oxigénio» e um incentivo ao prosseguimento da política de opressão e guerra terrorista com que o imperialismo americano se propõe dominar o Iraque, o Médio Oriente e o mundo.

O PCP apela ao prosseguimento da luta contra a guerra, pela retirada das forças de ocupação do Iraque, pelo regresso imediato do contingente da GNR. Simultaneamente alerta para perigosos projectos militaristas dos EUA e potências imperialistas da Europa que, em nome de um “elo transatlântico”, envolvem o reforço do intervencionismo da NATO e da militarização da UE, compromissos para a remodelação do mapa político do “Grande Médio Oriente”, a criação de forças de intervenção para actuar em África, além de entendimentos para prosseguir e intensificar as desastrosas políticas neoliberais. Neste sentido as próximas cimeiras UE/EUA na Irlanda e da NATO em Istambul revestem-se de particular importância: é necessário reforçar a intervenção e combater orientações e decisões imperialistas contrárias aos valores da liberdade, da paz e da cooperação internacional. O PCP não deixará de confrontar o governo português com as suas responsabilidades.

III - O desenvolvimento da luta e as tarefas do Partido

O Comité Central chama a atenção das organizações partidárias e de todos os militantes para a necessidade de concentrar esforços nas grandes tarefas imediatas, nomeadamente o desenvolvimento da luta de massas, o prosseguimento das orientações para o reforço orgânico do Partido, a preparação do XVII Congresso e da Festa do “Avante!”.

O Comité Central salienta que a derrota eleitoral da direita abre novas perspectivas para prosseguir e intensificar a luta de massas contra a política de direita, impor recuos à ofensiva da política governamental, alcançar a satisfação de sentidas reivindicações dos trabalhadores e das massas populares e conduzir, tão cedo quanto possível, à sua derrota e substituição.

. Estando a decorrer um novo julgamento de mulheres em Setúbal sob a acusação de prática de aborto clandestino, o Comité Central do PCP manifesta a sua solidariedade para com estas mulheres, ao mesmo tempo que reafirma o seu activo empenho em por fim à perseguição judicial de mulheres e ao aborto clandestino através da aprovação, na Assembleia da República de uma lei que reconheça o direito da mulher a uma maternidade consciente e responsável e permita o recurso ao aborto até às 12 semanas a pedido da mulher em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido.

4. O Comité Central coloca a todas as organizações como tarefa prioritária o prosseguimento das orientações decididas para o reforço orgânico do Partido, com particular destaque para a campanha de contactos com os membros do Partido, no quadro da actualização de dados realizando uma jornada nacional de contactos com os militantes de 21 de Junho a 4 de Julho e para a indispensável conclusão dos objectivos da Campanha Nacional de Fundos, destinada a fazer face aos encargos com as eleições do Parlamento Europeu.

A dinamização e intensificação dos trabalhos preparatórios do XVII Congresso, para cujo sucesso é indispensável a reflexão individual e colectiva dos militantes sobre os grandes problemas do Partido, do país e do mundo, deve ser inserida no conjunto da actividade regular do Partido.

O Comité Central apela ao empenhamento das organizações na preparação da Festa do “Avante!” a realizar nos dias 3,4 e 5 de Setembro, com vistas a assegurar o seu êxito.

Articulando a activa intervenção política geral do Partido com a luta social de massas e as medidas para o reforço orgânico do Partido, o PCP afirmar-se-á como indispensável para a derrota da política de direita, e para a resolução dos principais problemas do nosso povo e do país.

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