Comunicado do Comité Central do PCP de 24 de Março de 2014

O Comité Central, reunido a 24 de Março de 2014, analisou aspectos da situação nacional, as consequências resultantes da entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2014 e reafirmou a luta de massas como o elemento fundamental de combate à ofensiva em curso.

O Comité Central, que apreciou ainda aspectos da situação internacional, procedeu à avaliação do trabalho de preparação das eleições para o Parlamento Europeu e reafirmou a importância que elas assumem enquanto oportunidade de, pelo reforço da CDU, contribuírem para a derrota do actual governo, para a ruptura com a política de direita e para a defesa dos interesses do povo e do país.

I - Um rumo de desastre económico e social a que é preciso pôr termo

1. Três anos depois da imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão, a situação económica e social aí está a revelar, em toda a sua dramática extensão, o resultado de um programa ao serviço do grande capital nacional e transnacional e do directório de potências da União Europeia. Uma realidade que, desmentindo a propaganda, as manobras e mistificações, mostra um país mais dependente e diminuído na sua soberania, sem condições de crescimento económico sustentado, marcado por crescentes desigualdades e injustiças sociais.

Mentiras e mistificações que, a pretexto do inventado «milagre económico», visam iludir as consequências concretas na vida de milhões de portugueses de uma política orientada para liquidar direitos e favorecer a acumulação capitalista à custa da exploração dos trabalhadores, da destruição massiva de emprego e do empobrecimento da generalidade do povo. Manobras e mistificações que, sob a efabulação de uma «saída limpa» ou da retórica sobre a libertação do país da condição de «protectorado», tem por objectivo esconder dos portugueses o projecto para amarrar Portugal à situação de dependência, por via dos mesmos ou de outros instrumentos de dominação da União Europeia (designadamente por via do Tratado Orçamental). Manobras, mentiras e mistificações que, invocando a consolidação orçamental e a confiança dos «mercados», ambicionam poder perpetuar a exploração, a redução dos salários, a liquidação do direito à saúde, à educação e à protecção social, num caminho de comprometimento da soberania nacional.

2. Subordinados ao capital monopolista e alinhados com os projectos de dominação económica e política da União Europeia, o governo e a maioria que o suporta prosseguem a sua política de destruição das condições de vida de milhões de portugueses. A proclamação por altos responsáveis do PSD de que «o país está melhor, a vida dos portugueses é que não», é reveladora do desprezo pelas condições de vida dos trabalhadores e do povo e da natureza de uma política de exploração e agravamento das desigualdades e injustiças.

Uma política de esbulho dos rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, de saque às famílias e aos micro, pequenos e médios empresários, de imposição de novas obrigações fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, de degradação das funções sociais do Estado que, presentes no Orçamento de Estado para 2014, conheceu já novas medidas de penalização com o aumento da «Contribuição Especial de Solidariedade» e dos descontos para a ADSE, que constituirão uma nova redução nos rendimentos de centenas de milhares de portugueses. E, por outro lado, de incentivo e manutenção de privilégios ao grande capital, como o testemunha o escandaloso volume de benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos (mais de mil milhões de euros em 2012), de bónus fiscal por via da redução do IRC que, a par da impunidade patente na prescrição de responsabilidades financeiras de milhões de euros devidas por banqueiros ao Estado, é parte do processo de polarização da riqueza, com a miséria de muitos e a fortuna de alguns poucos.

3. Num momento em que se desenvolve uma campanha de mistificação para criar a ilusão sobre o período «pós-troika», o PCP alerta para o caminho de condenação perpétua do país à dependência e do povo ao empobrecimento que querem impor.

Um caminho assente nos projectos para tornar definitivos os cortes dos salários, pensões e apoios sociais que apresentaram como temporários; na promoção da precariedade e redução de salários; nas alterações para pior do código do trabalho (facilitação dos despedimentos e fragilização da contratação colectiva) e da legislação laboral da Administração Pública; no ataque ao direito à reforma, aos serviços públicos e funções sociais do Estado; no estrangulamento da actividade dos pequenos e médios empresários e dos pequenos e médios agricultores; na alteração à Lei dos Baldios que, pretende esbulhar aos compartes o direito ao seu uso, gestão e propriedade.

Um caminho assente na alienação da capacidade produtiva, na transferência para o grande capital nacional e transnacional de empresas e sectores estratégicos por via do processo de privatizações (Cimpor, EDP, CTT, ENVC, EGF, CGD, TAP, ANA, Águas de Portugal, entre outras), na submissão do país ao garrote de uma dívida que compromete a soberania, impede o investimento público e o crescimento económico e degrada as condições de vida dos portugueses.

O Comité Central do PCP reafirma que, perante uma dívida insustentável (em grande parte ilegítima), a renegociação da dívida – dos seus prazos, juros e montantes – assume-se como uma urgente e patriótica atitude para assegurar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente. Uma renegociação que, recorde-se, o PCP defende há três anos como caminho alternativo à «assistência financeira», e que teria poupado o país ao rasto de destruição económica e social. Perante a ampliação dos que reconhecem hoje a natureza insustentável da dívida, o PCP sublinha que a renegociação que se exige deve ser determinada pelos interesses do país e dos portugueses, e não em favor dos credores e dos «mercados financeiros», ou seja, uma renegociação dirigida a proteger o país da usura dos que lucram à conta da dívida e não para acautelar os interesses destes. Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano de salvaguarda dos interesses nacionais, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego. Aos que se apressam agora perante as evidências a tentar desvalorizar a posição do PCP (alegando a sua inviabilidade porque ela pressuporia, para ser concretizada, a saída do Euro), o que querem é justificar a sua posição de entrega do país às garras dos credores. Uma vez mais o PCP reafirma a sua convicção de que não há saída, nem «cautelar» nem «limpa», para os problemas nacionais, sem a renegociação da dívida e a ruptura com a política de direita.

4. Num momento em que sobre os trabalhadores e o povo recaem não só as consequências de uma política de saque e rapina sobre os seus rendimentos, mas também o anúncio de que essa política seria para prosseguir e acentuar por longos anos (pelo menos até 2035, como o Presidente da República e alguns outros admitem), o Comité Central do PCP reafirma a imperiosa necessidade da demissão do governo e da convocação de eleições legislativas antecipadas. Um governo e uma maioria que, perante o seu isolamento crescente, insiste em dar concretização ao seu projecto de destruição do país e da vida dos portugueses, agindo à margem da lei e contra a Constituição da República, sob a tutelar cumplicidade do Presidente da República.

O Comité Central do PCP chama a atenção e denuncia a atitude do PS de cumplicidade com o actual governo e a sua política que, para lá deste ou daquele arrufo ou declaração altissonante, se expressa, não só no abandono da exigência da demissão do governo ou no apoio em matérias tão estruturantes como a redução do IRC ao serviço do grande capital e o Tratado orçamental, como também se prepara para o acompanhar no objectivo de não repor o nível de salários e pensões entretanto cortadas.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da luta dos trabalhadores e do povo enquanto condição para a defesa de direitos e para a derrota deste governo e da política de direita. A amplitude e diversificação das lutas em curso – seja pela dimensão de muitas das acções realizadas (com destaque para as manifestação dos trabalhadores da Administração Pública, dos profissionais das Forças e Serviços de Segurança, dos militares, dos trabalhadores do sector dos transportes); seja pelo seu alargamento aos mais diversos sectores e camadas da sociedade portuguesa (dos trabalhadores às populações, das Forças e Serviços de Segurança às Forças Armadas, dos reformados aos estudantes); seja pelos seus objectivos (pela valorização dos salários e da contratação colectiva, pelo trabalho com direitos, contra as privatizações, como na Valorsul, em defesa do direito à saúde, à educação ou à justiça, contra os cortes das reformas e de apoios sociais, por serviços públicos de qualidade, pela dignificação de carreiras e estatutos profissionais); seja pela suas expressões e formas (greves e plenários, concentrações e manifestações, tribunas públicas) – dando expressão ao crescente descontentamento e indignação populares, constituem a condição maior para fazer prevalecer direitos e contribuir para a derrota do governo e da sua política.

6. O Comité Central do PCP sublinha o papel e o valor da luta que, em condições muito difíceis e num quadro desfavorável da correlação de forças, tem provado poder ser capaz não apenas de resistir como alcançar resultados e avanços. A derrota imposta ao governo com a manutenção do horário de trabalho de 35 horas em grande parte das autarquias locais do país, a defesa da contratação colectiva em vários sectores, a defesa dos direitos em muitas empresas contra o aproveitamento pelo patronato das alterações ao código do trabalho, os aumentos salariais alcançados e a alteração de condições de trabalho, dão razão à luta desenvolvida e afirmam, contra toda a difusão da resignação e conformismo, o valor das lutas e a possibilidade de se traduzirem em resultados favoráveis aos trabalhadores e às populações.

O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores e das populações que tem percorrido todo o país, nas empresas e na rua, salienta o desenvolvimento da luta a partir das empresas e locais de trabalho, e valoriza o conjunto de acções e manifestações agendadas, com destaque para a manifestação da juventude trabalhadora convocada pela CGTP-IN e a Interjovem para 28 de Março, a manifestação dos estudantes do ensino superior a 2 de Abril, a Acção Nacional de Agricultores promovida pela CNA – Confederação Nacional da Agricultura a 3 de Abril, a acção da CGTP-IN de 8 de Abril em defesa da contratação colectiva, a Marcha Nacional de Indignação e Protesto convocada para 12 de Abril pelo MURPI – Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos.

No ano em que se assinalam os 40 anos da Revolução de Abril, o Comité Central do PCP salienta a importância das comemorações populares enquanto momento de afirmação dos valores de Abril, das suas conquistas e realizações, e apela a todas as suas organizações e militantes para que façam do conjunto de iniciativas a promover um elemento de projecção do que eles representam de sustentação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda. Neste quadro a jornada do 1.º de Maio deve constituir uma poderosa afirmação dos trabalhadores e do povo em defesa dos seus direitos e de exigência da demissão do governo e condenação da política de direita.

7. O Comité Central do PCP reafirma que a inadiável ruptura com a política de direita, que abra caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, constitui um imperativo nacional, uma condição para assegurar um Portugal com futuro, de justiça social e progresso, um país soberano e independente. Uma alternativa inseparável do desenvolvimento da luta de massas, da ampliação da acção de convergência de todos os patriotas e democratas identificados com esse objectivo, do reforço da influência social e política do PCP. Uma política que seja capaz de libertar Portugal da dependência e da submissão, recuperar para o país o que é do país, devolver aos trabalhadores e ao povo os seus direitos, salários e rendimentos.


II - Eleições para o Parlamento Europeu. Reforçar a CDU, defender o povo e o país

1. O reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio constitui um factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.

2. Em desenvolvimento que estão, manobras por parte de PS e da coligação PSD/CDS, acompanhadas pelo Presidente da República, para iludir a ampla identidade de posições quanto aos instrumentos de dominação da União Europeia para amarrar Portugal à dependência (do Tratado de Lisboa ao Tratado Orçamental, passando pelo conjunto de instrumentos visando o aprofundamento da União Económica e Monetária, evidenciado que está o esforço para procurar ocultar dos portugueses as responsabilidades deste três partidos por anos e governos sucessivos de política de direita, a CDU apresenta-se ao país como a candidatura verdadeiramente patriótica e de esquerda com um percurso único e coerente na defesa dos interesses nacionais.

A candidatura que não se refugia em estéreis questões europeias desligadas da realidade nacional, para esconder as suas responsabilidades no país, nem separa o combate no Parlamento Europeu para fazer afirmar os interesses nacionais com o que, no nosso país, se exige fazer para romper com a política de direita.

A candidatura que, ao contrário de PS, PSD e CDS, rejeita as tentativas de condenação do país à exploração e empobrecimento, seja por via do pretexto da consolidação orçamental, seja por atrelagem aos interesses dos «mercados».

A candidatura que defende, nas instituições nacionais e no Parlamento Europeu, a nossa produção, a nossa agricultura e pescas, os serviços públicos, o nivelamento por cima dos direitos dos trabalhadores e da protecção social.

A candidatura patriótica e de esquerda que assume, sem rodeios, que não é possível defender sólida e coerentemente os interesses nacionais, nem afirmar o direito de Portugal a um desenvolvimento soberano e independente sem mudar de política no nosso país.

A candidatura que denuncia a propaganda sobre «mais Europa» para justificar o aprofundamento do federalismo, e o que ele significa de alienação de independência e subordinação dos povos e dos seus direitos aos interesses dos que comandam o processo de integração capitalista europeu.

3. O Comité Central do PCP apela a todas as organizações, a todos os militantes, a todos os candidatos e activistas da CDU para erguerem uma campanha de esclarecimento capaz de mobilizar para o voto na CDU todos quantos, atingidos pela política do actual governo, reconhecem no PCP e nos seus aliados a força mais decisiva e determinante para a defesa dos seus interesses e direitos.

Uma campanha que, dando expressão ao sentido de avanço e progresso eleitorais da CDU nas últimas eleições, contribua para animar a confiança sobre a possibilidade de, pela mão e vontade de cada português, abrir caminho a uma política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Uma campanha que, difundindo as razões de voto na CDU, mostre que quanto mais força tiver e mais deputados a CDU eleger, mais força terá Portugal no Parlamento Europeu e mais força terão os portugueses na sua luta no país para resistir e derrotar o governo.

Uma campanha que, desmentindo falaciosas manobras bipolarizadoras e enganosas afirmações sobre o voto útil, esclareça que todos os votos na CDU contam, e nenhum será desperdiçado nesse objectivo maior de assegurar a eleição de mais deputados comprometidos e vinculados com os interesses nacionais.

4. O reforço da CDU nas eleições do próximo dia 25 de Maio constitui um factor essencial para afirmar e defender os interesses do povo e do país, e para contribuir para a derrota do governo e da sua política.

O voto que, distintamente de todos os outros, se apresenta como indispensável para afirmar a firme defesa dos interesses nacionais, para minimizar os condicionamentos e consequências negativas da integração capitalista europeia, para utilizar a favor do progresso social todos os meios e possibilidades para lutar contra as imposições supranacionais e as limitações à democracia e à vontade do povo, para agir especificamente e em articulação com os trabalhadores e os povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista europeu e abrir caminho a uma cooperação entre Estados iguais em direitos numa Europa de progresso, paz e cooperação, para lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses dos trabalhadores e do povo, cuja concretização deve prevalecer face a constrangimentos ou condicionamentos.

As eleições do próximo dia 25 de Maio constituem um momento para traduzir, pelo voto e apoio à CDU, o caudal de razões presentes na luta e protesto populares, para dar sentido e continuidade à defesa e reposição dos direitos retirados, para fazer crescer a confiança de que é possível uma vida melhor, num Portugal com futuro.

5. O Comité Central do PCP sublinha que o reforço da CDU, designadamente da sua votação e do número de deputados no Parlamento Europeu, constituirá o contributo mais decisivo para derrotar a política de direita, dar força a uma política e a um governo patrióticos e de esquerda, em si mesma condição para defender os interesses de Portugal e a sua soberania, projectar e afirmar os valores de Abril e as suas conquistas.

III - Novos desenvolvimentos na situação internacional

1. A recente evolução da situação internacional confirma as grandes linhas da análise do XIX Congresso do PCP e as principais tendências aí apontadas.

A crise estrutural do capitalismo continua a marcar os principais desenvolvimentos na situação internacional, caracterizada por uma grande instabilidade, insegurança e incerteza. Embora seja anunciada e propagandeada a «recuperação», o que a realidade mostra é que é a estagnação e o crescimento anémico que continuam a caracterizar a situação económica nos EUA, UE e Japão, com a possibilidade de novas explosões de crise.

É neste quadro que recrudesce a ofensiva imperialista contra os direitos dos trabalhadores e a soberania dos povos, visando intensificar a exploração, impor uma brutal regressão social de dimensão histórica e levar a cabo a recolonização de várias regiões do mundo.

Cínica e hipocritamente, em nome dos «direitos humanos» e do «dever de ingerência humanitária», o imperialismo viola frontalmente a Carta da ONU e a legalidade internacional, agride a soberania dos Estados e os direitos dos povos, perpetrando criminosas guerras, como aconteceu na Jugoslávia, no Iraque, no Afeganistão e mais recentemente na Líbia ou na Síria.

Os EUA e seus aliados incrementam a sua escalada de focos de tensão, de ingerência e de agressão contra todos os que não se submetem aos seus ditames e domínio, recorrendo mesmo a forças de extrema-direita e xenófobas como tropas de choque, assim como a amplas e sistemáticas campanhas de desinformação e de manipulação com que procuram branquear os seus criminosos objectivos e acções.

2. O Comité Central do PCP condena a brutal ingerência dos EUA, da UE e da NATO, que promoveram a desestabilização e um golpe de Estado na Ucrânia, apoiando forças fascistas e neonazis e instrumentalizando o profundo descontentamento de amplas camadas da população ucraniana, resultante do desastre social e económico da restauração do capitalismo neste país.

Alertando para o perigo que representa o avanço e mesmo a participação num governo apressadamente reconhecido pelo imperialismo das forças fascistas e neonazis na Ucrânia – com a sua campanha de intimidação e de repressão e o assalto às instituições, no que constitui uma séria ameaça à democracia, aos direitos e liberdades e à integridade deste país –, o Comité Central do PCP expressa a sua mais veemente condenação dos ataques perpetrados contra os militantes, dirigentes e sedes do Partido Comunista da Ucrânia e outras organizações e forças políticas, assim como das tentativas para limitar ou mesmo ilegalizar a sua actividade.

O Comité Central do PCP chama a atenção para o perigoso e novo patamar na estratégia de cerco, tensão e desestabilização contra a Federação Russa que, independentemente da sua natureza capitalista, é alvo dos EUA, da UE e da NATO, no que representa uma acrescida ameaça à segurança e à paz na Europa e no Mundo.

3. O Comité Central do PCP condena veementemente os actos de violência e vandalismo perpetrados por grupos de cariz fascista na República Bolivariana da Venezuela e denuncia os objectivos antidemocráticos e golpistas de mais uma campanha de boicote económico e de desestabilização promovida pelas forças contra-revolucionárias venezuelanas, articuladas e apoiadas pelo imperialismo norte-americano.

O Comité Central do PCP expressa a sua solidariedade ao povo venezuelano, às forças reunidas no Grande Pólo Patriótico e à sua luta em defesa das amplas conquistas sociais alcançadas, e em prol do prosseguimento e aprofundamento da Revolução bolivariana.

4. O Comité Central do PCP analisou os recentes desenvolvimentos na União Europeia salientando a contradição entre a campanha do «fim da crise» e da «recuperação da economia europeia»  –  ditada pelo calendário eleitoral  –  e a profunda crise económica e social que afecta a generalidade do Estados membro da UE. Uma campanha que tenta sustentar a intenção de, a pretexto de uma «saída da crise», se aprofundarem os pilares neoliberal e federalista da União Europeia, como assumido pelo Conselho Europeu de 20 e 21 de Março ao reafirmar as imposições da Governação Económica e do Tratado Orçamental por via dos «programas nacionais de reforma» no âmbito do Semestre Europeu, e ao interligar o alegado «fortalecimento da base industrial» às orientações da Estratégia 2020, a uma ainda mais profunda desregulação laboral e à privatização dos serviços públicos e funções sociais dos Estados.

O Comité Central do PCP considera que o acordo alcançado entre a maioria do Parlamento Europeu e o Conselho em torno do Mecanismo Único de Resolução Bancária  –  no âmbito do projecto da União Bancária e do aprofundamento da União Económica e Monetária  –  representa um novo ataque à soberania dos Estados na gestão de um sector fundamental para as economias nacionais. Este acordo é mais um passo no processo de concentração e centralização do sector bancário, retirando aos Estados competências para sobre ele intervir, e constitui uma manobra para centralizar e branquear a continuação do financiamento da banca e do capital financeiro por via dos salários e dos recursos públicos. O acordo agora alcançado – que PS, PSD e CDS apoiaram entusiasticamente  –  acrescentará consequências profundamente negativas às que já hoje os trabalhadores e o povo português vivem, decorrentes da perda de soberania sobre a política monetária e orçamental, procurando amarrar ainda mais o país a um rumo que ameaça seriamente a independência nacional e o direito do povo português a um desenvolvimento soberano.

5. A preocupante evolução da situação internacional põe simultaneamente em evidência que, face à ofensiva do imperialismo, os trabalhadores e os povos lutam em defesa dos seus direitos, interesses e aspirações e que, sendo grandes os perigos que estes enfrentam, são igualmente reais as potencialidades de resistência ao imperialismo e de desenvolvimento da luta em prol de processos de transformação progressista e mesmo revolucionária.

Por todo o mundo os trabalhadores e os povos lutam, resistindo e impondo reveses ao imperialismo, e mesmo alcançando avanços no caminho da emancipação social e nacional.

O Comité Central do PCP valoriza as lutas de massas que têm vindo a realizar-se, designadamente na Europa, assim como a afirmação de processos progressistas na América Latina, de que é exemplo o recente vitória da FMLN – Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional nas eleições em El Salvador.

Perante a ofensiva do imperialismo e o recrudescimento da acção de forças fascistas, e quando se assinalam este ano os 100 anos do início da I Guerra Mundial e os 75 anos do início da II Guerra Mundial, assume uma redobrada importância o reforço da luta contra as guerras imperialistas, o fascismo e pela paz.

A resistência à ofensiva imperialista e o desenvolvimento da luta colocam com redobrada necessidade o fortalecimento e o reforço da cooperação no Movimento Comunista e Revolucionário Internacional e, em relação com este, da frente anti-imperialista.

IV - Um PCP mais forte: mais organização, mais intervenção, maior influência

1. No vendaval de exploração e empobrecimento da política de direita, dos PEC e do do Pacto de Agressão, o Partido Comunista Português afirma-se mais uma vez como o Partido com que os trabalhadores e o povo podem contar. A grande força de oposição a este governo e a esta política das troikas, nacional e estrangeira, a grande força da alternativa.

O Partido que esteve e está em acção em todas as frentes. Desencadeou a acção nacional centrada na projecção dos valores de Abril e na afirmação da política patriótica e de esquerda, na demissão do governo e na ruptura com a política de direita. Promoveu a campanha «Derrotar o governo, recuperar os salários e direitos roubados». Articulou a intervenção política, com um contributo para o decisivo desenvolvimento da luta de massas e com a acção na Assembleia da Republica, no Parlamento Europeu, nas autarquias locais, em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo. Promoveu as comemorações do Centenário de Álvaro Cunhal, que representaram o reconhecimento inequívoco de uma vida, pensamento e luta, exemplo que se projecta na actualidade e no futuro, com um grande impacto na sociedade portuguesa. Deu início às comemorações do 40.º aniversário da Revolução de Abril. Impulsionou a afirmação do seu programa da democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal e da afirmação do seu objectivo do socialismo e do comunismo, expressos em diferentes acções e num vasto e participado conjunto de iniciativas no âmbito do 93.º Aniversário do Partido.

2. No quadro de acrescidas exigências e afirmando a confiança na capacidade do Partido e na força dos trabalhadores e do povo, o Comité Central reafirma e aponta orientações e tarefas prioritárias para o futuro próximo:

  • A dinamização da intervenção política sob o eixo essencial da demissão do governo, da realização de eleições antecipadas, da ruptura com a política de direita e da afirmação duma política e de um governo patriótico e de esquerda, da soberania e independência nacionais;

  • o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas, em que se destacam as comemorações do 40.º aniversário do 25 de Abril e a grande jornada nacional do 1.º Maio promovida pela CGTP-IN;

  • a concretização de um vasto programa de iniciativas para assinalar o 40.º Aniversário do 25 de Abril, em que se inserem a realização do Ciclo de Debates «Os Valores de Abril no Futuro de Portugal», que se iniciará no dia 2 de Abril com o debate sobre «A Constituição da República – projecto de desenvolvimento e soberania nacional» e a realização de duas grandes iniciativas da CDU, a 26 de Abril no Porto (concelho de Vila do Conde) e a 27 de Abril em Lisboa (concelho de Loures), entre outras, orientadas para afirmação das suas conquistas e valores e a sua projecção enquanto elementos estruturantes de um Portugal de progresso, desenvolvido e soberano;

  • a promoção de uma intensa, alargada e profunda acção de esclarecimento e mobilização para o voto na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu de 25 de Maio, de modo a garantir a eleição de mais deputados que defendam aí os interesses dos trabalhadores, do povo e do país e a assegurar a posição clara de indignação e protesto, de exigência da derrota do governo e da política de direita e de afirmação de uma alternativa patriótica e de esquerda;

  • a realização, nos dias 2, 3 e 4 de Maio, de uma grande jornada nacional da CDU de contacto com os trabalhadores e a população, de esclarecimento, diálogo e mobilização, no âmbito da resposta à situação actual e da preparação das eleições para o Parlamento Europeu;

  • o trabalho para o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, em particular do movimento sindical unitário;

  • o desenvolvimento do trabalho político unitário, na convergência dos democratas e patriotas para a ruptura com a política de direita;

  • a contribuição para o êxito do X Congresso da JCP, a realizar em Lisboa nos dias 5 e 6 de Abril, sob o lema «Avante com Abril – Organizar, lutar, transformar»;

  • o trabalho de preparação da 38.ª Festa do Avante! que se realizará nos dias 5, 6 e 7 de Setembro de 2014;

  • o prosseguimento da acção orientada para o reforço do movimento comunista e revolucionário internacional e da frente anti-imperialista, o desenvolvimento da solidariedade com os povos em luta e a intensificação da acção pela paz e a cooperação entre os povos.

3. O Comité Central considera como tarefa essencial a concretização das orientações do XIX Congresso, expressas na sua Resolução de 15 e 16 de Dezembro, «Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte».

Destaca-se a acção de contacto com os membros do Partido para elevação da militância, entrega do novo cartão de membro do Partido e actualização de dados, que começou no  início de Março e constitui um instrumento da maior importância para levar à prática a acção de reforço do Partido decidida na última reunião do Comité Central, concretizando os necessários avanços nas cinco direcções principais apontadas:

  • No trabalho para aumentar a capacidade de direcção, elevar a militância, alargar a responsabilização de quadros;

  • na iniciativa para promover o recrutamento, designadamente concretizando a campanha de adesão ao Partido, «Os Valores de Abril no futuro de Portugal», de dois mil novos militantes até Abril de 2015;

  • no trabalho para dar mais força à luta de massas e à intervenção política, estruturar a organização e melhorar o seu funcionamento o que implica: dar prioridade ao reforço da organização e intervenção do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho; dinamizar as organizações locais e a sua estruturação, iniciativa própria e ligação às massas; promover a organização dos militantes reformados e pensionistas e uma estruturação que contribua para a dinamização do movimento unitário dos reformados, pensionistas e idosos, da sua organização e luta; reforçar a acção e organização na área da cultura e junto dos intelectuais e quadros técnicos, nas suas diversas expressões; aprofundar o trabalho junto da juventude e o reforço da JCP; intensificar a acção e adoptar medidas de organização e quadros junto dos micro, pequenos e médios empresários e junto dos pequenos e médios agricultores dando novos passos na ampliação dos seus movimentos e nas suas lutas; desenvolver a estruturação do trabalho junto de outras camadas, sectores sociais e áreas de intervenção específicas, nomeadamente no trabalho político unitário;

  • nas medidas para reforçar os meios de acção e intervenção do Partido, quanto à imprensa partidária, à informação e à propaganda;

  • na acção para defender e reforçar a independência financeira do Partido.

O Comité Central do PCP reafirma a sua confiança que, com a força e determinação da lutas dos trabalhadores e do povo, com acção convergente dos democratas e patriotas, com o reforço da capacidade de organização e influência do Partido, é possível derrotar este governo e a política de direita e abrir caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, na afirmação do projecto da Democracia Avançada, dos valores de Abril no futuro de Portugal, tendo no horizonte o socialismo e o comunismo.

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