Declaração de João Ferreira, Deputado ao Parlamento Europeu

Compromissos do PCP no início do novo período de sessões do Parlamento Europeu

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No inicio deste novo período de sessões do Parlamento Europeu, os deputados do PCP continuam a desenvolver o seu trabalho, num momento em que nos aproximamos do fim da actual legislatura.

Fazêmo-lo, com energia redobrada para enfrentar as batalhas que temos pela frente, reafirmando princípios fundamentais do nosso trabalho e o inabalável compromisso de defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, em prol de uma Europa de efectiva cooperação, progresso e paz.

Grandes questões se colocam neste momento na União Europeia que poderão ter importantes repercussões para Portugal.

A discussão sobre o orçamento da UE e sobre os regulamentos dos vários instrumentos financeiros em que este se desdobra – que abarcam áreas como a agricultura, as pescas, o desenvolvimento regional, as áreas sociais, o ambiente, entre outras – é da maior importância, pelos impactos que comportará no plano nacional.

Interviremos nesta batalha, combatendo propostas que aumentam as verbas para as políticas militaristas e securitárias, ao mesmo tempo que introduzem mais cortes, condicionalismos e o agravamento da injustiça na distribuição dos fundos, prejudicando, nomeadamente, Portugal e agravando ainda mais as assimetrias entre os Estados.

Como sempre, apresentaremos propostas alternativas que não abdicarão da justa e necessária compensação ao nosso País pelos impactos negativos causados pelo Mercado Único, pelas políticas comuns, pelo Euro.

Propostas alternativas que têm na defesa da soberania nacional um eixo fundamental, rejeitando e combatendo imposições contrárias ao interesse nacional, determinadas pelas principais potências, na defesa dos seus próprios interesses, dos interesses das suas grandes transnacionais.

Propostas que defenderão e promoverão a produção nacional, os serviços públicos de qualidade, o emprego com direitos, a pequena agricultura e a agricultura familiar, a pequena pesca costeira, as micro, pequenas e médias empresas, o meio ambiente.

Propostas alternativas que assentam também numa outra visão da Europa.

Uma Europa onde não pode haver espaço para as políticas e orientações da União Europeia que têm aberto portas ao desrespeito da vontade dos povos, à intensificação da exploração, ao ataque aos direitos sociais, ao aumento das desigualdades, ao racismo, à xenofobia, ao nacionalismo, à extrema-direita e ao fascismo.

Uma visão que reclama um projecto de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, numa Europa de paz e de progresso social, que queremos que seja ao serviço dos trabalhadores e dos povos e não das grandes potências e dos grandes interesses económicos e financeiros.

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