Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«Compromete-se com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e da desvalorização dos rendimentos do trabalho?»

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Senhor Primeiro-ministro:

Os quatro anos da anterior legislatura mostraram que foi a valorização de salários e rendimentos dos trabalhadores que suportou o crescimento da economia e o emprego

No quadro do surto epidémico, o senhor Primeiro-ministro veio dizer que não se regressaria ao tempo dos cortes. Mas o que marca hoje a vida de centenas de milhar de trabalhadores é a perda total ou parcial de salários e outras remunerações.

Quase um milhão em lay off, com perdas de 33% do salário. Mais de 100 mil despedidos, a maior parte dos quais por estarem em contratos a prazo. Dezenas de milhar dispensados sem qualquer direito, perdendo todos os meios de subsistência, por estarem em recibos verdes e outras formas de precariedade. Uma realidade que diz bem da justeza do combate que o PCP sempre fez a essa autêntica praga.

Ora este é um caminho inaceitável. Para 55% das grandes empresas , uma parte das quais multinacionais, houve milhões de euros do erário público, premiando-as por cortarem 33% do salário dos seus trabalhadores.

Tivemos oportunidade de afirmar que essa opção, era injusta para os trabalhadores e perniciosa para a economia.

A vida veio, infelizmente, dar-nos razão. Os despedimentos não foram atenuados por causa disso, e são já mais de 400mil os trabalhadores registados nos centros de emprego e, em cima desse lay off, já se fala de um outro.

Não podemos aceitar que ao fim de três meses, o trabalhador perca um salário inteiro. Nós sabemos que há empresas a precisar de ajuda, são as micro, pequenas e médias empresas e que aguardam por uma mais efectiva ajuda.

Senhor Primeiro Ministro:

O caminho que é preciso percorrer é o de garantir o seu salário a 100%, a valorização dos seus salários e carreiras dos trabalhadores, mesmo para os que estiveram na linha da frente a quem se bateram palmas e agora já, inexplicavelmente, se admite cortar salários.

Senhor Primeiro Ministro:

O governo compromete-se ou não se compromete com a palavra dada de não regressar ao passado dos cortes e da desvalorização dos rendimentos do trabalho? Está ou não está empenhado em assegurar a todos os trabalhadores o direito a 100% do seu salário e a garantir a sua valorização?

Senhor Primeiro-ministro:

A situação vivida na região de Lisboa nos transportes públicos exige uma resposta tão mais urgente. São as condições de saúde pública que o reclamam.
É verdade que persistem problemas de oferta nas empresas públicas, designadamente nas linhas sub-urbanas da Azambuja e de Sintra que urge resolver.
Mas a situação é insustentável nas ligações rodoviárias em que os principais operadores privados resistem a aumentar a oferta, havendo casos sinalizados em que não adoptam as medidas de segurança necessárias.

Conhecendo-se que algumas destas empresa recorreram ao lay-off, beneficiando desse apoio para além de continuarem a receber as transferências pelo serviço, reclamam agora mais dinheiro público para prestarem o serviço a que estão obrigados,

Pergunto-lhe, senhor primeiro-ministro: que medidas tenciona o governo adoptar, em articulação com a autoridade de transportes da área metropolitana de Lisboa designadamente reforçando-lhe meios financeiros, e se tenciona manter apoio ao lay-off a estas empresas de transportes públicos contribuindo para que se prolongue uma situação que nega o direito ao transporte e põe em causa a saúde de milhares de utentes, em particular os trabalhadores.

Senhor Primeiro-ministro:

A situação de milhares de trabalhadores e entidades das artes e da cultura, é dramática. Vivem hoje sem uma resposta clara relativamente ao futuro imediato, mas também a médio e longo prazo. A falta de meios de subsistência está a criar situações insustentáveis ao nível mais básico.
Estamos a falar de dezenas de companhias e estruturas de recriação artística, do cinema, das pequenas livrarias e editoras, mas igualmente do circo tradicional com cerca de 200 artistas a viverem uma situação aflitiva.

Coloco-lhe duas questões:

Porque não avança o governo com a criação de um fundo de apoio social de emergência para a cultura, através de apoios directos não concorrenciais?
Uma segunda, porque não estende os apoios às entidades que concorreram aos apoios da DGartes, que apesar de consideradas elegíveis não foram seleccionadas para terem esse apoio?

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