Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Composição do Parlamento Europeu - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

Entendamo-nos.

Números há muitos:

1. Esta proposta significa que, desde 1999, Portugal passou, primeiro,
de 25 para 24 deputados, passando agora a ter 22, enquanto a Alemanha,
manteve os seus 99 deputados, para agora passar a ter 96. Isto é,
Portugal perde 12% e a Alemanha 3%;

2. Os seis países mais populosos dominam actualmente cerca de 56% dos
lugares do PE, mantendo exactamente o seu domínio com a presente
proposta: 56%. Isto é, não dão nada.

Ou seja, com a actual reforma dos tratados as grandes potências impõem
o seu domínio no Conselho, aplicando o critério demográfico sem
qualquer ponderação, e mantêm o seu completo domínio do PE. Portugal
perde! Se uns dominam, outros...

Alguns, para escamotear a sua conivência com tal inaceitável realidade,
dizem que podia ser pior. E outros acham natural que só alguns países
tenham a capacidade de defender os seus interesses..., à custa dos
interesses dos outros.

Por fim, e não esquecendo outros importantes aspectos - como a rejeição
da criação de um circulo eleitoral supranacional ou o facto de quanto
menos deputados Portugal tiver menos estes darão expressão à
pluralidade política existente no País -, reafirmamos que uma justa
solução ao nível institucional deverá respeitar obrigatoriamente o
principio da cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

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