Complemento de pensão
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Discutimos hoje - e, salvo erro, já não é a primeira vez que o fazemos - o complemento de pensão proposto pela Região Autónoma da Madeira, uma medida de enorme justiça e que muita falta faz aos pensionistas da Madeira. Propõe-se (proposta de lei n.º 233/X), assim, a criação deste complemento que, tendo em conta os custos de insularidade e as baixas pensões, é necessário e urgente para os reformados da Madeira. Importa referir - isto já aqui foi dito pelo Sr. Deputado do Partido Socialista - que este complemento de pensão já existe na Região Autónoma dos Açores, onde foi aprovado pelo Partido Socialista que, na altura, governava com maioria relativa e, portanto, se viu obrigado a resolver o problema e a pagar esta medida justa com o orçamento regional dos Açores.
O PSD/Madeira insiste em aprovar esta medida, mas diz que quem paga é o Orçamento do Estado, criando assim uma espécie de pingue-pongue, ora para cá, ora para lá, na responsabilidade do pagamento desta medida.
Como o PS disse agora mesmo que quem tem essa responsabilidade é o orçamento regional da Madeira, encontramo-nos neste jogo do «empurra» entre o PSD/Madeira e o PS a nível nacional, que «empurram» responsabilidades de um para o outro, sem resolverem o problema. Protestos do PS.
Srs. Deputados, o que queremos dizer é que há que pôr termo a este jogo de pingue-pongue perverso, que atira as responsabilidades de uns para os outros.
Os pensionistas da Madeira precisam deste complemento, pelo que importa pôr fim a esta postura de atirar as responsabilidades, quer para o PSD quer para o PS, e criar, de uma vez por todas, este complemento de pensão.
Estamos a falar de 65 € para os pensionistas com baixos rendimentos, uma medida que não tem um custo orçamental significativo, pelo que não justifica este jogo que é absolutamente perverso.
Os pensionistas da Madeira colocam a seguinte questão: tendo custos de insularidade e pensões idênticos aos dos trabalhadores dos Açores não se percebe, objectivamente, como é que esta medida existe nos Açores e na Madeira não se concretiza?
Mais do que discutir esta medida, importa aprovar as medidas necessárias para a criação deste complemento que tanta falta faz aos trabalhadores da Madeira, dados os custos e as pensões tão baixas que existem.
