Petição solicitando seja reconhecida a especificidade da profissão de bailarino de dança clássica da Companhia Nacional de Bailado

Sr. Presidente,

Sr.as e Srs. Deputados,

Gostaria de começar esta minha intervenção com uma saudação, em nome do PCP, aos mais de 5000 peticionários que subscreveram a petição n.º 389/X, incluindo aqueles que hoje se encontram nas galerias a assistir a este debate.

Os problemas que esta petição traz à discussão na Assembleia da República não são novos e têm fundamentalmente que ver com dois aspectos: o primeiro diz respeito às condições de aposentação e acesso à reforma dos bailarinos e o segundo tem que ver com as possibilidades de reconversão profissional.

Estes problemas decorrem fundamentalmente de algumas características da profissão e da carreira de bailarino, que têm que ver não só com a extrema exigência do ponto de vista físico que esta actividade implica, mas também com o facto de se tratar de uma carreira que se inicia muito cedo e que acaba por ter uma duração curta, no que diz respeito à sua componente profissional.

Os problemas que esta carreira coloca não são novos nem únicos no nosso país. Verificam-se também noutros países da Europa e têm nesses mesmos países soluções que vão no sentido de garantir a consideração da duração da carreira e das condições em que essa carreira é concretizada pelos profissionais com vista ao acesso à aposentação e à reforma, variando de situação para situação, numa idade que vai dos 40 aos 45 anos.

A verdade é que em Portugal já temos um regime que diz respeito aos bailarinos e que contempla esta questão da aposentação, no entanto este regime não dá resposta a estes profissionais. Isto por duas razões fundamentais: por um lado, porque a aposentação aos 45 anos, nos termos previstos pelo Decreto-Lei n.º 482/99, é feita com reformas muito baixas. Refiro, aliás, a situação de uma bailarina que, aos 45 anos, se aposentou recebendo 288 €, o que é um claro exemplo de que o acesso à aposentação nesta idade apresenta limites. Por outro lado, a aposentação aos 55 anos é feita em condições completamente desfasadas daquilo que é a carreira e a profissão de bailarino.

Além disso, este problema da aposentação relaciona-se também com a questão da reconversão profissional, uma vez que estas condições de aposentação não seriam tão gravosas se a reconversão profissional se pudesse fazer de outra maneira. No entanto, a reconversão profissional exige, por um lado, a existência de uma estrutura de formação no âmbito do bailado clássico, que não existe. Seria preciso, nomeadamente, haver uma escola de formação de bailado afecta à Companhia Nacional de Bailado.

Por outro lado, colocam-se hoje problemas à reconversão destes profissionais que resultam de uma lei que, segundo o Partido Socialista, é «bondosa» para estes profissionais. No entanto, o que esta norma prevê neste âmbito não é um mecanismo de reconversão profissional, mas antes um mecanismo que promove a caducidade dos contratos de trabalho, impondo aos trabalhadores perspectivas de reconversão profissional que não podem ser aceites como justas e sérias.

Portanto, a discussão que tem de ser feita terá de ser profunda, tendo em vista a revisão deste regime de aposentação dos bailarinos no sentido de considerar, por um lado, as propostas apresentadas pela comissão de trabalhadores no que diz respeito à contribuição acrescida para a segurança social e, por outro, a duração da carreira e não fundamentalmente de idade do bailarino.

Esta é uma realidade preocupante, sobretudo numa altura em que, pelos vistos, o Governo, já com três meses de atraso, se prepara para aprovar este regime de segurança social, não tendo em conta as especificidades de uma carreira que tem características próprias e que deve ser entendida nessa sua especificidade no sentido de garantir melhores condições não só de trabalho aos trabalhadores enquanto eles estão no activo, mas também de acesso a um regime de aposentação e de reforma que não os penalize por terem optado por uma carreira, que é de facto muito exigente do ponto de vista físico e que, por questões da sua própria natureza, se impõe que se inicie e termine muito cedo.