Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Como libertar o potencial de crescimento económico da UE

Este relatório defende o aumento de impostos. Desde logo o aumento do IVA - o imposto mais cego -, penalizando de igual forma os que menos têm e menos podem e os detentores de grandes riquezas. Defende o alargamento da matéria colectável para apanhar os "pilha-galinhas", mantendo incólumes o grande capital, os seus lucros, os mecanismos que lhe permitem manter taxas reduzidas de pagamento de impostos - como se advoga em relação à taxa social única para países como Portugal -, as isenções fiscais, subsídios e outras mordomias. E como a riqueza se concentra cada vez mais nas mãos de uns poucos e estes pagam cada vez menos impostos, exigem-se os maiores sacrifícios aos trabalhadores, que vêem reduzidos os seus rendimentos, o aumento de impostos e a gradual redução da prestação de serviços na saúde, educação e segurança social. Apesar de se reconhecer que a competência em matéria de política fiscal continua a ser dos Estados-Membros, mais uma vez se defende que a bem do mercado único se reduzam os custos das actividades transfronteiras, com a consequente perda de receita fiscal pelos Estados-Membros. Defende-se uma coordenação em matéria fiscal - no âmbito do Semestre Europeu - que mais não seria do que a retirada do poder dos órgãos de soberania nacional de decidir aplicar uma política fiscal adequada às necessidades e especificidades de cada país e de cada povo.

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