Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Como enfrentar o desafio da escassez de água e das secas na UE - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Discordamos da lógica que tem subjacente a ideia de que a gestão da água deve obedecer aos princípios do mercado e que, como tal, o preço (tarifas) deve ser o instrumento central para disciplinar o consumo. O relatório menciona a necessidade do retorno dos investimentos, como se aí residisse parte ou totalidade do problema da escassez. O que não é verdade.

Claro que as perdas, a planificação de bacia hidrográfica, a reutilização de “águas cinzentas”, o intercâmbio entre Estados e a constituição gradual de um Observatório aparecem como preocupações ou propostas carregadas de aparentes boas intenções. No entanto, não sai do esquema que a Directiva-Quadro da Água criou e que estabelece a aplicação de princípios económicos e financeiros à gestão da água, sem salvaguardar as suas principais condições: a sua consagração como direito e a sua gestão democrática.   

Há, no entanto, preocupações levantadas que devem ser valorizadas, embora questionando a política da UE. A relação directa entre a política florestal e agrícola, entre a urbanização desenfreada e a desertificação e a seca que é estabelecida no relatório. No entanto, em momento algum se questiona a PAC como a fonte primeira da desertificação dos solos em países como Portugal.

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