Sr. Presidente e Srs. Deputados:
O PCP tem uma posição clara relativamente a esta matéria, já anunciada, que é a de optar pela abstenção, fundamentando-se esta nossa posição de voto até naquilo que aqui foi dito pelas bancadas do PSD e do CDS-PP. Ou seja: foi elogiado o trabalho da VIII Comissão Parlamentar de Inquérito e vamos partir para a nona comissão quando os próprios documentos e intervenções dos Srs. Deputados dizem, claramente, que todas as diligências permitiram à VIII
Comissão Parlamentar de Inquérito concluir no sentido da confirmação de todas as conclusões a que a VII Comissão Parlamentar de Inquérito chegara!
Portanto, se a VII Comissão Parlamentar de Inquérito já tinha chegado a umas conclusões e se a VIII Comissão confirmou essas mesmas conclusões, nós temos sérias dúvidas sobre a necessidade e a utilidade de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
É este, pois, o motivo que justifica o nosso sentido de voto, sendo que não somos, todavia, obstáculo ao apuramento da verdade em nenhuma destas matérias — aliás, votámos sempre a favor da constituição das anteriores comissões parlamentares de inquérito —, mas chegámos a uma situação em que a VIII Comissão chegou a conclusões — bem ou mal, não importa aqui discutir isso — que foram aprovadas, e, nessa medida, não vemos utilidade na constituição de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
Mais: como não é claro o que é que esta nova comissão parlamentar de inquérito vai trazer de novo às conclusões e à matéria que já foi aprovada no passado, isso leva-nos a ter este sentido de voto, que é o da abstenção.
No que diz respeito à participação dos familiares das vítimas, questão já aqui abordada, importa dizer que o PCP considera que chegou o momento de reflectir sobre esta matéria. E não podemos concordar com uma perspectiva de equiparação da participação dos familiares, cujos moldes devem ser ponderados e reflectidos, à participação dos diferentes grupos parlamentares. Esta é uma matéria que, na nossa opinião, merece uma séria reflexão, porque os familiares devem ser envolvidos, devem ser chamados e ouvidos, deve ser-lhes dada toda a informação relativa ao evoluir do trabalho da comissão parlamentar de inquérito, mas equipará-los aos grupos parlamentares é uma questão que merece, na nossa opinião, mais reflexão, a qual irá, com certeza, concretizar-se no âmbito do trabalho da próxima comissão parlamentar de inquérito.
O sentido do nosso voto de abstenção não tem, pois, a ver com nenhuma matéria de fundo; consideramos é que a VIII Comissão, como refere a própria iniciativa do PSD e do CDS-PP, concluiu no sentido da confirmação de todas as conclusões para que a VII Comissão Parlamentar de Inquérito havia apontado. É, pois, esse o sentido do nosso voto de abstenção relativamente à constituição desta nova comissão parlamentar de inquérito.