Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Miguel Viegas no Parlamento Europeu

A comissão europeia e as portas giratórias

Um relatório recente da Corporate Europe Observatory (CEO) veio demonstrar que o fenómeno das portas giratórias representa uma prática generalizada e não constitui nenhuma excepção. Com efeito, e de acordo com o citado relatório, cinco dos treze comissários da Comissão Barroso I (2004-2010) e nove dos vinte e seis comissários da Comissão Barroso II (2010-2014) dedicam-se hoje a actividades de natureza privada reconhecidas como conflituantes com a sua condição de ex-comissários. Sobre a comissão Barroso II, a CEO denuncia 98 funções potencialmente conflituantes atribuídas com a autorização expressa da própria comissão europeia.

A título de exemplo figura o ex-comissário responsável pelo comércio directamente envolvido nas negociações do TTIP, hoje membro do conselho de administração da Proximus, empresa que lidera o lobby europeu dos operadores de telecomunicações (ETNO) que por sua vez, foi o mais assíduo defensor do TTIP nas reuniões à porta fechada com a Comissão Europeia.

Pergunto à Comissão Europeia como avalia esta situação é que medida pensa por em prática para por cobro a esta situação. Pergunto igualmente quem nomeia e quais os critérios usados para determinar a composição actual do comité de ética.

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