Nota do Gabinete de Imprensa dos Deputados do PCP ao PE

Comissão do Emprego do PE aprova alteração que valoriza a contratação colectiva

Comissão do Emprego do PE aprova alteração que valoriza a contratação colectiva

Na reunião de hoje da Comissão de Emprego e Assuntos Sociais do Parlamento Europeu, foi aprovada uma alteração ao parecer sobre a Estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres 2015 proposta pela deputada do PCP Inês Zuber (e subscrita por mais duas deputadas do GUE/NGL) que defende a valorização da contratação colectiva.

A alteração consiste num apelo "aos Estados-Membros para que reforcem e façam respeitar o exercício pleno de negociação colectiva no sector privado e no sector público, instrumento insubstituível na regulamentação das relações de trabalho, no combate às discriminações salariais e na promoção da igualdade", princípio fundamental para garantir igualdade salarial e nas condições de trabalho entre homens e mulheres. Esta alteração ganha ainda maior importância num contexto em que as políticas da União Europeia, nomeadamente através das imposições no quadro da troika e do Semestre Europeu, incitam cada vez mais à desregulamentação das condições de trabalho.

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