A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (ENVI) do Parlamento Europeu aprovou hoje, por larga maioria (46 votos a favor, 6 contra e 2 abstenções), o relatório do deputado do PCP ao PE, João Ferreira, relativo a uma "Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem".

Do documento aprovado constam, entre outros, os seguintes 6 pontos, que destacamos:

1. A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos como a política de coesão, a política de desenvolvimento rural, a política regional, o Fundo de Solidariedade e o Sétimo Programa-Quadro; 

2. Um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado da UE aos Estados-Membros, para a correcção de situações indutoras de risco, como sejam:

Limpeza e reordenamento de florestas;

Intervenções de protecção/defesa da orla costeira;

Renaturalização de leitos de rios;

Recuperação e protecção de bacias hidrográficas;

Aumento de capacidade de vazão de pontes e passagens hidráulicas;

Protecção/remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes;

Manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.

3. A criação de um Observatório Europeu da Seca e da Desertificação, como centro de conhecimento, atenuação e controlo dos efeitos da seca e da desertificação;

4. O lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos; o apoio a projectos de florestação/ reflorestação, dando preferência às espécies autóctones e às florestas mistas;

5. O reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações existentes entre os diferentes sistemas de alerta precoce;

6. A revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, adaptando os critérios de elegibilidade às características de cada região e catástrofe, dedicando especial atenção aos sectores produtivos, às zonas mais vulneráveis e às populações atingidas e permitindo uma mobilização mais flexível e atempada;

Do relatório consta também a exigência de uma política agrícola equilibrada social e ambientalmente, que tenha em conta a necessidade de apoiar e dinamizar a produção agrícola sustentável e o desenvolvimento rural, com o reforço efectivo de incentivos às funções agro-ambiental e agro-rural para a fixação das populações nas zonas rurais, lutando contra o agravamento da desertificação e empobrecimento destas zonas e avaliando a pressão sobre zonas urbanas.

Finalmente, uma abordagem conjunta para a prevenção de catástrofes deverá incluir como preocupação central a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados-membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e Estados-membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica e reconhecendo as características e constrangimentos naturais das regiões pouco povoadas e das regiões ultraperiféricas.