Intervenção de Carlos Carvalhas, Secretário-Geral

Comício-festa de encerramento da campanha do PCP pela Regionalização

I - A poucas horas do encerramento da campanha deste referendo, não podemos naturalmente prever nem muito menos garantir o resultado que, no domingo à noite, sairá das urnas.

Mas há três coisas que podemos garantir.

A primeira é que, como ninguém poderá contestar, o Partido Comunista Português, as suas organizações e os seus militantes se empenharam generosa e combativamente para assegurar o triunfo pelo voto de uma reforma democrática que faz falta para uma vida melhor dos portugueses; ou seja, que o PCP, discordando como sempre discordou da realização deste referendo, não ficou a chorar sobre o leite derramado e, não se intimidando com as dificuldades, foi à luta da informação e do esclarecimento, foi corajosamente ao confronto de ideias e partiu audaciosamente para o contacto directo com as populações, dando assim uma valiosa contribuição para a vasta mobilização de vontades que é necessária para assegurar a vitória do «sim».

A segunda é que terminamos esta campanha com a convicção profunda de que, ao longo dela, onde o esclarecimento verídico pôde chegar, onde os cidadãos se dispuseram a confrontar realmente os argumentos em presença e se dispuseram a apurar o que é verdade e o que é mentira, conseguimos fazer avançar e ampliar o movimento de opinião favorável ao «sim».

A terceira é que não arrancámos para esta campanha e não terminamos esta campanha apenas para marcar presença, ou para cumprir calendário, face a um resultado, que quiseram meter na cabeça de todos nós que já estava decidido a favor do «não».

Que não haja a mais pequena dúvida: arrancámos para esta campanha, estivemos nesta campanha e terminamos esta campanha sempre e sempre trabalhando e lutando pela vitória do «sim» e, a poucas horas do fecho da campanha, o nosso mais forte apelo vai para que nenhum dos cidadãos que confiam no PCP e nenhum democrata pense que o resultado já está decidido. E que todos compreendam até domingo, e não quando já for tarde demais, que a vitória do «não» não só comprometeria a regionalização como seria usada como arma de arremesso contra outros avanços democráticos e outras nossas lutas. E que todos pensem e acreditem sinceramente que a vitória do sim continua a ser possível e está sobretudo ao alcance da consciência cívica e da determinação democrática de cada um e de todos.

II - Partimos para esta campanha com o firme propósito de contribuir para um debate sério e esclarecedor, com o firme propósito de ajudar pedagogicamente a vencer a natural distância entre muitos eleitores e uma questão que lhes aparece ou como nova, ou como difícil ou como diferente do que já conhecem.

Procurámos sempre defender as nossas convicções numa base de verdade, de equilíbrio, de seriedade, de sensatez e sentido da responsabilidade.

Afirmámos a nossa profunda convicção de que a regionalização, não sendo uma receita milagrosa nem trazendo o leite o mel numa bandeja, é uma boa e importante reforma democrática e um valioso instrumento para ajudar a responder a velhos e angustiantes problemas de desenvolvimento das diversas regiões do país, desde as mais abandonadas e desertificadas do interior até às grandes áreas metropolitanas.

Afirmámos a nossa convicção profunda de que, com a transferência para as regiões administrativas de competências, estruturas e recursos do Estado que já hoje tem existência regional, se poderá dar um passo muito importante para decisões e escolhas mais próximas dos cidadãos e mais correspondentes as específicas necessidades das diversas regiões, e também para o aprofundamento da democracia através da eleição dos órgãos regionais.

Com muitos argumentos e exemplos, afirmámos em suma a nossa profunda convicção de que, com a vitória do «sim» às duas perguntas, perde o centralismo, perde a burocracia, perde o despesismo e ganham os portugueses, ganha a democracia, ganham as regiões e ganha Portugal.

Esta foi pois parte essencial da nossa mensagem nesta campanha.

Mas a verdade que está à vista de todos é que, de uma forma geral, a campanha do «não», com especiais responsabilidades do PSD e do CDS-PP, resolveu apostar não na legítima diferença de opiniões e na avaliação do seu mérito relativo, mas na mentira, no fomento e exploração do medo, na invenção de fantasmas, na ilimitada agitação de cataclismos e catástrofes onde nem sequer faltou uma alegada «bomba atómica», numa escalada tão vergonhosa de falsidades, desonestidades, demagogia e terrorismo verbal como raras vezes se tinha visto até aqui na vida política portuguesa.

III - A maior mentira da campanha do «não», a partir da qual procuraram difundir todo um vasto leque de falsificações, sustos e temores, foi a de que a regionalização iria «dividir», «retalhar» e «esquartejar» o país e enfraquecê-lo como nação, quer interna quer externamente.

Do primeiro ao último dia, fazendo de conta que não ouviam nada do que lhes era respondido, andaram a falar da regionalização como se, com ela, o Estado português se fosse dividir em oito pequenos Estados dotados da sua própria soberania e em conflito uns com os outros.

E por isso lhes respondemos durante a campanha e lhes responderemos até ao último minuto que é uma desonestidade intoxicar os portugueses com esta execrável mentira, quando é indiscutível que, como está escrito na Constituição e nas leis, as regiões administrativas são novas autarquias, como os municípios e as freguesias, só que de âmbito regional, dedicadas à solução de problemas regionais e que nada têm a ver nem sequer com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, quanto mais com as comunidades autónomas de Espanha.
Fazendo frente a esta mentira vergonhosa, muitas vezes desafiámos os partidários do «não» a que, por favor, explicassem aos portugueses porque é que 305 municípios e 18 distritos, as 5 Comissões de Coordenação Regional (ou a 8 Áreas Metropolitanas propostas pelo PSD) não «dividem» nem «retalham» e já oito regiões «dividiriam» e «retalhariam» Portugal.

Poucos foram capazes de responder à pergunta. E os poucos que o fizeram, honra lhes seja feita, disseram o que outros não têm a coragem de dizer mas verdadeiramente lhes vai na alma: ou seja, que são contra as regiões e que acham que elas «dividem» o país, porque as regiões terão órgãos e responsáveis eleitos pelas populações e eles, bem no fundo, gostam mais e têm mais confiança nos actuais aparelhos regionais dirigidos por gente nomeada pelo Governo que decide na sombra e não tem de prestar contas a ninguém.

O que ainda pedimos aos portugueses é que meditem no carácter antidemocrático desta atitude e deste pensamento e que se lembrem que, se em 1976 ideias destas tivessem prevalecido, não teríamos passado a votar para as Câmaras e as Juntas de Freguesia e ainda hoje, tal como no fascismo, teríamos Presidentes de Câmara nomeados pelo Governo.

O terrorismo do PSD e do PP em torno do «dividir» e «retalhar» o país atingiu uma baixeza tão grande que a verdade é que hoje não é inútil dizer a muitos portugueses que ainda nos possam escutar: estejam descansados, nenhuma outra entidade que não o Estado português e os representantes dos órgãos de soberania poderão actuar na cena internacional em nome do país; as fronteiras entre as regiões são apenas riscos nos mapas de papel para se perceber que concelhos e área abrangem e no terreno ninguém as descobrirá como hoje ninguém descobre as fronteiras entre os distritos; os trabalhadores da função pública não serão forçados a deslocações de área de trabalho e terão os seus direitos protegidos; ninguém será obrigado a deslocar-se de onde têm a sua vida e o seu trabalho e é também completamente falso que, por causa da regionalização, alguém tenha de mudar para hospitais, Universidades ou centros de Segurança Social que estejam mais longe.

Nós somos pelas regiões e lutamos pela regionalização precisamente para dar mais harmonia, coesão, desenvolvimento e progresso à grande e positiva realidade de que, historicamente, somos um só povo, uma só nação e um só Estado. E, ao contrário do que diz mentirosamente a campanha do «não», Portugal assim continuará a ser depois da criação de oito regiões administrativas.

Nós somos pelas regiões mas, como portugueses que somos, a nossa bandeira é e continuará a ser a bandeira verde-rubra, a bandeira nacional, e o nosso hino é e continuará a ser o hino nacional, «A Portuguesa».

É certo que muitos outros dirão o mesmo. O que não é certo é que todos o possam dizer com a mesma convicção e sobretudo com a mesma sustentação na coerência entre actos e palavras.

E dizemos isto porque era só o que faltava que nos pretendessem dar lições de patriotismo e de defesa da unidade, do interesse, da soberania e da independência nacionais, aqueles mesmos defensores do «não» à regionalização que agora fingem estar tão preocupados com o futuro desses valores, mas que sempre apoiaram entusiasticamente todas as enormes perdas de soberania que este rumo da integração europeia causou ao nosso país, sempre apoiaram alegremente o fim da moeda nacional, sempre apoiaram e continuam a apoiar projectos federalistas que esses sim fazem de Portugal, não um país soberano numa comunidade de nações soberanas, mas uma mera região de uma Europa submetida aos ditames do grande capital transnacional.

E quando vemos Marcelo Rebelo de Sousa a gritar por toda a parte que ai Jesus que a regionalização acicataria conflitos entre portugueses, retalharia o país e poria em perigo a unidade da nossa velha nação, o que nos apetece dizer é que é pena, é muita pena, que ele não tenha usado um centésimo dessa energia e um milésimo dessas preocupações de todas as vezes que, em palcos de comícios na Madeira, assistiu, calado que nem um rato, às tiradas separatistas do Sr. Jaime Ramos e às catilinárias esparvoadas do Sr. Alberto João Jardim contra o Continente e contra os «continentais».

IV - Como já dissemos, depois desta mentira que é a mãe de quase todas as outras mentiras, são às carradas as falsidades espalhadas pela campanha do «não».

Do primeiro ao último minuto, espalharam que as regiões iriam criar mais impostos, apesar de saberem tão bem como nós que as regiões não poderão criar impostos e que a criação de impostos é uma competência exclusiva da Assembleia da República.

Do primeiro ao último minuto, espalharam que as regiões «ricas» não iriam querer dar dinheiro para as «pobres» e até lá tivemos o Prof. Cavaco, o tal que fez as delirantes contas sobre os custos da regionalização nas «costas de um envelope» (que é a forma fina de dizer em cima do joelho) a proclamar que o país ficaria ingovernável porque, em torno de cada Orçamento do Estado, passaria a haver a guerra e a chantagem de cada região para obter mais dinheiro. E, sem vergonha, disseram e repetiram isto dezenas de vezes, apesar de saberem tão bem como nós que tal não se passará, como hoje não se passa com o poder local, pois haverá uma Lei de Finanças Regionais.

Do primeiro ao último minuto, agitaram o fantasma do «cheque em branco» e a mentira de que não está nada definido, quando a verdade é que sabem tão bem como nós que muito de essencial está definido na Lei-Quadro que eles também votaram, quando a verdade é que sabem que o poder local democrático foi instituído em 1976 e sua lei de competências só foi aprovada em 1977 e a sua lei de finanças só chegou em 1979 e sobretudo quando sabem que se já estivesse tudo tão definido como eles dizem que devia estar, eles estariam agora não a fazer campanha contra «o cheque em branco» mas contra «a política de factos consumados» pois diriam que ainda o povo não se teria pronunciado em referendo e já o PCP e o PS estavam a aprovar leis como se o sim já tivesse ganho.

Do primeiro ao último minuto, bateram na tecla dos «tachos» e da «corrupção» (matéria em que, como é sabido, não lhes falta autoridade nem conhecimento especializado), acusaram a regionalização, como faz o folheto do PSD, de ir criar «cerca de mais 450 cargos políticos» e escamotearam que os membros das Assembleias Regionais apenas receberão senhas de presença tal e qual como os milhares de portugueses que hoje são membros de Assembleias Municipais. Mas o que o PSD e Marcelo Rebelo de Sousa não foram capazes de contar foi que as suas propostas para «dividir» o país em 8 Áreas Metropolitanas (criando seis novas) e para criar Conselhos Directivos nos 18 distritos representavam criar muito mais de 500 novos cargos políticos...

E, por fim, sempre na linha de espalhar o medo de uma suposta desagregação nacional, ainda vieram o PSD e o seu líder afirmar, como fazem num folheto, que «com a regionalização favorece-se o aparecimento de partidos políticos regionais». Francamente, é preciso não ter ponta de vergonha nem réstia de escrúpulos. E que nós sempre fomos contra a criação de partidos regionais e continuaremos a ser mesmo depois da criação das regiões. Agora o Prof. Marcelo mais valia estar calado. É que é bom que os portugueses fiquem a saber que, na última revisão da Constituição, foram deputados do PSD (que andam aí a fazer campanha pelo «não») que, sem êxito, apresentaram propostas para que, expressamente para «possibilitar a criação de partidos regionais», acabasse a actual proibição constitucional de tais partidos. E, por isso, como pelos vistos há sérios problemas de comunicação entre os diversos PSD's e como não há alterações à Constituição sem os votos do PSD, nós desinteressadamente daqui enviamos uma sugestão ao Prof. Marcelo Rebelo de Sousa: deixe os portugueses em paz com os efeitos das suas insónias, não culpe a regionalização pelo que são propostas do seu partido e sobretudo arranje maneira de o PSD do folheto escrever ao PSD da última revisão constitucional a dizer-lhe que o verdadeiro e autêntico PSD nunca dará os seus votos para permitir a autorização constitucional de partidos regionais.

V - Ao longo da campanha, o PSD e o CDS-PP, Marcelo Rebelo de Sousa e muitos outras figuras do campanha do «não» usaram a sua densa cortina de mentiras também para afastar e esconder um facto que só confessam fugidiamente quando encostados à parede: que todos eles têm em cima dos ombros anos e anos de promessas, votações e declarações a favor da regionalização, algumas delas ainda há muito pouco tempo.

Alguns quiseram fugir a estas lembranças, explicando artificiosamente que só são contra «esta» regionalização.

Toda a gente já tinha percebido que esta era uma habilidade para que muitos dirigentes e autarcas do PSD que são a favor da regionalização também alinhassem disciplinadamente pelo «não».

Mas ontem no debate da RTP, rasgando pura e simplesmente o Programa do PSD que está em vigor, Carlos Encarnação deixou claro que, se o «não» ganhar, o PSD nunca mais apresentará qualquer proposta de regionalização.

Perante isto, se os Santanas Lopes, os Vieiras de Carvalho, os Antónios Capucho e tantos outros prezassem ao menos a sua dignidade pessoal e se recusassem a ser marionetes do Prof. Marcelo e do Dr. Portas, o que tinham a fazer era apelar ao voto sim.

E sobretudo, perante isto, ainda é tempo de os regionalistas que têm objecções a este mapa e que tem andado a dizer que votam não para a seguir lutarem por outra regionalização, compreenderem finalmente que, se o «não» ganhar, não há nada para ninguém e que a única esperança de haver regionalização está agora numa vitória do sim.

É uma pena que a campanha termine sem um sobressalto de verdade e sem um acto de coragem por parte de todos aqueles que agora fazem campanha pelo «não» e que durante tantos anos disseram ser pela regionalização. Isto é, que confessem que, de facto, num passado ainda recente defendiam tudo aquilo que hoje criticam e insultam nos defensores do «sim». Ou então que, em coerência com o que dizem agora da regionalização e dos seus defensores, digam que também eles, os do PSD e do CDS-PP, o que queriam então era criar mais «tachos», engordar «clientelas», alastrar a «corrupção», inchar «burocracias», «dividir» e «retalhar» o país, pôr em causa a unidade nacional cimentada ao longo de séculos e séculos; ou então ainda que não queriam nada disso e que, portanto, os portugueses farão bem em não acreditar em tais fantasmas.

VI - Com aquela arrogância desmedida com que a direita está terminando a sua campanha, o deputado do PSD e defensor do «não» José Pacheco Pereira publicou ontem no «DN» um artigo, onde além de dar de barato a vitória do «não», declara que tal suposta vitória se deveria não «ao mérito próprio da recusa da regionalização» mas ao «facto de ser mais fácil fazer demagogia pela «não».

Face a esta declaração, daqui queremos perguntar a todos os portugueses que ainda nos possam escutar: estão dispostos e sentir-se-iam bem a dar a vitória aqueles mesmos que, fazendo campanha pelo «não», são os primeiros a reconhecer que a sua vitória seria a vitória, não da verdade e da razão, mas da demagogia?

Em nome de mais desenvolvimento, descentralização e democracia, mas também em nome de uma legítima revolta e protesto contra a demagogia e a mentira, o que faz falta no próximo domingo é o voto duas vezes sim.

Um voto duas vezes sim porque a vitória do «sim» na segunda pergunta só poderá ir para a frente se o «sim» à primeira pergunta ganhar a nível nacional.

Um voto duas vezes sim por parte da juventude que, melhor do que ninguém, sabe que o medo não abre avenidas de futuro, os fantasmas não rasgam horizontes de progresso e as mentiras não constroem uma democracia melhor.

Um voto duas vezes sim pedido pelo Partido Comunista Português, pedido por este partido que luta como ninguém pelos direitos dos trabalhadores e contra o pacote laboral, pela melhoria das pensões de reforma, pela justiça fiscal, por uma vida melhor para os portugueses, pelos ideais e valores de esquerda e que, também por isso, tem legitimidade política e moral para apelar a todos os que nele se revêem e confiam para que o acompanhem nesta importante batalha.

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