Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Comício-Festa da CDU em Faro

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Uma forte saudação a todos os presentes, a todos os que connosco estão neste projecto democrático e unitário da CDU, neste espaço de participação e realização ao serviço das populações.

Uma saudação especial para o camarada Botelho Agulhas, primeiro candidato da CDU à Assembleia Municipal, pelo justo reconhecimento que o meu Partido, mas também a população de Faro dá a alguém que, ao longo de tantos anos, deu o melhor de si na defesa dos direitos e aspirações destas populações, com a sua capacidade, seriedade e combatividade que muito nos honra e que estará novamente presente e empenhado nesta importante batalha política que iremos travar nas próximas eleições autárquicas.

Uma particular saudação também para o primeiro candidato da Lista da CDU à Câmara Municipal, o meu camarada António Mendonça, actual vereador, homem com uma vasta experiência autárquica, com um percurso profissional e associativo que é valorizado pelos que aqui vivem e moram e que, justamente, assume a disponibilidade de levar ainda mais longe a força e a intervenção da CDU, seja na Câmara Municipal de Faro, seja no conjunto do concelho.

Saudação extensiva aos candidatos à presidência das Uniões de Freguesias de Conceição e Estoi, Brasão Costa, e da Sé e S. Pedro, Rui Ribeiro, da Freguesia de Montenegro, Catarina Marques e da Freguesia de Santa Bárbara de Nexe e seu actual presidente, Sérgio Martins.

Temos candidatos com provas dadas e com experiência e capacidade de realização, conhecedores da realidade, dos problemas e dos desafios que se colocam ao desenvolvimento deste concelho e temos um projecto distintivo – o reconhecido projecto da CDU -, assente no trabalho, na honestidade e na competência, como solução e proposta alternativa à gestão do PS, PSD e CDS-PP.

Temos, pois, razões para partir com confiança para esta batalha eleitoral que terá o seu desfecho no próximo dia 1 de Outubro.

Aqui estamos neste comício da CDU em Faro, capital da região Algarvia, concelho onde a CDU assume as mais diversas responsabilidades autárquicas, seja na vereação da Câmara Municipal, seja enquanto terceira força na Assembleia Municipal, seja no conjunto das Assembleias de Freguesia, seja ainda, na presidência da Junta de Freguesia de Santa Bárbara de Nexe.

Um município gerido ao longo de mais de 40 anos, quer pelo PS, quer pelo PSD que detém a actual maioria.

Uma câmara que nas últimas eleições autárquicas teve como grande novidade, a perda da maioria absoluta do PSD/CDS e a recuperação pela CDU de um vereador, factor esse que contribuiu para limitar as opções mais negativas que a política de direita foi construindo.

Não será segredo para ninguém se daqui dissermos que foi com o PCP e a CDU que as populações da Ria Formosa puderam contar contra a política de expulsão que está em curso, contra as demolições das casas, contra as interdições à actividade produtiva.

Nesta importante batalha política, que levou inclusivamente o Secretário-geral do PCP a visitar a ilha da Culatra em Fevereiro deste ano, o PCP e a CDU só tiveram uma cara.

Aquilo que dissemos antes das eleições, foi aquilo que dissemos depois das eleições legislativas de 2015. Aquilo que foi afirmado pelos autarcas da CDU no Algarve, foi o mesmo que os deputados do PCP afirmaram na Assembleia da República. Um percurso de coerência, solidariedade e sincera disponibilidade para intervir neste processo.

E para aqueles que foram duvidando, e até para os que se deixaram enganar em torno de supostas preocupações ambientais e de segurança que estariam por detrás das demolições, daqui queremos dizer que a vida está a dar e dará razão ao PCP.

Ainda esta semana, ficámos a saber por via de uma pergunta ao governo do meu camarada Paulo Sá, que as demolições de habitações são apenas para os pobres, pois os mesmos critérios já não se aplicam por exemplo na praia da Galé aqui ao lado, cujo actual governo não tem qualquer problema em permitir a construção de habitações de luxo.

Não tenhamos dúvidas que os grandes interesses económicos olham para a Ria Formosa como uma importante oportunidade de negócio, na qual, as populações só atrapalham.
Mas para o PCP e a CDU, a Ria Formosa, as suas paisagens, a sua biodiversidade, o seu potencial produtivo, só poderá ser garantido respeitando o direito a viver e a produzir daqueles que ao longo de gerações foram consolidando a presença humana nestes territórios.

É esse o nosso compromisso!

Mas não foi apenas e só, a Ria Formosa que mobilizou as atenções e intervenção do meu Partido nestes quatro anos de mandato autárquico.

Foi com o PCP e a CDU que as populações puderam contar na luta contra as portagens na Via do Infante e pela requalificação da EN 125, estrada que está hoje transformada num calvário para as populações algarvias e para aqueles que a visitam.

Por muito que custe aos accionistas da concessionária da Via do Infante, por muito que se possa defraudar aqueles que ao longo dos anos inviabilizaram o fim das portagens recusando, na Assembleia da República por mais de uma dezena de vezes propostas, contra as portagens, a verdade é só uma: os problemas na EN125, o direito à mobilidade por parte das populações, apenas será alcançado quando acabarem as portagens no Algarve.

Uma luta que contou e contará com a mobilização e acção do PCP!

Sim, somos uma força que não se resigna face às injustiças e às desigualdades, que afirma com confiança que é possível uma política diferente. Uma força que tem um projecto autárquico distinto de todos os outros, que faz da participação popular e da proximidade às populações o eixo fundamental do seu estilo de exercício de poder assente numa política de verdade e transparência com as populações. Uma força cujo cartão de apresentação é o trabalho realizado ao serviço das populações, é o cumprimento das promessas feitas, é a defesa dos serviços públicos, é a resposta aos direitos de quem trabalha.

A primeira autarquia Algarvia a repor as 35 horas de trabalho, que o Governo PSD/CDS tinha retirado, impondo o trabalho forçado e não pago, foi a Câmara de Silves gerida pela CDU.

Um direito que ainda hoje está por cumprir neste município pois os trabalhadores da empresa municipal FAGAR, que foi parcialmente privatizada, continuam a cumprir as 40 horas.

Esse compromisso com os direitos dos trabalhadores por parte dos eleitos da CDU é uma prática, é uma realidade.

E é por isso que daqui queremos valorizar o facto, de ser também um município CDU, novamente a Câmara Municipal de Silves, aquele que em primeiro lugar no Algarve assumiu o compromisso de repor os 25 dias de férias aos trabalhadores que haviam sido retirados no período da troika.

Mas somos também uma força que, como nenhuma outra, assume a defesa do Poder Local democrático.

Foi na CDU que o Poder Local encontrou a força da resistência à ofensiva que o governo PSD/CDS desencadeou, é e será na CDU que o Poder Local democrático encontrará o factor mais decisivo e coerente para o dignificar e fortalecer.

Dignificação e fortalecimento que são inseparáveis da criação de condições para que cada autarquia tenha os meios necessários ao desempenho das suas atribuições e competências como defendemos e propomos.

É preciso acabar com as limitações financeiras e administrativas a que as autarquias têm estado sujeitas nestes últimos anos. Não podemos aceitar que se continue a confundir transferências de responsabilidades com passagem de encargos, como o pretende também hoje o PS com as suas propostas.

É preciso outra política para que o pretexto das opções não seja, como é aqui em Faro, o do agravamento dos preços e tarifas municipais, o da privatização de serviços, para a concessão da utilização do espaço público, o da degradação dos direitos dos trabalhadores.
Tal como não podemos aceitar as falsas soluções de descentralização que recusam a instituição das Regiões Administrativas e apresentam como alternativa simples reformulações das actuais estruturas desconcentradas da administração central - as CCDR.

As Regiões Administrativas, como propõe o PCP, são um imperativo para criar condições para uma política de desenvolvimento regional com a activa participação das autarquias e dos agentes económicos e sociais.

É por isso também que dar mais força à CDU é sempre a melhor alternativa para a defesa dos interesses das populações, para fazer avançar propostas necessárias ao desenvolvimento de cada freguesia, de cada concelho, de cada região.

Temos afirmado que as próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos nesta nova fase da vida política nacional para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos, e para afirmar a alternativa, patriótica e de esquerda que o País precisa.

Nestes últimos tempos os portugueses puderam verificar quão importante é ter esta força consequente de que fazem parte, nomeadamente o PCP e o Partido Ecologista “Os Verdes”, para fazer avançar a política de recuperação, reposição e conquista de direitos, retirados aos trabalhadores e ao povo nos últimos anos.

Quão importante foi a alteração verificada na Assembleia da República na sequência das últimas eleições legislativas para impedir a reprodução de soluções políticas do corte e mais corte na vida dos trabalhadores e do povo, de medidas de empobrecimento atrás de medidas de empobrecimento e de massacre das populações.

Sabemos isso. Mas sabemos também que não está derrotada a política de direita nas suas opções fundamentais e não o podemos esquecer!

Não podemos esquecer que para o caminho que precisamos de fazer com novos avanços e conquista de direitos e rendimentos, mesmo que limitados, e levar o País para a frente com mais desenvolvimento, mais trabalho com direitos e mais repartição da riqueza criada, é precisa esta força cada vez mais forte e com mais força para puxar pelos interesses dos trabalhadores e do povo.

Só não vê quem não quiser ver: - muito do que se tem conseguido em matéria de direitos e rendimentos vai para além do que o PS admitia no seu programa eleitoral e de governo.

Ter a consciência disso é compreender que para se darem novos, mais substanciais e firmes passos na solução dos problemas de fundo do País, é preciso dar mais força ao PCP, à CDU e à luta do nosso povo e, necessariamente, a ruptura dos compromissos do governo do PS com os interesses do capital monopolista e com a submissão às imposições da União Europeia.

Dizemos isto e não subestimamos nem desvalorizamos os avanços conseguidos na solução de problemas urgentes e na recuperação de condições de vida, de direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo.
Lutámos e lutamos para que assim fosse. Foi com o nosso decisivo contributo que se
conseguiram. É com a nossa iniciativa e proposta que outras medidas estão também aí em concretização – o abono de família já em curso e o aumento das reformas e pensões que foi agora regulamentado e será aplicado em Agosto, abrangendo cerca de dois milhões de reformados e pensionistas. Está aquém do necessário e da nossa proposta, mas foi a persistência do PCP que o conseguiu.

Dissemos que era preciso repor rendimentos e direitos para iniciar a recuperação da economia e fazer crescer o País e a realidade está a comprová-lo. Dissemos que não era a cortar nos salários e nos direitos que o País avançava e hoje pode-se ver como estávamos certos.

Efectivamente, o crescimento económico, a redução do desemprego, a dinamização da procura interna, a melhoria da balança comercial, constituem, ainda que limitados no seu alcance, a confirmação de que a reposição de direitos, a devolução e aumento de salários e rendimentos além do seu positivo impacto social, são um factor essencial de progresso económico.

E esta dinâmica teria sido muito mais enérgica, muito mais robusta se não fosse o sorvedouro da dívida e o actual quadro de constrangimentos e condicionamentos externos, como os impostos pelo Euro e os seus instrumentos de submissão, que condicionam a nossa soberania, nomeadamente o investimento, e são pretexto para travar a recuperação de rendimentos e direitos usurpados nestes últimos anos.

Recuperação que não pode parar. Não podemos ficar por aqui, como pretendem os grandes interesses dominantes da União Europeia e em Portugal.

Tal como a resolução dos problemas nacionais e a inscrição de uma trajectória sólida capaz de assegurar o desenvolvimento soberano do País continua a exigir uma política capaz de vencer os défices estruturais da economia portuguesa e de recuperar os instrumentos indispensáveis à sua soberania.

Há muito a fazer. Não podemos descansar pelo que foi conseguido. A resposta plena aos nossos problemas continua muito condicionada pelo limitado alcance das opções do governo do PS.

Problemas para cuja solução precisa de uma outra política alternativa – a política patriótica e de esquerda que propomos e defendemos!

Falamos do grave problema do desemprego que ainda é muito grande, os baixos salários e as baixas reformas, dos grandes atrasos e retrocessos verificados na economia do País, do investimento necessário ao desenvolvimento local e regional, da injusta distribuição da riqueza criada, das carências gritantes em serviços públicos e nas funções sociais do Estado.

Falamos de precariedade no trabalho – esse flagelo social a que urge pôr fim. Com a luta foi possível pôr em marcha a regularização de vínculos precários na Administração Pública e Sector Empresarial do Estado. É preciso agora garantir a integração com vínculo efectivo de todos os trabalhadores que exercem funções permanentes. Sabemos que estamos longe de pôr fim a este flagelo, não apenas no sector público, mas também no sector privado. Por isso, o nosso combate tem de continuar!

Falamos dos défices estruturais, em particular do produtivo, das suas fragilidades e vulnerabilidades – designadamente no plano alimentar e energético, demográfico, de ordenamento de território, de infraestruturas que urgem ser combatidas.

O Algarve sabe bem do que falamos. O modelo de desenvolvimento imposto durante décadas na região do Algarve é bem o espelho das opções erradas a que a política de direita conduziu o País.

Um modelo que desprezou o aparelho produtivo e absolutizou o turismo que o transformou no alfa e no ómega da actividade económica. O turismo é uma vantagem que não pode deixar de ser aproveitada? É. Mas é também um problema. É um problema, se entretanto se continuarem a verificar opções que desprezam o aparelho produtivo – a indústria, as pescas, a agricultura. É um problema quando está associado a trabalho sazonal, precário e mal pago, impondo longos períodos de desemprego como acontece aqui. É, e será, um problema quando só uma minoria beneficia dos enormes lucros que esta actividade gera, não apenas as grandes cadeias de hotéis e outros, mas também as grandes superfícies que não param de se multiplicar no Algarve, tornando a vida de milhares de PME's cada vez mais dependente e frágil.

É por isso que nos batemos por uma política de valorização do trabalho e dos trabalhadores, pelo desenvolvimento dos sectores produtivos, substituindo importações por produção nacional, valorizando os muitos recursos que temos, criando fileiras produtivas como aquelas que já existiram aqui no Algarve, mas também com novas indústrias.

Sim, falamos dos muitos e graves problemas acumulados de décadas de política de direita que conduziu ao alastramento do fenómeno de desertificação do território, ao abandono do mundo rural e das suas actividades e que são o pano de fundo onde assenta a tragédia a que assistimos com os fogos florestais.

Falamos da realidade portuguesa moldada por anos e anos dessa política desastrosa que promoveu o desmantelamento da Administração Pública e degradou todas as funções do Estado, incluindo as funções de soberania, reconfigurando-o a favor do capitalismo monopolista e reduzindo-o ao Estado mínimo. Falamos da política do menos Estado, assente num criminoso programa de privatizações que concentrou num restrito número de grupos económico-financeiros o poder económico que hoje domina grande parte da economia nacional. Falamos da política que tem na obsessão pelo défice e na aplicação dos critérios nominais da União Económica e Monetária e do Euro, o instrumento e pretexto para o esvaziamento do papel do Estado nas tarefas de promoção do desenvolvimento económico, mas também o esvaziamento das suas funções sociais e a sua transferência para o sector privado em prejuízo do bem-estar das populações, mas igualmente as suas funções de soberania, incluindo a segurança e a defesa com as consequências que vimos também agora em Tancos e o roubo de material de guerra.

Políticas conduzidas por sucessivos governos do PS, PSD e CDS e que tiveram no governo anterior do PSD/CDS e no seu discurso sobre as “gorduras do Estado” o mais acabado exemplo dessa política de desastre nacional.

Os mesmos que agora proclamam aos sete ventos, como o fazem Passos e Cristas, que o Estado falhou. Eles que fizeram o mal e agora fazem a caramunha!

Não foi o Estado que falhou. Foi quem em seu nome decidiu políticas contrárias ao interesse nacional. O que falhou foi a política de direita com as consequências desastrosas que a vida mostra. Foi a política que Passos, Portas e Cristas, sua Ministra da Agricultura, aplicaram também com tanto zelo e em relação à qual o governo do PS tem dificuldades de se descolar. A política do cortar em série e de guerra aos trabalhadores da Administração Pública, à justiça, às forças de segurança, aos militares. A política do saem dois e não entra nenhum. A política da concentração e centralização que liquidou estruturas da Administração necessárias à defesa e orientação da floresta, do ambiente e de outras.

Há responsabilidades outras a apurar? Naturalmente. Mas nem Passos, nem Cristas, nem a política de direita de anos e anos podem passar impunemente por cima das suas responsabilidades.

Em relação a Tancos e aos problemas da defesa.

O PCP é a única força política que há longos anos e de forma sistemática vem chamando a atenção para o processo de governamentalização e de degradação da instituição militar, nomeadamente ao nível dos meios humanos e materiais e da condição militar. Degradação que atingiu o seu ponto alto na governação do PSD/CDS, através de cortes cegos que puseram em causa a capacidade operacional das Forças Armadas.

Não nos esquecemos das afirmações do Ministro da Defesa do governo PSD/CDS, entretanto reiteradas pelo actual governo e por outros responsáveis, incluindo na área militar, de que mesmo com os sucessivos cortes orçamentais as Forças Armadas não deixavam de cumprir as suas missões: o resultado está aí.

Mas, a situação não se resolve com a precipitação de exonerações de comandantes de unidades, de chefes militares ou de um Ministro, exige um total apuramento, de responsabilidades específicas, das condições de segurança e da realização das missões e da situação geral a que foram conduzidas as Forças Armadas, incluindo a retirada das respectivas consequências.

Olhando para a evolução da situação nacional nesta nova fase, não podemos deixar de manifestar a nossa preocupação em relação a opções políticas do governo PS.

Preocupações que resultam dos patentes constrangimentos impostos no investimento público, nas cativações orçamentais que agravam a afectação de financiamento em áreas como a saúde, a educação, a cultura, bem como na recusa em ir mais longe na reposição de rendimentos e direitos das populações, em geral justificadas com o cumprimento das determinações da União Europeia.

Preocupações que se acentuam com a visível convergência em matérias de relevância entre o Governo do PS e o PSD e CDS com particular significado em matéria de direitos dos trabalhadores e em opções do domínio económico e financeiro.

É tendo presente toda esta realidade contraditória que prosseguiremos a nossa luta determinados em dar resposta às aspirações dos trabalhadores e do povo, certos que o PCP não desbaratará gratuitamente possibilidades e perspectivas criadas no plano político abertas com a nova fase da vida política nacional.

Não, não desistiremos de alcançar novos avanços e soluções para os problemas nacionais e para cada uma das regiões do País.

Por isso, no processo de elaboração e debate do próximo Orçamento do Estado lá estaremos determinados a tudo fazer para se ir mais longe na criação de emprego, no combate à precariedade, na evolução dos salários e carreiras dos trabalhadores, para prosseguir o aumento das reformas, para reforçar o investimento público e apoiar a produção nacional, para dar resposta às carências urgentes do Serviço Nacional de Saúde ou da Escola Pública, para se progredir na reversão do agravamento fiscal sobre o trabalho e introduzir justiça na tributação do grande capital.

Na CDU cabem todos os que aspiram e exigem uma real mudança de políticas, todos os que se identificam com a causa pública e se colocam ao serviço dos interesses dos trabalhadores, das populações e do povo português.

É na CDU que conflui a força e a vontade dos que confiam em que é possível convencer pela razão e justeza das suas posições políticas e vencer pelo trabalho e luta por um Portugal de progresso e de justiça social.

A força que importa reforçar com o voto dos que aspiram a uma vida melhor para todos!

O voto que é a mais segura garantia de que será utilizado para dar expressão e força a uma intervenção à solução dos problemas e à promoção do desenvolvimento de cada uma das nossas terras.

O voto que conta para quem espera novos avanços, novas conquistas de rendimentos, de direitos e condições de vida!

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