Intervenção de Luís Sá, membro da Comissão Política do Comité Central

Comício de encerramento da campanha do referendo sobre a regionalização

Vivemos num país de profundas desigualdades. Desigualdades de direitos. Desigualdades de rendimentos. Desigualdades de desenvolvimento.

Há também desigualdades entre as várias regiões. E fala-se de regiões ricas e de regiões pobres. Chega-se ao cúmulo de referir o perigo da falta de solidariedade que teriam as regiões ricas para com o desenvolvimento das regiões pobres. São os ricos que se confundem a si próprios com o povo.

A verdade é que não estamos, em Lisboa e Setúbal, numa região rica e muito menos numa região uniformemente rica. Os indicadores médios de rendimento escondem grandes contrastes. Nos últimos anos vimos a desertificação demográfica do interior, mas também selvagens migrações internas. Há intensidades de ocupação na área metropolitana brutais, a que correspondem condições de vida difíceis e mesmo infra-humanas.

As manchas de pobreza são vastíssimas. O termo "exclusão social" é pouco para designar os dramas humanos e a sua dimensão. Os estudos mostram que é nesta área que em grande medida se concentram. São idosos pensionistas. São assalariados de baixos níveis de remuneração. São trabalhadores precários. São membros de minorias étnicas (92% do total vivem em Lisboa e Setúbal). São desempregados. São jovens de baixas qualificações à procura do primeiro emprego. É a economia subterrânea que floresce. É o trabalho infantil que se avoluma. É a fronteira entre o trabalho e a falta dele que é difícil de estabelecer.

A vulnerabilidade destas vastas camadas está à vista. Na habitação. Na saúde. Na educação. Nos níveis e fontes de rendimento.

A tudo soma-se o desordenamento do território, apesar do esforço das autarquias municipais. O ambiente degrada-se. As longas horas nos transportes ou no trânsito somam-se às horas de trabalho ou à procura dele.

As áreas metropolitanas criadas pela lei nº 44/91 são um fracasso. Não têm meios. Não têm poderes. Os presidentes de câmara não têm tempo disponível para tratar de todos os problemas municipais, apoiar as freguesias e tratar dos problemas comuns ao nível metropolitano. Fizeram um grande esforço. Mas o modelo institucional que o PCP propôs sempre foi outro. E com tais verbas e poderes pouco se poderia fazer.

A futura região de Lisboa e Setúbal não é uma varinha mágica. Recusamos a demagogia. Mas apoiar a sua criação corresponde a não tomar como normal a situação que hoje vivemos todos os dias. A reclamar participação nos programas e políticas nacionais e comunitárias. A exigir medidas e uma vida melhor.

Ao lutar pelas regiões, travamos a mesma luta que temos travado em cada empresa, em cada freguesia, em cada município.

A luta por mais dignidade para quem menos tem.

A luta por mais democracia para os que muitos gostariam de ver excluídos do sistema democrático.

A luta por mais ordenamento, ambiente, educação, saúde e habitação, em complemento da actividade do resto da administração pública.

Um país desequilibrado, com grandes concentrações de mão-de-obra sem direitos, convém ao grande capital. Por isso ele se empenhou neste combate.

O que convém ao povo - a todo o povo - é mais justiça e igualdade. É contrapor mais e mais participação democrática à desertificação democrática.

Estamos a travar uma luta de grande humanismo e sentido democrático.

Chegamos ao fim desta campanha. Mas esta é mais uma etapa de uma grande luta por mais democracia na Administração e mais direitos para quem menos tem. Fizemos o nosso papel neste combate.

E vamos continuar, seja qual for o resultado imediato.

Quem tem razão e não desiste acaba por vencer.

>
  • Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
  • Central