Relatório Bauer sobre o combate ao tráfico de seres humanos

Consideramos o relatório globalmente positivo, embora lamentemos que
tenham sido aprovadas propostas de alteração que não contribuem para um
combate mais consequente ao tráfico de seres humanos, sobretudo de
mulheres.
Consideramos negativo terem sido retirados os parágrafos que faziam
referência à necessidade de "criminalizar a compra do corpo de outra
pessoa para a sua utilização sexual" com o fim de reduzir o tráfico
para fins sexuais. Como vários estudos indicam, a proibição da
exploração da prostituição reduz substancialmente a criminalidade
organizada e o tráfico, nomeadamente de mulheres e crianças.
O relatório mantém, no entanto, um conjunto de aspectos positivos como
a necessidade de aplicar sanções extremamente severas às empresas que
utilizem mão-de-obra barata através do tráfico de seres humanos, ou
ainda a necessidade dos Estados-Membros assumirem as suas
responsabilidades para com as vítimas do tráfico de seres humanos,
parta além do combate efectivo ao branqueamento de capitais proveniente
do tráfico de seres humanos.
Ainda assim poder-se-ia ter ido mais longe no que se refere ao combate
na origem, através de uma política de cooperação com os países de
proveniência, apoiando projectos próprios de desenvolvimento económico
e social, reduzindo assim as suas principais causas, nomeadamente a
pobreza, o desemprego e a exclusão social.