Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Está anunciada para o próximo dia 24 de Novembro a sessão especial da Bolsa para a privatização de 35% do capital da Brisa - Auto-Estradas de Portugal.

A Brisa concessionária nacional de Auto-estradas é uma empresa estratégica para o desenvolvimento do país, que tem assegurado grandes investimentos — 166 milhões de contos nos últimos 3 anos — e é simultaneamente uma empresa altamente lucrativa que só em 1996 apurou mais de 12 milhões de contos de lucros líquidos. E que no primeiro semestre de 1997 atingiu 62,5 % de aumento relativamente a igual período do ano anterior.

A privatização desta importante empresa, traduzir-se-à num sério prejuízo para o país com uma parte importante dos lucros a serem transferidos para o capital privado.

É significativo que tenha já sido assumido o compromisso de distribuição de 40% dos lucros líquidos aos futuros accionistas, aos grupos económicos que se perfilam para controlar a empresa, afectando seriamente o investimento e o contributo dos lucros da empresa para o financiamento do Orçamento do Estado e das suas vertentes de promoção do desenvolvimento e das área sociais.

Com a privatização da Brisa, que o Governo PS pretende prosseguir, o capital privado, na mira do lucro fácil, a exemplo de muitas outras empresas, procurará desenvolver uma política desenfreada de redução de custos que trará, como consequências, em toda a rede, a redução do actual efectivo de trabalhadores e a adopção de política de desrespeito das conquistas alcançadas.

Associada à privatização, assiste-se à desanexação em curso de dois lanços de auto-estradas e à sua entrega ao capital privado, nomeadamente, a A7 — Famalicão/Guimarães e a A8 — Loures/Oeste, o que põe em risco postos de trabalho aí existentes.A subordinação da gestão da empresa ao exclusivo critério do lucro, vai ter também consequências negativas para os utentes.

Entre outros, colocam-se fundadas preocupações com o aumento do preço das portagens, com a deterioração da qualidade, da rapidez e agravamento do custo da assistência em viagem, com a qualidade global do serviço prestado na manutenção, e com a segurança que pode vir a ser afectada pela redução de investimentos, e pela resistência à implementação de novos sistemas de informação e aviso.

O PCP não vê nenhuma razão que justifique a privatização da Brisa de que resultam sérios prejuízos para os trabalhadores, os utentes e o país.

É necessário e urgente suspender o processo de privatizações.

A existência de um sector público forte, renovado e dinâmico com qualidade e acessibilidade aos serviços para todos os portugueses é uma exigência que cada vez mais se impõe.