Este tempo que nos separa desde a realização da nossa última Assembleia da Organização Regional, foi um tempo muito difícil e de consequências dramáticas para os trabalhadores portugueses, para os reformados, para os jovens, para a grande maioria do nosso povo, para o País.
Um período de grande exigência para um Partido que, como nenhum outro, se assumiu e afirmou como a grande força política de oposição à política de direita e enfrentando ao lado dos trabalhadores e do nosso povo a mais devastadora e alargada ofensiva concretizada contra os interesses populares desde o fascismo.
Disso deram conta muitas das intervenções que aqui vieram e podemos dizer que, apesar das nossas dificuldades e insuficiências, mais uma vez estivemos à altura das responsabilidades que assumimos perante o nosso povo e o País.
Na altura em que realizávamos essa nossa Assembleia em 2010 adivinhavam-se já perigos crescentes e a dimensão da ofensiva que se preparava. Vínhamos de PEC em PEC pela mão do governo do PS com o apoio do PSD e a cumplicidade do CDS. Nessa altura, ao ritmo de um pacote de medidas de austeridade e extorsão de três em três meses de ataque aos salários, às reformas, aos direitos sociais, aos serviços públicos com novas privatizações, de agravamento dos impostos.
Era ainda o início da resposta dos partidos da política de direita à crise do capitalismo. Crise agravada por anos de política de recuperação capitalista e restauração monopolista e latifundista que fragilizou o País. Tratava-se do começo de um programa de acelerada transferência para cima das costas do povo dos custos de uma crise que não era sua e que, em breve, transformariam num Pacto de Agressão concertado entre todos esses partidos e a troika estrangeira do FMI e associados.
Alguns querem hoje fazer esquecer não apenas as suas responsabilidades pela situação a que o País chegou, mas iludir as causas mais fundas que conduziram ao Pacto de Agressão e à grave crise que o País atravessa - os anos e anos de políticas de direita dos seus governos.
Essa política que promoveu a reconstituição e o favorecimento dos grandes grupos económicos e dos latifundiários, que conduziu ao definhamento do aparelho produtivo nacional, a uma maior dependência do País face ao exterior e ao acumular de défices estruturais que tornaram o País cada vez mais vulnerável.
Essa política que promoveu a venda ao desbarato do património do País com as privatizações e fomentou e apoiou a economia de casino, que escancarou as portas às práticas especulativas do grande capital financeiro e às suas negociatas que se multiplicaram em escândalos de corrupção e fraude, o último dos quais foi o do Grupo Espírito Santo – esse império financeiro que floresceu protegido e apoiado pelos sucessivos governos do PS,PSD e CDS e cuja implosão é bem o espelho da falência da política de direita e de recuperação capitalista!
Essa política que permitiu afirmar uma oligarquia económico-financeira todo-poderosa que tudo passou a comandar, capturando o poder político e impondo a sua lei de extorsão do povo e do País sem olhar a meios!
Por isso os vemos afanosamente, a todos, sem excepção, em grandes manobras ilusionismo, tendo já como horizonte as eleições que sabem que se aproximam.
Desde logo vemo-los a tentar sacudir a água do seu capote em relação à responsabilidade que têm na grave situação económica e social criada nestes últimos três negros anos de políticas de exploração, de roubo de salários, reformas e prestações sociais e de empobrecimento generalizado das populações. Mas também de destruição económica, desemprego brutal e emigração forçada. De aumento desmedido dos impostos sobre o trabalho. De ataque sem precedentes aos direitos laborais e sociais, à saúde, à educação, à segurança social e a outros serviços públicos.
Uns, o PS, a repisar a tese de que as enormes dificuldades que o nosso povo enfrenta e a grave situação de degradação do País se deve ao facto de uns terem ido além da troika, como se o próprio programa, que todos assinaram com a troika, não fosse de uma enorme gravidade, pelo seu conteúdo anti-social e anti-nacional, fosse uma coisa inocente e sem consequências e outros, PSD e CDS, a restringir a causa da crise a gastos excessivos dos últimos governos do PS.
Todos eles o que pretendem – PS, PSD e CDS – quando assim falam é absolver a política de direita que pretendem, no essencial, continuar.
Agora, não a pretexto do cumprimento do Pacto de Agressão, mas a coberto do cumprimento do Pacto Orçamental, que todos aprovaram, e dos critérios do Pacto do Euro, que amarram o País a uma situação de dependência e às mesmas políticas de desastre destes últimos anos com a imposição de ritmos de redução do défice e de pagamento da dívida incomportáveis para o País, e incompatível com as necessidades de libertar meios para recuperar e relançar a economia do País e erradicar o grave flagelo do desemprego.
Perante o desastre evidente a que conduziram o País com a sua política exclusivamente concebida para alimentar os grandes grupos económicos e fazer crescer as imensas fortunas pessoais dos seus detentores vemo-los a todos, ao PS, ao PSD, ao CDS, a assobiar para o lado fazendo de conta que tudo o que tem acontecido no País não é nada com eles.
Que a crise, os graves problemas económicos e sociais, que a corrupção, que as escandalosas fraudes económicas e financeiras são obra de uma abstrata entidade diabólica.
Que nada tem a ver com as opções e orientações políticas dos seus governos, com as práticas de promiscuidade entre negócios públicos e privados que alimentaram. Que tudo o que vem acontecendo no País é apenas resultado da ganância de uns poucos que os enganaram!
Podem até fazer de conta que o PCP nunca alertou e preveniu ao longo das quatro décadas que levamos depois de Abril, para as graves consequências para o País das suas opções – adesão à CEE, privatizações, moeda única, ataque aos serviços públicos, desvalorização salarial.
Veja-se o simples exemplo do BES. Vejam como empurram todos uns para os outros as responsabilidades e se “fazem de mortos” ou vêm dizer que nada sabiam, depois de muito terem perorado acerca da solidez do Banco e dos muitos encómios ao banqueiro dos banqueiros: - o Presidente da República, o Governo, o Banco de Portugal, o PS, o PSD, o CDS e os seus governos que têm andado com a Banca e os banqueiros ao colo.
Só o senhor Fernando Ulrich, o tal banqueiro do “ai aguenta, aguenta” é que veio dizer que não era preciso ser Sherlock Holmes para ver o que se passava no BES!
Sabia tanto e também se fez de “morto”, certamente, à espera de deitar a mão à presa!
Veja-se como os actuais líderes dos dois partidos que mais tempo estiveram nos governos, Seguro e Passos Coelho, tentam colocar o contador das responsabilidades das suas formações partidárias a zero. Um e outro acabam de descobrir nos seus partidos gente ligada aos negócios e de dedo em riste e discurso inflamado para português acreditar anunciam–lhes uma guerra sem quartel!
Podíamos dizer que mais vale tarde do que nunca, mas tratam-se infelizmente de hipócritas encenações sem reais consequências.
A mesma cínica encenação de lavagem de mãos protagonizada por Paulo Portas que agora, vejam, admite questionar a troika sobre o BES que esteve cá três anos e não viu nada!
Até onde vai o descaramento no empurrar de responsabilidades de quem tem estado no governo do País há tantos anos!
Mas se todos disfarçam o seu comprometimento com a oligarquia financeira e os grandes grupos económicos a quem a sua política serve, a evolução da situação no BES diz-nos que os portugueses têm razões de sobra para ficar preocupados com a acção e as decisões daqueles que dizem que nada sabiam e pouco sabem.
Têm razões de preocupação com as consequências da operação em curso que acaba agora de receber um novo impulso do Governo e do Banco de Portugal com a nomeação da nova administração, de desvalorização dos activos do Banco Novo com vista a facilitar a sua venda imediata, agravando os riscos de transformar o BES, num novo BPN, onde uns ficam com um património valioso a preço de saldo e outros - os trabalhadores do grupo e do banco e os contribuintes – a pagar a negociata com desemprego e com os seus impostos!
Esta operação que está em andamento precisa de ser travada! Os dinheiros públicos já envolvidos não podem servir para alimentar aqueles que vivem da especulação e que têm como único objectivo acumular e concentrar riqueza, e não o financiamento do desenvolvimento do País.
Da nossa parte, da parte do PCP, mais uma vez se afirma a nossa oposição à venda do banco e dos seus activos, e não deixaremos de agir no plano das instituições e da acção política para impedir que tal se concretize.
Ao contrário do que o Governo e o Banco de Portugal pretendem fazer com o manifesto apoio da oligarquia financeira, o que se impõe é garantir, antes de mais, um cabal esclarecimento da situação no Banco e no Grupo e tomar todas as medidas necessárias para pôr todas as empresas a funcionar, assegurando os postos de trabalho, dinamizando a actividade do banco de acordo com os interesses do País.
Nestes últimos tempos assistimos não apenas a encenadas operações de branqueamento sobre o passado, mas também sobre a situação presente e futura do País.
O Governo e cada um dos partidos que lhe dão suporte lançaram-se já numa descarada campanha de mistificação quer em relação à real situação económica e social do País, quer em relação aos seus maquiavélicos projectos.
Há quem já esteja, de facto, em pré-campanha eleitoral e a aprontar todo um arsenal de mentira e ilusão para tentar enganar outra vez os portugueses.
Não há ministro que não esteja a anunciar já uma medidazinha especial para 2015. Devolução de umas migalhas dos salários roubados; baixa de impostos depois do maior aumento de que há memória; aumento do salário mínimo, depois de anos de congelamento e degradação; alteração benevolente da lei das rendas, depois de terem imposto a lei dos despejos; e até o Ministro da Saúde dos cortes cegos e dos encerramentos a eito, veio anunciar já uma baixa das taxas moderadoras para 2015!
Paulo Portas, esse, com um descaramento inaudito anuncia já também um “tempo novo” na tentativa de apagar três anos negros de injustiça e dissipar no horizonte dos portugueses o programa de terrorismo social, exploração e severa austeridade que mantém em carteira para os próximos anos, incluindo a sua obra-prima de reforma do Estado!
Falam em recompensar o esforço pedido nestes anos de troika. Mas que recompensa é essa, quando se prevê continuar a saga dos cortes em 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 de milhões e milhões de euros que significam novas medidas de extorsão e sacrifícios para o povo, parte de processo que se pretende prolongar por mais de três décadas e que Passos Coelho confirma quando diz aos seus correligionários que “isto ainda vai a meio”. Novos cortes e novas medidas de extorsão e liquidação de direitos dos portugueses à saúde, à educação, e à segurança social. Quando continuam a roubar salários como acabaram de decidir. Quando têm em projecto a destruição da contratação colectiva para lançar um novo e brutal ataque aos salários e aos direitos dos trabalhadores. Quando planeiam um ataque em força ao sistema de pensões, visando a desvalorização das reformas e tornando permanentes os cortes que têm imposto. Quando têm em curso novos despedimentos na Administração Pública.
Que recompensa é essa quando o que visam é eternizar a política de austeridade e confisco dos rendimentos das classes e camadas populares que pretendem gerir de acordo com o calendário eleitoral?
Tudo isto significa má consciência, fraqueza e não força!
Fazem isto porque assim pensam que podem impedir o caminho do fracasso do seu governo. Mas este governo, estamos convictos, faça o que fizer, caminha para a derrota pela sua política e porque a luta não vai parar!
Dizia Passos Coelho há dias que ainda “não chegámos ao Paraíso”, mas que vamos a caminho. Podem os portugueses esperar sentados que, com a situação que o País apresenta e com o programa que preparam para os próximos anos, nunca sairemos do inferno em que esta política nos meteu!
Podem proclamar, depois de terem anunciado um milagre económico que ninguém viu, que o País está às portas do paraíso mas a realidade está todos os dias a desmenti-los!
Bastaria olhar com olhos de ver para a evolução do País para se concluir que o País não vai em frente como se impunha e é preciso!
Na economia o País continua a arrastar-se penosamente na estagnação. Nenhum dos proclamados êxitos – exportações, balança comercial, crescimento - se confirma.
A queda a pique do investimento, a um nível que não assegura sequer a renovação/modernização de equipamentos/infraestruturas continua a enfraquecer perigosamente o País.
O mesmo acontece com o elevado volume de emigração jovem e qualificada, que põe em causa a renovação e alargamento da “infraestrutura” humana, técnica e científica, elemento fundamental da produção, e torna ainda mais dramático um outro problema criado para o futuro deste País: a sua sustentabilidade demográfica, a braços com problemas graves de natalidade e que o Alentejo de forma ainda mais preocupante conhece.
Um problema que não cessa de se agravar à medida que destroem sectores produtivos, se restringe o investimento dirigido ao desenvolvimento económico e à criação de emprego e, ao mesmo tempo, tudo se tira às populações: escolas, centros de saúde, tribunais, postos dos CTT, da GNR, secções de finanças, ampliando os fenómenos de desertificação e regressão demográfica aqui presentes nesta Região.
O desemprego continua a ter uma dimensão brutal e só não assume uma expressão estatística ainda mais grave, porque milhares e milhares continuam a seguir para a emigração e outros milhares estão em cursos de formação e estágios que são emprego fictício. O Alentejo sabe que isto é verdade, porque vive como ninguém o drama do desemprego bem acima da média nacional e o drama da emigração.
Entretanto a dívida e o serviço da dívida não param de crescer, puxando o País ainda mais para o fundo.
No plano social, a pobreza continua a aumentar e a política de empobrecimento forçado imposta com o roubo e desvalorização dos salários, reformas, das prestações sociais e do subsídio de desemprego está a produzir efeitos cada vez mais dramáticos na vida das pessoas, particularmente dos trabalhadores e dos reformados. São centenas de milhar aqueles que não conseguem assegurar o cumprimento dos seus compromissos e entram numa situação de ruptura com electricidade e água cortadas, salários e reformas penhoradas, habitações perdidas e mais de 500 mil portugueses recorrem a instituições de solidariedade à procura de uma refeição!
Uma situação que se agrava à medida que se degradam e destroem serviços públicos essenciais para garantir condições de vida digna às populações.
Se degrada e destrói o Serviço Nacional de Saúde a braços com crescentes dificuldades para garantir um serviço de qualidade, em resultado de uma criminosa política que está apostada em fazer do direito à saúde dos portugueses um negócio!
Sim, têm fortes motivos de preocupação e razão na sua luta os médicos, os enfermeiros, os profissionais de saúde, as populações, quando resistem e se opõem à acção de um governo que só conhece a política dos cortes, dos encerramentos de serviços e da deterioração das condições de trabalho!
Vejam a situação da VMER aqui em Évora. O seu mau funcionamento e inoperacionalidade que levou já a mortes por falta de assistência! É este o resultado do subfinanciamento e dos cortes!
Degradam-se as condições de funcionamento da Escola Pública e do ensino. Bastaria ver como arrancou o inicio do ano lectivo, marcado pela falta de milhares de professores, pelo encerramento de mais 311 escolas do primeiro ciclo, pela falta de milhares de funcionários, pela manutenção de mais de 300 mega-agrupamentos profundamente desumanizados.
Sim, têm fortes motivos de preocupação os professores, os educadores, os outros profissionais do sistema educativo, as famílias e jovens estudantes quando resistem e se opõem a um governo e a uma política que definiu como grande objectivo a elitização do ensino – o ensino só para alguns!
É por tudo isto que não nos cansamos de afirmar que o rumo de destruição do País tem que ser interrompido. Que é preciso continuar a luta, porque ao encurtar a existência deste governo, nem que seja um mês, nem que seja um dia, se tornou um imperativo nacional!
É necessário e urgente romper com esta trajectória de retrocesso nacional que nos conduz ao abismo e à desgraça.
A derrota deste governo do PSD/CDS e da política de direita com a luta e com o voto é a tarefa das tarefas que se apresenta para o futuro imediato a todos os que não se conformam com o rumo de descalabro económico, social e nacional que está em curso!
Por isso os próximos tempos são de uma grande exigência para todos os que aspiram a um novo rumo para o País. Serão tempos de luta, mas igualmente de decidido combate político e denúncia de todas as manobras que, a coberto de um aparente projecto alternativo e de mudança ou de uma dissimulada defesa dos interesses nacionais, preparam saídas de salvação da política de direita.
Manobras e mistificações, como as dos manifestos, apelos e propostas, como agora a apresentada pelo PS, dos que sendo responsáveis pela situação de desastre a que o País chegou, por apoio ou mesmo executores da política de direita, consideram agora que a salvação do País está, entre outros aspectos, nas alterações do sistema eleitoral, caso da redução do número de deputados ou das mudanças nas regras do financiamento dos partidos.
Manobras e mistificações que não estão desligadas do objectivo de conter o crescimento das forças capazes de dinamizar uma verdadeira alternativa de governo e de política.
É essa a razão de fundo do PS quando apresenta a sua proposta de redução do número de deputados, ao mesmo tempo que lança a velha mistificação das candidaturas para Primeiro-ministro.
Propostas que visam eternizar o rotativismo bipartidário, num processo de convergência e entendimento mais amplo do PS com os outros partidos da política de direita, particularmente com o PSD.
O que o PS pretende com as suas propostas é criar um sistema eleitoral que, sobretudo, favoreça e estimule a concentração de votos no PS e no PSD, e prosseguirem a política do costume!
É por isso que nós dizemos que tão importante como demitir este governo do PSD/CDS, é garantir a derrota da política de direita, rompendo com o ciclo de rotativismo que tem permitido que PSD e PS, com ou sem CDS, governem o País à vez, aplicando no essencial, as mesmas soluções e afirmar uma efectiva mudança de rumo, uma verdadeira mudança política e concretizar uma verdadeira alternativa.
Uma verdadeira mudança política e uma verdadeira alternativa que o PS, seja de Costa, seja de Seguro, não está em condições, nem pretende assegurar como se torna patente na identidade, no que é fundamental, das suas propostas e políticas nacional e europeia.
Uma verdadeira mudança e não o mero jogo de disputas pessoais, fingindo diferenças inexistentes.
Uma verdadeira mudança e não mais pactos de regime entre os mesmos partidos que conduziram o País ao retrocesso e à crise.
Uma verdadeira mudança e não remendos na actual política com leituras, mais ou menos inteligentes, do Tratado Orçamental que acorrenta o País.
Por isso temos apelado e vamos continuar a apelar aos portugueses que contribuam com a sua decisão e a sua vontade para romper com a política que tem afundado o País e exijam, adoptem e contribuam para que se construa uma política alternativa, patriótica e de esquerda ao serviço do povo e do País.
É com esse objectivo que o PCP decidiu lançar, certo de ir ao encontro das mais profundas aspirações do povo de fazer emergir uma possibilidade real uma política alternativa, uma grande acção política nacional sob o lema - «A Força do Povo, por um Portugal com futuro – uma política e um governo patrióticos e de esquerda» visando estabelecer os conteúdos, um programa e um projecto para a inadiável política alternativa que assegure, viabilize e concretize a construção de um Portugal com futuro.
Uma acção nacional que conta com a acção convergente de todos os democratas, patriotas, homens e mulheres, que sentem que a sua unidade para um programa claro de ruptura com a política de direita e uma política alternativa, patriótica e de esquerda, é um caminho em construção.
Uma acção nacional construída para que mais portugueses se revejam na imperiosa necessidade daqueles que são os vectores essenciais de uma política patriótica e de esquerda: renegociar a dívida; recuperar para o controlo público os sectores e empresas estratégicas, designadamente do sector financeiro; promover e valorizar a produção nacional articulada com a valorização dos salários e rendimentos dos trabalhadores e do povo e o respeito pelos direitos; a defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado; adoptar uma política fiscal que desagrave a carga sobre os rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias empresas tribute fortemente os rendimentos do grande capital, os lucros e dividendos, a especulação financeira; rejeitar a submissão às imposições do Euro e da União Europeia recuperando para o País a sua soberania económica, orçamental e monetária.
Uma acção nacional para ampliar o debate sobre a política alternativa, alargar à contribuição de muitos outros democratas e patriotas o debate sobre os eixos essenciais dessa política, elevar a consciência em muitos milhares de portugueses de que há alternativa à política de direita e de ruína nacional!
Esta é uma prioridade do nosso trabalho no imediato – afirmar a alternativa -, uma prioridade que anda a par com a acção de dinamização da luta dos trabalhadores e do nosso povo.
A situação e o tempo que hoje vivemos continuam a exigir dos comunistas portugueses uma grande disponibilidade e uma redobrada capacidade de iniciativa e de intervenção para defender os interesses dos trabalhadores e do povo.
Temos sido a grande força que, enfrentando dificuldades e obstáculos, dinamiza a resistência, age e promove a ruptura, dinamiza a luta de massas, a alternativa, o Partido com que os trabalhadores e o povo contam e podem contar.
Um Partido que se afirma e reforça cada vez mais no plano social, político, mas também eleitoral.
Somos o Partido necessário e indispensável que se impõe reforçar, porque do seu reforço não só dependerá a garantia da defesa dos interesses populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
Esse reforço pressupõe um grande empenhamento na concretização das orientações do XIX Congresso expressas na acção de reforço do partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.
Nesta Assembleia esteve bem presente essa importância e necessidade e temos consciência do esforço e da dedicação militante dos comunistas deste distrito para responder às exigências da hora presente.
A importância e necessidade de avançar mais na estruturação da organização partidária, visando o reforço do trabalho de direcção e a formação de colectivos partidários a todos os níveis, com uma mais elevada participação dos militantes na vida do Partido e na intervenção na sociedade
A importância do contacto com os membros do Partido para a elevação da militância, entrega de novo cartão de membro do Partido e actualização de dados, mas igualmente no reforço do trabalho de recrutamento de novos militantes.
Temos vindo a avançar no recrutamento, mas precisamos de agir com mais audácia para levar mais longe a tarefa do rejuvenescimento da organização do Partido, recrutando mais jovens para as fileiras do Partido.
Temos condições para o fazer e temos confiança que o vamos conseguir, aprofundando também o trabalho junto da juventude e contribuindo para a reforçar a JCP!
A importância e necessidade do fortalecimento da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, superando as dificuldades e deficiências que estão patentes na Resolução Política da nossa Assembleia.
A importância de dar mais força e atenção à dinamização das organizações de base, à ligação aos trabalhadores e às massas populares, ao trabalho junto dos intelectuais e quadros técnicos, e das classes e camadas sociais anti-monopolistas.
A importância de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, mas igualmente na defesa e afirmação da independência financeira do Partido.
Essa é uma necessidade e uma tarefa permanente, reforçada agora com a decisão que tomámos de juntar à Quinta da Atalaia o espaço da Quinta do Cabo, criando condições para a realização de uma maior e melhor Festa do Avante!. Uma decisão que vai ser concretizada através de uma campanha nacional de fundos com esse objectivo.
Não podemos descansar no que tem vindo a ser feito e nos passos positivos que vimos dando, precisamos e podemos ir mais além!
Um Partido mais forte, preparado para as grandes tarefas que se lhe colocam e que sabe a organização partidária é a chave para o reforço da nossa intervenção e da nossa influência social e política.
O Partido portador de um projecto de futuro. O Partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.
Somos essa grande força que aqui está, que hoje como em muitas outras épocas contra ventos e marés, com a energia que resulta das nossas convicções, transporta a bandeira da esperança num futuro promissor para Portugal e para os portugueses.
Sabemos que os combates que se perfilam no horizonte são duros, mas nós temos confiança que, unidos e com a luta do nosso povo, seremos capazes de abrir um caminho novo para Portugal!
