Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«Com o contributo do PCP houve redução dos impostos para quem trabalha com mais justiça fiscal»

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Senhor Primeiro-ministro,

O INE divulgou a estimativa do défice orçamental de 2018 de 0,5% do PIB, o que significa uma redução de cerca de mil milhões de euros em relação ao que estava estimado aquando da aprovação do Orçamento.

Mais uma vez, o governo foi além do que estimou em prejuízo da resposta aos problemas nacionais.

O governo assumiu o feito como uma façanha, negligenciando o que significou tal feito.

Significou uma redução do investimento previsto e tão necessário em áreas como a saúde, a educação, os equipamentos sociais, os transportes, a agricultura, as florestas etc. Tão necessário para contratar profissionais e à contagem de todo o tempo de serviço para as progressões e valorização das carreiras, seja dos professores, dos enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde, da justiça, das forças e serviços de segurança ou dos militares.
E não se venha dizer que se trata de uma crítica ao rigor nas contas públicas. O problema não é de rigor de contas, é de opção política.

E esta é uma opção errada face aos muitos problemas do País.

A redução do défice não foi o resultado do aumento dos impostos, mas essencialmente da limitação do investimento.

Em relação aos impostos, tema que serve para mais descaradas manipulações do PSD e CDS que fizeram o maior aumento de impostos de sempre, nós bem sabemos quanto pesaria na vida dos portugueses, se as regras fiscais aplicadas fossem as que impuseram no seu anterior governo. Eram quase mais dois mil milhões de euros em cima das costas dos portugueses que trabalham!

O que os incomoda e não querem admitir é que com o contributo do PCP houve redução dos impostos para quem trabalha com mais justiça fiscal e não fosse a resistência do governo em relação à consideração das nossas propostas de tributação sobre os grandes lucros, o património de valor elevado e os grandes rendimentos, poderia haver maior justiça fiscal.

E esse é o caminho que ainda se impõe fazer!

Porque o problema em matéria de impostos não é de volume, é saber quem os paga, particularmente quando o PIB cresce e aumenta o emprego. É o problema da justiça fiscal que não está resolvido, porque o grande capital está longe de pagar o que é justo que pague.

Senhor Primeiro-ministro: Vai continuar a sacrificar-se o investimento para cumprir critérios impostos pela União Europeia? Ou o País vai avançar com o investimento público essencial para o desenvolvimento e melhoria dos serviços púbicos e das condições vida do povo?

[2.ª intervenção]

Senhor Primeiro-ministro,

Hoje veio aqui outra vez a lengalenga demagógica de PSD e CDS de desvalorização da medida dos passes sociais.

Vieram mais uma vez fazer o papel da raposa na fábula que não chegando às uvas dizia: “são verdes não prestam”. Não prestam para o PSD e o CDS porque servem ao povo que utiliza os transportes. Esta é uma medida necessária e que há muito defendida o PCP defesa que devia ter sido tomada. Finalmente foi concretizada e bem, com o nosso decisivo contributo!

Uma medida cujo alcance não pode ser negado por quem a olhe com seriedade e cujos resultados, ao fim de pouco dias, já estão aí patentes.
O que agora se coloca e lhe pergunto é que medidas o governo pretende tomar a curto e médio prazo para garantir a sua aplicação a todo o território nacional e para colocar mais meios de transporte em circulação para dar resposta ao aumento da procura que já se conhece?

[3.ª intervenção]

Senhor Primeiro-ministro,

Por proposta do PCP foi incluído no OE o alargamento do Plano Nacional de Vacinação a três novas vacinas: contra a meningite, contra a infecção por rotavírus, e a vacinação dos rapazes contra o HPV.

A generalidade dos pediatras e dos médicos de família recomendam estas vacinas aos bebés logo nos primeiros meses de vida. O problema é que estas vacinas, em particular as duas primeiras, têm um custo de mais de 600 euros. Sabemos que muitas famílias fazem os maiores sacrifícios para vacinar as suas crianças, mas muitas não conseguem, o que introduz uma desigualdade inaceitável entre crianças.

A pergunta que lhe fazemos é simples: quando é que o Governo concretiza o que está no Orçamento e as crianças nascidas este ano podem começar a ser vacinadas?

Também o queria questionar sobre os abonos de família. Por proposta do PCP, o Orçamento do Estado decidiu o aumento do abono, quer para as crianças até aos 3 anos, quer para as grávidas, através do abono pré-natal, em montantes que são muito significativos. Do que sabemos há pagamentos que estão a ser feitos mas estranhamos que ainda não tenha saído a respectiva Portaria. Que se passa afinal? Os aumentos estão ou não a ser pagos a todas as crianças e quando vai ser publicada a Portaria?

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