Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no comício de encerramento da Festa da Alegria
Braga - 20 de Julho de 2008

Como foi possível continuar a realizar esta Festa da Alegria? Como foi possível a uma organização regional envolvida em mil afazeres exigidos pelo Partido e pela situação económica e social erguer este espaço fraterno, de convívio e debate político?

Sabemos e queremos valorizar a disponibilidade e os apoios de instituições, entidades, associações da região e da cidade, democratas e amigos do Partido sem os quais seria muito difícil fazer esta Festa da Alegria. Para todos, em nome da Direcção do Partido, uma sincera saudação. E saudamos as organizações e militantes do Partido e da JCP que de Sul a Norte do País se mobilizaram para ter uma presença e participação solidárias.

Mas é justo fazer um sublinhado muito forte ao facto de a Organização Regional de Braga ter ousado ir em frente com a decisão da realização, de novo, da Festa da Alegria, demonstrando também assim que o Partido está a andar para diante, mais forte, mais confiante, um Partido com dimensão nacional, coeso, preparado para fazer boa cara ao mau tempo, para agir e lutar em defesa dos trabalhadores, do povo e do País.

Bem precisamos dessa confiança e dessa militância empenhada no quadro da preparação do nosso XVIII Congresso, nas vésperas da Festa do Avante!, num quadro de agravamento geral da vida dos portugueses e com o Governo a não deixar os trabalhadores descansados no período de férias, mantendo erguido o cutelo das alterações ao Código do Trabalho.

Aos que andam por esta região a apelar ao ânimo e a quererem no fundo dizer aos trabalhadores, aos reformados, aos desempregados, aos pequenos e médios empresários, «olhem, tenham paciência», se viessem a esta Festa da Alegria bem sentiam que ânimo não falta e paciência não temos porque o nosso ânimo dá lugar à luta, ao combate a esta política, a esta situação.

Três anos e meio passados de Governo do PS e os grandes problemas nacionais e os problemas e as preocupações dos portugueses continuam por resolver. Três anos e meio passados de Governo do PS e em vez da prometida recuperação da economia e da criação do emprego é a crise económica e social que avança com efeitos devastadores na vida dos portugueses.

Estivemos recentemente e em contacto com as populações do Vale do Ave e o que constatamos é que as promessas de solução dos seus problemas continuam adiados e alguns estão agora mais agravados.

O Governo do PS em vez de intervir para os resolver, ficou-se pela propaganda e a vender, de preferência na televisão, onde ocupa a larga maioria do tempo dos noticiários e do comentário político, um pais que só existe nas suas cabeças.

Com este Governo do PS e com esta política, no tempo que lhe resta, já não é um tempo para andar para a frente e resolver os problemas, mas de encontrar desculpas para o que deviam ter feito e não fizeram.

É isso que já ouvimos por ai, quando vêem agora dizer que o Governo precisa de mais tempo para concretizar os seus objectivos e as suas promessas, porque a situação internacional é má.

Até aqui era o défice a justificação dos sacrifícios, agora é a crise internacional a servir de pretexto para alijar responsabilidades. Quando era êxito o Governo dizia que era seu, quando são as dificuldades a culpa aqui morre solteira, ou quanto muito é dos outros.

Na verdade, o PS de Sócrates fez o que fizeram as políticas de direita dos governos anteriores – o próprio PS do passado, o PSD e o CDS-PP com os seus governos. Continuou a acumular e a agravar os graves problemas estruturais, aqui no Vale do Ave e no Vale do Cávado, problemas que são verdadeiras bombas económicas e sociais ao retardador que atravessam todo o distrito de Braga.

O Vale do Ave e o Vale do Cávado têm cerca de 50 mil desempregados, dos quais 70 por cento é desemprego de longa duração e um elevado nível de precariedade.

Se este é um grave problema do País, aqui pesa de forma dramática na vida de cada um e de todos, porque é vida colectiva das diversas comunidades desta região que se degrada.

A saída que este Governo oferece é o retorno à emigração, que nestes últimos três anos levou para a Galiza cerca de 10 mil trabalhadores, a maioria com profissões de referência e com formação acima da média.

O grave problema dos baixos rendimentos da generalidade da sua população activa ou reformada, que tem aqui o segundo valor médio mais baixo do País, enquanto os mais de cem mil reformados têm uma pensão média de 316 euros.

Se esta é a média, facilmente se verificará quanto difícil se tornou a vida para a grande maioria dos reformados e que se agravará com as novas fórmulas de cálculo.   

Os baixos rendimentos e o desemprego que são ainda causa do alto grau de insucesso escolar e de abandono precoce da escola.

O custo de vida está a tornar-se insuportável para quem vive dos rendimentos do trabalho ou de uma reforma de uma vida de trabalho.

Nós pensamos que é preciso tomar medidas perante esta situação, repondo o poder de compra perdido e que o Governo deve desde já dar o exemplo e tomar a iniciativa de um aumento intercalar das reformas e salários da função pública.

Mas há outro grave problema. A actual situação de muitas empresas, das muitas que vão falindo e das muitas outras que caminham para insolvência e o encerramento.

A resposta a esta realidade pelo Governo do PS não foi o reforço do investimento público e das medidas específicas para atacar as causas da situação agravada que esta região enfrenta. Foi exactamente o contrário. O que vimos foi uma política orçamental que penalizou o distrito de Braga.

O PIDDAC, ou seja o investimento público previsto no Orçamento de Estado, desceu de 183 milhões de euros em 2005 para 62 milhões de euros no Orçamento de 2008, menos 66 por cento.

Foi esta a resposta do Governo PS às acrescidas necessidades desta região flagelada pelos graves problemas do desemprego, da precariedade, da degradação dos seus sectores produtivos, pela regressão económica e social e que são das causas maiores do crescimento da pobreza e da exclusão social que atinge muita gente.

Dramática situação

Hoje, já não é possível esconder a grave situação do País e a dramática situação em que vivem milhares de portugueses. O próprio Governo reconhece agora, depois de ter tentado encobrir até à última, que o tal «país no bom caminho» não era o mesmo país que os portugueses viviam e sentiam e que levou à luta milhares e milhares de trabalhadores da Administração Pública (professores, administração local e enfermeiros, entre outros), muitas empresas e sectores, bem como as centenas de milhar de trabalhadores que vieram à rua nas grandes jornadas de protesto nacional realizadas pela CGTP-IN em 5 e 28 de Junho contra a alteração, para pior, do Código de Trabalho, contra o custo de vida e pela exigência de uma outra política para o País.

Foi preciso a luta dos trabalhadores, dos reformados, dos homens e mulheres da agricultura, da pesca, dos transportes, das comissões de utentes em defesa dos serviços públicos para que o Governo descesse à terra, abandonasse o seu discurso do «país cor de rosa» e fosse forçado a tomar algumas medidas. Medidas tomadas a contragosto e a reboque das circunstâncias.

Medidas que estão longe, muito longe, daquilo que é preciso e possível fazer para acudir à situação excepcional que o País e os portugueses vivem e enfrentam.

Estamos a falar apenas de medidas de emergência e não de medidas de fundo que exigem outra política em ruptura com as orientações de direita que o actual Governo do PS continua a pôr em prática, na linha dos governos que o precederam.

Medidas que têm sido tiradas a «saca-rolhas» pela luta que se tem travado, porque pela vontade do Governo ainda hoje continuaria com aquela lengalenga do défice, para não fazer nada.

Mas há uma coisa muito importante que a luta forçou e que o Governo foi forçado a admitir. Timidamente, mas teve de admitir. Teve que admitir que o grande capital pode e deve ser confrontado com as suas responsabilidades sociais e a crise.

Que, afinal, a nossa proposta, a proposta do PCP, que o Governo silenciou e até Sócrates omitiu na sua entrevista à RTP, do imposto extraordinário para os combustíveis a pagar pelas petrolíferas, não era afinal nenhum sacrilégio e muito menos um crime de «lesa pátria», porque foi esse o ar que o primeiro-ministro pôs quando falou das nossas  propostas para enfrentar a crise.

Sócrates é tão conhecido pela sua postura arrogante e convencida. Ele lá tinha as suas razões, porque o seu anúncio de aumento de 25 por cento de imposto extraordinário para as petrolíferas, ou muito nos enganamos ou está também aqui a vender «gato por lebre».

Os objectivos da nossa proposta eram dois: por um lado, com o imposto adicional aos preços especulativos criar um «pé-de-meia», um «fundo» que permitisse apoiar os sectores mais afectados com a crise, como é o caso do gasóleo profissional para as pescas e, por outro, fazer baixar o preço dos combustíveis. Como? Pelo simples facto de não compensar às petrolíferas aumentar especulativamente o preço, porque o Estado vai lá buscar uma grande parte desse lucro especulativo e ser preferível vender mais barato e com isso venderem mais combustíveis e terem mais lucros pela sua actividade normal de refinação.

Mas até no anúncio dos 25 por cento de imposto extraordinário se pode esconder um embuste. Quer ir buscar 25 por cento não em relação a um imposto novo, mas àquilo que as petrolíferas já pagam de IRC actualmente. Ou seja, é como um trabalhador aflito que tem que recorrer ao banco para conseguir a conta ordenado, em que tem que pagar uma taxa, e quando chega ao fim do mês, naturalmente, tem menos salário. Com esta proposta do PS ainda vamos ver que as petrolíferas acabam por ganhar dinheiro à custa do povo português.

Às vezes acusavam os comunistas por defender o sector público, estar contra as privatizações. Veja-se o caso da Galp, que conseguiu, só no ano passado, 777 milhões de euros de lucro. Lucros que foram parar aos «bolsos» do senhor Amorim, a maior fortuna existente em Portugal. Foram parar aos «bolsos» da espanhola Repsol e da italiana ENI. Afinal, se esta Galp fosse pública hoje o Governo tinha condições de responder a muitos problemas sociais.

Mas não são apenas as petrolíferas que deveriam ser confrontadas com os seus lucros abusivos. Também a banca, o grande capital financeiro, devia responder pelas suas actividades especulativas, que são uma componente da chamada crise financeira. É preciso cuidado. A banca nunca ganhou tanto dinheiro, nos últimos anos, como agora. Mas só porque um banco se meteu a fazer negócios ilícitos, se meteu a fazer especulação e teve algum prejuízo, «aqui d'el rei» que a banca está a perder dinheiro. Não está a ganhar tanto, é verdade, mas é preciso lembrar que essa mesma banca só paga 13,5 por cento do IRC, enquanto um pequeno empresário, dos têxteis, tem que pagar 24 e 25 por cento.

«O País continua a endividar-se»

É por isso que nós consideramos que em relação à situação em que se encontram milhares de famílias jovens em relação às altas taxas de juro e ao brutal aumento do custo do crédito à habitação. Este contínuo e incomportável aumento das prestações da casa, que atingem já um milhão e meio de famílias, deveria ter uma resposta adequada.  

As jovens gerações estão a ser particularmente atingidas pelo fundamentalismo monetarista que impera em todo o sistema financeiro europeu e nacional e que tem como guardião o Banco Central Europeu e a conivência das instituições europeias e o apoio do Governo português e da autoridade monetária nacional – o Banco de Portugal.

A semana passada tivemos mais um aumento das taxas de juro e a taxa Euribor já atingiu o valor mais alto dos últimos oito anos.

Com o sistemático aumento dos juros e das margens de lucro dos bancos no crédito, a vida dos portugueses que compraram casa está a tornar-se num inferno. Mas também torna angustiante a situação de milhares de micro e pequenas empresas, extremamente endividadas (o endividamento das empresas não financeiras ultrapassou os cem por cento do PIB). Por outro lado, a subida da taxa de juro do BCE revalorizou, novamente, o euro e torna mais caras as nossas exportações e baratas as importações agravando o défice comercial e arruinando as nossas empresas exportadoras. Bem podemos dizer que aquilo que o Governo PS dá com uma mão – uma linha de crédito bonificado para as PME's – o BCE retira em dobro, com as duas mãos.

O Estado pode e deve ter outra intervenção. Pode e deve com efeitos de arrastamento no mercado, garantir através da sua posição na Caixa Geral de Depósitos garantir uma orientação que permita conter e inverter os actuais custos nos empréstimos à habitação. Uma orientação que permita praticar um spread máximo de 0,5 por cento, ou seja um tecto ao lucro da banca nas operações de crédito à habitação que não vá acima desse valor.

A degradação da situação económica e social do País é, de facto, hoje indisfarçável. A economia afunda-se e a vida da larga maioria dos portugueses piora todos os dias. Portugal é o país que regista neste início de 2008 o menor ritmo de crescimento da União Europeia e tudo o que era importante para pôr o País a andar para a frente, está a recuar.

Ao contrário do que afirma o primeiro-ministro, o Governo não resolveu crise nenhuma, nem tão pouco contribuiu para avançar na resolução dos principais problemas nacionais. O País continua a atrasar-se e a distanciar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos países da União Europeia. Os principais problemas estão em contínuo agravamento. O desemprego retoma o caminho do agravamento com o encerramento de novas empresas e o recuo no crescimento económico.

Pela primeira vez na nossa história democrática o desemprego ultrapassa o valor média da União Europeia e entretanto quanto mais cresce o desemprego menos apoios têm os desempregados. Nesta região são muitos os que vivem com desespero porque não só não encontram emprego como não têm nenhum subsídio para fazer face à sua vida.

O País continua a endividar-se. O Estado na Nação é cada vez mais um Estado e um País mais dependente e mais subalterno. Dizia o Governo aqui há dois meses que o País estava imune à crise, mas a realidade desmentiu esta propaganda descarada. Outra mistificação é a tentativa de responsabilizar exclusivamente a conjuntura externa, a crise financeira internacional, alimentada pelo petróleo, pela actual situação do País. Os graves problemas que os portugueses enfrentam não se explicam apenas pela recente crise internacional. Eles arrastam-se à muito tempo. São o resultado lógico da política de direita, aplicada nestes últimos anos, sem grandes diferenças, tanto pelo PSD, como pelo PS, com ou sem a ajuda do CDS-PP.

Porque a questão central está neste facto. Se a política, em tudo o que é estruturante, do PS é igual àquela que foi executada pelo PSD, não há volta a dar, não precisamos de ser políticos ou economistas para perceber, se a política é a mesma, o resultado é o mesmo com o agravamento da situação do País.

Hoje, também temos o PSD a repetir a farsa das diferenças e da oposição do «faz de conta», como se o problema do País fosse avançar com a construção do TGV, desta ou daquela auto-estrada. Mas depois, numa manifestação de sinceridade, a actual líder do PSD veio afinal afirmar que não tem propostas, que não tem políticas alternativas para o Governo do PS. Como é que a senhora pode ter propostas alternativas se o PS está a fazer aquilo que eles gostariam de fazer se estivessem no governo?

De vez em quando lá se vai descuidando e, numa festa da juventude, na Figueira da Foz, a senhora dizia esta coisa espantosa: Não queiram subsídios de desemprego, de doença. Não queiram créditos à habitação. Não pensem nisso. Pensem é que cada jovem devia ser um empresário.

Com propostas desta natureza bem se ri o PS com a sua política anti-juventude que está a realizar.

Retrocessos sociais

Mas se este é hoje um preocupante Estado da Nação, importa saber para onde vamos, como questionamos no debate na Assembleia da República, qual é a natureza, qual é o sentido da grande promessa da modernidade que o Governo PS se diz portador. Caminhamos no sentido do progresso ou é de regresso às condições de vida e de trabalho do passado?

O conceito de modernidade sempre se afirmou, quando as sociedades humanas avançaram para novos direitos políticos, económicos, sociais e culturais, quando a maioria do povo conseguiu uma vida melhor.

Mais de três anos do Governo do PS mostram que o sentido da modernidade não é de progresso, não é da melhoria das condições de vida, mas de retrocesso social, da amputação de direitos sociais, de regresso das formas arcaicas de exploração do trabalho.

Isso é bem evidente com a sua proposta do Código de Trabalho e da alteração da legislação laboral para a Administração Pública. Como é possível admitir, nos tempos que correm, neste momento que o homem consegue avanços fascinantes, nos domínios da ciência, da técnica, em que tantos avanços tecnológicos deveriam ser colocados ao serviço da modernidade, como é que um Governo se diz moderno propõe, por exemplo, a liquidação do conceito do horário de trabalho, obrigando o trabalhador a trabalhar 12 horas, voltando aos tempos do século XIX?

Como que um Governo que se diz moderno queira liquidar o direito à contratação colectiva? O direito de regras mínimas estabelecidas com o reconhecimento dos direitos dos trabalhadores? Contratação colectiva conquista da pulso por milhões de portugueses, de trabalhadores, ao longo de muitas décadas. Querem liquidar a contratação colectiva para deixar as mãos livres aos patrões. Vêm dizer que isto é que é justo, porque assim tantos direitos têm os patrões como os trabalhadores. Como é que se admite que se pense, por exemplo, um Belmiro de Azevedo tenha tanto direito como uma trabalhadora da caixa quando negoceia o seu contrato individual? Como é que se pode admitir que entre o poder económico e o direito dos trabalhadores haja equidade quando a nossa Constituição da República defende os trabalhadores e não o patronato como pretende este Governo do PS?

Mas é neste quadro de agravamento do sector da saúde, da segurança social, da educação, que este Governo procede a esta senda na ofensiva contra os trabalhadores, dos pequenos e médios empresários, dos agricultores, dos reformados, de todos aqueles que vivem do seu rendimento, daqueles que vivem do seu trabalho.

O sentido da modernidade, que o discurso oficial proclama, é apenas um penacho da propaganda que está a elevar o empobrecimento geral dos portugueses. O que se passa com a crise dos produtos alimentares revela bem quanta razão tinha o PCP quando defendia a necessidade imperiosa de Portugal ter a sua soberania alimentar e a necessidade de defender os sectores produtivos nacionais. Quando a União Europeia mandava para cá milhões não para produzir, não para modernizar, mas para que não se produzisse. Quando os grandes empresários, os grandes agrários, recebiam fortunas para manter os solos a não produzir, nós denunciávamos e era toda a gente a criticar o PCP.

Com a crise alimentar verifica-se que foi um crime cometido pelos governos do PS e do PSD quando abandonaram a nossa agricultura, particularmente as pequenas explorações agrícolas.

Vêm dizer que é preciso arrepiar caminho, mas isto é tudo conversa. Em relação ao sector das pescas, por exemplo, o Governo, que não tinha meios para ajudar em relação ao preços dos combustíveis, só para começar vai pagar 8,2 milhões de euros para abater 27 barcos da nossa frota pesqueira. Reparem nesta política suicida. O mesmo Governo que não quer gastar um cêntimo para reduzir o preço dos combustíveis, vai gastar milhões de euros para reduzir a capacidade de captura da frota pesqueira e mais uns milhares para manter os poucos pescadores que temos 12 meses proibidos de pescar. A isso se chama política criminosa.

O PCP não se resigna com esta destruição dos sectores produtivos nacionais, das pescas mas também da agricultura e também da indústria. E por isso mesmo nós consideramos que neste momento de crise, de dificuldade, a grande questão que se coloca é esta: Sem defesa do nosso aparelho produtivo, da nossa produção nacional, este País não pode ir para a frente. Este País não pode crescer economicamente. Não pode ter um crescimento harmonioso se abdica da sua indústria, dos têxteis, da sua agricultura, se não se confia, também, pelos direitos dos trabalhadores, valorizando os seus  salários, valorizando o trabalho com direitos, valorizando as reformas e as pensões numa perspectiva de desenvolvimento do mercado interno, de onde dependem a esmagadora maioria das nossas pequenas e médias empresas.

Volto a dizer: não é preciso ser economista, nem político, para confirmar que este País dependente de capital financeiro, dependente dos grandes grupos económicos, não é um País que possa andar para a frente se não tiver respeito pelos direitos dos trabalhadores, dos seus salários, pelos interesses dos pequenos e médios empresários, na agricultura e nas pescas, se não afirmarmos a nossa soberania económica e monetária.

Inverter a situação

Este caminho não é uma inevitabilidade. É possível inverter esta situação. É possível outra política com medidas de fundo. Exigem-se mudanças que rompam com as políticas de direita que estão a empurrar o País para o fundo, acentuando todas as suas fragilidades.

É perante a falência de uma política que não resolve os problemas do País e dos portugueses e que é a causa do nosso crescente atraso, que nós afirmamos a necessidade e urgência da construção de um caminho novo alternativo. O PCP propõe uma ruptura com esta política de desastre e apela a todas as forças políticas e sociais, aos democratas preocupados com o rumo do seu País, para que façamos uma convergência no sentido de exigir uma política alternativa virada nomeadamente para o crescimento económico, para a defesa do nosso aparelho produtivo e da nossa produção nacional, para a valorização do trabalho, dos direitos, dos salários, para a defesa dos serviços públicos, na saúde, na educação, no desenvolvimento científico e técnico, na afirmação de um Portugal soberano onde sejam os portugueses a decidir do seu futuro colectivo.

Na construção dessa política alternativa que dê lugar a uma alternativa política de esquerda, torna-se mais necessário o reforço do PCP. Reforço político, orgânico, social e eleitoral. De um Partido com valores, com uma política de verdade, com um projecto de justiça social e de progresso, força real na oposição a esta política de direita, que não limita a sua intervenção e acção em vésperas de eleições, antes no tempo todo que for preciso, em todos os dias, onde existir uma causa justa, um problema concreto, uma aspiração concreta, lá estarão os comunistas à procura de uma vida melhor.

A Festa da Alegria vai terminar daqui a pouco. Os camaradas terão os cansaços próprios das exigentes tarefas que tiveram e ainda têm. É um cansaço bom! Porque termina a Festa mas sobra a alegria, a confiança bastantes para prosseguirmos os nossos combates, os combates por uma vida melhor, por um País mais justo de progresso e democrático.