Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
Comício da Festa Alentejana
Saudamos todos os que neste fim-de-semana participam na bela Festa Alentejana que, uma vez mais, os comunistas do distrito de Beja construíram, aberta naturalmente não só aos militantes, simpatizantes e amigos do PCP no Alentejo e no País mas também a outros democratas que connosco quiseram vir confraternizar.
A par do convívio que estes momentos de cultura e lazer proporcionam – ouvindo o cante alentejano ou as inesquecíveis canções de Adriano Correia de Oliveira, apreciando as exposições aqui montadas, visitando a feira do livro e do disco ou provando os petiscos regionais – esta é também uma forma de divulgarmos os nossos ideais, de mostrarmos as nossas realizações, de apresentarmos as nossas propostas, de debatermos problemas da actualidade.
Esta manhã estivemos em Baleizão para prestar a nossa sentida homenagem à camarada Catarina Eufémia, a camponesa alentejana que, há 53 anos, a 19 de Maio de 1954, foi assassinada a sangue frio, a tiro, quando lutava com outras assalariadas rurais por melhores condições, quando lutava por trabalho e pão.
Mulher, mãe, trabalhadora e comunista, Catarina, amada pelo povo, é hoje um exemplo – sempre presente, apesar de mais de meio século passado sobre a sua morte –, é um exemplo para todos nós.
Exemplo de luta contra a exploração, de luta contra a repressão, de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores e de dedicação ao seu Partido.
Homenagem a Catarina que foi simultaneamente, de respeito e de admiração pelos que à luta por uma sociedade liberta de todas as formas de opressão e de exploração dedicaram as suas vidas.
Respeito e admiração pelos que nessa luta perderam as próprias vidas – e que constituem também exemplos para todos nós e nos dão ânimo, força e coragem para prosseguirmos essa luta, sempre em defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo e tendo sempre no horizonte o socialismo e o comunismo.
Nos dias de hoje, em que o Governo PS, desencadeia uma ofensiva sem precedentes contra os trabalhadores e o povo para servir os grandes interesses e os grandes grupos económicos e financeiros, devemos continuar a empenhar a bandeira de luta de Catarina de Baleizão e dos militantes comunistas que morreram na luta, ao longo dos tempos – a bandeira de luta contra a exploração, contra o capitalismo, por uma sociedade mais justa.
Bandeiras que nos servem de bússolas na luta que hoje travamos, designadamente na construção da greve geral do próximo dia 30 de Maio. Bandeiras que jamais deixarão de ser referências essenciais das nossas lutas futuras.
Relembrando Catarina e tendo na nossa memória colectiva os nomes de todos os camaradas assassinados pelo fascismo dissemos esta manhã que essa memória, sempre importante, é-o ainda mais num momento em que, como o actual, está em curso uma poderosa operação de branqueamento do fascismo, com a qual pretendem os seus protagonistas demonstrar que em Portugal não existiu fascismo.
Segundo esses falsificadores da história, Salazar teria sido, na pior das hipóteses, um pai severo e não aquilo que, de facto, foi: o construtor e chefe do criminoso regime fascista que durante quase meio século oprimiu e reprimiu barbaramente os trabalhadores e o povo português; o ditador fascista que acompanhava directamente a PIDE e zelava para que ela prendesse, torturasse e assassinasse quem se opunha ao regime fascista e contra ele lutava.
Quem se dê ao trabalho de ler o que tem sido escrito em matéria de branqueamento do fascismo verificará que em muitos casos, não se trata apenas de branquear o fascismo: trata-se de o glorificar e de o apresentar como exemplo para os dias de hoje.
Dissemos que se fosse necessário demonstrar com exemplos e factos concretos a existência do fascismo em Portugal, não precisaríamos, sequer, de sair daqui do Alentejo.
Na verdade, camaradas, exemplos múltiplos da existência do fascismo e da brutal repressão fascista encontramo-los na gesta resistente do proletariado agrícola alentejano, enfrentando durante décadas sucessivas a violência e a repressão fascistas e sofrendo na pele as consequências dessa resistência – com anos e anos nas prisões fascistas submetidos às mais brutais torturas, com as bárbaras cargas da GNR, às vezes acompanhadas de descargas de espingardas e de metralhadoras.
Na homenagem a Catarina lembrámos que este ano, precisamente neste mês de Maio, comemoramos o 45º aniversário de um acontecimento histórico que constituiu uma das mais importantes vitórias da luta do proletariado agrícola alentejano: a conquista das oito horas de trabalho.
Também aqui, neste nosso comício, queremos deixar registada essa vitória histórica, alcançada através da acção imparável de mais de 200 mil trabalhadores agrícolas do Alentejo e Ribatejo, que enfrentando o aparelho repressivo fascista, resistindo a uma brutal vaga de perseguições, prisões, assassinatos, puseram fim ao sistema de trabalho de sol a sol.
Uma grande vitória só possível graças à coragem, à combatividade e à determinação dos trabalhadores, alicerçadas num imenso trabalho de esclarecimento e organização no qual o PCP teve um papel determinante.
Estivemos também hoje em Aljustrel, na Feira do Campo Alentejano, uma organização da Câmara Municipal de Aljustrel, onde os comunistas e seus aliados têm estado em maioria ao longo destas três décadas de Poder Local democrático, uma das conquistas do Portugal de Abril que as forças da direita ainda não conseguiram destruir, apesar de todos os ataques – os quais, aliás, prosseguem.
Na Feira do Campo, tal como as milhares de pessoas que a visitaram ao longo do fim-de-semana, pudemos testemunhar o bom trabalho dos autarcas da CDU no desenvolvimento do concelho de Aljustrel.
Bom trabalho autárquico – nos municípios e nas freguesias – que em toda a região alentejana, é justamente reconhecido pelas populações.
E é bem verdade que as significativas transformações registadas ao longo destes 30 anos se devem principalmente à acção do Poder Local, através da mobilização das populações e de dinâmicas locais, através da construção de redes de distribuição de água e de saneamento básico, de estradas e caminhos, de equipamentos sociais, culturais e desportivos, através do apoio à saúde e ao ensino, através de incentivo às actividades económicas, através de promoção das potencialidades regionais, através da reivindicação permanente de novos investimentos públicos e privados.
Numa palavra, através da construção do progresso e da justiça social.
Se, apesar da contribuição altamente positiva do Poder Local democrático ao desenvolvimento regional, o Alentejo (aliás como todo o interior do País) continua a perder população, a assistir ao envelhecimento dos seus habitantes, a desertificar-se, isso é da inteira responsabilidade dos sucessivos governos centrais, do PS e do PSD.
De quem é a responsabilidade do fecho de maternidades, urgências de centros de saúde e postos médicos, escolas, postos da GNR, esquadras da PSP, tribunais e até prisões, de serviços públicos?
De quem é a responsabilidade do encerramento de ramais ferroviários, da não reparação de estradas, do adiamento de acessibilidades rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias fundamentais?
Por exemplo, quem adiou durante anos e anos o arranque da construção do aeroporto de Beja, que só agora começou, após reivindicações, protestos e lutas do PCP e de outras forças políticas e sociais da região?
Quem aceitou passivamente o fim da produção mineira nas Pirites Alentejanas, no início dos anos 90, privatizou a empresa em negociatas pouco claras com grupos estrangeiros e agora permite a contratação de trabalhadores sem direitos para a retoma da laboração, aliás há muito anunciada mas que ainda está por concretizar?
Quem anda a prometer o IP8 há anos, em especial em períodos eleitorais, e até a fazer propaganda do início das obras, quando a verdade é que essa estrada, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, estruturante para o desenvolvimento do Baixo Alentejo, continua perdida em anteprojectos, projectos, estudos e mais estudos, e ninguém sabe ainda quando vai começar, como vai ser financiada e se vai ter ou não portagens?
Quem atrasou durante anos e anos o Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e agora cria dificuldades financeiras à empresa pública que gere o projecto?
Quem boicotou antes e impede agora o avanço da criação das regiões administrativas, a qual aliás a Constituição da República consagra, que seria uma garantia de desenvolvimento mais equilibrado do País e que, aqui, no Alentejo, poderia avançar desde já como região-piloto, como o PCP há muito defende e propõe?
E mais: quem aprova leis para limitar a autonomia e reduzir drasticamente a capacidade financeira do Poder Local, uma das alavancas fundamentais do desenvolvimento regional, e quem se prepara, com nova legislação na forja e negociações debaixo da mesa para, com os “círculos uninominais” e outros truques, pôr em causa a actual representatividade política e territorial?
Sejamos claros: o Poder Local democrático tem sido responsável pelas principais transformações progressistas no Alentejo, em especial pela melhoria da qualidade de vida das populações.
Os governos, incluindo este Governo PS/Sócrates, com as suas políticas centralistas e centralizadoras, de marginalização do interior, são os principais responsáveis pelo atraso do Alentejo.
Estes governos têm sido os principais travões do desenvolvimento da região, de todo o interior e do País.
A sua atitude de desprezo pelos problemas do interior vê-se também nos momentos de aflição.
Choca que depois do que aconteceu aqui nos concelhos da Vidigueira e de Cuba com o temporal que se abateu e que levaram à perda, nalguns casos à perda total das produções da vinha e do olival que nem o Ministro da Agricultura, nem um Secretário de Estado se tenham dignado vir ver a situação calamitosa em que ficou a agricultura destes concelhos e ver que medidas são precisas tomar para responder a esta grave problema.
Na verdade a dimensão dos prejuízos nos mais de 800 hectares de vinha atingidos e 300 de olival exigem uma avaliação rápida da situação, acompanhada pelas organizações dos agricultores e a tomada de medidas por parte do governo.
A mesma situação se impõe para outras regiões do país atingidas também pelas adversas condições climatéricas.
A agricultura não pode continuar a ser tratada de forma subalterna, uma parente pobre da actividade governativa.
A agricultura é uma actividade nobre e estratégica para o desenvolvimento desta região e para o país.
Para trás ficaram já mais de dois anos de governo do PS de José Sócrates.
Dois anos de acção governativa a piorar as condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios agricultores e empresários, das populações.
Mais de dois anos a agravar os problemas do país e dos portugueses. Mais de dois anos de promessas não cumpridas.
Este governo do PS prometeu mais emprego, mais 150 mil postos de trabalho, mas mais de dois anos passados o que se vê é o dramático agravamento do desemprego.
Neste primeiro trimestre de 2007 aí temos um novo recorde, com a taxa de desemprego a atingir 8,4%, mais 9,4% do que no período homologo de 2006. Desemprego que, em sentido lato, corresponde a mais de 610 mil trabalhadores sem trabalho.
Não se contam aqui os milhares que estão a sair para o estrangeiro, nomeadamente os mais de 75 000 trabalhadores portugueses que se dirigem para Espanha e estão recenseados oficialmente como emigrantes, porque não encontram na sua terra uma solução para as suas vidas.
A pouco mais de ano e meio do fim do seu mandato, este governo já mostrou que não vai resolver este que é um dos principais problemas do país.
Esta evolução extremamente negativa é o resultado da aplicação das políticas de desprotecção das actividades produtivas nacionais e da financeirização da economia portuguesa.
É o resultado das políticas restritivas do Pacto de Estabilidade e das suas as gravosas consequências na diminuição do investimento público.
José Sócrates em vez de colocar a política económica e monetária ao serviço do crescimento, do emprego e da modernização da estrutura produtiva do país, aplicou, no essencial, as mesmas receitas ditadas pela cartilha neoliberal dos governos anteriores, numa dose mais reforçada e com mais graves consequências.
Prometeram uma estratégia de crescimento e de aproximação aos níveis de desenvolvimento da Europa, mas no presente ano o país acumulará sete anos consecutivos de divergência económica face à União Europeia e, pelo que se vê, assim será também para o ano que vem. Nem mesmo num momento em que acelera o crescimento económico das principais economias europeias, este governo consegue fazer sair o país de um mediano e muito modesto crescimento capaz de combater o desemprego.
Mas José Sócrates não prometeu apenas mais emprego, prometeu mais estabilidade no emprego e mais empregos qualificados, mas também aqui mais de dois anos passados o que cresceu foi o trabalho precário e “não qualificado” e com ele a precariedade da vida de quem trabalha.
Com o governo do PS agravou-se a situação dos trabalhadores e mais de um milhão está com num trabalho precário, enquanto a maioria dos novos empregos criados são “não qualificados”.
Prometeram uma mudança de rumo, um novo modelo de desenvolvimento assente em actividades e trabalho mais qualificado e melhor remunerado, mas o que permanece, se favorece e projecta continuar para o futuro é o velho modelo assente nos baixos salários, como o prova também o facto de em 2006, os salários reais dos trabalhadores terem regredido, com o poder de compra dos rendimentos do trabalho a sofrer, neste segundo ano do governo, a maior quebra dos últimos vinte anos.
É este o “bom” caminho que o país leva: - o caminho do crescente empobrecimento dos portugueses.
José Sócrates, prometeu mais igualdade, mas o que temos visto são os lucros do grande capital a crescer, sempre a crescer todos os anos, com crise ou sem crise, enquanto os salários, as reformas, os rendimentos do trabalho em geral se degradam e perdem poder de compra, também com os aumentos constantes dos preços dos serviços e dos bens essenciais.
Se antes tínhamos uma injusta repartição da riqueza e uma grave situação de desigualdade, com o governo do PS a situação piorou, como confirmam os próprios estudos da Comissão Europeia.
Portugal é hoje com o governo do PS um país mais desigual e mais injusto.
Cantavam loas à concorrência, à liberalização da economia e às privatizações e com elas anunciavam o milagre dos preços baixos e dos serviços de qualidade.
Mas nem preços baixos, nem serviços de qualidade.
O que aconteceu nestes mais de dois anos de governo do PS foram os aumentos dos preços, do crédito, da energia, dos combustíveis, dos transportes, dos diversos serviços essenciais à vida das populações e das actividades produtivas e que são fornecidos pelas empresas e sectores que o grande capital domina.
Prometeram repor direitos retirados pelo governo de direita do PSD e CDS-PP de Barroso e Bagão Félix e o seu Código de Trabalho, mas ao contrário continuaram a retirar direitos, nomeadamente aos trabalhadores da Administração Pública vítimas de uma ofensiva sem precedentes; aos jovens com as alterações ao subsídio de desemprego e com a alteração da lei das empresas de trabalho temporário e que mais não visa do legalizar novas praças de jorna.
Prometeram restituir direitos mas o que preparam é ainda mais grave.
É a total precarização do mercado de trabalho, com a aplicação desse conceito armadilha, essa palavra enganosa da flexigurança que esconde o objectivo da completa liberalização dos despedimentos sem justa causa.
Flexigurança que se concretizada significaria também a possibilidade da decisão arbitrária pelo patronato sobre os horários de trabalho, remunerações, funções, carreiras e condições de trabalho – a instalação da “lei da selva” no mercado de trabalho.
Ficámos ontem a saber por uma fuga de informação da Comissão de Revisão do Código de Trabalho dada a um jornal amigo, que podem os trabalhadores portugueses ficar “descansados” porque foram rechaçadas as propostas mais trauliteiras das Confederações dos patrões, que não vai recomendar a eliminação do artigo da Constituição que impede os despedimentos sem justa causa. Vejam lá! Só vão alargar e precisar as razões para despedimento e propor o despedimento na hora!
Ou seja em vez da enganosa flexigurança (flexibilizar os despedimentos mas reforçar a segurança e a protecção social) repõem um modelo mais económico mas mais bruto! Flexibilizam os despedimentos e dão mais segurança aos patrões!
Aqui está mais uma forte e acrescida razão para participar na greve geral do dia 30, fazer esta gente recuar e derrotar estes objectivos!
Prometeram novas políticas sociais com mais direitos, mas as propostas são para fazer regressar Portugal ao século XIX em matéria de direitos dos trabalhadores.
O que se está a passar na Administração Pública diz-nos até onde o governo do PS está disposto a ir em matéria de precariedade e em matéria de direitos laborais, nomeadamente no ataque às carreiras, às condições de aposentação e do valor das reformas, aos salários reais e ao emprego com a lei da mobilidade e da chamada reforma dos regimes de vinculação, carreiras, e remunerações e as anunciadas alterações do Estatuto Disciplinar, nomeadamente com a introdução do mecanismo de despedimento sem justa causa, através da avaliação de desempenho.
José Sócrates e governo do PS prometeram mais protecção social, mas o que concretizaram até hoje foi uma contra-reforma da Segurança Social à custa da degradação das reformas dos trabalhadores no futuro, do alargamento da idade da reforma ou de aumento das contribuições.
Contra-reforma que isentou o grande patronato do mínimo contributo para sustentabilidade da Segurança Social.
O governo do PS e José Sócrates prometeram mais e melhor saúde e diziam no seu programa que a saúde é um bem para as pessoas, mas o que está em curso é uma brutal ofensiva contra o Serviço Nacional de Saúde, esse valioso património dos que não têm património.
O que está em curso é uma grave ofensiva contra o direito à saúde das pessoas.
Esta semana e depois dos recentes aumentos das taxas moderadoras e da criação das novas taxas, o Ministro da Saúde vem dizer que tem em estudo “uma nova contribuição compulsiva”, isto é, um novo imposto a pagar pelos utentes do serviços de saúde.
Trata-se de aos poucos e poucos de introduzir o princípio do utilizador-pagador, transformando o Serviço Nacional de Saúde de tendencialmente gratuito, em tendencialmente pago.
Os portugueses além dos impostos, já pagam mais de 40% das despesas de saúde e esta situação é cada vez mais inaceitável.
As políticas de redução e desresponsabilização do Estado a que temos assistido, têm levado a que cada vez mais sectores submetidos ao regime de serviço público fossem abertos à iniciativa privada, com consequências bem visíveis na crescente privatização dos serviços públicos de saúde, na degradação da qualidade do serviço prestado, nas dificuldades crescentes de acesso aos cuidados de saúde pelas populações.
Os resultados desta política são vários cidadãos que faleceram nas últimas semanas por falta de assistência, várias crianças que nasceram na estrada nas ambulâncias.
Mas este governo e José Sócrates também prometeu mais e melhor educação, mas o que não baixa são os altíssimos níveis de insucesso escolar e abandono precoce com o país na cauda da U.E. a 25 em praticamente todos os indicadores.
O que se concretiza não é uma escola pública e de qualidade para todos, mas uma escola sub-financiada com a crescente desresponsabilização e com os critérios economicistas e elitistas a sobreporem-se aos critérios pedagógicos.
O que se concretiza é a crescente mercantilização da educação, que não se desliga de uma ofensiva mais global da mercantilização das funções sociais do Estado.
Num país em que apenas cerca de 10% da população activa tem formação superior, e em que a educação devia ser assumida como um vector estratégico para o relançamento do desenvolvimento económico e social, o governo acaba de anunciar uma lei que abre as portas à privatização do Ensino Superior Público com o objectivo claro de o colocar na dependência dos grandes interesses económicos.
Dois anos em que este governo não podou privilégios, apenas arrancou direitos!
São muitos os motivos e são muitas as razões para o protesto dos trabalhadores e do povo.
É por tudo isto que a luta dos trabalhadores é justa e é justa a sua exigência de mudança da política nacional.
Estamos a poucos dias da greve geral, convocada pela CGTP para o próximo dia 30 de Maio. Ela é, sem dúvida a resposta necessária a esta ofensiva anti-popular e anti-social do governo do PS.
Trata-se de uma decisão corajosa da CGTP que afirma que o país e os trabalhadores não estão condenados à aceitação resignada da inevitabilidade da política de direita.
Greve Geral que tem não só o apoio dos comunistas portugueses, mas também o seu empenhamento dedicado e solidário para garantir o seu êxito.
Os trabalhadores têm por experiência própria que não há direitos defendidos com passividade e resignação, nem novos direitos sem luta.
Foi pela luta que se conquistaram os direitos, é com a luta que se defendem.
Não há outro caminho, senão o caminho da luta para derrotar a política de direita e fazer recuar os seus propósitos de impor mais e mais sacrifícios aos trabalhadores e ao povo.
Portugal precisa de outro rumo, de uma ruptura com este estado de coisas, precisa de retomar o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social e essa mudança só possível com a luta forte e unida dos trabalhadores e do povo. Desse combate não abdicaremos! Nessa luta estará sempre o PCP!
