Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Classificação, rotulagem de substâncias e misturas - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Remonta a 1980 o início do debate a nível internacional sobre as substâncias químicas e o seu papel na nossa vida, inicialmente no âmbito da Organização Internacional do trabalho e, em seguida, das Nações Unidas, que adoptaram, em Dezembro de 2002, o sistema GHS (Sistema Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Substâncias Químicas), já revisto em 2005.

Estas decisões tiveram impacto a nível comunitário, com a adopção de vários documentos.

Neste momento, do que se trata é apenas da proposta de regulamento relativo à classificação, rotulagem de substâncias e misturas em que a União Europeia pretende aplicar os critérios internacionais acordados pelo Conselho Económico e Social das Nações Unidas para a classificação e rotulagem de substâncias e misturas perigosas, também conhecido por Sistema Geral Harmonizado (GHS).

Através deste sistema, procura-se dar atenção à protecção da saúde humana e do ambiente, sem pôr em causa a circulação de substâncias e misturas, estabelecendo critérios de classificação e informação, incluindo requisitos de rotulagem e fichas de segurança. Isto aplica-se para defender a segurança no transporte de mercadorias perigosas e para a prevenção da saúde e segurança dos consumidores, dos trabalhadores e do ambiente. Daí o nosso voto favorável a estes relatórios.

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