Constou que o Ministério da Saúde dirigiu uma circular aos Centros de Saúde, para que sejam
dadas informações sobre o trabalho prestado no dia de Carnaval (21 de Fevereiro),
relativamente a:
1. Número e nome dos médicos/profissionais que estão a trabalhar
2. Indicação do número de consultas que estavam marcadas e das que tiveram lugar
3. Se mostraram ou não desagrado pelo facto de estarem a trabalhar neste dia
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.O Governo confirma a existência desta circular? Em caso positivo, como justifica o Governo
este procedimento?
2. Com que fim o Governo solicitou a informação descrita?