Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

«A cinco meses de eleições legislativas o que o País precisa é de avançar com uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais»

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Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

A cinco meses de eleições legislativas o que o País precisa é de avançar com uma política alternativa que faz falta para resolver os problemas nacionais em vez de se enredar em crises políticas criadas por calculismo eleitoral e fixações em maiorias absolutas, na base de pretextos falsos e fomentando divisões entre trabalhadores.

O País precisa de avançar com a reposição dos direitos cortados pela política dos PEC e do Pacto de Agressão, precisa de avançar com a concretização plena de todas as medidas de reposição, defesa e conquista de direitos que estão decididas e com novas medidas que as aprofundem porque foi esse caminho que nos trouxe crescimento económico, criação de emprego, redução das desigualdades.

Não foram as imposições da União Europeia nem as opções da política de direita que nos trouxeram emprego e crescimento económico. Foram as medidas de reposição de direitos e rendimentos e de novos avanços, tomadas contra a vontade da União Europeia e enfrentando as suas resistências, que deram resposta aos problemas mais imediatos dos trabalhadores e do povo, fizeram crescer a economia e o emprego e melhoraram a situação económica e social do País.

Sempre que se tomaram medidas de defesa de direitos e resposta aos anseios dos trabalhadores e do povo, o País avançou. Sempre que o Governo PS claudicou perante a União Europeia, sempre que aceitou as suas imposições, sempre que colocou as metas do défice ou as obrigações do Euro à frente dos interesses nacionais ficaram os trabalhadores e o povo com as suas expectativas frustradas e ficou o País com problemas por resolver.

Aquilo a que assistimos nos últimos dias a pretexto da reposição do direito à progressão na carreira dos professores e restantes trabalhadores com carreiras especiais é bem revelador de como PS, PSD e CDS continuam irmanados na obediência e submissão às imposições da União Europeia, colocando-as à frente dos direitos dos trabalhadores e da resposta aos problemas nacionais.

E é revelador também de como o povo e o País ficam prejudicados com essa submissão a critérios impostos a partir de fora e com objectivos contrários ao desenvolvimento do País e ao bem-estar do povo.

O Governo PS, que ao longo do último ano e meio entravou a reposição do direito à progressão na carreira dos trabalhadores das carreiras especiais, veio na sexta-feira agigantar a dimensão orçamental das propostas aprovadas na Comissão de Educação para assim poder acusar PSD e CDS de porem em causa os ditames orçamentais impostos pela Comissão Europeia, a quem aqueles três partidos se confessam.

PSD e CDS, que na quinta-feira e na sexta-feira defenderam as propostas aprovadas desmentindo os argumentos de terror orçamental lançados pelo Governo e valorizaram a sua aprovação apesar de não incluírem quaisquer das limitações que tinham proposto, acabaram afinal a renegar essas mesmas propostas mais depressa do que Pedro negou Cristo.

O Governo e o PS podem em surdina rebolar-se de satisfeitos com o golpe de asa com que conseguiram meter no bolso PSD e CDS que ainda há pouco tempo exigiam e votavam a sua demissão. O Ministro Mário Centeno pode até levar à Comissão Europeia as cabeças de Rui Rio e Assunção Cristas numa bandeja de prata para comprovar a sua fidelidade ao juramento do Pacto de Estabilidade. O que nenhum desses três partidos pode fazer é limpar-se do prejuízo que causa com as suas opções de desconsideração pelo trabalho de milhares de trabalhadores que todos os dias constroem o futuro deste País.

A opção que PS, PSD e CDS se preparam para fazer mais uma vez de colocar as imposições da União Europeia, o Tratado Orçamental e o Pacto de Estabilidade à frente dos direitos dos trabalhadores é errada e prejudica o desenvolvimento e o futuro de Portugal.

Todos os trabalhadores, incluindo os das carreiras especiais, têm direito a que o trabalho que prestaram seja considerado para efeitos da sua progressão na carreira. O seu trabalho merece consideração e é mais importante que qualquer meta orçamental, sobretudo aquelas que nos são impostas externamente a partir da União Europeia sem qualquer preocupação com as condições de vida do povo e o desenvolvimento do País.

O trabalho dos professores que preparam os jovens de hoje para serem os homens e mulheres do futuro; dos médicos, enfermeiros e outros profissionais que asseguram a saúde dos portugueses; dos militares que asseguram a nossa soberania e defesa nacionais; dos polícias e outros profissionais que asseguram a segurança e tranquilidade das populações; dos magistrados e funcionários judiciais que asseguram o funcionamento do sistema de justiça; dos cientistas e investigadores que procuram fazer de Portugal um país avançado e desenvolvido também na ciência e na tecnologia; o trabalho de todos eles é mais importante que o cumprimento das metas orçamentais impostas por Bruxelas contra os interesses nacionais.

A opção a fazer é a de recusar essas imposições e defender aquilo que serve os trabalhadores, o povo e o País, neste caso assegurando a todos os trabalhadores a concretização do direito à progressão na carreira.

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,

O que é preciso é avançar. Andar para trás não.

O caminho que é necessário, como os últimos anos revelam com clareza, é o da valorização dos trabalhadores, dos seus salários e direitos como condição para a criação de emprego e o desenvolvimento do País.

O caminho a fazer é o do aumento geral dos salários para todos os trabalhadores, com a valorização das carreiras e da experiência profissional, o aumento significativo do SMN que permita a concretização de 850 euros mensais, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, o combate à precariedade, a garantia de horários dignos, o aumento das pensões de reforma e dos apoios sociais, o investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, o apoio à produção nacional e aos sectores produtivos.

É isso que se impõe, avançar na defesa e valorização dos direitos dos trabalhadores e do povo e não andar para trás com a submissão às chantagens e arbitrariedades da UE.

Disse.

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