A proposta de directiva relativa à "certificação dos maquinistas de
locomotivas e comboios no sistema ferroviário da Comunidade" integra o
chamado "terceiro pacote ferroviário", que tem como principal objectivo
promover a liberalização do transporte ferroviário internacional de
passageiros.

Também aqui, e antes de qualquer outra consideração, será de sublinhar
que o primeiro objectivo desta directiva será o de eliminar qualquer
obstáculo à liberalização do transporte ferroviário internacional de
passageiros pela via da possível existência de normas diferenciadas
quanto às exigências aplicadas aos profissionais deste sector em cada
país, através da sua harmonização. Por outro lado, esta medida
fomentará a mobilidade laboral no sector.

Para além do importante conjunto de questões que tal directiva coloca,
será de salientar que a adopção de regras harmonizadas ao nível
comunitário relativas à certificação dos profissionais do sector
ferroviário de cada país, nunca deverá pôr em causa direitos ou normas
mais progressivas e já estabelecidas ao nível de cada Estado-membro,
nem alienar a prerrogativa de cada um destes de as estabelecer.

Também aqui, a realidade demonstra que é a liberalização e a
privatização dos transportes ferroviários que tem colocado em causa os
direitos dos trabalhadores e diminuído o seu número no sector
ferroviário, com graves consequências ao nível do serviço prestado.