De acordo com diferentes notícias e com informações que recentemente a CGTP-IN transmitiu a este Grupo Parlamentar, existem sérias dificuldades no Centro Nacional de Protecção Contra os Riscos Profissionais.
Na verdade, os factos são bem elucidativos da situação inaceitável que se vive neste centro. De acordo com as informações recolhidas, não há médico dermatologista no Porto desde 2008; há 5000 documentos que aguardam tratamento administrativo e que são imprescindíveis para os beneficiários; há uma extrema morosidade na avaliação e certificação dos processos de doença profissional; a instrução do processo de participação obrigatória e o respectivo envio para a área clínica demora entre 1 ano e meio a 2 anos; existem sérios constrangimentos por falta de funcionários.
A CGTP-IN, face ao avolumar de processos e atrasos, escreveu ao presidente do Conselho Directivo do ISS a expressar o seu descontentamento e repúdio pelos obstáculos com que são confrontados os trabalhadores.
Posteriormente, uma vez que a carta não produziu qualquer efeito, a CGTP-IN reuniu com o acima referido dirigente para exigir que este centro tenha as condições necessárias para tratar dignamente os trabalhadores que dele necessitam. Apesar das diversas diligências e chamadas de atenção, por parte da CGTP-IN, nada foi feito para resolver este grave problema.
Uma das principais razões para o estado a que chegou este centro prende- -se com a falta de pessoal. Se em Dezembro de 2007 este centro contava com cerca de 100 trabalhadores, hoje este centro não conta com mais de 70 trabalhadores. Importa referir que, de acordo com as informações transmitidas, estão pendentes 14 pedidos de aposentação, o que vai agravar ainda mais a situação.
Esta situação está a levar a consequências inaceitáveis para os trabalhadores com doenças profissionais. Desde processos que levam mais de um ano a serem concluídos, passando por atrasos inaceitáveis na simples digitalização dos documentos, atrasos na resposta aos pedidos de esclarecimentos e, entre outros, extrema morosidade na avaliação e verificação dos processos presuntivos de doenças profissionais.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1. Qual é dimensão dos atrasos verificados, neste centro, nos diferentes processos e suas fases?
2. Quantos trabalhadores estão, efectivamente, a exercer funções neste centro? Quantos pedidos de aposentação estão pendentes?
3. Que medidas, com carácter de urgência, vai este Ministério tomar para resolver os graves problemas que este centro enfrenta?
4. Que medidas, com carácter de urgência, vai este Ministério tomar para diminuir o tempo de espera que estes trabalhadores enfrentam?