De acordo com o anunciado pelo Governo e divulgado no sítio de internet do Instituto do Desporto de Portugal, o Centro de Alto Rendimento de Anadia, dedicado ao ciclismo, trampolins, ginástica e judo representou um investimento de mais de 10 Milhões de Euros.
A política desportiva do Governo, no entanto, não mostra evidências de estruturação e articulação. Não se verifica um plano ou uma política nacional que traduza uma orientação específica. No entanto, um conjunto muito significativo de investimentos em Centros de Alto Rendimento tem vindo a ser feito, sem que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português queria aqui menorizá-lo. No entanto, é cada vez mais importante compreender qual a política estrutural que justifica e articula todos estes investimentos.
Da mesma forma, além da mais-valia que constitui este Centro de Alto Rendimento em si mesmo, importa conhecer de que forma se integra numa política articulada, como será levada a cabo a sua gestão e qual o seu plano de ocupação e actividade. Da mesma forma, é relativamente evidente que uma infra-estrutura com estas características carece de investimento permanente e implica custos de manutenção de significativa dimensão. As federações respectivas, as autarquias próximas, certamente terão inúmeras vantagens da fruição deste espaço, assim a gestão e o financiamento o permitam.
A questão que se coloca com maior premência, da parte do PCP é a que se prende com a inserção da política de construção de centros de alto rendimento sem correspondência material no apoio às federações desportivas e no desenvolvimento desportivo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito à Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o modelo de gestão e quais as entidades gestoras do Centro de Alto Rendimento de Anadia?
2. Qual a utilização mínima prevista para a rentabilização (desportiva e financeira) da infra-estrutura?
3. Como é realizado e gerido o plano de ocupação do Centro de Alto Rendimento de Anadia e qual a previsão de ocupação e utilização para os próximos anos?
4. Em quanto se estimam os encargos associados ao CAR de Anadia e qual a participação do Estado no financiamento do funcionamento desse Centro?