Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Celebração, em nome da UE, do Acordo de Paris adotado no âmbito da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas

Pese embora a imensa propaganda, o Acordo de Paris não responde cabalmente aos objectivos de redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa (GEE).
Com efeito, não foram acordados limites concretos para as emissões de GEE e o conjunto de medidas já anunciadas pela esmagadora maioria dos 195 países que aprovaram o texto são insuficientes para cumprir a meta de aquecimento proposta.
O Acordo mantém e legitima uma abordagem de mercado à problemática das alterações climáticas, de que o comércio do carbono é o principal (mas não único) instrumento. Uma abordagem assente na mercantilização e financeirização da Natureza e dos seus recursos, que criou direitos de poluir transaccionáveis e fixou o seu preço a níveis irrisórios. Uma abordagem que relevou à saciedade toda a sua ineficácia e perversidade mas na qual se insiste, apesar de existirem alternativas.
O Acordo abandona o princípio da “responsabilidade comum, mas diferenciada”, entre países em desenvolvimento e industrializados, optando por um sistema único susceptível de aprofundar injustiças entre os países que mais contribuíram para a acumulação de carbono na atmosfera e os países em desenvolvimento.
Por fim, o Acordo comporta ainda uma dimensão de financiamento de projectos de grandes grupos transnacionais em países em desenvolvimento, potenciando a dominação imperialista dos recursos destes países.

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