Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Celebração de Acordo de Parceria voluntário entre a UE e a República da Libéria

Este relatório recomenda a celebração do Acordo de Parceria Voluntário (APV) FLEGT, com a Libéria. Tal como os outros acordos FLEGT, o objectivo passa por resolver o problema da exploração madeireira ilegal, ajudar também a melhorar a regulamentação, a governação e a aplicação da legislação no sector florestar nesses dois países, e reforçar as oportunidades de mercado para produtos de madeira na Europa.

Os APV visam dotar os países terceiros de regulamentos a nível nacional, de forma a implementar sistemas de verificação da conformidade e da rastreabilidade em toda a cadeia de abastecimento, de normas de abate e controlos de expedições destinadas a exportação. Com isto, a UE garante um acesso favorável aos produtos de madeira oriunda da Libéria.
Toda esta abordagem não está isenta de contradições.

Estes acordos não são, por si só, a resolução para o combate ao abate ilegal de madeira. A Libéria, como outros países africanos, é um país extremamente pobre. Por esta razão, importa, antes de mais, promover o desenvolvimento destes países, apoiando a diversificação das suas economias, invertendo um modelo económico assente na dependência elevada da exploração e exportação de um número restrito de matérias-primas para os países industrializados, sustentando relações neocoloniais de dependência e subjugação, que levam à exaustão de recursos.

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