No dia em que entram em vigor as gravosas alterações legislativas do novo Código de Trabalho, o Secretário-geral do PCP rumou, ao início da tarde, até à Quinta do Lambert, em Lisboa, onde está sediado o call center da Randstad/EDP. Ali os trabalhadores – sujeitos a baixos salários – são vítimas de constantes ameaças, repressão e assédio. Apesar de serem tratados como descartáveis, estes profissionais, na sua maioria jovens, resistem e têm vindo a realizar acções de luta por aumentos salariais e a sua integração efectiva na gigante eléctrica.
Anabela Silva, 44 anos, trabalhadora naquele call center há cerca de 20 anos, é candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa. «Na EDP há trabalhadores com vínculos precários há cerca de 30 anos. Parece impossível mas é verdade», acusou, salientando que os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, como a Randstad, deviam trabalhar para as «empresas utilizadoras» e não para as «prestadoras de serviços» e de «trabalho temporário». «A CDU e o PCP estiveram sempre do nosso lado. Se querem efectivamente combater a precariedade laboral então, no dia 6 de Outubro, é preciso votar na CDU», apelou aos colegas.
Fátima, 52 anos, alertou para as péssimas condições materiais. Naquele local cerca de 90 por cento dos trabalhadores são licenciados e auferem o ordenado mínimo. «É preciso dar uma volta a isto», frisou.
Também presentes estiveram, entre outros, as candidatas Mariana Silva, Deolinda Machado, Ana Aviola e Cláudia Madeira.
Escândalo no mundo laboral
Jerónimo de Sousa reclamou que «a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo». «Qual é a justificação para que aconteça este escândalo que atinge tantos trabalhadores», interrogou, criticando «a falta de segurança no emprego» e «de perspectiva de futuro». «Estes trabalhadores não sabem o que é o amanhã», lamentou.
Na sua intervenção, condenou, igualmente, a natureza das opções tomadas pelo PS relativamente às alterações ao Código de Trabalho, que o Governo apresentou na Assembleia da República e que PSD e CDS não rejeitaram. Como salientou, agora um jovem trabalhador pode estar seis meses (180 dias) à experiência, podendo a qualquer altura ser despedido, sem nenhuma indemnização.
Também a criação de uma taxa sobre os contratos acima da média aceitável – aprovada com a abstenção do BE – vai legitimar a precariedade. As críticas estendem-se ao novo banco de horas grupal.
No dia 26 de Setembro, o PCP, a par de outros partidos, deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da lei laboral.
«Nós (CDU) não aceitamos uma geração sem direitos sociais e laborais. Queremos que tenham a possibilidade de constituir a sua vida profissional e familiar, aqui no nosso País», defendeu o Secretário-geral do PCP, acusando o PS de «fazer leis que cabem no sapato do grande capital e das grandes empresas, como a EDP».
