CDU alerta para generalização da precariedade dos vínculos laborais

CDU alerta para generalização da precariedade dos vínculos laborais

No dia em que entram em vigor as gravosas alterações legislativas do novo Código de Trabalho, o Secretário-geral do PCP rumou, ao início da tarde, até à Quinta do Lambert, em Lisboa, onde está sediado o call center da Randstad/EDP. Ali os trabalhadores – sujeitos a baixos salários – são vítimas de constantes ameaças, repressão e assédio. Apesar de serem tratados como descartáveis, estes profissionais, na sua maioria jovens, resistem e têm vindo a realizar acções de luta por aumentos salariais e a sua integração efectiva na gigante eléctrica.

Anabela Silva, 44 anos, trabalhadora naquele call center há cerca de 20 anos, é candidata da CDU pelo círculo eleitoral de Lisboa. «Na EDP há trabalhadores com vínculos precários há cerca de 30 anos. Parece impossível mas é verdade», acusou, salientando que os trabalhadores das empresas prestadoras de serviços, como a Randstad, deviam trabalhar para as «empresas utilizadoras» e não para as «prestadoras de serviços» e de «trabalho temporário». «A CDU e o PCP estiveram sempre do nosso lado. Se querem efectivamente combater a precariedade laboral então, no dia 6 de Outubro, é preciso votar na CDU», apelou aos colegas.

Fátima, 52 anos, alertou para as péssimas condições materiais. Naquele local cerca de 90 por cento dos trabalhadores são licenciados e auferem o ordenado mínimo. «É preciso dar uma volta a isto», frisou.

Também presentes estiveram, entre outros, as candidatas Mariana Silva, Deolinda Machado, Ana Aviola e Cláudia Madeira.

Escândalo no mundo laboral

Jerónimo de Sousa reclamou que «a cada posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo». «Qual é a justificação para que aconteça este escândalo que atinge tantos trabalhadores», interrogou, criticando «a falta de segurança no emprego» e «de perspectiva de futuro». «Estes trabalhadores não sabem o que é o amanhã», lamentou.

Na sua intervenção, condenou, igualmente, a natureza das opções tomadas pelo PS relativamente às alterações ao Código de Trabalho, que o Governo apresentou na Assembleia da República e que PSD e CDS não rejeitaram. Como salientou, agora um jovem trabalhador pode estar seis meses (180 dias) à experiência, podendo a qualquer altura ser despedido, sem nenhuma indemnização.

Também a criação de uma taxa sobre os contratos acima da média aceitável – aprovada com a abstenção do BE – vai legitimar a precariedade. As críticas estendem-se ao novo banco de horas grupal.

No dia 26 de Setembro, o PCP, a par de outros partidos, deu entrada no Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva da lei laboral.

«Nós (CDU) não aceitamos uma geração sem direitos sociais e laborais. Queremos que tenham a possibilidade de constituir a sua vida profissional e familiar, aqui no nosso País», defendeu o Secretário-geral do PCP, acusando o PS de «fazer leis que cabem no sapato do grande capital e das grandes empresas, como a EDP».

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