Pergunta ao Governo N.º 2482/XI/1

Castro de Monte Castro/Citânia da Picarreira, Picarreira, Barcelos

Na VIIIª Legislatura, questionado pelo Grupo Parlamentar do PCP sobre o assunto em epígrafe (Requerimento N.º 70/VIII/1ª), o Ministério da Cultura informava, na Resposta, que estaria em curso o processo necessário junto dos proprietários, Câmara Municipal de Barcelos e diligências do IPPAR, para se concretizar o despacho de classificação como «Imóvel de Interesse Público», do Castro de Monte Castro, na freguesia de Carapeços. (Ofício de 26 de Janeiro de 2000)
Em recente notícia no Barcelos Popular (8 de Abril) tivemos a triste informação de que o referido sítio «está em avançado estado de abandono». O povoado teria, segundo a mesma notícia, sido visitado «por técnicos da Direcção Regional de Cultura do Norte para aferição e avaliação das condições actuais e da sua delimitação e perímetro». Haverá, ainda segundo o jornal, um diferendo com os actuais proprietários.
«A citânia da Picarreira, chamada castro de Monte Castro, tem grande sistema defensivo (muralha, fosso) face ao reduzido mas peculiar núcleo habitacional. Há restos da Idade do Bronze (3500-3000 a.C.) e sobretudo da Idade do Ferro, além da romanização (2000 a.C.-século IV d.C.).»

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Cultura me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O que explica que património arqueológico valioso possa ter permanecido durante 10 anos sem qualquer acompanhamento e sem que se tivesse concretizado – e era o mínimo que se podia fazer – a sua classificação como Imóvel de Interesse Público? Como podem os proprietários privados ser sensibilizados para a defesa do nosso património, se o Estado Português não é capaz, em 10 anos, de proceder à classificação de um dado sítio?

2. Solicitava uma informação sobre a avaliação que hoje é feita do Castro.

3. Para quando se prevê que a sua classificação possa estar concluída?

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