A carência de médicos no Centro Hospitalar do Barreiro Montijo (CHBM)é uma evidência,
devido à saída de médicos por aposentação, a dispensa do serviço de urgência pela idade dos
médicos e à insuficiente formação de médicos nas faculdades. Afalta de médicos está a criar
muitos constrangimentos em especialidades como a dermatologia, a urologia, a obstetrícia, a
otorrinolaringologia e a psiquiatria, e também no bloco operatório.
Foi noticiado num órgão de comunicação social local que a Administração do Centro
Hospitalar reconheceu que esta situação tem maior expressã<:>no aumento das listas de
espera para consultas nas especialidades de psiquiatria e dermatologia; e que "a Dermatologia
desapareceu do Hospital (apenas se encontra uma médica em tempo parcial); na Urologia, os
médicos não são suficientes para as necessidades e existem dois médicos contratados que só
fazem consulta; em Ginecologia/Obstetrícia é necessário contratar tarefeiros para garantir as
Urgências e alguns médicos estão a optar por tempo parcial, o que vai colocar dificuldades
acrescidas ao funcionamento da especialidade; em Otorrinolaringologia, todos os médicos
pediram a dispensa da Urgência, pelo que, neste momento, ela acabou no nosso Hospital; em
Psiquiatria, de 10 médicos passou-se a 4, com a quase destruição do Departamento; existem
ainda constrangimentos em Anestesiologia e Anatomia Patológica".
A desvalorização das carreiras médicas, a retirada de direitos, a imposição de políticas de
saúde subordinadas a objectivos economicistas, e que colocam em segundo plano a qualidade
dos cuidados de saúde prestados, tem conduzido à saída antecipada de muitos médicos.
Para colmatar a falta de médicos o CHBMtem sido obrigado a recorrer à contratação de
serviços médicos a empresas, para assegurar o normal funcionamento dos serviços, a custos
exorbitantes, muito superiores à retribuição mensal dos médicos, e muitas vezes a qualidade
dos cuidados de saúde não é garantida.
PCP~ ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
As preocupações de pessoal estendem-se também ao nível dos enfermeiros. A reabertura do
serviço de cirurgia no Montijo (actualmente encerrado para obras de reconversão), implicará a
necessidade de mais enfermeiros.
A situação em que se encontra o CHBMdeve-se às políticas de saúde do Governo, de
degradação dos serviços públicos de saúde, assente no desinvestimento na área da saúde, de
sucessivos erros de estrangulamento na formação de médicos, no congelamento de
admissões para a função pública, na desvalorização dos profissionais da saúde, com carreiras
que não correspondem às justas reivindicações dos trabalhadores e pelo aprofundamento do
ataque aos direitos dos trabalhadores da função pública.
Cada vez mais, o Governo coloca em causa o princípio constitucional de assegurar a todos os
portugueses o direito a cuidados de saúde com qualidade.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.2 da Constituição da República Portuguesa e
em aplicação da alínea d), do n.2 1 do artigo 4.2 do Regimento da Assembleia da República,
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. O Governo conhece a situação ~m que se encontra a funcionar o Centro Hospitalar
Barreiro Montijo?
2. Que medidas tomou ou pretende tomar para colmatar a carência de médicos em
diversas especialidades?
3. Pretende o Governo criar e/ou rever as carreiras médicas e
valorizem e dignifiquem os profissionais na área da saúde,
direitos?
de enfermagem que
sem retirar os seus
4. Vai abrir concursos públicos para a contratação dos enfermeiros em falta, na
sequência da reabertura do serviço de cirurgia no Montijo?