O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da carência de pessoal não docente no Agrupamento de Escolas da Cidade de Castelo Branco, devido à inadequação da Portaria 1049-A/2008, que determina o número máximo de auxiliares de acção educativa, às necessidades das escolas.
Este Agrupamento tem cerca de 1000 alunos, e 30 auxiliares de acção educativa para garantir o funcionamento das escolas e os vários espaços, especialmente os existentes na escola básica de 2º e 3º ciclos, como a biblioteca, papelaria, reprografia, bar, refeitório (onde almoçam cerca de 400 alunos, entre os quais, alunos do 1º ciclo, que precisam de acompanhamento neste período). Nos últimos dois anos, o agrupamento ficou com menos sete trabalhadores com vínculo efectivo, sem terem sido substituídos, o que criou mais dificuldades na gestão, organização e funcionamento das escolas do Agrupamento. Acresce ainda o facto de não existir actualmente Encarregado dos Assistentes Operacionais.
Os critérios para o cálculo do número de auxiliares de acção educativa nas escolas não respondem às necessidades destas, como por exemplo: não têm em conta a escola a tempo inteiro; não considera o acompanhamento dos alunos do 1º ciclo no período de refeição; não prevê a componente de apoio à família; prevê somente a colocação de um funcionário de 41 a 79 alunos de pré-escolar, e no 1º ciclo do ensino básico só prevê a colocação de um funcionário a partir de 48 alunos, o que é manifestamente insuficiente; e não tem em conta a necessidade de manutenção dos espaços escolares, jardinagem, controlo de entradas e saídas, pequenas reparações, higiene e limpeza entre outras.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Educação, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da situação deste agrupamento de escolas em relação à carência de pessoal não docente?
2. O Governo está disponível para rever a Portaria 1049-A/2008 e introduzir critérios que se respondam às necessidades das escolas?
