Pergunta ao Governo N.º 325/XI/2

Carência de médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde – Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Carência de médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde – Concelho de Sesimbra, Distrito de Setúbal

Segundo apurámos, a Extensão de Saúde da Quinta do Conde tem actualmente cinco médicos, no entanto um dos médicos termina o contrato de trabalho durante o mês de Outubro e outro médico irá integrar uma unidade de saúde familiar noutro Agrupamento de Centros de Saúde. O concurso público entretanto aberto, só prevê a contratação de um médico.
A Freguesia da Quinta do Conde tem actualmente cerca de 30 mil habitantes, dos quais 22 mil não têm médico de família. Com a previsão de saída de médicos, a Extensão de Saúde da Quinta do Conde fica somente com quatro médicos, o que criará ainda mais dificuldades no acesso aos cuidados de saúde.
A situação em que se encontra esta Extensão de Saúde resulta das políticas de desinvestimento na Saúde e de restrição na contratação de trabalhadores na área da saúde.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governo tomar para reforçar os médicos na Extensão de Saúde da Quinta do Conde?
2. Para quando a contratação de médicos em falta para a Extensão de Saúde da Quinta do Conde, que corresponda às necessidades da população?

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