O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento da elevada carência ao nível de médicos de família e do elevado número de portugueses sem médico de família. O bom funcionamento das unidades de cuidados primários de saúde é um elemento essencial para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde.
Tem sido veiculado nos órgãos de comunicação social diversas notícias sobre a falta de médicos de família nos Centros de Saúde. A Sra. Ministra da Saúde terá informado que o número de utentes sem médico de família em Portugal ronda entre os 600 mil e os 800 mil.
Tivemos conhecimento através de uma notícia de um órgão de comunicação social nacional, que de acordo com informação da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, na Área Metropolitana de Lisboa, 765.375 pessoas não têm médico de família. Esta informação de uma entidade do Ministério da Saúde contraria as afirmações da Sra. Ministra, o que indicia que os portugueses sem médico de família deverão ser muito mais.
A situação é ainda mais preocupante quando mais de 400 médicos com especialidade em medicina familiar já pediram reforma, na sequência do agravamento da penalização da reforma aprovado no Orçamento do Estado para 2010, o que deixará mais portugueses sem médico de família.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos médicos de família existem em Portugal, a desempenhar funções nos Centros de Saúde? Qual o número por Distrito, por Concelho e por Centro de Saúde?
2. Quantos médicos de família deveriam existir no País, por Distrito e por Concelho?
3. Qual o número de utentes sem médico de família por Distrito, por Concelho e por Centro de Saúde?
4. Considerando o pedido de reforma efectuado por mais de 400 médicos com especialidade em medicina familiar, quantos portugueses perderão o médico de família?
