Pergunta ao Governo N.º 265/XII/4.ª

Candidaturas do LNEG a Projetos de I&D

O PCP tem acompanhado, com profunda preocupação e discordância, o processo de desmantelamento do Laboratório Nacional de Energia e Geologia.
No passado dia 14 de Outubro, em sede audiência na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas, foi recebida uma delegação do LNEG constituída por membros do Conselho Científico, da Comissão de Trabalhadores e da Estrutura Orgânica de Gestão. Neste âmbito, foi relevada a incorreção e falsidade da resposta da tutela – Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia – quando em resposta à Pergunta n.º 2325/XII/3 afirma que “o LNEG não tem em curso a preparação de novas candidaturas de projetos I&D”.
A delegação do LNEG refuta em absoluta esta resposta, por considerar que é totalmente falsa, na medida em que a lista de projetos de I&D em curso, bem como a lista de candidaturas de projetos de I&D submetidas enviada pelo Conselho Diretivo a este Ministério, não corresponde aos indicadores que o LNEG enviou à tutela.
A delegação esclareceu que o número de candidaturas submetidas são, obviamente, as candidaturas em preparação, porque ainda não foram aprovadas, logo não têm financiamento. À data em que o Conselho Diretivo enviou esta informação ao MAOTE, essas candidaturas eram 70 (neste momento são 80).
Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente Ordenamento do Território e Energia nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Qual o número de candidaturas e que projetos de I&D estão a ser preparados por parte do LNEG?

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